Democrático, constitucional, estável

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 13/05/2015)

         Daniel Oliveira

                        Daniel Oliveira

Há, em cima da mesa, duas possibilidades: ou um governo do PSD/CDS com o apoio do PS (dentro ou fora do Governo) ou um governo do PS com o apoio do BE e do PCP (dentro ou fora do Governo). Em qualquer das soluções, a decisão cabe ao PS. Sobre a justeza e viabilidade destas duas hipóteses há três tipos de argumentos que não devem ser baralhados: um é de legitimidade política, outro é de legitimidade constitucional e democrática e outro é de garantias de estabilidade.

Sobre a legitimidade política, ela é, do ponto de vista subjetivo, de Pedro Passos Coelho. Quando falo do ponto de vista subjetivo estou a falar da perceção pública. Tornou-se habitual chamar o partido ou coligação mais votado para governar. Mas a verdade é que, até hoje, apenas uma vez vivemos uma situação semelhante à que temos hoje: um partido ou coligação de direita ou de esquerda ganharem sem que o seu espaço político estivesse em maioria. Foi com Cavaco Silva e o Governo durou, como se sabe, uns meses. E isso só sucedeu porque, na realidade, não houve nenhuma solução alternativa para ser apresentada. Ela só surgiu, e foi então rejeitada pelo Presidente, um ano e meio depois das eleições, quando era evidente que aquele Parlamento já não correspondia à realidade do país. Mesmo os poucos governos minoritários que tivemos corresponderam a vitórias do PS com maiorias de esquerda ou vitórias do PSD com maiorias de direita. É por isso difícil apelar a uma tradição que só tem, na nossa história política, um precedente. Nunca estivemos nesta situação.

PS, BE e PCP disseram, os três, durante a campanha eleitoral, que não viabilizariam um governo de Pedro Passos Coelho. Partindo do princípio que não preciso de recordar as posições de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, deixo apenas a de António Costa, a 18 de setembro, em plena campanha eleitoral: “A última coisa que fazia sentido é o voto no PS, que é um voto de pessoas que querem mudar de política, servisse depois para manter esta política. É evidente que não viabilizaremos, nem há acordo possível entre o PS e a coligação de direita.” Esta declaração mereceu rios de tinta e horas de comentários, tendo sido até utilizada para justificar a perda de votos do PS. Foi bem audível e não podia ter sido mais claro. Ou seja, quem votou no PS, no PCP ou no BE, que correspondem a mais de metade dos eleitores e a mais de 120 deputados, sabia que o voto nestes partidos tornaria inviável um governo de Passos Coelho. É por isso legítimo assumir que a maioria dos eleitores votou para garantir que Passos Coelho não governava. Assim, a única forma de Passos Coelho governar é algum destes partidos trair o seu compromisso e abster-se, nos próximos quatro anos, de representar os seus eleitores.

PELA DEMOCRACIA, MUDA-SE A PALAVRA DADA. PELA CONSTITUIÇÃO, INVENTAM-SE REGRAS CONSTITUCIONAIS INEXISTENTES. PELA ESTABILIDADE, IMPÕE-SE O CAOS

Quanto à legitimidade constitucional e democrática, nem há grande debate possível. Temos um sistema parlamentar em que o poder de definir os destinos do país pertence à maioria dos deputados que representa a maioria dos eleitores. Não elegemos primeiros-ministros nem temos sistemas eleitorais maioritários. Se o legislador quisesse que o partido ou conjunto de partidos que ficam em primeiro tivessem o direito automático a governar (premiando assim as coligações pré-eleitorais e punindo as pós-eleitorais é apenas disto que se trata), teria seguido o exemplo da Grécia, dando um bónus a quem vence. Ou teria promovido um sistema menos proporcional. Ou então teríamos um sistema presidencial, em que a legitimidade de quem governa não depende do Parlamento. Não sendo este o nosso sistema, e dizendo apenas a Constituição que o Presidente da República deve ter em conta os resultados eleitorais, é constitucionalmente legítimo, parecendo-me essa legitimidade indiscutível, que governe quem conquista no Parlamento um apoio maioritário. E maioritário, para quem anda tão confuso na língua portuguesa e na matemática, é ter mais deputados a apoiar a nossa solução de governo do que a do outro. Não existem maiorias através da imposição da abstenção a uma parte dos deputados.

Por fim, as garantias de estabilidade. Confesso que esta é a parte que me dá mais vontade de rir. Ao que tudo indica, o PS não quer apoiar um governo de Passos Coelho. Pelo contrário, BE e PCP querem apoiar um governo de Costa. Mas alguns observadores acham que BE e PCP não são de confiança. Resumo: o Governo de Passos Coelho, que tem mais deputados contra ele do que a favor, dá mais garantias de estabilidade do que um governo de Costa, que tem mais deputados a seu favor do que contra, porque parte dos que viabilizarão o seu governo “não são de confiança”. Um governo que nem sequer tem condições para tomar posse dá mais garantias de estabilidade do que outro, que tem a maioria dos deputados a garantir a sua viabilização. Há mesmo quem, em nome da estabilidade, defenda que Cavaco Silva não deve dar posse a um governo de esquerda, deixando o país com um governo de gestão e em duodécimos. Tendo em conta que a Constituição da República diz que “a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República”, estamos a falar de meio ano assim.

Os argumentos contra um governo de esquerda podiam resumir-se assim: para respeitar a vontade dos eleitores o PS tem o dever de viabilizar um governo que jurou aos seus eleitores que nunca viabilizaria; para respeitar a Constituição devemos fingir que temos um sistema eleitoral que garante maiorias a quem não as conquistou; para defender a estabilidade devemos ter um governo que não tem apoio para tomar posse, nem que para isso deixemos o país sem governo durante meses. Pela democracia, muda-se a palavra dada. Pela Constituição, inventam-se regras constitucionais inexistentes. Pela estabilidade, impõe-se o caos.

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16 pensamentos sobre “Democrático, constitucional, estável

  1. Para se respeitar e cumprir a Constituição (que tão invocada tem sido pelos partidos da “esquerda”) o PR tem, tendo em conta os resultados eleitorais, que empossar a PàF e se o Parlamento chumbar o Governo então procurar-se-ia outras formas de nomear um Governo com os partidos da AR. Em minha opinião, ao nomear-se um Governo de “esquerda” – como se a esquerda se tivesse apresentada em coligação às eleições – parece-me mais um golpe de estado disfarçado. Sejamos democratas e cumpramos e respeitemos a Lei. Neste caso, como em muitos outros defendidos pela “esquerda”, tenho reparado que há mais vozes dos pulmões que vozes da razão.

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    • Caro Sr. Júlio Fernandes, A Constituição não obriga que o PR indigite como PM o líder do Partido mais Votado, diz apenas que o PR nomeia o Governo ouvidos os Partidos e tendo em conta dos resultados eleitorais. Mais nada, e numa Democracia Parlamentar governa quem tem o apoio da Maioria no Parlamento. É assim na Bélgica e na Dinamarca. Em segundo lugar, foi Cavaco Silva (e nisso ele inovou) que disse que só daria Posse a um Governo com Apoio Maioritário, portanto agora o Senhor espera que seja o PS a servir de muleta da Direita, quando existe a possibilidade da formação de uma Maioria de Esquerda? Em terceiro lugar, António Costa sempre disse que favorecia uma Convergência com a Esquerda, e recusou entendimentos com esta Direita, até chegou a dizer durante a Campanha Eleitoral que rejeitaria o OE da PàF (e dizem que isso o fez perder votos). Não pode acusá-lo de esconder a mão. Finalmente, no passado e pelo menos por duas vezes, o PSD e o CDS fizeram coligações pós-eleitorais (em 2005 e 2011). Se isto é possível à Direita, porque é que é impossível à Esquerda? Porque o BE e PCP têm sarna?

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  2. ou ainda uma outra leitura….. a maioria inequívoca dos que votaram…. votaram…… centrão ou “arco do poder”….. pois é… a maioria inequívoca, votou na manutenção do pântano pós 74, e o resto são …”estórias”!! haja coragem de também apresentar esta “leitura”.

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  3. Penso eu de que: (Ler até ao fim, que é pouco) O povo votou maioritariamente na esquerda. Assim pode a esquerda governar. O ps definiu-se como partido de esquerda, afastando-se assim do eleitorado do centro. Mas o povo disse ainda mais, disse que não quer o costa como primeiro ministro. Assim se o presidente da república nomear um governo ps, o mesmo não deve ter como primeiro ministro o costa, mas sim deve o ps indicar outro nome para primeiro ministro.

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  4. O Senhor Daniel Oliveira sabe muito bem que BE, PCP e PS são partidos de esquerda com programas e ideais completamente diferentes. A maioria dos portugueses votou na coligação e no PS porque a maioria dos eleitores são moderados. Não faço esse tipo de assunções (sobre o que a generalidade dos eleitores quer neste momento), mas diria que castigaram o A. Costa pela fraca campanha e incapacidade para explicar o seu programa, sendo que ao mesmo tempo, castigaram a coligação pela exagerada austeridade. Mas mesmo assim, são largamente os partidos mais votados, portanto, só tem de negociar uma solução estável e chegada a ambos os programas e intenções. Ambas as soluções são instáveis, mas a negociação do PSD/CDS COM PS, tem a legitimidade da grande maioria dos votos.

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    • Os votos são todos iguais. Quando se vota num partido apoia-se o programa e as ideias que são apresentadas em campanha. O PS foi claro ao dizer que não viabilizaria um orçamento saído do programa do PAF (e até há quem diga que isso lhe custou a vitória). Ora, não podemos atribuir aos votos um qualquer sentido senão o de apoiar o partido a quem foram entregues. Tudo o resto são suposições sem qualquer validade.

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    • Isso era no tempo do ARCO que, felizmente, foi quebrado.
      Admito que seja difícil ter que engolir sapos, mas, prezados concidadãos “pafistas”, tentem ser democráticos, ao menos uma vez na vida, e cessem de enterrar ainda mais PORTUGAL!!!! SFF

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  5. Para mim que sou um leigo em politica acho que a coligação de direita deve formar governo…e se tiver apoio para governar muito bem caso contrario, novas eleições e o povo que diga de sua justiça…porque se os partidos de esquerda quisessem governar que fizessem aliança antes das eleições…porque como português não admito que uma força politica que não venceu as eleições governe o Pais…e se isso vier a acontecer para mim acabam as eleições, nunca mais voto para o que quer que seja… porque o que vou lá fazer não tem utilidade nenhuma…espero que tenham vergonha e que respeitem a vontade dos portugueses e se unam a favor de todos os portugueses e se deixem de politiquices que não nos vão levar a lado nenhum…

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    • A “vontade dos portugueses” ou a sua vontade? Parecem haver aí algumas confusões… Ah! Peço desculpa, saltei a parte do “sou um leigo…”, ok agora percebo. Atenção que o que escrevo a seguir não se destina pessoalmente a si, mas é a minha opinião do que se tem passado nestes últimos dias, não leve nada do que escrevo como um ataque porque não o é. Apenas usei o seu comentário como catapulta.

      Os portugueses votaram, cada um pela sua vontade própria e intransmissível, e tentar fazer leituras do que uns – os outros que não eu – fariam “se”, “se” ou “se” – como tem vindo a ser feito por uma grande parte dos “comentadeiros” com tempo de antena cá do burgo – é desonesto, venha essa análise de que lado vier (para ser claro: pró PSD+PP, pró PSD+PP+PS ou pró PS+BE+PCP – tanto me faz, eu cá não tomo o lado de nenhum deles). Ninguém votou acrescentando posteriormente uma nota dizendo algo do género – “eu voto neste, mas eles tem que fazer especificamente isto…”. Esse pensamento não deixa de ser legítimo mas é individual e ninguém tem o direito de o referir em nome de outros, como porcamente tenho visto fazer-se por aí. Essa mesma situação será julgada em novas eleições quando essas acontecerem, individualmente por cada um e cada um penalizará ou não o partido que escolheu caso se sinta efectivamente defraudado. Mais, se tal situação tivesse alguma validade, então começaria por dizer que cada partido que rompe com o seu programa eleitoral teria que resignar imediatamente, e olhe que estes últimos sucessivos governos… penso que haveria nessas situações muito mais razão para as pessoas se sentirem de facto enganadas, porque quando um partido vai para o governo e faz o contrário do que programou isso sim é mentir. E a palavra “mentir” é diferente da palavra que aqui se procura para qualificar o que efectivamente se passa nestes dias, assim de repente lembro-me desta: compromisso.

      É claro que quando se vota num partido considera-se que ele vá aplicar o programa que apresenta, mas temos que ter consciência que no caso de terem que haver negociações após os resultados, tendo em vista parcerias de qualquer espécie, cedências tem que naturalmente ser feitas, e nenhum programa fica imutado. Aí teremos forçosamente que confiar na liderança do partido em que votamos, e no caso de acharmos que não foi respeitada a confiança nele depositada deveremos agir em conformidade na oportunidade seguinte, como referi em cima. Se acha que “não votar” é a solução então talvez seja melhor experimentarmos algo tipo Coreia do Norte ou assim para ver se gostamos mais dessa alternativa, será boa ideia? Nesses sistemas pelo menos não temos a “maçada” do voto, já viu que bom? Assim já não nos sentir desrespeitados…

      Os resultados estão conhecidos e como tal os partidos devem prosseguir o que tem feito: negociar, aconteça o que acontecer. Achar que se deve passar esta fase e formar governo à pressa é um erro, e o sistema que actualmente temos é perfeitamente claro quanto à legitimidade do que se tem passado. Os portugueses tem este sistema, este sistema é assim que funciona – felizmente não funciona da mesma maneira que outros – e não me lembro de ver ninguém manifestar-se em sentido contrário.

      Espero ter contribuído para que – não pela imposição da minha opinião, mas pela exposição de uma ideia diferente – possa no amanhã ser “menos leigo”, os portugueses só tem a ganhar com isso.

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      • Aí está o seu comentário. Independentemente de concordar ou não com tudo o que diz, considero-o honesto e lúcido. O que rareia em muito do que se vai lendo na comunicação social como sabe.

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