Da independência da Catalunha

(Por Carlos Reis, in Facebook, 20/09/2017)

independencia

A questão da autodeterminação da Catalunha não é apenas uma questão jurídica da ordem constitucional interna do Reino de Espanha mas é sobretudo uma questão política. E é como questão política que essa questão deveria ser resolvida, de acordo com os princípios universais do Direito Internacional Público e com a moderna realidade democrática europeia e ocidental pós-colonial e pós-imperial.

Ora por muito atabalhoado que tenha sido o processo de convocação pelas autoridades catalãs do Referendo de 1 de Outubro e por muita antipatia e receio que alguns sectores mais extremistas e exaltados do nacionalismo republicano catalão provoquem no resto da população espanhola (e mesmo catalã) a actuação do poder central castelhano de Madrid tem sido totalmente miserável.

Não tenho muitas dúvidas que se os catalães pudessem decidir livremente e em condições normais o seu destino no dia 1 de Outubro provavelmente derrotariam a opção pela Independência.

Mas neste contexto de obstinação autoritária por parte de Madrid cada dia que passa mais se vai reforçando o sentimento de raiva e de ressentimento na Catalunha.

O PP de Rajoy e o Ciudadanos são neste momento uma autêntica fábrica de Independentistas.

Enviar a Guardia Civil para Barcelona, confiscar urnas de voto , ameaçar autarcas, prender membros da Generalitat, é totalmente incompatível com a Democracia. Isto provoca os piores fantasmas da história sofrida e
pluri-secular dos catalães.

Mas desgraçadamente este governo cripto-franquista segue o destino da Casa de Bourbon que serve: nunca esquecem nada, nunca apreendem nada.

Agora vão fazer o quê? Dissolver a autonomia catalã? Prender toda a sua elite? Enviar os militares? Impor forças de ocupação?

Justificar-se a manutenção perpétua do status quo territorial de Espanha com a Constituição transitória de 1978 é tão ridículo como Portugal ter negado durante décadas a autodeterminação das suas antigas Províncias Ultramarinas com o princípio da intangibilidade territorial inscrito na Constituição de 1933, ou até na Constituição republicana anterior de 1911. Ademais o Canadá permitiu (duas vezes) que o povo do Quebeque se pronunciasse sobre o seu futuro. Assim como o Reino Unido permitiu igual liberdade à Escócia.

E por muito que a mentalidade expansionista e altaneira castelhana o pretenda negar a Espanha é um Estado compósito, pluri-nacional, e não é uma única nacionalidade de carácter unitário. Ora, obrigar alguma das suas nacionalidades históricas a manterem-se perpetuamente unidas, ainda que à força, sob uma lógica imutável de factos consumados, não é razoável nem é aceitável no século XXI.

Assim perderão um dia a Catalunha e poderão perder de caminho também a sua própria Espanha.

E nós portugueses, vizinhos e amigos dos espanhóis, deveríamos compreender isto melhor que ninguém. Deveríamos ser solidários com os catalães e com todos os povos ibéricos e procurar influenciar os nossos amigos espanhóis a serem razoáveis até como medida ajuizada e avisada de manter a unidade espanhola. Pois caso contrário a Espanha não passará de uma aparente unidade política, mas na realidade a soma ressentida de vários Portugais falhados.

E a Europa deveria ter noção e juízo. Quem reconhece a independência de um país fictício como o Kosovo ou não consegue viabilizar uma Bósnia-Herzegovina funcional não pode vir agora servir de instrumento propagandístico e coercivo para fazer vergar a Catalunha.

Deixem os catalães decidir e de caminho reorganizem o Estado Espanhol estabelecendo um novo pacto constitucional entre as suas diversas nacionalidades.

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2 pensamentos sobre “Da independência da Catalunha

  1. essa treta da liberdade fascina muita gente e nao pensa nas consequencias ,como o brexit ,foram na conversa de serem livres da uniao europeia mas tudo isto nao passa de ganancia, falta de solidariedade dos povos mais ricos para com povos mais pobres, nada mais. tem de se ter muito cuidado com a palavra liberdade que ja se cometeram muitos horrores em seu nome

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