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O relaxamento de Centeno

(Joaquim Vassalo Abreu, 14/05/2020)

Erros todos cometemos e muito mais num preciso momento em que o PM tem tantas coisas e preocupações na sua cabeça, tantas coisas a prever e tantas respostas a dar. E a grande verdade é que Costa, sempre omnipresente, o tem feito com todo o denodo e competência. É verdade mas…um lapso destes não podia acontecer, dê por onde der.

Podemos dizer que neste princípio de “distanciamento social”, o que preocupa Costa não é o Orçamento aprovado e que vinha sendo aplicado, e no qual já estava prevista a verba a injectar no Novo Banco, verba decorrente do acordo de venda à Lone Star e responsabilidade do Fundo de Resolução, mas sim o próximo Orçamento Suplementar, esse sim de muito difícil feitura e projecção.

Eduardo Galeano disse um dia que “A Memória é aquilo que torna o passado em presente”. E por isso, para não cometermos erros inúteis, temos que permanentemente a ela recorrer. E a memória mais recente, no que ao último Orçamento de Estado diz respeito e onde, como disse a referida verba vinha contemplada, é que tanto o BE como o PCP o aprovaram.

Eles leram, eles estudaram o seu conteúdo e debateram o mesmo tanto na generalidade como na especialidade. A minha memória não tem presente qualquer objecção a esse prudente “item”, pelo que me soa agora a aproveitamento político, que não ouso chamar de ilegítimo, o verberar do facto.

Mas recorrendo à minha memória: Em 15 de Novembro de 2019, há poucos meses portanto, revelava o Expresso que os acionistas do Novo Banco, Lone Star e Fundo de Resolução, já estavam a estudar a hipótese da antecipação da injecção do capital do Estado. Leia-se Fundo de Resolução, dos Bancos do Sistema, a quem o Estado antecipa fundos remíveis em trinta anos.

E no mesmo Expresso, em 29 de Fevereiro deste ano, estava a Pandemia a ser decretada, numa entrevista ao Presidente do Novo Banco, este informa que ia pedir mais 1.037 milhões de Euros ao Fundo de Resolução para colmatar falhas de capital decorrentes de prejuízos na actividade provocados por imparidades que o Banco não consegue suprir, sob pena de ver os seus rácios deteriorados e, por via disso, não poder continuar a sua actividade por falta de financiamento para a mesma.

De modo que eu pergunto: o BE, o PCP e os restantes Partidos que acerca desta importante questão nunca se pronunciaram, andavam distraídos? Já era coisa assumida e portanto agora não relevante? Sim, não fosse a Pandemia. E claro, quando todo esse dinheiro era mais preciso para tudo menos para injectar num Banco, novo mas sem futuro à vista…

Se eu estou contra este acordo de repartição e venda do Novo Banco? Estou e completamente! Se me sinto perplexo com as Auditorias até agora feitas de análise aos seus Activos e Créditos sobre Clientes? Aqui ainda muito mais, nomeadamente desde o início em que na separação entre Banco Bom e Mau, o Bom ficou com imenso Crédito duvidoso que deveria pertencer ao Mau. Mas, não sofrendo eu de injenuidade precoce,  já há muito era  para mim muito claro que isso obedeceu a uma estratégia de “chico espertice”: A de que, para vender, isto é largarmo-nos de problemas, era deixar para quem viesse a solução. O costume…

Se eu estou contra tudo isto? Estou completamente e de princípio,  Mas…É que o problema advém de um pecando original deste “Sistema”: O de criar Bancos inimputaveis, Gestores inimputaveis, Administradores que internamente decidem sobre seus salários e prémios mas nunca são responsáveis pelos erros cometidos. Gente a quem nós confiamos, ou melhor somos obrigados a confiar as nossas poupanças, das quais fazem o que bem entendem e lhes convém, mas num desprezo total pelas suas consequências, que eles sabem nunca os irão atingir…

Mas este “Sistema” instituído por este Capitalismo sorvedor e egoísta, deve-nos levar a pensar, pois a ele estamos de pés e mãos presos: Quando um Banco está na eminência de entrar em falência (não possuir mais recursos nem suas fontes para fazer frente às obrigações), três coisas podem acontecer:

  1. Conseguir uma injecção de liquidez que permita a manutenção dos rácios de Capital e Solvabilidade necessários ao seu financiamento. Mas quem injecta dinheiro num Banco falido? Só um Estado possui essa possibilidade. Mas em nome e a troco de quê?
  2. O Banco ( mais o seu nome e marca) é vendido por  “tuta e meia” e quem o compra ficando apenas com a “operação” ( negócio), remete para o resto do “Sistema” ( que tem receio do risco sistemico), todos os riscos da sua “limpeza”. E tudo, mais uma vez, vai inevitavelmente recair sobre o Estado…
  3. A “ Nacionalização”! Mas aqui o BCE, a CE e tudo quanto seja Tribunal ou Regulação não a permitem nem apoiam, não só pelo precedente mas principalmente pela carga ideológica que encerra. Eles, no fundo, pretendem que isso seja feito mas sob outra capa. Como agora nas Companhias de Aviação, entendem?

A ausência de tudo isto seria a falência pura e dura. Mas quem seriam principais prejudicados numa falência assim: os depositantes! Os mais desprotegidos num caso destes pois apenas podem recorrer ao Fundo de Garantia de Depósitos ( até € 100 mil) mas, falando de recursos (depósitos) de 70 ou 80 mil milhões de euros nele existentes, para parca miséria serviria a sua  capitalização!

Finalmente: Era inevitável a injecção deste capital no Novo Banco e na precisa data em que foi feita. E não me venham com alegorias nem menções a Auditorias: tinha que ser feita e se Costa afirmou que não sabia ou esperava o final da Auditoria para antes dessa data, não deveria nunca ter dito o que disse no Parlamento.

Mas, tratando-se infelizmente de uma inevitabibidade, eu não deixo de realçar o facto político mas, quanto ao que todos os “Midia” falam, da crescente incompatibilidade entre Costa e Centeno, eu estou convicto que elas não têm por fundo a política ou economia nacionais, mas sim profundas divergências a propósito da Europa e do seu futuro.

Centeno, que fez tão grande trabalho e tão grande que todos devemos louvar, há muito que encena um “tabu”, um ‘tabu” feito de meias palavras, de incógnitas e indecisões, mantendo sempre um pé fora e um pé dentro, nunca evidenciando estar no seu cargo em pleno. Por isso e  porque um Ministro das Finanças nunca pode estar na sua imprescindível função sem ser em pleno, Centeno tem que optar: ou está ou não está!

E o seu “relaxamento”, por mais que eu o aprecie enquanto brilhante Ministro das Finanças, não colhe…E, por tudo isso, estou com COSTA!

O erro de Costa e a meia explicação de Centeno

(Elisabete Miranda, in Expresso Diário, 13/05/2020)

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O ministro das Finanças deu ontem uma esclarecedora entrevista à TSF, onde, a propósito da polémica transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco, deixou, direta ou implicitamente, uma mão cheia de mensagens:

– a transferência tinha de fazer-se, e já (não fazê-lo representaria a quebra de um contrato com consequências legais e reputacionais para Portugal);

– mesmo que alguém tivesse a veleidade de sugerir que fosse suspensa, o ministério das finanças nunca o permitiria;

– a transferência estava prevista no Orçamento do Estado (logo, António Costa, que em 2017 até esteve a seu lado no anúncio do acordo para a venda do Novo Banco, sabia que ela é para acontecer ritualmente todos os anos até se esgotar o plafond);

– não há qualquer regra que faça depender as transferências anuais para o Novo Banco de uma auditoria, e não há surto epidémico que mude essa realidade (logo, António Costa pôs-se fora de pé no Parlamento, por duas vezes);

– o ministério das Finanças fez tudo o que tinha a fazer e só se penitencia por não ter informado o primeiro-ministro de que já tinha autorizado a operação (um erro, ainda assim, menor, face à irresponsabilidade financeira de não a fazer).


De uma penada, Mário Centeno conseguiu desviar as atenções que desde quinta-feira o responsabilizam por uma embaraçosa falha de comunicação no Governo, e transferir os holofotes para um primeiro-ministro que, deliberada ou acidentalmente, causou esta confusão.

É agora a António Costa que cabe explicar se valida a cândida explicação avançada no fim de semana pelo Público, segundo a qual confundiu a auditoria da Deloitte com a análise da Oliver Wyman (que nem é uma auditoria, nem está agendada para julho). Ou se mudou de opinião sobre a transferência para o Novo Banco numa semana, porquê, e porque não informou o seu ministro das Finanças da alteração.

Mas, nesta entrevista exemplarmente conduzida pelo jornalista Anselmo Crespo, Mário Centeno também deixou algumas pontas soltas.

Desde logo, ficou por explicar como é que o seu gabinete e o do seu secretário Estado que tutela a pasta – “o Mourinho da Finanças” – negligencia a circulação da informação sobre uma operação politicamente tão sensível, baseada num contrato que nunca foi bem digerido pelos contribuintes nem pela oposição parlamentar.

Depois, também não fica claro se as Finanças fazem algum tipo de análise aos pedidos de transferência do Novo Banco ou se se limitam a assinar o cheque de cruz.

Este sábado, quando o Expresso explorou o desacerto entre as Finanças e o gabinete do primeiro-ministro, publicou uma segunda noticia igualmente relevante: que o Novo Banco, que está impedido de distribuir prémios até 2021, tratou de reservar, desde já, 2 milhões de euros nas contas de 2019 para serem embolsados em 2022. O Fundo de Resolução, considerando que os prémios não seriam moralmente aceitáveis num contexto em que o banco já leva 3 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes, reteve o dinheiro, e abateu-o à transferência global de 1.037 milhões de euros.

E nesta operação outras tantas dúvidas se levantam (e o Expresso já as fez chegar ao Terreiro do Paço, ainda sem sucesso). A distribuição de prémios é admissível à luz do contrato assinado em 2017? Sendo-o, o ministério das Finanças concorda que a administração do Novo Banco reserve para si 2 milhões de euros, mais do que, por exemplo, o prémio que o BCP tinha definido? Não concordando, porque não teve o mesmo zelo que o Fundo de Resolução, subtraindo os 2 milhões de euros do empréstimo público a transferir, e com isso poupando dinheiro aos contribuintes?

Sai mil milhões para o Novo Banco

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 09/05/2020)

O primeiro-ministro sabe tudo. Sabe de cor os apoios a sócios-gerentes e a recibos verdes, o número de disciplinas nas escolas e de máscaras nos transportes públicos, o que vai acontecer nas praias e nos festivais de música, o primeiro-ministro nunca é apanhado em falso numa entrevista. Só não sabe uma coisa: que foram transferidos mil milhões para o Novo Banco.

O mesmo primeiro-ministro que não diz gastar um cêntimo na TAP sem controlar não controla cem mil milhões de cêntimos para o Novo Banco.

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Está tudo errado. É chocante saber que nem António Costa abriu os olhos para o dinheiro nem o ministro das Finanças pestanejou em transferi-los. É claro que a oposição vai pôr em causa a justiça na repartição de sacrifícios na pandemia. E é previsível que agora se diga e sublinhe e repita que “para os bancos há sempre dinheiro”. Até porque é verdade. Como verdade é o seguinte: já não podia ser de outra forma, porque todo o sistema de apoios ao Novo Banco foi assim montado.

Chamar ‘banco bom’ ao Novo Banco foi como chamar ‘Pai Natal’ a quem dá presentes. Ambos não existem. O ex-BES carregou milhares de milhões em créditos maus que foi vendendo ao preço da uva mijona, pois era mesmo uva que não poderia dar vinho. Fê-lo porque era preciso. E fê-lo porque pôde: havia capital garantido no Fundo de Resolução (outro nome ‘Pai Natal’, aliás, para dizer que o dinheiro financiado pelo Estado não é do Estado) para cobrir os prejuízos daí resultantes. E como eles se têm empilhado nos últimos anos.

O acordo foi feito com Bruxelas e só tinha, em geral, duas alternativas: ou se deixava o banco falir ou se fazia um aumento de capital gigante à cabeça. Optou-se por garantir o capital ao longo de alguns anos, na esperança, aliás, de que ele fosse vendido. Foi, é verdade; a Lone Star ficou com 75% de mil milhões de euros, que hoje o banco não vale. E nós fomos enchendo a vala às pazadas de mil milhões. É quase tudo dinheiro do Estado, tirando as contribuições de outros bancos, contrariados em subsidiar um concorrente que se aniquilou enquanto BES. Acredita que os bancos vão pagar ao Estado o dinheiro agora emprestado durante 30 anos? Eu não, mas espero estar cá para ver.

No acordo desenhado em 2017 com o BCE, o Novo Banco conseguiu o que provavelmente nenhum banco do mundo tem: que injeções futuras de capital, por estarem garantidas pelo Estado, já contem como capital. Foi assim que os rácios em 2019 foram cumpridos, já incluíam a injeção de mil milhões que fantasmagoricamente foi processada esta semana. E se não tivesse sido feita? Bom, então o banco entrava instantaneamente em processo de recuperação. Percebe a armadilha?

O Novo Banco está a ser salvo por uma máquina comercial com grande força nas empresas e com vendas de ativos tóxicos que supostamente não existiam, que causam prejuízos, que forçam aumentos de capital. Em tempos de pandemia, esperar-se-ia que o Governo pelo menos reduzisse a fatura, diluindo-a por mais anos. O ministro das Finanças percebeu que estava de mãos atadas e o primeiro-ministro de olhos vendados. E como não sabe como há de explicar isto aos portugueses que estão a sofrer na pele a crise económica brutal, há de fazer piruetas políticas.

Os bancos são essenciais nesta crise, porque por eles passa o dinheiro para as empresas, eles decidem quais vivem e quais morrem. Que não morram eles, o que começa por reconhecer que este ano vão ter prejuízos, em vez de mascararem as perdas futuras atrás das moratórias de crédito que o Governo aprovou. Porque de pagar prejuízos futuros estamos fartos. E, no caso do Novo Banco, até os prejuízos passados. Para o ano isto acaba, na última transferência. Ponham um lembrete na agenda do primeiro-ministro, por favor.