(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 05/06/2025)

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Crise em Portugal

Vive-se hoje, em Portugal, uma situação de impasse político e de grave crise económica e social, que ameaça explodir a qualquer momento. Segundo um recente relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), existem dois milhões e cem mil pessoas em risco de pobreza e exclusão social, mesmo após as chamadas transferências sociais. Ou seja, mesmo depois de receberem subsídios como os de doença ou dedesemprego, o Rendimento Social de Inserção ou o Complemento Solidário para Idosos. Sem essas prestações sociais, o número de concidadãos nessa situação de risco de pobreza ou exclusão duplicaria.

Ainda segundo o INE, um quarto destas pessoas tem trabalho, mas os seus salários são de tal forma miseráveis que não conseguem escapar à pobreza; e mais de 50% dos jovens têm contratos precários. Por outro lado, segundo o Eurostat, enquanto o custo médio da mão-de-obra por hora(incluindo salários, contribuições patronais para a Segurança Social, apólices de seguros e outros encargos) na zona euro, em 2024, foi de 37,30€, em Portugal não ultrapassou os 18,20€, ou seja, apenas 48,8% daquele valor.

A Saúde é o desastre que se conhece, com cerca de um milhão e seiscentos mil portugueses sem médico de família e inúmeras urgências hospitalares sistematicamente encerradas.

A crise da Habitação não cessa de se agravar, com rendas cada vez mais incomportáveis e despejos contínuos e crescentes, alguns dos quais já executados pelos senhorios através do recurso a milícias privadas.

Austeridade à vista

Sob o pretexto da guerra na Ucrânia e ao mesmo tempo que se calam quanto ao genocídio praticado pelo governo de Israel na Palestina, tanto o Governo português como os demais governos europeus preparam-se, servilmente, para aumentar as despesas militares. Começa, igualmente, afalar-se abertamente no regresso do défice, com tudo o que isso representa em termos de política de austeridade – algo que Povo Português conhece bem, sobretudo desde os tempos da tróica. Ou seja, cortes nos já magros salários, pensões e direitos sociais, bem como facilitação e embaratecimento da contratação precária e dos despedimentos – tudo isto num contínuo anunciar de medidas em que as de um dia são ainda piores do que as da véspera. Não por acaso, o antigo ministro de Passos Coelho e actual economista chefe da OCDE, Álvaro Santos Pereira, veio mesmo dizer aquilo que os grandes patrões sempre pretenderam, ou seja, que, para combater o défice – reconhecido, assim, expressamente – será preciso rever a Constituição e acabar com a proibição dos despedimentos sem justa causa.

A ameaça autoritária em construção

Ora numa situação como esta, de crise grave e de relativo impasse político, a solução encontrada pelas grandes corporações – desde logo a banca e as grandes empresas multinacionais – é a de pôr o PSD, com a cumplicidade de um PS dito responsável e colaborante, a aplicar o programa do partido fascista Chega: defesa intransigente dos interesses da banca e das grandes empresas,privatização de tudo o que ainda puder ser privatizado(não apenas na economia, mas também na saúde e na educação), cortes nos direitos sociais, combate a tudo o que cheire a cultura e desenvolvimento do espírito crítico e reforço da repressão (legal, institucional e policial) sobre quem proteste ou pense de forma diferente.

Neste quadro, e dentro da velha e conhecida táctica de procurar “colocar todos os ovos no mesmo cesto”, é muito importante, para as forças mais retrógradas da sociedade portuguesa, fazerem eleger um Presidente da República que, sob a capa de uma pretensa independência, de um pretenso rigor e de uma suposta eficácia, garanta luz verde ao regresso em força das políticas de austeridade e da repressão — e que, simultaneamente, reforce os seuspoderes, atropelando tudo e todos, inclusive a própria Constituição que jurou respeitar e fazer respeitar.

O candidato do sistema e o que se esconde por detrás da máscara

Ora, este é o papel que assenta, que nem uma luva, nalaboriosamente construída, e mediaticamente amplificada, figura de Gouveia e Melo. Na verdade, este não passa de um produto encomendado pela classe dominante a uma Comunicação Social que, desde há anos, se gaba de criar e vender presidentes como quem vende sabonetes,produzindo e amplificando tudo o que possa favorecer aimagem messiânica do “Salvador da Pátria” e escondendo tudo o que, do seu passado e do seu presente, possa contribuir para pôr a claro o seu verdadeiro carácter, bem como as suas reais ideias e ambições.

Tal já vem sendo denunciado – é certo que por muito poucos –, mas quem quiser analisar mais detalhadamente alguns desses aspectos pode fazê-lo facilmente, consultando, por exemplo, tanto um artigo que escrevi em 2024 – Gouveia e Melo: o “Messias” da Marinha ou o naufrágio da Democracia? – como um artigo de Jorge Silva Paulo, publicado em Novembro de 2021 – Não Aprenderam Nada: Gouveia e Melo, outro Menino-de-Oiro.

E, seguramente, um dia se saberá quais as razões que terão levado grande parte da Comunicação Social, dos jornalistas e dos comentadores do pensamento dominante a incensar continuamente Gouveia e Melo, silenciando factos e circunstâncias como os seguintes (e que desafio os seus habituais defensores oficiosos a, com provas, virem desmentir):

− O modo como, por meio de sinistras operações de homicídio de carácter, afastou e “liquidou”, um a um,todos os seus potenciais concorrentes ao cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

− A forma prepotente e ultra-autoritária com que sempre exerceu todos os cargos por onde passou – dos submarinos ao CEMA – instaurando um clima de medo, atacando, destituindo e demitindo quem dele discordasse ou simplesmente quisesse cumprir a lei.

− O modo e os verdadeiros motivos por que foram, por sua iniciativa, demitidos responsáveis da Marinha,designadamente no Algarve, ou a razão por que temmovido processos judiciais, inclusive criminais, com custas pagas pela Marinha, contra os seus críticos.

− A verdadeira máquina de propaganda e de autoelogio que montou na Armada: desde a criação de um gabinete de comunicação – que monitoriza toda a Comunicação Social e as redes sociais para fazer clipping de tudo o que diga respeito à Marinha e, sobretudo, a si próprio – até ao cultivo de relações privilegiadas com certos jornalistas, sempre prontos a publicitar as suas posições sob a tão anónima quanto desresponsabilizante fórmula das “fontes próximas da Marinha”.

− A publicação – que ninguém quis investigar nemdebater a sério – no último número da Revista da Armada sob a sua direcção, de um póster de página inteira que o retrata de braço dado com El-Rei D. João II, como se de um autêntico herói nacional se tratasse.

− A realização de operações navais, como a da passagem das linhas do Equador e do Círculo Polar pelo submarino Arpão, com Gouveia e Melo a bordo, sem qualquer justificação ou utilidade militar, implicandoelevadíssimos custos e servindo apenas para finspropagandísticos em seu proveito.

− A “doutrina” – a qual, de acordo com Gouveia e Melo e alguns dos seus apoiantes, porque modelando condutas, prevaleceria sobre a própria Constituição – do chamado “duplo uso” dos meios da Marinha, com a qual tem procurado justificar concepções e práticas absolutamente ilegais e inconstitucionais, como a colocação desses meios a praticar, sozinhos, actos da competência exclusiva das autoridades judiciárias ou dos órgãos de polícia criminal (tais como detenções ou apreensões de droga ou de pesca ilegal). E alguém se preocupou em saber se o Ministério Público – sempre célere em instaurar processos-crime ou averiguações preventivas – adoptou semelhante conduta perante estas actuações de Gouveia e Melo, em especial no Algarve?

− A forma abusiva – por vezes até ridícula, mas amplamente propagandeada – com que tentou retomar o protagonismo público após o período da vacinação, por meio de entrevistas televisivas encomendadas, procurando escamotear o papel desempenhado por forças policiais especializadas, como a Polícia Judiciária, para se vangloriar de uma alegada “inovadora estratégia” no combate ao narcotráfico no Algarve, chegando mesmo a afirmar ser bem mais eficaz do que as autoridades espanholas.

− Do ponto de vista da Ética, que ele tantas vezes invoca, o ensurdecedor silêncio que Sua Excelência manteve perante a forma miserável como o anterior CEMA, Almirante Mendes Calado, foi afastado do cargo antes de tempo por António Costa, para permitir a ascensão de Gouveia e Melo ao mesmo cargo – situação que gerou uma mais do que justificada onda de indignação e de solidariedade praticamente por toda a Marinha, com a única e significativa excepção do próprio Gouveia e Melo.

Tudo isto revela bem o carácter e o pensamento de Gouveia e Melo, em múltiplos campos e aspectos que, em alguns casos desde há muitos anos, embora conhecidos,praticamente ninguém questiona – nem a Comunicação Social, nem os outros candidatos ou putativos candidatos presidenciais.

Mas práticas e concepções anticonstitucionais sobre o papel das Forças Armadas num Estado que se proclama de Direito democrático, e também sobre a natureza e a missão da Autoridade Marítima Nacional e da Polícia Marítima; vaidade extrema e total narcisismo; perseguição implacável a quem dele discorde ou critique; ausência de camaradagem e de solidariedade; malversação da verdade dos factos para construir as narrativas convenientes; e contínua auto-promoção pessoal, inclusive à custa do erário público, tudo isto já deveria ser mais do que suficiente para, ao contrário do que por aí se diz, sabermos ao que vem Gouveia e Melo.

Acresce que, após a apresentação da sua candidatura, vem agora ao de cima (ainda que disfarçado ou “modernizado”) o bafiento e salazarento discurso dos “Salvadores da Pátria”. Mesmo que, a conselho dos seus assessores, tente agora dizer o contrário, esse discurso ésignificativamente próximo do de Ventura e do partido Chega: o descrédito dos partidos políticos e do parlamentarismo, a suposta necessidade de “regenerar” a Nação e, sobretudo, a ideia de que o país só pode ser salvo por um Messias independente, supostamente impoluto, eficaz e de pulso firme.

E assim se chega ao ponto mais significativo da natureza ultra-reaccionária e perigosa das posições de Gouveia e Melo, tão típica dos Bonapartes de todos os tempos: o culto da personalidade levado ao extremo; a ideia de que, por supostamente encarnar os anseios de toda a comunidade, tudo lhe é legítimo fazer, porque os fins justificariam os meios, mesmo os mais ilícitos ou ilegítimos, inclusive faltar à verdade e sacudir responsabilidades para os seus subordinados quando as coisas correm mal.

O caso Mondego

Foi assim, aliás, na entrevista conduzida pela jornalista Sandra Felgueiras, na passada segunda-feira, 2 de Junho, quando Gouveia e Melo, confrontado com a demonstração da completa e muito grave ilicitude da conduta da Marinha por si então chefiada face aos marinheiros do Mondego – patente no Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 30 de Abril último, que arrasou a argumentação da mesma Marinha e anulou, por quatro fundamentos distintos, as sanções aplicadas a 11 dos 13 militares – tentou defender o indefensável.

Antes de mais, tentou negar que foi ele quem, em claríssima violação da ética militar e do próprio Regulamento de Disciplina Militar, deu, de dedo esticado, uma reprimenda pública a todos os 13 militares do “Mondego” (superiores e subordinados hierárquicos), com altifalantes ligados e a Comunicação Social chamada para dar publicidade ao vexatório “puxão de orelhas”, numa postura absolutamente indigna, que, aliás, lhe valeu bastantes (ainda que “encolhidas”) críticas, desde logo no interior da própria Marinha.

Depois, e por um lado, mostrou que, apesar de estar na reserva há cinco meses, continuou, e continua, a ter acesso a informação sobre o processo. Mas mais grave ainda:faltou deliberadamente à verdade sobre este, ao mesmo tempo que deixava claro qual é, afinal, a sua concepção, muito própria e completamente errónea, de um Estado de Direito.

Já antes, quando, em Dezembro último, o Tribunal Central Administrativo Sul anulara as referidas sanções, Gouveia e Melo tentara fazer crer que a decisão ilícita não fora sua, mas do seu subordinado Comandante Naval – o que é falso. O que foi então anulado judicialmente foi a decisão do próprio Chefe do Estado-Maior da Armada, relativa ao recurso hierárquico que para ele fora interposto. Decisão essa subscrita por Gouveia e Melo e com 12 (doze!?)páginas de tentativa de justificação do injustificável.

Posteriormente, já em Abril de 2025, perante novo acórdão – desta vez do Supremo Tribunal Administrativo – que acrescentou um quarto fundamento (a não realização das relevantes diligências de prova requeridas pela defesa) aos três já enunciados pelo TCA Sul – Gouveia e Melo arrogou-se declarar que “não concordava” com a decisão. Como se, perante uma decisão judicial, fosse admissível àAdministração Pública (inclusive à Administração Militar) qualquer outra conduta que não a de cumprir e fazer cumprir essa decisão, tal como imperativamente estipula e impõe o artigo 205.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa.

Mas, na referida entrevista televisiva, Gouveia e Melo foi ainda mais longe, desde logo insinuando que “o assunto ainda está na Justiça”, como se o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo não fosse já definitivo. Ou será que o impoluto Almirante também defende – e opina, pelo menos – que a Marinha deve agora lançar mão de subterfúgios, manobras dilatórias ou pretensos recursos, designadamente de pretensa inconstitucionalidade, para assim tentar adiar o trânsito em julgado do Acórdão, tal como, por exemplo, fez recentemente o arguido Mário Machado?

Gouveia e Melo afirmou ainda – e também falsamente –que “os factos estão lá”, quando o Supremo, sem entrar na respectiva apreciação, apenas listou os factos que constavam do Acórdão do TCA-Sul, os quais resultaram (apenas) da versão e dos documentos apresentados pela Marinha. Precisamente porque não houve qualquer prova da defesa e, logo, também não houve.

Mais ainda: Sua Eminência afirmou que o Supremo Tribunal Administrativo teria dito que “há problemas que podem levar à anulação das sanções”, quando, na verdade, aquele Supremo Tribunal anulou efectivamente as sanções, e fê-lo com base em múltiplas violações da lei e da Constituição. Pretender, assim, reduzir essas violações (como a não informação dos arguidos quanto aos seus direitos, a nomeação de um instrutor com intervenção directa nos factos e evidente conflito de interesses, a ausência de audiência dos arguidos após novas diligências da acusação e a recusa da realização de prova essencial para a defesa, requerida de forma oportuna e fundamentadamente requerida) a meros “problemas”processuais, é desvalorizá-las de forma absolutamente inadmissível. Mais do que isso, constitui mesmo uma conduta absolutamente indigna, não apenas do cargo que Gouveia e Melo exercia, mas sobretudo do cargo de Chefe de Estado a que agora se candidata. 

Na verdade, um personagem que considera meras formalidades os princípios constitucionais, que se apropria de todos os êxitos – mesmo os que o não são – e culpa sempre os subordinados pelos insucessos, e que não hesita em falsear a verdade dos factos, é um problema grave para a Democracia.

Até porque amanhã, dentro desta lógica profundamente ditatorial, poderá estar a defender, e a praticar, que, desde que seja para perseguir pessoas “perigosas” (como divergentes de opinião, opositores políticos ou dirigentes sindicais, por exemplo), não faz mal faltar à verdade ou violar a lei. E por que não – tal como foi feito aos militares do Mondego – impedir tais arguidos de terem advogado, de se defenderem ou de produzirem prova? Ou,já agora, permitir à acusação realizar diligências após conhecer a defesa e, de seguida, escondê-las da mesma?

O desafio que se impõe

É isto, Caros Concidadãos, que se pode esperar de um Presidente da República?!

E a verdade é também que todos aqueles que têm a possibilidade – e, sobretudo, a obrigação – de evidenciar e não deixar apagar ou destruir a verdade dos factos, como os políticos ditos democratas e os jornalistas ditos independentes, mas se escusam a fazê-lo – porventura embriagados com aquilo que lhes parece ser o cheiro a Poder – não merecem melhor juízo.

Inquisidores-mores do Reino (mesmo que disfarçados de impolutos democratas) e ferozes ditadores envergando paternalísticas e messiânicas vestes, já os tivemos vezes suficientes na nossa História.

A Democracia não sobrevive à cumplicidade nem ao silêncio. E é disso, mais do que de qualquer inimigo externo, que ela corre hoje maior risco. A indiferença dos justos é o terreno mais fértil para o avanço dos autoritários. Cabe-nos impedir que a máscara caia tarde demais. Porque, depois, já não será apenas o passado que se repete – será o futuro que se perde!

Fonte aqui