(In Blog Um Jeito Manso, 11/09/2018)
Casos a arrastarem-se e arrastarem-se e arrastarem-se durante anos, incapacidade total para fixar e fazer cumprir prazos, sistemáticas fugas de informação e quebras do segredo de justiça, sistemas informáticos em que, pelos vistos, nem os responsáveis confiam, casos mediáticos em que o julgamento ocorre na praça pública ainda antes de haver acusação de facto — estas, para mim, são algumas das características dominantes da era Joana Marques Vidal.
(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 10/09/2018)
Não temos notícia de à esquerda se judicializar a política e de se politizar a Justiça, a caminho dos 45 anos depois do 25 de Abril. À direita, sim. Se esquecermos o período exótico e tão-só mediático de O Independente, em que uma direita instalada e omnipotente se viu beliscada por uma direita de franja e vanguardista, tal fenómeno começou de forma estratégica em 2004, com a invenção do caso Freeport, e não mais deixou de ser a principal arma da direita decadente contra o PS – tendo chegado ao ponto em que se espiou ilegalmente um primeiro-ministro em funções, com a intenção tentada de o abater judicialmente, e em que um Presidente da República lançou, ou assumiu, uma golpada mediática que alimentava esse clima de perseguição judicial a um Governo em cima de umas eleições legislativas.
Agora, com o alvoroço dessa mesma direita para explorar o final de mandato da procuradora-geral da República, estamos a assistir a uma jogada em que os pulhas acham que vão sempre sair a ganhar. Se Joana Marques Vidal for substituída, farão uma festa e mergulharão de cabeça na calúnia mais torpe e rancorosa. Se a senhora ficar mais 6 anos a mandar na PGR e a mandar recados para a Cofina, farão uma festa e, fatalmente, mergulharão de cabeça na calúnia mais torpe e rancorosa.
Neste último cenário, porque tal lhes possibilitará dizer que tinham razão ao ter acusado o PS de ser um partido essencialmente corrupto que dominou criminosamente a Justiça portuguesa na era pré-Vidal. Last but not least, igualmente virão repetir que foi essa corrupção socialista em auto-estradas, aeroportos, linhas de TGV e, não esquecer, as faraónicas fundações, que levaram Portugal à bancarrota. Em qualquer dos cenários, a festança da calúnia está garantida aconteça o que acontecer.
Há uma direita conservadora que prefere as instituições do Estado ao tribalismo e que sai a terreiro em defesa da lei. Há uma direita liberal que faz do Estado de direito o seu primeiro e principal tesouro civilizacional. E depois há a pulharia. A pulharia não suporta Rui Rio pois este resiste a ceder o palco aos videirinhos, aos hipócritas, aos broncos. Dizer que Joana Marques Vidal é insubstituível porque, no seu mandato, houve razões legítimas para investigar Sócrates e Salgado já seria absurdo o suficiente para não ligar mais a essas vozes. Mas fazer de Pinto Monteiro – escolhido por Cavaco e condecorado por Cavaco precisamente por causa do seu mandato como PGR, o que o deve ter enchido de azia – um alvo para acusações que ofendem a sua honra e a nossa inteligência é relevante pelo grau de indecência com que esta direita trata a República. O à-vontade com que responsáveis políticos e os impérios mediáticos da direita se permitem cobrir de infâmia um número indeterminado de magistrados expõe a violência que os anima e consome. Uma violência contra a liberdade.
(Carlos Esperança, 08/09/2018)
Não interessa que o exótico sindicato mande no Ministério Público e que a arquitetura desta magistratura tenha sido imposta por um excelente jurista e hábil político, Cunha Rodrigues, que ameaçava perpetuar-se no cargo.
Não interessa que o bloco central se tenha unido para evitar que o PGR se eternizasse quando o sindicato ainda não tinha a força e a virulência que o tempo e a ambição política dos seus dirigentes haviam de conquistar.
Não interessa que o atual PR se tenha empenhado para que o/a titular da PGR cumprisse um só mandato e que o alargamento para seis anos, embora sem impedir a renomeação, tornasse o mandato único uma prática sem exceção.
Não interessa a esta direita que a nomeação seja da responsabilidade do Governo em funções e a aceitação dependente do PR, para colocar sob suspeita o próximo titular.
Todos os avençados da direita, indiferentes à preservação da dignidade do cargo, se lançaram na campanha de o instrumentalizar, na guerrilha contra o governo cujos apoios parlamentares e sucesso político os faz espumar de raiva.
Desde o enfurecido Ricardo Costa ao comentador/vidente Marques Mendes, que ora é o alter ego do PR ora se transforma no paquete de uma fação do PSD, todos os incendiários da direita fazem da inexplicável abertura de um precedente, a anómala recondução de Joana Marques Vidal, o barómetro da saúde das instituições democráticas.
Todos sabem qual é a opinião da própria, manifestada, numa entrevista ao boletim da Ordem dos Advogados, em 2013, dizendo que concordava com o facto de o mandato ser de seis anos, não renovável, opinião manifestada também numa conferência realizada em Cuba. Conhecem, aliás, a sua argumentação: “A passagem dos anos retira-nos a capacidade de distanciamento e de autocrítica relativamente à ação que vamos desenvolvendo”. “Por alguma razão, o mandato do procurador-geral da República é de seis anos, não renovável. E bem, na minha perspetiva”.
Marques Mendes, que sabe tudo isto e tem da ética uma ideia aproximada, afirmou num dos recados encomendados: “Se (Joana Marques Vidal) não for reconduzida, cheira a esturro”.
Há na opinião publicada uma tal hegemonia dos que chafurdam nos interesses e transformam em pântano a política, que impende desmascará-los.
Não podendo a oposição ser governo, quer pelo menos conservar o poder. E, se o perder, que o Governo fique sob suspeita, para mais depressa ser afastado. A grandeza cívica desta direita tem em Marques Mendes a sua bitola e em Cavaco a referência democrática.