(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/01/2022)
Um partido com apenas quatro anos de existência e um deputado apresenta-se, nestas eleições, com um programa de 600 páginas. O esforço da Iniciativa Liberal compreende-se à luz do seu objetivo estratégico: introduzir uma rutura programática no campo da direita. Em quase todos os temas, e na forma como os exploram politicamente, o denominador comum do seu ideário é a corporização política do egoísmo individual e geracional. Onde não há grandes possibilidades de expansão do mercado, como na justiça, ou onde há interesses económicos em jogo, como no ambiente, a IL não foca por muito tempo.
Rúben Leitão Serém desmonta bem e de forma exaustiva, em dois artigos publicados esta semana, o propósito de classe da IL e a sua total despreocupação pelos efeitos sociais do darwinismo social em que assentam a maioria das suas propostas fiscais, laborais ou de substituição de serviços públicos universais por modelos que, dizem, garantem a liberdade de escolha. A liberdade totalmente autocentrada que reclamam faz lembrar o argumento final do “Banqueiro Anarquista”: “Libertei um. Libertei-me a mim”.
A noção mais básica de comunidade não existe, a ideia de redistribuição para quem mais necessita não importa. O que interessa é candidamente dito pelo simulador fiscal do partido: “calcula a tua poupança”. Quando até Adolfo Mesquita Nunes, na declaração pública de apoio à IL que fez na SIC Notícias, regista que “há uma dimensão social que precisa de ser trabalhada e reforçada” e que esta “é uma questão importante”, percebemos a dimensão do problema. É mais ou menos o mesmo que eu, para apoiar um partido pelas suas propostas sociais, mas sabendo das suas poucas preocupações democráticas, dizer que “há uma dimensão política que precisa de ser trabalhada e reforçada”.
A suposta libertação da “opressão fiscal”, apesar de ser feita em nome dos jovens licenciados, concentraria ganhos e benefícios na mão de uma pequena minoria. Apenas 4% das famílias, as que ocupam os dois últimos escalões de IRS, beneficiariam de 58% das colossais perdas fiscais que a taxa única provocaria. Para todos os outros, a minúscula poupança que conseguiram não chegaria para compensar o aumento dos custos de serviços como a saúde, educação, ou a creche para os seus filhos.
A Iniciativa Liberal sabe bem quem é que beneficiaria com o seu programa e os principais beneficiados entendem ainda melhor a sua mensagem. Em 2019, nas primeiras eleições legislativas a que concorreu, a IL obteve apenas 1,3% dos votos. Em Lisboa, onde elegeu o único deputado, teve 2,47%, um resultado altamente inflacionado graças a votações sempre acima de 6% em quatro das freguesias com maior poder de compra e as casas mais caras de todo o país. Para quem não conhece as freguesias de Lisboa, o nome dos bairros e principais artérias torna mais simples perceber por que razão a Iniciativa Liberal teve votações cinco vezes acima da média nacional no Restelo, Lapa, Avenida da Liberdade ou Avenida da República. Na sua origem, é um partido de classe. Que tenta agora caçar uns incautos.
Cherry picking
Como é possível, então, que um programa altamente regressivo do ponto de vista dos rendimentos e direitos laborais, consiga marcar a agenda política e temática da direita? O seu modelo preferido de exposição e debate, o “cherry picking” de países, ajuda a explicar o relativo sucesso da mensagem. Dá para tudo. A IL defende o modelo alemão ou holandês de saúde, ao mesmo tempo que defende uma queda radical da receita fiscal e ignora os custos com saúde mais elevados nesses países (2,4% do PIB no caso da Alemanha). Diz defender a flexisegurança nórdica, mas ignora os elevados níveis de apoio social aos trabalhadores que rejeita. Elogia a produtividade da Suécia, mas ignora que o peso do Estado e número de trabalhadores no sector público é o dobro do nosso (que se encontra na cauda europeia, ao contrário do que ouvimos sistematicamente dizer). Gosta de citar o sucesso da Finlândia, mas ignora que a totalidade do ensino é gratuito e a oferta privada, quase inexistente, é fortemente regulamentada pelo Estado.
No debate com Catarina Martins, João Cotrim Figueiredo disse que para termos os rendimentos da Dinamarca, teríamos de ter as políticas da Dinamarca. Nas redes sociais, espalham memes onde se diz “a Dinamarca é economicamente mais liberal do que os EUA, Portugal está cá para trás, ao nível do Botsuana”. A Dinamarca é só o país com a mais alta carga fiscal europeia, o terceiro com mais despesa social, o terceiro com mais habitação pública, o segundo com mais despesa em saúde em percentagem da riqueza, o terceiro com mais despesa pública na educação, o segundo com as maiores taxas de sindicalização.
O país retratado pela IL não é Portugal. No país real, o Estado gasta menos do que a média europeia em Saúde e Educação. Tem menos funcionários públicos do que “a liberal Irlanda”. Tem uma carga fiscal abaixo da média europeia. E o sector empresarial do Estado é dos mais pequenos em todo o continente. Mas a técnica da IL é esta: inventar um país liberal com o sistema fiscal da Letónia, o peso do Estado na economia do Reino Unido e as políticas laborais da Dinamarca. E assim se imagina uma nação socialista e num continente de países liberais.
A repetição incessante de dois ou três exemplos de países para quase tudo, ignorando o contexto histórico e cultural que levou à adoção de modelos distintos, ou níveis de qualificação e especialização da economia nacional, serve para omitir que as propostas da IL são, em muitos casos, absolutamente minoritárias. Não há taxa plana em quase nenhum país europeu, e onde existe está a léguas dos 15% que é para onde defendem que devemos caminhar. Mais raro ainda é um modelo de endividamento dos estudantes para pagar o custo integral da licenciatura (à vontade do freguês, podemos ir para o Reino Unido). Para não dizer que os dirigentes liberais europeus também não defendem, como fez Cotrim num dos debates, o fim das limitações ao horário máximo de trabalho e não desvalorizam abertamente a necessidade de agirmos na proteção do ambiente.
Robin dos Bosques ao contrário
Um partido que defende o fim de um salário mínimo nacional, abrindo caminho para uma corrida para o fundo em cada município, dificilmente está preocupado com os salários – como diz a IL para defender a diminuição dos impostos. No seu programa, aliás, dizem candidamente que um valor abaixo do atual SMN, no Interior, “garantiria boas condições de vida” a pessoas menos qualificadas.
A diminuição dos impostos, seja através da taxa plana, do IRC pago pelas empresas ou da miríade de abruptos cortes fiscais na construção civil e mercado imobiliário, levaria à incapacidade do Estado cumprir as suas funções mínimas e prestar serviços públicos universais. Os mesmos serviços públicos de saúde ou educação que proporcionaram gigantescos saltos na qualidade e esperança de vida, ou na qualificação dos jovens a quem a IL diz representar. O que lhes diz é isto: qualificaste-te com os impostos dos outros, tens todo o direito a não pagar os teus. É que os impostos que pagamos financiam a escola pública e o SNS, sendo instrumentos indispensáveis um dos nossos maiores e mais persistentes problemas; a desigualdade. Segundo o insuspeito FMI, Portugal é um dos países onde o IRS mais contribui para esse objetivo.
A progressividade do imposto sobre rendimento é um pilar básico de justiça fiscal. Quem tem mais contribui mais para o esforço da comunidade e garantia de condições dignas para todos os cidadãos, fazendo assim alguma redistribuição da riqueza. É por isso que a taxa plana é minoritária na Europa e na OCDE. A IL fala da República Checa, Eslováquia, Irlanda, Croácia, Lituânia ou Letónia como exemplos, mas não só nenhum desses países tem apenas uma taxa, como advoga a IL ser seu objetivo depois de um período transitório, como todos têm uma taxa mínima com valores superiores a 15%. O único país com uma solução idêntica à da IL é a Hungria, o que nos deve dizer bastante sobre os méritos da solução.
A novidade desta campanha é que a IL, para provar que todos ficam a ganhar com a taxa plana, apresentou um simulador. Azar dos Távoras, ao deixarem apenas a dedução com os filhos e acabando com todas as outras, como habitação ou despesas gerais, não tardaram exemplos contrários nas redes sociais. Pessoas com rendimentos brutos de 13 mil euros por ano, outras com 10500 euros, há um sem número de casos relatados de pessoas que pagariam mais com taxa plana e o fim de todas as deduções. O denominador comum de quem perde? Estão todos nos escalões mais baixos do IRS.
A ideia de um Simplex fiscal pode ser apelativa, mas a realidade não é simples e o sistema fiscal tem de responder a realidades de vidas diferenciadas e complexas. Coisa que a IL descobre quando contribuintes portadores de deficiência ou seus familiares falam do direito às suas deduções específicas. A IL pode reinventar o que propõe, mas o programa é claro: “Eliminação de todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS , com exceção das mencionadas no ponto anterior”, que são bem explicitas.
Os problemas resultantes da taxa plana não se ficam pela injustiça social e destruição da capacidade do Estado, influenciando outras áreas da sociedade que levam a futuras medidas de compensação.
À 25ª hora, a Iniciativa Liberal tirou a proposta de empréstimos a estudantes universitários para estes pagarem os custos integrais da sua formação superior, à medida que forem entrando no mercado de trabalho. Acrescentar, num dos países com as famílias à prestação da casa a prestação da divida pela universidade à prestação da casa, tornando os jovens de classe média ainda mais escravos da banca, era capaz de afugentar os seus eleitores alvo. Mas Cotrim Figueiredo continua a achar “bom” o princípio.
Dizem os dirigentes liberais que o racional desta medida é que um licenciado ganha mais do que a média dos portugueses. Nada mais justo, portanto, que retribua o esforço que a comunidade fez com a sua formação com a devolução do dinheiro que esta custou. A ideia tem apenas um ligeiro problema. Quem mais ganha, em parte graças à sua formação académica, já paga mais hoje para a comunidade, graças aos escalões e taxas progressivas de IRS…os tais que a IL quer acabar. O mesmo argumento virá, depois, para os cuidados de saúde e tudo o mais. É uma espécie de matrioska aberta para compensar a iniquidade criada pela redução da progressividade fiscal.
O partido de classe
De resto, é em nome dos jovens, e da dívida pública que não podemos deixar às gerações futuras, que a IL defende grande parte do seu programa de ainda maior emagrecimento do Estado. Uma preocupação que não é extensível ao ambiente e ao planeta. Aí, como estão em causa interesses económicos diretos, Cotrim Figueiredo recusa-se a aceitar a existência de uma “emergência climática”, aproximando-se das teses e termos usados pelos negacionistas climáticos. Faz sentido. A corporizarão política do egoísmo e interesse próprio mais direto, com uma secundarização permanente da comunidade, é o mote do partido e o seu principal propósito. O futuro só interessa na medida em que sirva de argumento para esse egoísmo imediato.
A IL corporiza, de facto, uma ética deste tempo. A ética de uma sociedade atomizada, em que a ideia de comunidade se torna arcaica. Mas não nos enganemos. Não há nada de moderno ou sequer sofisticado na sua proposta. É a caricatura de um partido de classe, nascido como forma de pressão para aceleração da contrarreforma a que assistimos há décadas para regressar à liberdade sem concessões que a elite económica sempre reservou para si própria, como bem escasso e exclusivo dos privilegiados. E que a construção do Estado Social, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da função redistributiva dos impostos amenizou, dando a todos um quinhão de segurança sem a qual só se é livre para sobreviver.
A sua única dificuldade é esta: num país supostamente socialista, já pouco ou nada há para privatizar e a carga fiscal, o número de funcionários públicos e o peso de empresas do Estado no PIB está abaixo da média europeia. E o paraíso liberal que prometem é um tutti-frutti de políticas de outros países, inviáveis quando conjugadas, ignorando o que não dá jeito. Porque, afinal de contas, os nossos liberais também acreditam que há almoços grátis.
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