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O trio

(Estátua de Sal, 13/07/2021)

Rosário, Alexandre e Silva

Lamento dizer, a quem me lê que, quando o trio da imagem se junta temo pela sobrevivência de Portugal enquanto Estado de Direito e pela isenção da Justiça. Para que não restem dúvidas quero referir-me ao Inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva, ao Procurador do Ministério Público, Rosário Teixeira e ao Juiz Carlos Alexandre.

Para esta gente o Tribunal mudou-se para os écrans das televisões e cada português é desafiado a vestir toga e a julgar os factos que eles estão a libertar em catadupa para a comunicação social. Quero lá saber, ao cêntimo, quantos euros tinha o Vieira e o homem dos frangos no cofre, se eram meticais, barras de ouro ou moeda chinesa. Até porque, será crime ter dinheiro em casa?

É uma vergonha este tipo de exploração. É o descrédito total de uma Justiça que só o é quando cumpre os seus formalismos, respeita os direitos de defesa dos arguidos, e acusa com provas sólidas e não com o slogan mais que estafado que as televisões não se cansam de debitar: “O Ministério Público acredita que…. bla, bla, bla”.

O MP pode “acreditar” no que quiser. Também há quem acredite em bruxas, em marcianos ou na reincarnação”. Mas essas crenças não chegam para acusar, e muito menos para condenar ninguém em Tribunal, como se viu recentemente com o ex-Ministro Azeredo Lopes. Também era – segundo a comunicação social a quem o Ministério Público e o juiz Alexandre sopraram as suas “crenças” -, um facínora da pior espécie, difamaram o homem, forçaram a sua demissão e, no fim da linha, sem qualquer prova que se visse, tiveram que pedir a sua absolvição.

Não me cumpre a mim, cidadão como tantos outros, julgar Vieira, Berardo, ou Sócrates. Pagamos impostos para que o Estado mantenha o sistema de saúde a funcionar, o sistema de ensino a funcionar, a ordem e a segurança pública e um sistema de Justiça eficaz, democrático e eficiente. Infelizmente, com agentes e práticas deste jaez, os senhores magistrados – que são pagos e bem pagos para fazer Justiça -, querem que os cidadãos façam o trabalho que lhes competiria fazer, deixando de ser agentes de Justiça para se transformarem em agentes políticos não eleitos, pois todo este mediatismo, que eles impulsionam à descarada, tem óbvios e imediatos reflexos na vida política.   

Tal a gravidade do que se está a passar, que hoje assisti a um facto inédito e nunca visto: o advogado de Vieira, Magalhães e Silva pediu permissão à Ordem dos Advogados para o autorizar a defender e desmontar as “crenças” do Ministério Público, no mesmo palco que a Justiça escolheu para fazer o julgamento do seu cliente, isto é, na televisão. Tal permissão foi-lhe concedida – caso inédito -, e a argumentação do reputado causídico, arrasou completamente a narrativa dos acusadores.

Os factos que estão a ser passados para a comunicação social estão a ser enviesados, de acordo com uma lupa narrativa que pretende sustentar as “crenças” do Ministério Público, mas não constituem, por si só, qualquer prova substantiva de atividades criminosas. Como sucedeu na Operação Marquês com Sócrates, à data em que foi preso, o MP não tinha qualquer indício sobre os elementos de pronúncia que produziu na acusação final, como Vale de Lobo ou a OPA da PT.  

Ou seja, Rosário e Alexandre, prendem para investigar, fazem a seguir “pesca de arrasto”, basculham documentos, computadores, cofres e seja lá o que for, e depois, em função do que encontram ou não encontram, constroem a narrativa que mais possa incriminar os arguidos. Lamento dizê-lo, mas estas práticas não são de um Estado de Direito. Parece que regressámos aos tempos do Estado Novo, com a diferença de não haver PIDE e não haver censura que me impeça de escrever este texto.

Ainda assim, resta-me a esperança de que a indignação coletiva – minha e de outros cidadãos como eu -, se faça ouvir junto dos responsáveis políticos e que se crie um amplo consenso que ponha fim aos abusos deste trio e a outros semelhantes. Não para calar a Justiça, mas para a fortalecer e moderar as más práticas de uma minoria que dela se aproveita para prosseguir agendas que, de democrático nada tem, porque não sujeitas a qualquer escrutínio público.

E aqui fica a intervenção do Dr. Magalhães e Silva na TVI, desmontando as “crenças” do Ministério Público.

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O estranho caso de Tancos

(Carlos Esperança, 07/07/2021)

(No dia seguinte ao pedido de absolvição pelo MP do ex-Ministro Azeredo Lopes no caso de Tancos, por nada ter conseguido provar contra o homem, a dita “Justiça” tirou da cartola a prisão de Luís Filipe Vieira. Coincidência ou uma tentativa passar para 2º plano a natureza política do caso de Tancos, contra o Governo, por interposta pessoa do ministro? Eu não creio em bruxas, pero que las hay, las hay. Comentário da Estátua de Sal)

Há dois anos, entraram em histerismo os corifeus desta direita e os seus apaniguados, os comentadores com lugar cativo na imprensa, abutres sequiosos de sangue e de desforra, a pedirem a cabeça do ministro da Defesa com a insânia com que tinham apoiado o pior PR e o mais impreparado PM do regime democrático. Nem a imprensa que aspira a ser de referência, se recatou nos editoriais incendiários.

Pensaram que os paióis de Tancos deviam estar guardados pelo motorista do ministro, com a viatura a obstruir a entrada, que as toneladas de armas sensíveis saíram às costas de imigrantes sazonais pelo buraco da rede, e que o Governo devia divulgar o material roubado cujo inventário tinha obrigação de ser do seu conhecimento prévio.

Esta direita não queria apenas o Diabo, desejava ardentemente o Inferno. Sentia-se no ar o cheiro a enxofre, uma semelhança esquisita com o Verão quente de 1975, que deixou estupefacto quem não crê em bruxas.

Basta escrever agora no pretérito o que já escrevi no presente do indicativo. Quando foi montada a operação destinada a extinguir a PJM foi loquaz a PGR Vidal, ora em mudo retiro espiritual, com Azeredo Lopes a ser então, na Defesa, o que é agora Eduardo Cabrita no MAI, acusado de crimes que pediam a sua cabeça e a do PM.

Quem recorda a chinfrineira deste caso da campanha eleitoral das legislativas, não pode alhear-se da tentativa de linchamento do atual MAI durante esta campanha autárquica, sobretudo depois de ver o Ministério Público, sem provas dos alegados crimes, a pedir a absolvição do ex-ministro.

Exige-se um módico de dignidade aos que tentaram então linchar o ministro da Defesa e forçaram o seu julgamento, a começar pelo PR, que disse o que o país gostou de ouvir, e não o que eventualmente sabia, de Marques Mendes e Passos Coelho aos comentadores e jornalistas que entraram em campanha para impedir que o Governo do PS, com apoio do BE, PCP e PEV pudesse repetir-se.

É na defesa da democracia e da genuinidade dos votos expressos, sem constrangimentos e guerra psicológica dos média e dos comentadores encartados que se exige um esforço de memória e a denúncia das velhacarias passadas. E presentes.

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O combate à corrupção e a República de magistrados

(Carlos Esperança, 01/07/2021)

Se não forem criados o sindicato de membros do Governo e o de deputados da AR, para responderem aos sindicatos de magistrados judiciais, ou não se extinguirem os últimos, é de temer que a democracia seja confiscada pelo poder judicial.

Se um governante ou um qualquer deputado pusesse em causa a jurisprudência, exigia o dever de cidadania a execração do energúmeno, o que ainda não aconteceu.

Sendo a sugestão de leis e a condenação das que existem arma de arremesso partidário, urge estar atento ao único poder não escrutinado.

Quando nos habituamos às movimentações do sindicato do Ministério Público para ser o sindicato a escolher o/a PGR, e se atreve a apreciar e censurar o superior hierárquico de todos os seus sócios, é de temer que a investigação possa escolher alvos e tornar-se seletiva, ma são ainda piores as posições do sindicato dos juízes, através do presidente da ASJP, quinzenalmente, às quartas-feiras, no jornal Público.

O Sr. Manuel Soares, presidente da ASJP, escreveu no jornal onde é colunista, em 30 de junho de 2021, um artigo de opinião assustador.

Sob o sugestivo título, “Dizer uma coisa e fazer outra”, (Ver aqui), o presidente da ASJP, temendo a imbecilidade do povo, começa por dizer: “Com tanto falatório sobre a criminalização da ocultação de riqueza adquirida em funções públicas, múltiplas declarações do PR, do PM, da ministra da Justiça e dos partidos políticos, (…) é grande o risco de (…) engolir o primeiro rebuçado que apareça bem embrulhado”.

A seguir convida os leitores a irem ao essencial, com dois exemplos, segundo a opinião douta do esclarecido sindicalista, para criminalizar o titular de cargo público: ‘a quem é prometida a entrega de um milhão de euros para receber três anos depois de terminar funções e o que recebe um milhão de euros e os esconde na conta de um amigo ou numa sociedade offshore’.

Até pode ter razão, mas essa é competência dos legisladores, não dos julgadores, e só os primeiros são escrutináveis. A sua opinião sobre os partidos bons e maus em relação ao acolhimento do que ele julga dever ser votado é que assusta, considerando bons o PCP, BE, PAN, PEV, IL e CDS-PP e maus o PS e o PSD, o que é inaceitável, como o seria se invertesse a qualificação dos partidos.

O douto sindicalista considera ‘risíveis as desculpas’ do PSD e PS, onde a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD para não aprovarem a lei que ele considera justa, o incomodam.

Referindo-se às posições dos dois partidos, entende que “com argumentos desta espécie, é difícil manter a discussão num nível sério” e, em desvario, agride Rui Rio, troçando da sua palavra ‘corruptozito’ para referir a ‘corrupçãozinha’, e alega que, no combate à corrupção, “a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD já faziam adivinhar que não vinha aí grande coisa”, e termina num ataque insólito, aos eleitores: “O povo refila muito, mas na hora do voto parece que gosta de ser enganado.” [sic]

Tudo o que denigra os partidos passou a ser legítimo e pode um juiz entrar no combate partidário? Ou estaremos perante o futuro líder da criação de um movimento zero de juízes ou de juízes pela verdade?

É assustador ver um juiz a ignorar a separação de poderes e, ungido por uma qualquer divindade, em campanha contra a democracia!

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