Arquivo de etiquetas: Independencia

A situação catalã

(Joseph Praetorius, in Facebook, 21/09/2017)

catalunha

É absurdo objectar com meras formalidades pretendidamente jurídicas à aproximação de um desfecho político, porque o debate político, justamente, é o debate das insuficiências do direito constituído e o da consistência e conveniência das soluções a instituir;

É absurdo objectar com meras formalidades de mau juridismo, em tais circunstâncias, quando essas formalidades – assentes, in casu, uma decisão instrumental do Tribunal Constitucional – traduzem a revogação material do núcleo normativo de um estatuto, pacificamente em vigor até que a situação política alarmasse os interesses servidos pelo colégio judicante, que assim visou fornecer e forneceu, como pedido, a pretensa legalidade da repressão política violadora dos Direitos Fundamentais contra os quais nenhuma legalidade pode existir;

É absurdo objectar com meras formalidades (pouco) jurídicas aos independentistas catalães – que visam apenas a concretização de uma consulta popular – se essas pretensas objecções prescindem de todos os limites, saldando-se em prisões políticas – pelo assalto a pacíficas residências de pacíficos cidadãos durante a noite – na revogação material efectiva do Estatuto Regional e na ocupação do território por maciços contingentes de polícias, albergados em barcos pela recusa generalizada, dos cidadãos e estabelecimentos, em alojar tal gente no território sob agressão;

É absurdo proceder e escrever como se a presença de esbirro travestido com toga de punhos de renda, mimetizando posição de juiz – em supervisão de actos indiciariamente criminosos contra a paz civil e geradores do direito à legítima defesa dos agredidos – possa traduzir qualquer regularidade material, legitimidade constitucional, ou, sequer, razoabilidade e decência do que está a ocorrer;

As formalidades invocadas traduzem pois forma sem ideia e procedimento sem direito, senão contra-direito, saldando-se em condutas de repressão política aberrante e em agravamento;

Isto dito, olho a presente situação catalã como passível de suscitar a invocação do direito dos povos à insurreição.

 

Da independência da Catalunha

(Por Carlos Reis, in Facebook, 20/09/2017)

independencia

A questão da autodeterminação da Catalunha não é apenas uma questão jurídica da ordem constitucional interna do Reino de Espanha mas é sobretudo uma questão política. E é como questão política que essa questão deveria ser resolvida, de acordo com os princípios universais do Direito Internacional Público e com a moderna realidade democrática europeia e ocidental pós-colonial e pós-imperial.

Ora por muito atabalhoado que tenha sido o processo de convocação pelas autoridades catalãs do Referendo de 1 de Outubro e por muita antipatia e receio que alguns sectores mais extremistas e exaltados do nacionalismo republicano catalão provoquem no resto da população espanhola (e mesmo catalã) a actuação do poder central castelhano de Madrid tem sido totalmente miserável.

Não tenho muitas dúvidas que se os catalães pudessem decidir livremente e em condições normais o seu destino no dia 1 de Outubro provavelmente derrotariam a opção pela Independência.

Mas neste contexto de obstinação autoritária por parte de Madrid cada dia que passa mais se vai reforçando o sentimento de raiva e de ressentimento na Catalunha.

O PP de Rajoy e o Ciudadanos são neste momento uma autêntica fábrica de Independentistas.

Enviar a Guardia Civil para Barcelona, confiscar urnas de voto , ameaçar autarcas, prender membros da Generalitat, é totalmente incompatível com a Democracia. Isto provoca os piores fantasmas da história sofrida e
pluri-secular dos catalães.

Mas desgraçadamente este governo cripto-franquista segue o destino da Casa de Bourbon que serve: nunca esquecem nada, nunca apreendem nada.

Agora vão fazer o quê? Dissolver a autonomia catalã? Prender toda a sua elite? Enviar os militares? Impor forças de ocupação?

Justificar-se a manutenção perpétua do status quo territorial de Espanha com a Constituição transitória de 1978 é tão ridículo como Portugal ter negado durante décadas a autodeterminação das suas antigas Províncias Ultramarinas com o princípio da intangibilidade territorial inscrito na Constituição de 1933, ou até na Constituição republicana anterior de 1911. Ademais o Canadá permitiu (duas vezes) que o povo do Quebeque se pronunciasse sobre o seu futuro. Assim como o Reino Unido permitiu igual liberdade à Escócia.

E por muito que a mentalidade expansionista e altaneira castelhana o pretenda negar a Espanha é um Estado compósito, pluri-nacional, e não é uma única nacionalidade de carácter unitário. Ora, obrigar alguma das suas nacionalidades históricas a manterem-se perpetuamente unidas, ainda que à força, sob uma lógica imutável de factos consumados, não é razoável nem é aceitável no século XXI.

Assim perderão um dia a Catalunha e poderão perder de caminho também a sua própria Espanha.

E nós portugueses, vizinhos e amigos dos espanhóis, deveríamos compreender isto melhor que ninguém. Deveríamos ser solidários com os catalães e com todos os povos ibéricos e procurar influenciar os nossos amigos espanhóis a serem razoáveis até como medida ajuizada e avisada de manter a unidade espanhola. Pois caso contrário a Espanha não passará de uma aparente unidade política, mas na realidade a soma ressentida de vários Portugais falhados.

E a Europa deveria ter noção e juízo. Quem reconhece a independência de um país fictício como o Kosovo ou não consegue viabilizar uma Bósnia-Herzegovina funcional não pode vir agora servir de instrumento propagandístico e coercivo para fazer vergar a Catalunha.

Deixem os catalães decidir e de caminho reorganizem o Estado Espanhol estabelecendo um novo pacto constitucional entre as suas diversas nacionalidades.

LA DIADA!

(Joaquim Vassalo Abreu, in Facebook, 13/09/2017)

la-adiada

La DIADA é, como todos sabem, a festa Nacional da Catalunha e o seu feriado principal.

Eu, por acasos do destino, embora vá frequentemente a Barcelona, porque lá vive e trabalha a minha filha, o seu Companheiro e estuda o meu neto, fui lá passar este último fim de semana e, porque soube, que não sabia, que segunda 11 de Setembro se celebrava o dia da Catalunha, feriado portanto, disse adeus ao bilhete que tinha comprado para regressar no domingo à noite e comprei um outro, muito mais caro diga-se, para regressar ontem à noite, segunda feira e no fim das festas e manifestações. E não me arrependi.

Para quem me segue no Facebook fiz uma detalhada reportagem, com directos, filmes, fotos, observações e muito mais. Uma amiga até me disse que o Governo da Catalunha me deveria agradecer…

Mas voltando ao tema, para se saber as origens deste feriado e desta comemoração que, ao contrário do que é normal comemora, ou melhor relembra, a perda, e não a conquista da independência, basta ir à Wikipédia e está lá tudo. Mas eu que, como sabem, não reproduzo nada dessa fonte (apenas algumas vezes nela bebo o que realmente não sei), apenas vos digo que, para compreender aquilo que agora se passa é fundamental conhecer um pouco que seja da história da Catalunha e saber do significado dos seus símbolos.

O retrato que acima reproduzo, tão elucidativo que é, venha de que força vier, é uma marca profunda e sensível do que é, neste momento, o sentir da maioria dos Catalães. Essencialmente perante um governo central arrogante, retrógrado, reaccionário e mesmo fascista, que não representa, nem um pouco, o pensar da grande maioria dos Catalães.

As razões profundas são históricas e é preciso compreendê-las e compreendê-las é não só saber das históricas como das modernas e, a saber, a luta dos Republicanos contra os Franquistas na Guerra Civil e tudo o mais…

Mas o ar que se vive em Barcelona, que bem conheço, e em toda a Catalunha, é um ar de insatisfação perante a negação da sua vontade de pronunciamento. O direito a votar no Referendo de 1 de Outubro p.f, claro está! As manifestações multipartidárias a que eu assisti, como nunca na vida tinha assistido, foram reflexo disso mesmo e, por isso, se viam maioritariamente as camisolas verdes claras do “SI”! “SI” ao referendo! Ao direito ao democrático pronunciamento das suas vontades.

Claro que há posições mais moderadas e mais extremadas. ADA COLAU, por exemplo, a Alcadeza de Barcelona, pessoa ligada ao PODEMOS, que é mais pela Catalunha como estado Federal, assumiu uma posição institucional, não se opondo ao referendo e antes o defendendo, não aceitou abrir as portas do seu Ayuntamiento e deixar que funcionários seus nele participassem, ao contrário de outros, e foi objecto de grande critica por parte dos independentistas, principalmente do Partido Nacionalista, e que ficou bem demonstrado numa grande targeta que eu vi, filmei e mostrei junto à casa da minha filha, na praça da Igreja de Santa Maria del Mar e onde está o mausoléu e o monumento às vítimas perecidas às mãos de Franco,  e que dizia: “ COLAU, a Barcelona Votarem”, isto é, em Barcelona, quer tu abras o Ajuntamento ou não, iremos votar!

E no dia 1 de Outubro, pesem todas as divergências de opinião, eles vão votar. E vão votar em nome  da sua identidade, da sua profunda divergência do poder central, da sua autonomia, isso é claro, mas do seu desejo de, mesmo pertencendo, como pertencem, a um Estado ( e creio, pelo que ouvi, a maior parte ter consciência do que será ter uma independência pura e dura) terem políticas sociais próprias, terem uma fiscalidade própria, terem órgãos de soberania próprios e, finalmente, serem credores da sua  História!

Que é um País à parte é, tal como o é o País Basco!

Compreender é preciso, para não nos deixarmos levar por convicções anacrónicas!

Mais: vi muitas bandeiras da CE e nenhuma foi vetada, como ninguém foi vetado.

Mas assisti, in loco, à maior concentração de gente que alguma vez sonhei ver…

Foi concentração e não manifestação porque ela não chegou a andar…era impossível!

Mas a mensagem, essa é evidente e esclarecedora!

E, como reza o cartaz acima que fotografei de uma parede, “Sem Desobediência, não há Independência”!