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Garcia Pereira apresenta queixa ao procurador-geral: MP deve requerer ao Tribunal Constitucional a extinção do Chega

(Micael Pereira, in Expresso Diário, 30/10/2025)

André Ventura, acompanhado pelo líder da bancada do Chega, Pedro Pinto, e pela deputada Rita Matias, nas Jornadas Parlamentares do partido, em Évora

(Mais vale tarde que nunca! Os meus parabéns e vinte valores para o Garcia Pereira. Mas, é cada vez mais óbvio, que a serpente devia ter sido liquidada logo no ovo. Assim, quase que aposto, provavelmente iremos assistir a um número de contorcionismo jurídico do Ministério Público e do Tribunal Constitucional que lhes permita continuar a “assobiar para o ar”.

Estátua de Sal, 30/10/2025)

Queixa foi dirigida diretamente a Amadeu Guerra. Advogado invoca a constituição, a lei dos partidos políticos e a lei orgânica do Tribunal Constitucional, que prevêem a extinção de partidos racistas. Garcia Pereira diz ao procurador-geral que estranha a falta de iniciativa do Ministério Público, apesar de as provas sobre o perfil racista do Chega estarem à vista de todos.

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O professor universitário e advogado António Garcia Pereira apresentou formalmente uma queixa esta quarta-feira ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para serem acionados pelo Ministério Público os mecanismos legais que levem à extinção do partido Chega. Na sua participação, a que o Expresso teve acesso, Garcia Pereira fundamenta a iniciativa naquilo que considera ser uma violação flagrante e continuada da constituição portuguesa e da lei dos partidos políticos por parte da organização fundada por André Ventura em 2019. 

A queixa refere um padrão de comportamento público e reiterado que, a seu ver, viola de forma inequívoca os limites constitucionais e acontece dias depois de o partido ter colocado numa série de locais dois cartazes da campanha presidencial de André Ventura em que o candidato surge ao lado de ‘slogans’ polémicos, diretamente associados a minorias que têm sido alvo das mensagens políticas do Chega: “Isto não é Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”. 

O advogado invoca o artigo 46.º da constituição, onde se lê que “não são consentidas organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”, citando também a lei dos partidos políticos, aprovada em 2003, que proíbe “partidos racistas ou que perfilhem a ideologia fascista” e onde é dito que “o Tribunal Constitucional decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos” sempre que sejam qualificados “como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista”. Esse enquadramento é completado por Garcia Pereira com a lei orgânica do Tribunal Constitucional, que lhe atribui essa competência: “Ordenar a extinção de partidos e de coligações de partidos, nos termos da lei”. 

A exposição de oito páginas com o requerimento é dirigida diretamente a Amadeu Guerra e foi entregue no mesmo dia que o advogado apresentou também ao Ministério Público um conjunto de elementos de prova sobre os cartazes para um inquérito-crime em curso no DIAP de Lisboa, em que representa algumas associações de ciganos numa queixa-crime anterior contra André Ventura feita em abril deste ano, por alegados crimes de ódio praticados contra esta minoria.

Além de comportamentos racistas, a queixa refere que o partido tem feito também a apologia do anterior “regime de ditadura fascista” e do seu líder, António Oliveira Salazar, citando uma recente entrevista de André Ventura à SIC, em que o presidente do Chega defendeu que “Portugal precisa não de um, mas de três Salazares”, e sublinhando que essa afirmação foi “publicamente repetida e reafirmada no debate parlamentar relativo ao Orçamento de Estado da passada segunda-feira”.

Não vale tudo

“Como repetidamente têm sustentado diversos constitucionalistas (de Bacelar Gouveia a Vital Moreira e Jorge Miranda), a democracia, como regime político, não é nem pode ser o regime do ‘vale tudo’ em nome, designadamente, de liberdades como a de expressão e a de organização”, escreve Garcia Pereira. “E por isso, tem de fixar, como efetivamente fixou, princípios fundamentais que são, afinal, os seus mínimos existenciais, para evitar a sua própria destruição “por dentro”, como são os da dignidade da pessoa humana, do respeito e da garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais, da igualdade e da não discriminação, e da democracia política e da participação democrática dos cidadãos, consagrados, respetivamente, nos art.ºs 1º, 2º, 13º e 9º da Constituição da República Portuguesa”.

Para o advogado, “as mais recentes condutas do partido Chega e dos seus dirigentes, sobretudo após as últimas eleições legislativas, representam o elevar a um nível (ainda) mais alto de um comportamento sistemático de violação daqueles princípios democráticos essenciais”. 

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A queixa fala na “banalização dos insultos mais boçais e dos discursos de ódio, inclusive no parlamento, contra adversários políticos e contra certas comunidades”, recordando como exemplo as declarações em outubro de 2024 dos dirigentes do Chega a propósito de Odair Moniz, cidadão negro morto pela polícia, quando Pedro Pinto, líder parlamentar do partido afirmou “se a polícia atirasse a matar, o país estava em ordem”, secundado por Ventura: “se a polícia tiver de entrar a matar, tem de entrar a matar”.

Garcia Pereira faz notar a Amadeu Guerra que as “contínuas imputações [pelo Chega] de supostos aumentos da criminalidade a imigrantes, agora sobretudo os de origem indostânica, bem como a muçulmanos e a ciganos” são “totalmente infundamentadas”, como “publicamente demonstrou o próprio diretor nacional da Polícia Judiciária”.

Segundo o advogado, estes factos são conhecidos por todas as autoridades, incluindo o Ministério Público, “não podendo deixar de causar estranheza que eles não tenham suscitado, por parte do mesmo Ministério Público, diligências e iniciativas, desde logo de natureza processual penal, que este, todavia, tem querido e sabido adotar noutras situações”.

Novo processo e retirada dos cartazes

Além do pedido relacionado com a extinção do partido, Garcia Pereira requereu também na mesma exposição ao procurador-geral a retirada imediata de todos os cartazes de campanha relativos ao Bangladesh e aos ciganos e a abertura de um novo inquérito-crime contra André Ventura e outros dirigentes do Chega por alegados crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previstos no Código Penal.

O advogado escreve que está em causa uma alínea específica do artigo 240.º do Código Penal, onde se lê que é um crime de ódio “difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica”.

Para Garcia Pereira, os cartazes colocados nas ruas nos últimos dias são parte de uma estratégia de perseguição contra minorias, contando como logo a seguir a ter feito aprovar a lei da proibição das burcas no parlamento, já este mês, André Ventura afirmou publicamente que iria “lutar para acabar com os privilégios dos ciganos em Portugal”. 

“É, assim, nítido que o presidente do Chega – bem como outros dirigentes nacionais do mesmo partido, como Pedro Pinto, Rita Matias e Pedro Frazão – tem, publicamente e por meios destinados à publicação, difamado grupos de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou geográfica e religião, incitando e encorajando a discriminação, o ódio e até a violência contra tais grupos”, denuncia o advogado, acrescentando que isso tem tido consequências visíveis nessas comunidades. Existem, segundo ele, “diversos casos de agressões consumadas e bárbaras a tais cidadãos e cidadãs, verificados no Algarve, no Porto e na Grande Lisboa, e causando a todos forte receio e constrangimento na sua liberdade de acção (designadamente, a de sair à rua e ir ao café, à escola dos filhos ou ao supermercado)”.

Este artigo foi atualizado às 9h00 de 30 de outubro de 2025.

Salazar e a sua obra. Tarrafal – o Campo da Morte Lenta (89.º aniversário) e muito mais

(Carlos Esperança, in Facebook, 29/10/2025)

Cartoon do saudoso João Abel Manta

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Urge lembrar o Massacre de Batepá (do português coloquial “Bate-Pá!”) atrocidade das tropas coloniais em S. Tomé e Príncipe, a 3 de fevereiro de 1953, em que foram fuzilados talvez mais de mil homens, mulheres e crianças, por motivos laborais e mera crueldade; o de Pidjiguiti, cerca de 50 mortos e 100 feridos, que deu início à luta de libertação da Guiné–Bissau, também por motivos laborais; o de Wiriyamu, na guerra colonial, a 16 de dezembro de 1972, com pelo menos 385 mortos da população civil.

Recordar o que foram as mortes em plena rua das cargas da GNR e da polícia de choque da PSP, é uma obrigação cívica, ainda que os requintes de crueldade e sadismo fossem atingidos pela PIDE nos interrogatórios e nas masmorras, e nos assassínios arbitrários.

Mas hoje é dia de recordar o Tarrafal, esse campo da morte e da tortura onde a brandura dos costumes, alegada pelo ditador vitalício, era a imagem do regime beato e amoral. Para recordar as vítimas do Tarrafal, deixo abaixo um texto já antes publicado.

Tarrafal – o Campo da Morte Lenta (89.º aniversário)

Há 89 anos, outubro era mês e 29 o dia em que, ao Campo de Concentração do Tarrafal, chegaram 152 presos políticos, onde era mais doce a morte do que o Inferno da vida que os torturadores lhes reservavam.

Foram 11 dias de viagem, de Lisboa ao Tarrafal, que a primeira leva de vítimas levou a chegar, grevistas do 18 de janeiro de 1934, na Marinha Grande, e marinheiros dos que participaram na Revolta dos Marinheiros de 8 de setembro desse ano.

O Tarrafal foi demasiado grande no campo da infâmia e do sofrimento para caber num museu. Salazar teve aí, no degredo da ilha de Santiago, Cabo Verde, o seu Auschwitz, à sua dimensão paroquial, ao seu jeito de tartufo e de fascista.

Ali morreram 37 presos políticos desterrados, na «frigideira» ou privados de assistência médica, água, alimentos, e elementares direitos humanos, alvos de sevícias, exumados e trasladados depois do 25 de Abril.

Edmundo Pedro, o último sobrevivente, chegou ali, com 17 anos, na companhia do pai. Como foi possível, tanto sofrimento no silêncio imposto pela ditadura?

E como é possível o esquecimento da democracia? Dói muito, dói pelo sofrimento dos que lutaram contra o fascismo e pelo esquecimento a que os votam os que receberam a democracia numa manhã de Abril com cravos a florirem nos canos das espingardas do MFA.

A reserva salazarista do PSD

(Tiago Franco, in Maio, 25/10/2025)

Cartoom de Salazar de João Abel Manta

Na “ânsia de ultrapassar o discurso de ódio de Ventura, a direita deixou-se enredar numa teia de saudosistas de Salazar”.

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Nos anos de maior pujança socialista, o PSD agarrava-se à reserva moral de Cavaco Silva, o algarvio apreciador de bolos que, durante 30 anos, ocupou os maiores cargos públicos da nação, mas insistia que não era um político profissional, antes um professor de economia.

O homem das maiorias e dos rios de fundos comunitários, despejados em estradas, era o D. Sebastião laranja nos anos de Sócrates e no período áureo da geringonça. 

O país mudou, um pouco a reboque da Europa, e o Aníbal, já mais mumificado, deixou de servir como referência. Deu o seu lugar a Pedro Passos Coelho, o homem providencial que foi apeado do poder por uma geringonça, apesar de ter vencido as eleições. 

Nos anos seguintes passou pela oposição até se afastar, definitivamente, depois de perder copiosamente as autárquicas de 2017, dando início ao reinado de Rui Rio. 

Passos Coelho foi o pior primeiro-ministro de que me lembro na idade adulta e aquele que, provavelmente, mais impacto teve na minha geração. Não negando a fase difícil em que pegou no país (numas eleições forçadas pelo PSD, convém lembrar), mais do que gerir as exigências da troika, Passos Coelho destacou-se por ir além das exigências de bancos e seguradoras, numa constante tentativa de se mostrar um bom aluno aos olhos de Angela Merkel.

Fez o que ninguém lhe exigiu e, nesse caminho, congelou as carreiras públicas, condenando professores e demais trabalhadores a um empobrecimento garantido durante uma década. Disse, em altura de plena convulsão social, que os trabalhadores não podiam ser piegas e que as fronteiras da UE estavam abertas. A emigração como consequência do governo de Passos Coelho só tem comparação com a que aconteceu na década de 60, na fuga à guerra colonial.

Passos Coelho era um jotinha com um currículo absolutamente miserável que, perto dos 40 anos, resolveu concluir um curso numa privada qualquer, para não andar nos bastidores da política com o 12.º ano e uma vida a abanar bandeirinhas. Fez o percurso clássico desde as jotas: parlamento, oposição, liderança do partido e acesso ao poder. Um percurso sem estudo ou entrevistas de trabalho, mas carregado de bastidores e amizades nos sítios certos.

Quando a geringonça de António Costa deixou Passos Coelho fora da cadeira do poder, ainda ali existia um político moderado de direita que, mesmo depois de abandonar a política ativa e ir dar aulas, não sei bem de quê, parecia estar em paz com a vida. Admito, de antemão, que a forma como a geringonça o atropelou possa ter causado um trauma que, à primeira vista não era óbvio. Pelo menos para mim.


Montenegro tratou de acabar com as linhas vermelhas e dedicou estes primeiros meses do mandato às políticas do Chega.

Rui Rio pegou no PSD e viu o crescimento da extrema-direita, traçando e respeitando sempre as linhas vermelhas no contacto com o partido fascista. Montenegro, quando sucedeu a Rio, ainda manteve o discurso do cordão sanitário ao Chega, numa altura em que vozes no PSD já defendiam o contrário. 

Foi aqui que Passos Coelho começou a escolher os momentos para aparecer e deixar linhas orientadoras para o futuro, transformando-se no novo D. Sebastião laranja. Lembram-se, nos governos de António Costa, de que ex-vergonha laranja, entretanto recuperado pela CNN como senador, ia defendendo que o cordão sanitário não fazia sentido e que era necessário falar com o Chega? Miguel Relvas, o companheiro de Passos Coelho, mestre das equivalências e camarada da Tecnoforma.

O próprio Passos Coelho, nas raras aparições, reforçava essa ideia, dando a entender que o futuro, como ele o via, não incluía o combate ao fascismo, mas sim um abraço de consensos. Embora tenha achado Passos Coelho um péssimo primeiro-ministro, em 2017, quando ele se afastou, não era esta a ideia que tinha dele. De um pequeno ditador escondido no armário. 

Não sei se o azedume da geringonça durante estes anos ou, eventualmente, a morte da mulher, transformaram o homem e, por arrasto, o político, mas o que vejo, sempre que Passos aparece nos dias de hoje, é um parceiro de jogo perfeito para Ventura.

A reserva moral do PSD, que já foi um partido com gente decente, é alguém que diz que por este andar, qualquer dia os Portugueses sentem-se imigrantes no seu próprio país. Ele, logo ele, que nos incentivou a fazer as malas e aliviar o erário público. É preciso ter uma lata fenomenal ou estar a dormir, todas as noites, com pijamas banhados a ódio e formol.

Montenegro, que apesar de rural (como diz o nosso Marcelo), não é propriamente estúpido, tratou de acabar com as linhas vermelhas e dedicou estes primeiros meses do mandato às políticas do Chega. O objetivo, assumo, é esvaziar, em simultâneo, o saco de Ventura e Passos Coelho.

De repente, é curioso constatar, nesta ânsia de ultrapassar o discurso de ódio de Ventura, a direita deixou-se enredar numa teia de saudosistas de Salazar. E é indiferente o alcance da nossa observação. Chega, IL, CDS e PSD estão embrulhados num discurso que, além da naftalina, já não é original. E se algo falhar, ficamos todos com a sensação de que Passos está ao virar da esquina para ajustar contas com o passado e partir o pouco que estes ainda não conseguiram. 

Nunca a esquerda foi tão necessária e, ao mesmo tempo, quase inexistente. Tem de ser o povo, novamente, a ir para a rua.

Fonte aqui