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É precisa uma cidade para formar um cidadão

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/09/2020)

Daniel Oliveira

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A absurda polémica em torno das aulas de Cidadania e Desenvolvimento começou com um pai que decidiu que os filhos não iriam a aulas que a lei define como obrigatórias, inventando uma objeção de consciência que não está em lado nenhum. Como estava previsto na lei, os alunos reprovariam por faltas injustificadas. No entanto, e ao contrário do que foi dito, o Ministério, por considerar que os dois alunos menores não podiam ser prejudicados por uma decisão imposta pelos pais, propôs um plano de recuperação mínimo para que os alunos não ficasse retidos.

Este artigo do secretário de Estado explica que plano era esse, para ficar clara a aldrabice que nos andaram a vender: elaboração de trabalhos escritos e orais sobre a diferença entre as características da infância, da adolescência e da idade adulta; Educação Ambiental e Literacia Financeira; Direitos Humanos (especificamente Direitos da Criança); sustentabilidade; educação alimentar; atividade física; e igualdade de género, com uma reflexão sobre representações, preconceito e discriminação, centrando-se na capacidade de exposição e argumentação das ideias dos alunos. O pai recusou, porque, usando os seus filhos como armas, o seu objetivo era sobrepor-se à lei.

O debate que se gerou baseia-se em dois equívocos. O primeiro parece equiparar a cidadania à religião. A religião é opcional e cabe ao Estado defender a liberdade de culto. A cidadania é um dever e cabe ao Estado usar os instrumentos ao seu dispor (a escola é um deles) para a promover. O segundo equívoco julga que o Estado democrático é neutro. Não é. Ele promove, com base na sua legitimidade democrática, um conjunto de valores essenciais. Não é neutro em relação à homofobia, ao machismo e ao racismo, por exemplo. Porque não é neutro em relação a valores como a igualdade e a tolerância. Não se baseia numa “ideologia”, mas na Constituição da República Portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que Portugal é signatário. Há quem não goste, mas o Estado não se torna neutro por não gostarem. É o preço de viver em democracia. Em ditadura, de que algumas destas pessoas são saudosas, é muito pior: o Estado não precisa de outra legitimidade para além da vontade de quem manda.

Também não gosto da forma como a história do colonialismo português é ensinado nas escolas. Penso ser demasiado benevolente com o nosso passado coletivo e que isso tem efeitos no presente. Continuarei a bater-me para que esse consenso seja alterado. Mas não me considero no direito de decidir que esta cadeira passa a ser facultativas para os meus filhos. Porque não é assim que as coisas funcionam em sociedade. E se um criacionista recusar as aulas de biologia? E se um qualquer grupo cultural ou religioso exigir que a escolaridade obrigatória deixe de incluir as raparigas e fizer objeção de consciência? A escola respeita os pais, mas nem é um mero prolongamento da sua vontade nem os filhos são propriedade deles. Se assim fosse, a escolaridade obrigatória seria intolerável. Os pais decidiam se valia a pena. Ela, com os respetivos currículos, é imposta, queiram ou não queiram os pais que os seus filhos os aprendam.

Li, numa rede social, um comentário elucidativo deste tempo. Uma pessoa partilhava um trabalho do Expresso em que se explicava em que consistia esta disciplina e como funcionava. O artigo era factual. Uma outra pessoas respondia que não seguissem a imprensa tendenciosa, que havia coisas muito mais pormenorizadas no YouTube. O eurodeputado Nuno Melo até garantiu que uma aula de educação física tinha sido interrompida por uma palestra para explicar aos alunos 67 tipos de sexualidade, incluindo atração por objetos inanimados. Quando lhe foi pedido que dissesse onde e quando tal tinha acontecido, recusou-se a esclarecer. E é este o problema: anda tudo a contar meias-verdades, meias-mentiras ou mentiras completas sobre este tema. E de repente acontece uma coisa extraordinária: com milhares de crianças nas aulas de cidadania e desenvolvimento, as pessoas falam do assunto como se estivessem a falar de uma realidade distante, que lhes chega por via das redes sociais.

São estes os domínios obrigatórios para todos os ciclos de ensino das aulas de cidadania: direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental e saúde. São estes os domínios obrigatórios para os ciclos de ensino básico: sexualidade, media, instituição e participação democrática, literacia financeira e educação para o consumo, risco e segurança rodoviária. Os domínios opcionais são empreendedorismo, mundo do trabalho, segurança, defesa e paz e voluntariado.

São estes os domínios que realmente preocupam os conservadores que querem que a cidadania seja facultativa: igualdade de género e sexualidade. São os mesmos assuntos que os preocupam sempre, pelos quais são, aliás, obcecados. Quanto ao primeiro caso, terão de mudar a Constituição: a discriminação por género ou orientação sexual, assim como étnica e outras, é combatida pelo Estado português. E a escola tem o dever constitucional de promover a igualdade. Quanto à segunda, pedem-nos que sejam eles a não tratar do assunto. E quando vem um referendo ao aborto, passam a pedir que o Estado prenda as suas filhas se o fizerem e que não se deve legalizar, deve-se ensinar… para depois não quererem que se ensine. Exigem que a sua negligência seja política de Estado.

Acontece que a ignorância neste tema produz vítimas. As primeiras são os seus filhos, negligenciados por ignorância, medo ou convicção dos pais, numa área fundamental da sua formação enquanto pessoas. As segundas são os frutos dessa negligência, crianças que surgem numa fase demasiado precoce da vida dos seus pais adolescentes. As terceiras são muitos milhares de jovens que sofrem na pele a discriminação, o sentimento de culpa, a indizível dor de se sentirem anormais por serem aquilo que são. As quartas somos todos nós, que temos de lidar, enquanto sociedade, com gravidez adolescentes, abortos legais ou ilegais e gente profundamente traumatizada. A escola não educa, dizem eles. Mas enganam-se. Educa cidadãos e seres humanos.

É preciso uma aldeia para educar um filho, diz-se. E para o defender também. Eu acrescentaria que é preciso uma cidade para formar um cidadão. Na forma como nos organizamos, essa aldeia ou cidade é a escola. Não substitui os pais, mas participa na preparação da vida dos seus filhos em comunidade. Desde que há escola que assim é, não vai mudar agora. O que muda é o que se ensina, porque mudou a sociedade.

Tendo perdido o domínio que tinham desta função, exercido antes pela Igreja ou pelo Estado autoritário, os ultraconservadores propõem uma impossibilidade: que a sociedade seja composta por núcleos familiares isolados que não partilham deveres, direitos e valores mínimos de convivência. Esses valores, que incluem os da igualdade, estão definidos na Constituição. Cada um manterá as suas convicções e as passará aos filhos, mas a sua aprendizagem na escola não é facultativa.

O que é milagroso? Que, em pleno regresso às aulas depois de meio ano com as escolas fechadas, estas pessoas tenham conseguido que o tema dominasse o debate público durante quinze dias. Um tema que preocupa um nicho da sociedade portuguesa. Por isso, demorei este tempo a tratar do assunto. Não fazer a vontade a políticos despertados por atenção que, dizendo-se representante das preocupações do português comum, vivem, nestes tempos difíceis, a léguas das verdadeiras angústias dos pais.

O que importa

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 12/09/2020)

Miguel Sousa Tavares

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1 Confesso que ao princípio me senti atraído pela discussão pública levantada pelo pai de Famalicão e a sua “objecção de consciência” em não permitir que os filhos frequentassem a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento. Não obstante achar chocante que um pai, actuando em nome da sua invocada consciência, fizesse pagar o preço aos filhos, optando por os fazer chumbar de ano, pareceu-me estar ali uma verdadeira questão de separação de águas ideológicas — das que vale a pena ter, e são tão raras neste tempo do extremismo e da alarvidade instantânea servida nas redes sociais. E, no meu entusiasmo, até me cheirou que pudéssemos estar perante uma manifestação de insuportável doutrinação ideológica do Estado sobre os alunos. Que ingenuidade a minha!

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ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Comecei a perceber do que verdadeiramente se tratava quando li a lista dos 85 cavaleiros da liberdade individual contra o abuso estatal das criancinhas: estava ali uma exemplar representação da direita católica reac­cionária no seu melhor ou no seu pior, com a inexplicável intromissão do Sérgio Sousa Pinto. Mas, embora o hábito vista tantas vezes o monge, isso, honestamente, não chegava. Havia que ver de que se queixavam eles, em concreto. Fui então consultar as 16 matérias que integram a agora famosa disciplina de Educação para a Cidadania. E, pois bem: não só todas elas são absolutamente consensuais entre gente civilizada, como todas são altamente recomendáveis dentro do sistema de ensino, no mundo que temos hoje, na juventude entregue a si mesma que temos hoje e na confusão induzida de valores que temos hoje. Mais: é preciso ser-se desonesto intelectualmente, ser-se assumidamente hipócrita ou não ter uma genuína cultura de valores democráticos (como alguns dos 85) para conseguir sustentar que os alunos são prejudicados na sua educação ou violentados na sua liberdade por abordarem aquelas matérias.

Porque não são capazes de o dizer, os 85 agarram-se a uma única das 16 matérias em questão: a educação sexual. Ó santa paciência, estamos em pleno século XXI e aquelas cabeças agem como se estivéssemos num Estado islâmico ou no saudoso Portugal de há cem anos! Eles acham que os seus filhos não sabem que existem gays e lésbicas, que não têm de saber que existem métodos contraceptivos, que há diferenças entre homens e mulheres, mas também há direito à igualdade, que há relações amorosas diversas e famílias disfuncionais que são tão dignas de respeito como as convencionais, e todo um mar de coisas misteriosas naquelas idades que os jovens querem saber e estes zelosos pais jamais lhes explicam porque acham que é tudo “pecado”.

E até o cardeal-patriarca, que representa a Igreja Católica portuguesa, misteriosamente poupada ao escândalo universal da pedofilia na Igreja Católica, se arrola com os demais 84, como se a Igreja, aqui ou em qualquer outro lugar do mundo, tivesse hoje qualquer autoridade moral no assunto. O que querem estes zelotas da moral — que as crianças ou os jovens aprendam educação sexual, direitos humanos, educação ambiental na escola, em debate uns com os outros e com os professores ou na solidão dos seus quartos, entregues às redes sociais e aos predadores sexuais, políticos, sociais?

Sim, porque aqui a escola faz o que os pais não fazem em casa, por muito que, indignados, venham jurar o contrário. E os poucos que o fazem, os poucos que se ocupam a sério da educação cívica e cidadã dos filhos, se verdadeiramente o fazem a sério, não têm de ter medo algum daquilo que eles aprendem na escola: podem sempre seguir o que lhes ensinam lá e podem contrariar isso pelo seu exemplo e pelas suas lições. Se a alternativa for, como alguns defendem, que esta disciplina passe a ser opcional, todos sabemos que o resultado prático é que o grosso dos alunos deixará de a frequentar. E, então, a educação cidadã, que é a base de uma sociedade saudável, ficará exclusivamente na mão dos pais. Mas se a alternativa é essa, eu, que tantas vezes critico a escola pública, digo sem hesitar: tenho muito mais medo de uma educação cidadã exclusivamente entregue aos pais do que de uma educação entregue aos pais e à escola.

2 Aos poucos, vai-se sabendo mais alguma coisa sobre o tão esperado e tão adiado relatório da Deloitte sobre o Novo Banco. Mas o que se sabe já se sabia: que houve negócios ruinosos de venda de património e que desde a sua venda à Lone Star os prejuízos do banco, com a tal “gestão segundo as melhores práticas”, bateu recordes de prejuízos — até aqui garantidos pelos contribuintes. O que falta saber é o essencial: quem foram os beneficiários da venda ruinosa do património do banco? Porque a suspeita que cresce é que, mais do que um assalto debaixo do nosso nariz, estejamos perante uma inenarrável humilhação. Alguém vem a nossa casa a pretexto de a remodelar, declara que os nossos móveis são todos uma porcaria e vende-os ao desbarato, sem nos dizer a quem, e no fim deixa-nos a casa vazia e apresenta-nos a conta da limpeza, que é muito superior ao valor dos móveis que tínhamos e deixámos de ter. E nós abanamos a cabeça, compreensivamente: “Não havia nada mais a fazer: o problema estava nos móveis.”

3 Em toda a minha vida, acho que só conheci de perto um Vicente, o Vicente Jorge Silva. O nome era raro e ele também o era. Morreu nesta madrugada de 8 de Setembro e, como tantas vezes acontece, morreu sem que eu tenha tido oportunidade de ter com ele a longa e tão desejada conversa que sempre quis ter. Porque eu tinha uma imensa reverência por ele, fruto de uma enorme admiração e de uma inconfessada ternura, somadas à gratidão que lhe devo: pela sua mão, eu fui dois anos colaborador da Revista do Expresso, que ele então dirigia, quando saí voluntariamente de uma RTP asfixian­te, e aqui, então, encontrei um abrigo para continuar a fazer jornalismo, e, mais tarde, foi ele que me foi buscar a uma obscura página da “Capital” e me fez colunista do “Público” durante dez maravilhosos anos.

Essas duas pontes de comando — a direcção da Revista do Expresso e a fundação e direcção do “Público” — foram dois momentos absolutamente marcantes na história do jornalismo português em democracia e na história da própria democracia. É muito fácil dizer mal do jornalismo que se faz em Portugal e, sem retirar validade a muitas das críticas, muita gente o diz sem fazer ideia das condições em que se trabalha. Mas onde e quando o Vicente esteve à frente do que se fazia, eu digo convictamente que o jornalismo que ele oferecia aos leitores era muito melhor do que o país que tínhamos — e em todos os aspectos. A ideia e o destemor de criar um jornal diário como o “Público”, de convencer alguém como Belmiro de Azevedo, um ex-industrial convertido ao retalho, a financiar um jornal que dificilmente deixaria de dar prejuízo, de fazer do zero um jornal simultaneamente moderno nas ideias e na imagem, mas clássico nas regras deontológicas e na independência informativa — onde o Vicente era inflexível —, foi, mais do que uma revolução, uma verdadeira revelação para os leitores e uma imensa luz de esperança para todos os jornalistas. O “Público”, do Vicente Jorge Silva, estabeleceu um padrão — que, com a sua saída, jamais foi igualado.

Uma vez, uma única vez em todos esses anos em que escrevi para o “Público” sob a sua direcção, ele passou-se comigo. Foi quando escrevi um texto a elogiar “O Independente”, então sob a direcção de Paulo Portas. A minha tese era que “O Independente” tinha vindo atirar pedras ao charco estagnado do politicamente correcto e o facto de o fazer assumidamente à direita era bom para o jornalismo, que parecia uma coutada da esquerda, e bom para o debate político democrático. Mas o Vicente não conseguia condescender com a quebra das regras deontológicas de que, de facto, “O Independente” fazia o pão nosso de cada edição. E, então, sem sequer me avisar, o Vicente não publicou o meu texto. Seguiu-se uma delicada e sigilosa negociação interna, mediada por um jornalista amigo de ambos. Eu não voltaria a escrever enquanto aquele texto não fosse publicado, ele não o publicaria enquanto não me descompusesse. E assim se fez: almoçámos com a indisfarçável amizade e ternura que eu sempre senti ser mútua e ser, além de todas as razões profissionais, o laço não nomeado do que, à distância, nos unia naturalmente. Então, como das infelizmente poucas vezes em que tivemos ocasião para estar juntos, o Vicente tratou-me condescendentemente, de cima para baixo, como um “mais velho”, mas com aquele seu eterno ar de gozão, de folgazão com a vida, que desmentia a sua condição de mais velho do que quer que fosse. E eu aceitei, feliz, a minha parte de rendição. Porque lhe devia bastante e porque o admirava muito: o Vicente Jorge Silva foi um príncipe do jornalismo. Que raio de vida esta em que nunca encontramos tempo, pretexto ou destemor para dizer às pessoas que verdadeiramente são importantes para nós o quanto elas são importantes e não podem morrer assim, sem mais.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Pela obrigatoriedade da Educação para a Cidadania

(Sandra Maximiano, in Expresso Diário, 04/09/2020)

Sandra Maximiano

Cerca de 100 personalidades, 88 homens e 13 mulheres, maioritariamente de direita, de uma classe social privilegiada, entre as quais o ex-Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, assinaram um manifesto a apelar à não obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento. Para os signatários, os pais têm o direito à liberdade na educação dos conteúdos da disciplina que advogam ser ideológicos e o Estado deve apenas cooperar e não impor esta educação.

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Eu até consigo nutrir alguma simpatia conceptual por aqueles que defendem a liberdade de escolha individual e se levantam contra um Estado extremamente intervencionista e paternalista no que respeita à formação e educação dos cidadãos em matérias éticas e morais. Conceptualmente, a ideia de o Estado poder impor através da fixação de um currículo escolar o conceito de bom cidadão pode ser assustador, sobretudo quando pensamos em regimes totalitários. Mas a este nível, tenho dois pontos a ressaltar.

Primeiro, vivemos em democracia, e, não sendo menos verdade que existe uma certa escolha curricular para a disciplina, os conteúdos resultaram do trabalho de um grupo multidisciplinar com um vasto conhecimento científico de áreas sociais e exatas. A definição de conteúdos é consistente com o ensino da cidadania em sociedades democráticas e modernas com uma visão global dos problemas mundiais. Mais, em democracia o debate sobre os conteúdos da disciplina e a importância destes é certamente dinâmico e pluralista e deve seguir o contexto económico, social e ambiental do país e do mundo.

Segundo, a construção da cidadania na sociedade tem sido sobretudo assente em decretos de leis e imposta por penalizações. Veja-se o mais recente exemplo das multas para as beatas de cigarro deitadas para o chão. Estas multas fazem apenas sentido porque há ainda uma grande maioria de cidadãos que não respeita o espaço público nem o meio ambiente, havendo assim a necessidade de alterar este comportamento através de uma atitude mais coerciva. No entanto, idealmente, o que se pretende é que os cidadãos modifiquem o seu comportamento de uma forma mais intrínseca e estrutural onde o recurso a penalizações seja cada vez menos necessário. Para isso, a educação formal e informal, nas escolas e em casa, é extremamente importante. Se colocarmos numa balança estes dois “veículos de construção de valores de cidadania”, ou seja, a educação, por um lado, e as leis e as penalizações, por outro, a educação é certamente o meio que melhor defende a liberdade de escolha.

No que respeita aos conteúdos da disciplina, estes são latos e abordam temas como direitos humanos, educação ambiental, interculturalidade, participação cívica, igualdade de género, violência doméstica, segurança rodoviária, voluntariado, literacia financeira e sexualidade. No entanto, parece-me a mim, que a questão mais fraturante se prende com a

questão da sexualidade. Como o professor universitário e antigo reitor da Universidade Católica Manuel Braga da Cruz, mentor do abaixo-assinado, disse ao Diário de Notícias, “eu não sei o que é o estado a fazer educação sexual. Mais, afirmou ainda que “os pais consideraram que a educação sexual e de género, que não são propriamente assuntos de uma educação para a cidadania, são de grande sensibilidade moral e até religiosa”. Esta visão da disciplina é bastamente redutora, ideológica e totalitária.

Os pais, ao imporem a sua posição baseada num dogma religioso deixam espaço aberto para que se possa recusar o ensino de outras matérias, como por exemplo, o ensino do evolucionismo que contraria as crenças criacionistas. Não se deve restringir conteúdos porque estes chocam com dogmas religiosos ou outras crenças, o que se deve fazer é considerar práticas de ensino inclusivas e respeitadoras. A fé e a ciência não têm necessariamente de estar em conflito e não cabe aos professores criarem esse conflito e imporem escolhas. No que respeita ao evolucionismo, por exemplo, os estudantes não precisam de ser obrigados a acreditar que os humanos se desenvolveram de outras espécies, é preciso apenas que entendam porque é que os cientistas apoiam tal teoria e qual a evidência na qual os cientistas fundamentam a visão. Este é o tipo de ensino que permite abordar questões fraturantes de uma forma plural e justa.

Ensinar questões de grande sensibilidade moral e religiosa pode não ser tarefa fácil, mas o que é perigoso é transformar o ensino numa educação à la carte, onde aos pais seja permitido restringir os horizontes dos filhos. Permitir aos pais a objeção de consciência tornando a disciplina facultativa cria grandes injustiças para os jovens. Nem todas as crianças nascem numa família privilegiada, com disponibilidade de tempo para educar e com a capacidade para abordar determinados temas. Cai-se no perigo de muitos pais, sem perceberem a fundo quais são os conteúdos da disciplina, se sentirem chocados com um ou outro tema que pode ser mais sensível em termos religiosos e então impedirem o acesso aos seus filhos a conteúdos estruturantes. Assusta-me pensar nas famílias com baixa educação escolar e poder económico, que vivem em localidades mais isoladas onde o papel da religião é muito fundamental, mas que pode obscurecer a escolha destes pais. Se ter o Estado a escolher pode ser assustador, ter o padre da aldeia a escolher parece-me a mim bastante mais tenebroso.

Por último, há quem ressalte o perigo de os conteúdos da disciplina serem políticos. É verdade que o são. Mesmo os temas que aparentemente podem não levantar qualquer celeuma são políticos. Veja-se o caso do voluntariado. A promoção da atuação voluntária constitui uma das formas de construção de uma cidadania ativa e participativa, fortalece a integração das classes, promove a igualdade e a inclusão e ajuda os voluntários no seu processo de crescimento e realização pessoal. No entanto, apesar da importância do terceiro setor, para alguns, o seu crescimento pode implicar a diminuição da ação social do Estado.

A meu ver, o facto de os conteúdos serem políticos intensifica a importância da obrigatoriedade da disciplina. O debate de ideias e o pensamento crítico não deve estar apenas acessível a elites. A sobrevivência e crescimento da democracia, nomeadamente o combate à

abstenção, a maior transparência na condução de políticas públicas e a diminuição da corrupção estão dependentes do desenvolvimento de uma sociedade educada e participativa.

Sou uma das subscritoras de um manifesto em defesa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento como estruturante e obrigatória no ensino básico e secundário. O manifesto foi dinamizado pela Helena Ferro de Gouveia, e conta com o apoio da Susana Peralta, Ana Gomes, Maria João Marques, Teresa Violante, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira, Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Miguem Somsen, entre outros apoiantes de diferentes esferas profissionais.

O facto de subscrever a obrigatoriedade da disciplina não significa que ache que o papel dos pais na educação para a cidadania não deve ser fundamental ou até mesmo o mais fundamental. Mas choca-me a arrogância intelectual das elites que se esquecem que a liberdade de escolha só existe verdadeiramente numa sociedade educada e informada.

As crianças quando nascem não escolhem o meio social, económico, as crenças religiosas, o partido político, o clube de futebol, nem se querem ser vegetarianas ou não. Os pais, como tutores, imputam a sua visão sobre o mundo, as suas preferências, muitas das vezes de uma forma totalitária e absolutista. Esta disciplina não pretende fechar visões, muito pelo o contrário, oferece aos jovens a possibilidade de crescerem para além da família, como seres individuais e com uma participação ativa em democracia.