ANA Aeroportos processada em Bruxelas por lucros excessivos

(In Expresso Diário, 04/10/2018)

(Mais um roubo aos portugueses, e a todos quantos usam os nossos aeroportos, perpetrado pelo governo pafioso que vendeu Portugal por dez réis de mel coado. Porque será que os actos da direita só são “condenados” no estrangeiro – e por estrangeiros -, e cá dentro não se passa nunca nada? Dá que pensar, e dou alvíssaras a quem saiba e esclareça cabalmente as razões. 🙂

Comentário da Estátua, 04/10/2018)


Associações internacionais de aviação apresentam queixa na Direção-Geral da Concorrência da União Europeia por causa do contrato de concessão a privados da ANA Aeroportos, confirmou o Expresso. As taxas são excessivas, dizem, responsabilizando o governo de Passos Coelho e a troika por “más decisões”…


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Pires de Lima, o politiqueiro das taxinhas

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 28/04/2015)

         Daniel Oliveira

                           Daniel Oliveira

Contra a opinião geral, defendi, com alguns acertos – que acabaram por acontecer – a taxa para entradas e dormidas de turistas, decidida pela Câmara Municipal de Lisboa. Como sabe qualquer morador em Lisboa, o aumento exponencial do turismo na capital tem um impacto brutal na cidade. Positivo, claro. É dinheiro que entra, são postos de trabalho, é comércio que não só sobrevive como prospera. E negativo. É a expulsão de gente da cidade, é um aumento de preços em algumas zonas, é a confusão em e é, em geral, um maior desgaste da cidade e uma exigência acrescida de recursos públicos. Esses recursos são, em grande parte, camarários. Enquanto grande parte dos impostos coletados à atividade turística vão para o poder central. A começar pelo exorbitante IVA.

Este tipo de taxas, que existem, e com valores muitíssimo mais altos, em imensas cidades com grande afluência de turistas, é não só aceitável como recomendável. A alternativa é pôr os munícipes de Lisboa a pagar, sem apoio das empresas que mais lucram com o turismo, os custos públicos desta atividade. A atividade turística, que beneficiou, entre outras coisas, da trágica crise portuguesa, que reduziu os custos dos serviços, aguenta perfeitamente uma taxa com efeitos marginais. Na realidade, a ANA aguentou e nem se queixou.

Com todas as discordâncias que tenho com Pires de Lima, achava, antes dele ser ministro, que era intelectualmente honesto. Este e outros episódios acabaram por revelar o pior dos politiqueiros

Perante esta proposta, o ministro Pires de Lima foi insistente no ataque ao que chamou, numa performance viral, de “taxas e taxinhas”. E voltou vezes sem conta ao tema. Sempre que lhe deram oportunidade para o fazer, na realidade. Segundo o ministro da Economia, estas taxas eram um ataque à nossa principal atividade exportadora em crescimento rápido: o turismo. O que não deixa de ser hilariante, quando é dito por um membro de um governo que atirou o IVA, incluindo o da restauração, para a estratosfera. A esta crítica, Pires de Lima responde que o seu ministério não criou taxas ou aumentou impostos. Como se o governo fosse uma manta de retalhos e não um único órgão político.

Recentemente, Rui Moreira não descartou a possibilidade do Porto seguir o exemplo de Lisboa. Explicou, numa entrevista ao “Jornal de Notícias”, que a coisa existe noutras cidades e tem como função cobrir o “impacto da pegada turística”, que representa uma enorme sobrecarga nas infraestruturas urbanas. O presidente da Câmara Municipal do Porto apenas quer ver como a coisa corre na capital.

Perante isto, foi, na altura, pedida uma reação a Pires de Lima, que fez da guerra às taxas para o turismo, em Lisboa, uma autêntica cruzada. E, extraordinariamente, a resposta foi lacónica: “não quero fazer comentários”. As taxas deixaram de o indignar. Como a política deve ser uma coisa séria, Pires de Lima tem de explicar a razão para ter passado da gritaria histérica para o silêncio absoluto. Ou passou a concordar com as taxas e taxinhas e devia dividir essa sua conversão com o povo; ou as taxas são más em Lisboa e indiferentes no Porto; ou elas eram importantes porque estavam a ser propostas pelo líder do principal partido da oposição e deixaram de ser importantes quando foram propostas por um autarca independente eleito com o apoio do partido do ministro da Economia. Com todas as discordâncias que tenho com Pires de Lima, achava, antes dele ser ministro, que era intelectualmente honesto. Este e outros episódios acabaram por revelar o pior dos politiqueiros.