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Cujus regio, eius religio

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 08/08/2023)

Cujus regio, eius religio é uma frase latina que significa que a religião do príncipe é a religião dos súbditos, ou do país. Os governados seguem a religião do governante. Trata-se de um princípio estabelecido pelo imperador Constantino. Foi utlizado na reforma protestante, no tratado de Paz de Augsburgo, que estabeleceu um compromisso entre as forças luteranas e católicas na Alemanha. A população de um príncipe católico deveria ser católica e a do príncipe que aderisse à Reforma Protestante deveria fazer o mesmo. Ubi uns dominas Bibi una religio (onde há um só senhor que haja uma única religião).

A aliança da cruz e da espada não é um exclusivo do cristianismo, as três religiões cuja filosofia assenta no conflito do percurso da humanidade — paraíso inicial — queda na vida terrena de sacrifício — e redenção, a utilizaram, todos juntaram à espada um símbolo sagrado. O império otomano, que promoveu a conversão da maioria dos povos do Médio Oriente ao islamismo escolheu o Crescente e os judeus a estrela de David. O poder político nas vastíssimas regiões do planeta que os povos destas três religiões ocuparam e dominaram teve sempre necessidade de uma caução religiosa para os seus grupos mais agressivos imporem o seu domínio. O cristianismo, ainda assim, conseguiu separar, embora à custa de guerras sangrentas e prolongadas, a religião do Estado, pelos menos formalmente. O mesmo não fizeram nem o islamismo nem o judaísmo.

A maioria dos grandes conflitos do Ocidente desde a emergência do islamismo teve causas religiosas. As igrejas, entendidas como entidades organizadas para enquadrarem a sociedade tendo como norma um corpo filosófico que regula princípios morais e os impõe como lei, competem entre si para se colocarem no centro do poder de facto, para obterem o favor do príncipe e para, através deste, determinarem o modo de viver do povo, a distribuição da riqueza e dos privilégios.

A Igreja Católica é a igreja matriz de todas as igrejas europeias, é a igreja herdeira do império romano e do sacro império romano-germânico. É, de todas as igrejas cristãs europeias, a única que tem uma difusão planetária (um feito que se deve mais aos jesuítas portugueses e espanhóis do que aos pastores anglicanos).

A Jornada Mundial da Juventude que decorreu em Lisboa de 1 a 6 de Agosto de 2023, embora muito bem embrulhada em papéis de celofane, apesar das cantorias e dos eventos para multidões, das luzes e das bandeiras desfraldadas foi, exatamente pelo privilégio dado ao aparato em vez da substância, um revelador das dificuldades que a Igreja Católica atualmente atravessa, em consonância com a perda de influência e poder da Europa, o seu berço, resultantes do declínio como potência mundial no pós II Guerra, da descolonização que a arredou das regiões de domínio e lhe trouxe comunidades das antigas colónias que ela tem dificuldade em integrar e, por fim, do envelhecimento da população europeia.

Os papas do pós Segunda Guerra têm tentado cada um à sua maneira evitar que a Igreja Católica seja arrastada pela decadência da Europa e apresentá-la como uma entidade global e atuante nos novos tempos e nos novos espaços, como se nada tivesse a ver com a colonização e o colonialismo, com os poderes absolutos, o nazismo e o fascismo. Todos procuraram sair de Roma (da Europa) e fazerem-se à estrada, ao mundo, uns com mais sucesso — João Paulo II, outros com menos — Bento XVI e o mundo respondeu de acordo com os interesses dos poderes instalados, tratando os papas como personagens mediáticas de um live aid, que poderiam ser úteis como agentes integradores de grupos potencialmente conflituais numa dada ordem nacional ou regional. Contudo os papas e as suas entourages viram-se sempre a si como os herdeiros da única igreja imperial da história da humanidade, e por isso ocupando um lugar único entre as religiões e as igrejas do planeta.

O primeiro atributo carismático dos papas resultava da herança imperial e o segundo residia no mistério do poder contido no objeto simbólico que é o sacrário, um cofre-forte que, além da porta blindada, tem ainda uma cortina que esconde o que configura o divino. Todos os papas até este mantiveram a organização imperial da Igreja, baseada na hierarquia, no poder dos hierarcas, nos sacerdotes consagrados, nos dogmas da fé de castigo e recompensa, na disciplina dos fiéis. As representações do poder podiam ser adaptadas à personalidade de cada papa, mas o essencial do seu carisma era baseado na autoridade e manteve-se assim até este papa jesuíta, vindo dos confins do império que os católicos maioritariamente espanhóis e italianos criaram no fundo do hemisfério sul, na Argentina, estilhaçar o edifício milenar e as suas serventias.

Em vez do mistério do silêncio e da distância, do dogma, do apelo à luta pela imposição de uma verdade e de um Deus totalitário, de uma atitude imperial, este papa apela à tolerância, à boa convivência, à paz, à generosidade, ao respeito pelos nossos semelhantes, pelos animais e pela natureza! O seu carisma assenta no facto de ele ser um ancião simpático, de expressar pensamentos de simples bom senso! Jorge Bergoglio, no papel de papa Francisco da Igreja Católica, é extraordinário porque atirou fora as portas dos sacrários, rasgou as cortinas e disse aos fiéis: Não há nada aqui dentro que não seja o que vocês forem capazes ou quiserem aqui colocar. Isto é apenas uma caixa e o bem e Deus não se encaixotam! E riu-se!

O extraordinário em Francisco — um facto que o aparelho mediático que o envolve procura cobrir com o silêncio — é que a sua mensagem doutrinal está mais próxima das filosofias orientais do que das do cristianismo e mais longe ainda do que tem sido a mensagem catolicismo romano desde as cruzadas e da contrarreforma. A mensagem de Francisco está próxima do budismo, onde o conceito de Deus único, ser supremo, divino, eterno, celestial, juiz todo-poderoso, criador de todas as coisas, é substituído pela atribuição dos eventos da Terra e da humanidade aos próprios humanos. Uma mensagem também em linha com o confucionismo, na busca do caminho em equilíbrio entre a vida mundana e a espiritual, entre o homem e a natureza. A mensagem deste papa não difere também da que os anciãos das civilizações ditas primitivas de África ou das Américas transmitem aos seus familiares ou às suas tribos. Podem ser encontradas nos livros de aforismos africanos, indianos, asiáticos. O extraordinário da mensagem do papa Francisco é que ele propõe retirar à Igreja Católica o seu poder de maior utilidade, o que a dota de um valor único, o poder de sacralizar, isto é, de justificar o poder dos reis e dos soberanos através da invocação do poder divino.

Este papa nega aos poderosos que digam aos seus povos que o são pela Graça de Deus e da Santíssima Virgem! Em última instância, Francisco não cauciona os juramentos dos homens poderosos feitos com a mão sobre a Bíblia ou com a invocação: assim Deus me ajude.

A mensagem deste papa representa um pontapé no vespeiro que o Vaticano, com as suas intrigas de corte, de facto é desde os primeiros concílios de Niceia. O Ocidente exerceu o seu domínio no mundo apoiado numa Igreja Católica organizada e disciplinada, dogmática, onde a autoridade não se discute, que castiga sem piedade os hereges e excomunga os que duvidavam. Francisco propõe, sem o dizer explicitamente, uma Igreja mais parecida com os movimentos filosóficos do que com uma guarda que cauciona o poder armado.

Recorrendo à história de Portugal e aos 50 anos do 25 de Abril. A Igreja Católica ou segue o caminho da abertura a povo que Francisco lhe propõe, como se fosse Otelo, ou realiza o seu 25 de Novembro e, na melhor das hipóteses encontra um papa tradicionalista moderado que cumpra o seu ministério como Eanes, trazendo a igreja de volta aos templos e aos conventos.

Mas, esquecendo estes pormenores, a organização das Jornadas foi um êxito, os jovens passearam por Lisboa de graça, comeram a custos moderados, dormiram em casas amigas, os espetáculos foram bem encenados, o som impecável, as autoridades civis e eclesiásticas sorriram e saudaram-se mutuamente. Portugal pode exibir a taça!

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Lições de impunidade

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 10/03/2023)

Miguel Sousa Tavares

Há algumas lições fundamentais a reter do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a TAP. A primeira delas é que, pela natureza das coisas e pela experiência que delas temos, a história não acaba aqui: se hoje a empresa será eventualmente ressarcida dos 500 mil euros que indevidamente pagou à sua ex-administradora Alexandra Reis, dentro de anos, em tribunal, será condenada a pagar 5 milhões ou mais à sua CEO agora despedida.

Em matéria de contencioso jurídico — e esta é a segunda lição —, o Estado português, por mais que recorra aos mais caros e supostamente melhores escritórios privados de advocacia, desprezando os seus próprios serviços jurídicos, como fez a TAP, acaba sempre, na hora do ajuste de contas, por perceber que foi mal assessorado nos contratos, nas decisões, nas privatizações e em tudo o resto — e, sobre isso, a TAP é um catálogo sem fim.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

A terceira lição é eloquente sob a forma leviana e irresponsável como se gerem as empresas públicas entre nós — mesmo uma onde os contribuintes tinham acabado de investir à força 3,2 mil milhões, naquilo que nos foi vendido como a última e única hipótese de salvação de uma empresa essencial para o país. Que a tutela gerisse isto sem cuidar de saber os trâmites legais para demitir uma administradora, “sem tempo” para consultar as Finanças e obtendo a concordância do ministro responsável por WhatsApp e de tal forma displicentemente que só passados dois meses e “puxando atrás a fita do tempo” é que se lembrou que concordara em pagar-lhe uns banais 500 mil euros, diz tudo sobre a seriedade com que governavam o nosso dinheiro. Nenhuma empresa privada quereria gente desta à sua frente, e eu só me espanta que haja ainda quem, entre os delirantes jovens socialistas, possa imaginar um futuro político ao mais alto nível para Pedro Nuno Santos — um génio a ameaçar credores e a esbanjar o dinheiro alheio. Cá fora, onde se vive com o dinheiro que temos e não com o que pedimos emprestado, as regras são outras e por elas se morre ou se vive. Por isso é que, em 2008, quem foi à falência foi o Estado e quem vai voltar a ir vai ser outra vez o Estado.

2 Quem também não aprendeu a lição foi a hierarquia da Igreja Católica portuguesa. Foram dadas aos bispos uma, duas, três oportunidades para perceberem bem o que estava em causa, mas eles não perceberam — ou, melhor, não quiseram perceber. Uma minoria teve a sensibilidade, se não para se indignar com o relatório dos abusos na Igreja, pelo menos para entender a indignação que ele causou na sociedade.

Mas outros, como os bispos do Porto ou de Beja, continuam a não querer ver os danos irreparáveis causados às vítimas, aos seus familiares e à própria Igreja por décadas da mais infame e abjecta actividade depravada de membros da sua estrutura, sempre cobertos pelo segredo e conivência da hierarquia. Aqui chegados, não é mais possível confiar na Igreja para pôr fim à impunidade e assegurar que o crime não continue no segredo dos confessionários e dos bispados.

Não temos de esperar pelas orientações da Santa Sé nem pelas regras da Concordata ou pela iniciativa dos bispos. É hora de o Estado intervir e cumprir o seu papel em defesa dos mais indefesos dos seus cidadãos contra a inércia voluntária dos bispos. As Comissões de Protecção de Menores e de Apoio às Vítimas devem ser dotadas de poderes legais de fiscalização efectiva e regular dos seminários e colégios dirigidos pela Igreja, das colónias de fé­rias e locais de retiros espirituais e, se calhar, das próprias paróquias. Eu sei que os políticos vão fugir disto como o diabo da cruz, mas, infelizmente, o diabo está do lado da cruz e a cruz não o quer exorcizar por si mesma. Vão chover as inevitáveis acusações de jacobinismo e anticlericalismo e outras que mais. Mas aqui chegados, e face à posição suficientemente reflectida dos bispos, é preciso perder o medo à Igreja Católica. Entre os seus inúmeros privilégios não deve estar o de acolher e proteger da Justiça criminosos só porque lhe pertencem — o que é uma agravante e não uma atenuante. Disse o bispo de Beja, para justificar a impunidade dos criminosos, remetendo a solução para o confessionário e o perdão, que “todos somos pecadores”. Sem dúvida que sim, mas com a diferença de que nós, ao contrário dos sacerdotes, não andamos a pregar aos outros a virtude contra o pecado. E com outra diferença, bem maior: uma coisa é ser pecador, outra é ser abusador sexual de crianças ou encobridor dos abusadores. Está escrito algures que negar a verdade conhecida como tal é um pecado que brada aos céus.

Em Agosto vamos receber o Papa Francisco, que os portugueses admiram, mas os nossos bispos não tanto. Todavia, impuseram-nos uma festa de arromba, que vai paralisar a capital e custar aos contribuintes de um país semifalido uns inexplicáveis 100 milhões. Para que os bispos festejem com a juventude. Mas festejem o quê?

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3 Durante anos a fio, a Ordem dos Médicos atribuiu-se o direito de estabelecer o número de médicos que o país deveria ter — necessariamente aquém das necessidades mas adequado a proteger os interesses dos já em exercício. Os estivadores, por exemplo, também funcionam assim, segundo este princípio corporativista de auto-regulação do mercado de trabalho. Para entrar nas Faculdades de Medicina, elas próprias limitadas, foram estabelecidas mé­dias tão disparatadamente altas que miúdos com médias de 18 e 19 tiveram de renunciar à sua vocação ou de se ir formar no estrangeiro, ficando depois por lá, em muitos casos. Agora, um médico e ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, penitenciando-se também a ele próprio, veio afirmar que a Ordem dos Médicos passou anos a enganar os governos dizendo que havia médicos suficientes no país. Mas, segundo ele, pela frente vamos ter cinco anos terríveis de falta de médicos, entre os que se vão reformar e o tempo que vai ser preciso até que novos cheguem ao serviço. Quem responde por isto?

Também um estudo de Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, agora divulgado, concluiu que todos os novos profissionais que António Costa se gaba de ter contratado para o SNS entre 2015 e 2018, bem como o milhão de horas extraordinárias pagas aos médicos nos hospitais públicos, serviram apenas para compensar o défice causado pela passagem do horário de trabalho na Função Pública de 40 para 35 horas semanais (e de que nem todos os médicos beneficiam). Não há milagres. A demagogia tem sempre um preço, e os Estados não colapsam por fatalidade.

4 Se bem percebi a sua estratégia de defesa, Manuel Pinho assume o menos para ver se se livra do mais. Mas o “menos” que assume é uma enormidade em termos éticos e de carácter. Confessar que andou anos a receber por fora um “complemento de ordenado” pago no estrangeiro e sem o declarar fiscalmente já é suficientemente grave para uma pessoa normal andar de espinha direita na rua. Ser milio­nário fugindo ao Fisco e aceitar ser ministro da Economia com esse cadastro pendente, e ainda vender a nossa economia lá fora como um oásis de baixos salários, é de uma falta de vergonha total. E pretender suavizar o cadastro delatando os colegas ao dizer que esse era o esquema habitual no BES, do qual beneficiaram centenas de outros colaboradores, é de quem desconhece o significado da palavra “carácter”. Venha ele a ser condenado pela Justiça a pena de prisão efectiva, será que lhe restarão amigos para lhe levar umas laranjas à cadeia?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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O altar

(José Preto, in Facebook, 27/01/2023)

No terreno poluído – e radioactivo ao que me garantiram – onde o execrando Moedas instalará o chefe do cardeal Clemente e as hordas juvenis – tão marcadas pela cordura dos cinzentinhos e pela da legião de Marcial Maciel – sobreleva o dito palco dos milhões, para o qual ainda ninguém olhou.

E é importante olhar.

Aquilo é a imagem da estratificação social da coisa, tal como a coisa a concebe. Ele há o primeiro plano e mais três abaixo. Com lugares sentados a ocupar – como é costume e por isso arrisco o vaticínio – por gente com uma irrepreensível expressão facial de prisão de ventre.

Há de seguir-se a maralha que em nada conta e ali aparece a confessá-lo. São os nascidos do pé esquerdo de um deus maior. Naturalmente abaixo dos que lhe nasceram das mãos e da cabeça.

-“Fazei como aqui vedes”. É o que aquilo significa, objetivamente. Vede como as coisas da alma fazem bela a ordem e o que a materializa.

Tal monumento político-filosófico não poderia deixar de ter o seu preço. Vultuoso. Claro.

Como se explica aquilo? Depende das opções metodológicas.

Para uns será para propiciar ao empreiteiro dividir o preço da obra com quem a adjudica, assumindo os encargos fiscais que farão invisível a transferência.

Para outros é mais uma circunstância a propiciar o sarcasmo anarquista que há-de lavar-nos os olhos e as almas.

Outros ficarão apenas fascinados pelo corso que ali desfilará. Os grandes e pequenos dignitários dos malteses, mais os da vala comum e mil superiores de superioridades várias, os embaixadores, os príncipes dos sacerdotes, os ministros e os filhos dos ministros que ministros sejam.

E lá, abaixo de tudo, quatro níveis abaixo, o arrebatamento entusiástico, sempre indiscritível, comemorará os que a tais cânones e às suas virtudes heroicas ofereceram até o sacrifício dos próprios esfíncteres.

Ora examinai o boneco da coisa e vede se assim não é… Ficando em todo o caso a saber que nenhum palavrão dos que vos ocorrem, deixou igualmente de me ocorrer.

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