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Portugal, um Estado policial desarmado

(Luís Alves Fraga, in Facebook, 04/05/2021)

Há quem defina a ditadura portuguesa (entre 1926 e 1974, ainda que com características marcadamente fascistas só de 1933 em diante) como tendo sido um estado policial. Confesso, não tenho elementos ‒ nem vou agora fazer pesquisa ‒ sobre os efectivos das forças de segurança interna existentes, pelo menos, nos últimos anos desse período negro da nossa História. Contudo, quase posso garantir, eram inferiores aos actuais.

Olhando para trás, no tempo, sei que se dizia que as Forças Armadas eram o pilar de apoio do fascismo nacional. Isso não corresponde à verdade efectiva dos factos!

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Realmente, o que acontecia é que se fazia crer que as Forças Armadas estariam prontas a exercer repressão contra qualquer tentativa de derrube da ditadura. Ora, as Forças Armadas vão do general ao soldado e não tivemos, para além da tentativa de derrube da ditadura em Fevereiro de 1927, nenhuma situação capaz de demonstrar a veracidade do que constava. Antes pelo contrário, pois as Forças Armadas, ou parte delas, conspiraram várias vezes para derrubar o regime (recorde-se o golpe da Madeira e Guiné, em 1931, a revolta dos marinheiros, em 1936, o golpe da Sé, em 1959, o assalto ao quartel de infantaria de Beja, 1961, para além de outras conspirações abortadas). As Forças Armadas não eram uma força de segurança da ditadura e provaram-no bem em 1974. Mas as polícias ‒ as diferentes forças policiais, nas quais incluo a GNR ‒ essas sim, garantiam o medo da revolta contra o fascismo. Esse medo ia desde o receio da acção da Guarda Fiscal, da PSP, da PIDE/DGS até à simples Brigada de Trânsito (um coio de corruptos).

Na madrugada de 25 de Abril de 1974, as Forças Armadas, se tinham alguma mácula no seu passado ‒ e não tinham! ‒ redimiram-se para sempre, pois foi pela sua mão que tivemos a liberdade e a democracia. Foi uma revolução sem tiros, nem mortos feitos pelas tropa. Foi uma coisa linda! O mundo inteiro aplaudiu.

Estas Forças Armadas, as de Portugal, deviam ser acarinhadas, pelo exemplo que deram, pois, ao contrário de serem politicamente conservadoras, foram progressistas (em certos momentos, até em excesso, convenhamos).

Estas Forças Armadas deviam ser acarinhadas pela classe política, que ascendeu à possibilidade de governar o país segundo os ideários e programas de cada partido… Mas não foram!

Tudo se conjugou, entre os partidos que governaram Portugal ‒ do PS ao CDS, passando pelo PSD ‒, para quebrar qualquer força que as Forças Armadas tivessem, tal como se fossem inimigas do novo regime, tal como se fossem uma inutilidade pública, tal como se sobre o país não pudessem impender riscos externos, tal como se não tivéssemos interesses nacionais a defender. Foram-se dando golpes sobre golpes nas Forças Armadas, quer reduzindo-lhes os orçamentos, quer acabando com o serviço militar obrigatório, quer deixando que a obsolescência do material as colocasse num patamar quase ridículo no concerto militar das nações do mundo, quer dificultando a aquisição de sistemas de armas modernos, quer diminuindo os vencimentos dos militares até um ponto que os coloca muito distantes do lugar social e económico que deveria ser o seu em função do que fazem e do que estão dispostos a fazer pela Pátria.

A classe política governante despreza e tem medo das Forças Armadas do país. Todavia, não tem medo, nem despreza as forças de segurança!

Sim, sim, foi isso que escrevi. Não tem medo das forças de segurança nem as despreza, pelo contrário, fez de Portugal um Estado policial.

Duvidam? Então acompanhem-me na análise dos números.

Em Dezembro de 2020, Portugal tinha nas Forças Armadas 26.220 militares (em 2011 eram 34.514), ou seja, para estabelecermos uma medida de comparação, 1.093 militares por cada 100 Km de fronteira marítima e terrestre do país (estou a contar Exército, Marinha e Força Aérea).

No mesmo mês do ano passado, só de GNR havia 21.687 militares e de PSP 19.966 agentes, mais 1.604 da Polícia Municipal. Ao todo são 43.257 (quarenta e três mil duzentos e cinquenta e sete)! Quer dizer, há cerca de meio agente da segurança interna por cada cem portugueses ou um agente da autoridade sob o comando do ministro da Administração Interna por cada 200 portugueses!

Se isto não é um Estado policial, não sei que diga sobre o que é ser um Estado policial.

Olhado assim, na crueza dos números, os diversos governos de Portugal mostram que têm medo das Forças Armadas e, mais ainda, da população em geral. E esta afirmação confirma-se, também por números, através do que se paga, em média, aos elementos das forças de segurança interna e aos militares. Vejamos.

Um soldado ou cabo da GNR ganha por mês 1.677 euros, um agente da PSP ganha 1.897 e uma praça das Forças Armadas 1.170 euros (estou a falar de valores médios).

Será preciso mais para se perceber a política dos nossos governantes? Eles preferem “desarmar” Portugal perante a ameaça externa e “armar” a segurança interna. E, como é vulgar dizer-se, das duas uma: ou querem estar seguros com as policias ou todos nós somos uma cambada de marginais, no entender da classe política dominante.

De qualquer forma, isto é uma tristeza e, julgo, o país devia ser informado sobre estes números para se poderem tirar conclusões quanto à política de defesa nacional prosseguida de há muitos anos até hoje.

Eu já fiz a minha parte… Agora, outros que façam a deles.

Há uma diferença entre um “irritante” e um criminoso de guerra

(Francisco Louçã, in Expresso, 23/02/2021)

O PS e o PSD apresentaram em conjunto um voto de pesar por Marcelino da Mata. Passou algum tempo sobre a determinação de Mário Soares e o gesto de Sá Carneiro contra a guerra colonial, mas não tanto que possam ser esquecidos – ora, foi isso que os seus partidos fizeram. E fizeram-no de forma abjeta.

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No dia 23 de janeiro de 1973 a Assembleia Nacional viveu uma sessão tumultuosa, coisa rara num fórum de partido único, tradicionalmente conformado à obediência à ditadura. O facto é que alguns deputados, os da chamada “ala liberal”, criticavam o regime, abandonadas as vãs esperanças na sua renovação, sobretudo depois de terem perdido a batalha por uma nova lei de imprensa, o momento da sua primeira desilusão. Mas foi o caso da Capela do Rato que constituiu a gota de água que transbordou. Três semanas depois da prisão de alguns dos participantes nessa reunião, o deputado Miller Guerra, médico, bastonário da Ordem, levantou-se para condenar a repressão daquele protesto contra a guerra colonial. Casal-Ribeiro, um dos tenores da ditadura, insurgiu-se – e contam as atas o que então se passou:

“O Sr. Casal-Ribeiro: – Eu estava a perguntar a V. Ex.ª se acha bem e se concorda que na Igreja, ou em qualquer outro sítio, se discutisse ou se discuta a legitimidade da presença de Portugal no Ultramar.

O Orador (Miller Guerra): – Ora aí está uma pergunta objetiva e concreta e a que eu respondo também objetiva e concretamente: Acho, sim senhor. Não só na Igreja, como em qualquer outra parte.”

A assembleia agitou-se, houve a devida berraria, mas Miller Guerra prosseguiu, era um homem corajoso. Uns dias depois deste confronto, Sá Carneiro renunciou ao mandato de deputado. Miller Guerra faria o mesmo no início de fevereiro.

Miller Guerra viria depois a aderir ao partido de Mário Soares que, no seu exílio, prosseguia uma campanha de condenação da guerra colonial, e foi deputado constituinte pelo PS. Sá Carneiro fundou e presidiu ao PSD. Houve portanto um tempo em que figuras de referência do PS e do PSD não se coibiam de recusar a guerra colonial e que o faziam com valentia.

A denúncia da ditadura e da guerra não era para eles uma questão de opinião, uma espécie de jogo floral para ser apreciado em salões. Era uma questão essencial da democracia e do reconhecimento do seu próprio país. Quando Manuel Alegre, na Rádio Argel, condenava a guerra que tinha sofrido, era Portugal que se defendia da ditadura. Terá sido por isso que a democracia sempre reivindicou esta memória do processo que determinou o 25 de Abril. E houve quem não o esquecesse: como lembrou Manuel Loff, em 1992, quando o governo de Cavaco Silva aprovou um louvor ao inspetor-adjunto da PIDE Óscar Cardoso, “por serviços excecionais e relevantes” (Cardoso tinha sido o criador de um corpo africano de tropas especiais em Angola, e, mais tarde, organizou a defesa da sede da polícia política contra as forças armadas no 25 de Abril, tendo depois fugido para a Rodésia e África do Sul), o advogado Francisco Sousa Tavares, monárquico e antifascista, um dos que tinha ido para a porta do comando da polícia exigir a libertação dos presos da Capela do Rato, descreveu-o como “um insulto feito a Portugal e a cada um de nós”.

Chegados a 2021, o PS e o PSD apresentaram em conjunto um voto de pesar por Marcelino da Mata. Passou algum tempo sobre a determinação de Mário Soares e o gesto de Sá Carneiro contra a guerra colonial, mas não tanto que possam ser esquecidos – ora, foi isso que os seus partidos fizeram. E fizeram-no de forma abjeta: o texto da homenagem ao comando que combateu na Guiné usa três argumentos notáveis, que nunca foi ferido, que teve muitas medalhas e que assinou o telegrama dos oficiais spinolistas contestando o Congresso dos Combatentes do Ultramar em 1973, este para simular um laivo de antifascismo.

Para descer mais baixo, só faltaria explicitar o argumento displicente de muitos dos defensores da medalhação de Mata, o de que, tendo sido um criminoso de guerra, o que foi aliás confessado pelo próprio com gosto, teria sido também um herói. Sobre o mérito, Mário Cláudio, que foi ao tempo jurista no quartel-general de Bissau, conta que instruiu diversos processos-crime contra Mata, “pelo comportamento ilícito, e por vezes atrozmente delitual”, ou “de extrema gravidade”, e que estes terminaram sempre em arquivamento sumário, “por ordem superior sem rosto”, o que diz tudo. Talvez não imaginasse é que o PS e o PSD se juntam hoje para continuar a proceder a esse arquivamento sumário.

Parece razoavelmente óbvio que a agitação do CDS, primeiro, e do PSD, depois, precipitando-se para esta vertigem homenageante, tem unicamente que ver com a sua concorrência com o Chega, que naturalmente corre a ocupar o espaço da reivindicação da guerra colonial como glória nacional. Que isto contamine o PSD já é preocupante, considerando a traição a Sá Carneiro; que mobilize o PS, exceto alguns deputados que votaram contra e outros que se conseguiram abster, é um tremendo sinal dos tempos e não só do esquecimento de Mário Soares.

Mas o que este episódio também indica é que a História é aqui instrumentalizada como se tudo fosse indiferente, como se na guerra todos fossem criminosos de guerra, como se não houvesse lei. Ou que de noite todos os gatos são pardos e a bruma da memória tudo confunde, vítimas e criminosos irmanados numa trica perdida na selva. E isso tem consequências, pois determina o que será uma disputa permanente na nossa democracia, saber se a democracia tem justificação na corajosa recusa da guerra colonial e da opressão nacional, ou se, afinal, foi um abuso de militares cobardes que não queriam continuar a guerra dos Marcelinos da Mata e dos seus comandantes.

Naturalmente, há quem pense que se trata de uma mera questão institucional, cuja polémica durará um segundo. Esta atitude é perigosa. Se o ministro da Defesa, o Presidente e a maioria do Parlamento assim sugerem que isso da dignidade humana, das leis da guerra, da responsabilidade do Estado, das relações com os antigos territórios coloniais, hoje independentes, é tudo relativo à conveniência, Portugal fica diminuído. Haverá mesmo quem se lembre de que, perante um processo judicial que envolvia Manuel Vicente, dirigente angolano, houve autoridades nacionais que moveram mundos e fundos para resolver o “irritante” e fechar o assunto. Tratava-se de Angola (cuja justiça, aliás, agora investiga o mesmo Vicente por corrupção). Mas se for a Guiné e uma história de crimes de guerra, a coisa resolve-se com medalhas e uma homenagem no Parlamento português.

Responsabilidade colectiva e afirmação democrática, precisam-se!

(Vasco Lourenço, in Público, 17/02/2021)

O aproveitamento da crise pandémica para luta político-partidária, na sua mais baixa componente, tem sido o maior factor da minha indignação, da minha enorme desilusão ao ver o estado a que isto chegou, como disse Salgueiro Maia no Portugal de Abril!

A obrigatoriedade de me manter em casa permite-me acompanhar ao pormenor a evolução da situação, e o posicionamento dos diferentes agentes, no enfrentar desta crise.

Lamentavelmente, a necessidade de unidade no combate à crise está substituída por lutas que o comum do cidadão tem dificuldade em compreender.

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O aproveitamento da crise pandémica para luta político-partidária, na sua mais baixa componente, tem sido o maior factor da minha indignação, da minha enorme desilusão ao ver o estado a que isto chegou, como disse Salgueiro Maia no Portugal de Abril!

A falta de sentimento patriótico, a falta de sentido de Estado da generalidade das forças políticas, têm sido assustadores. Mais que tudo, indigna ver que se colocam acima de tudo os interesses partidários, de grupo, olhando cada vez mais para o próprio umbigo.

A comunicação social, com realce escandaloso para as várias estações de televisão, certamente capturada por interesses inconfessáveis, por isso não assumidos, tem-se distinguido por andar à procura do homem que mordeu o cão, porque essa é que é a notícia! Só sabe procurar o erro, a falha, o escândalo – que infelizmente acontecem mais do que o desejável e mesmo o admissível –, para com isso fazer um alarido de todo o tamanho, escondendo o que é bem feito, desprezando os efeitos positivos que a sua divulgação poderia ter nos cidadãos.

Cidadãos a quem procura instalar-se o medo, o pavor, o de que estamos perdidos, se não mudarmos de dirigentes políticos!

Sejamos claros: se estas atitudes são expectáveis, por naturais, da parte de forças não democráticas, de forças que contestam o regime democrático e procuram levar-nos para novas ditaduras, de natureza neo-fascista, são inadmissíveis em forças que se assumem como democráticas, como defensoras dos valores de Abril!

O facto é que não é necessário abdicar das posições próprias de cada um, da liberdade de criticar, para apontar erros no exercício do poder!

Mas, num momento de emergência, como o que vivemos, o objectivo principal tem de ser o de vencer o inimigo e não o de alcançar o poder, custe o que custar!

Hoje, impõe-se enfrentar e vencer a pandemia!

Amanhã, haverá tempo para enfrentar as suas consequências, sendo certo que nunca se poderá descuidar da defesa da Liberdade e da Democracia!

Naturalmente, refiro-me aos democratas! Porque dos não democratas não podemos esperar tréguas…

De igual modo, se essas atitudes são expectáveis em pasquins, em órgãos da comunicação social que vivem com base no escândalo, no crime e no sangue, são menos aceitáveis em órgãos de comunicação social que se querem respeitáveis e defensores dos valores democráticos.

Não se pode continuar a assistir ao que se passa, incluindo nos órgãos estatizados, onde, na generalidade, os pivots dos telejornais e outros opinion makers exploram os entrevistados e comentadores, na detecção do que correu mal ou menos bem, sem qualquer preocupação de valorizar o que está bem, levando o público a confundir a árvore com a floresta.

Surgiu entretanto a campanha a favor de um Governo de salvação nacional, um Governo de iniciativa presidencial!

São sempre os mesmos, os que não rejeitariam uma Democracia musculada, uma Democracia metida na gaveta, uma Democracia q.b.! Desde que se possa continuar a chamar-lhe Democracia!…

Quer isto dizer que concordo com tudo o que o Governo tem feito? Lamentavelmente, não! Penso mesmo que tem dado mais tiros nos pés do que os desejáveis. Tem cometido muitos erros, alguns do foro da decisão política, mas, infelizmente, muitos outros da responsabilidade do aparelho administrativo do Estado!

Há muitos anos que a Associação 25 de Abril vem chamando a atenção, vem clamando contra a destruição do aparelho de Estado.

A alteração da ocupação de cargos de chefia, não apenas dos directores gerais, mas também de outros, por decisão política e não de competência, apontava inevitavelmente para um descalabro, no dia em que surgisse uma crise e a estrutura tivesse de tomar decisões e executar acções.

O então chamado de bloco central de interesses legou-nos essa herança.

Não tenhamos dúvidas, sem um serviço público, sem uma administração pública capaz, eficiente e responsável, não há governo, não há País que consiga seguir em frente!

De uma verdade continuo convicto: o Governo comete, tem cometido erros! Mas isso não lhe retira a legitimidade democrática, obriga-o sim a rever procedimentos e a emendar atitudes… Acabamos de assistir à tomada de medidas que apontam para um emendar da mão: refiro-me à chamada de militares e à criação de um Estado-Maior que possa assessorar o Governo na área do planeamento e da execução.

Estou certo que, apesar do enorme desinvestimento que de há muito se vem fazendo nas Forças Armadas, apesar de lhes terem retirado capacidades, a sua intervenção, no cumprimento de uma das suas missões, não principal mas igualmente importante, irá melhorar fortemente a possibilidade de uma resposta correcta ao combate em que estamos envolvidos.

Só quem tem um espírito de anti-militar – e, infelizmente, ele continua a existir em mais sectores da política do que seria desejável – é que não percebe que as Forças Armadas possuem capacidades, resultantes da sua natureza, mas também da sua formação e experiência, que não existem em nenhum outro sector da sociedade!

Daí que o vermos que, tarde mas ainda a tempo, se decidiu envolver as Forças Armadas faça aumentar as nossas esperanças no sucesso desta batalha.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa foi bem claro, no seu discurso de consumação da reeleição: ao falar no 50.º aniversário do 25 de Abril (que já não é cedo para se começar a organizar), deixou claro que com ele não acabará a Democracia!

Foi essa a leitura de muitos, é essa a minha leitura, que me conforta e sossega.

Quis agora o Presidente da República, reforçado com o poder que a reeleição lhe conferiu, numa intervenção que considero de muita elevada qualidade, voltar a ser muito claro: não contem com ele para aventuras inconstitucionais, não contem com ele para soluções que provoquem crises políticas.

Felicitamo-lo e estamos com ele, nas linhas gerais que definiu e anunciou ao País!

Confiamos que as forças políticas, sindicais e empresariais, bem como o quinto poder da comunicação, o ouçam e, arregaçando as mangas, dêem as mãos, numa luta contra um inimigo comum!

Temos necessidade de tréguas, num combate político normal em democracia, mas não normal em situações de emergência!

Esta atitude pode desagradar a alguns? É expectável que venham acusações, do tipo o Presidente continua a ser a muleta do Governo! É expectável que a horda de comentadores, com realce para os políticos travestidos nessa função, bem como a enorme quantidade de escribas que proliferam no País, continue a lutar pelo quanto pior melhor.

A vitória só será viável, só será possível e alcançável, só teremos sucesso, se todos – Presidente da República, Assembleia da República, Governo, instituições nacionais, oposição democrática, comunicação social e demais componentes da sociedade – se unirem, no inevitável combate!

Só isso permitirá envolver a população neste combate.

Porque, não nos iludamos: se a população será, naturalmente, a primeira beneficiária da vitória, ela terá de ser também a primeira combatente, na luta em que estamos envolvidos!

Por último, permitam-me que, enquanto um dos que devolveram a Liberdade aos portugueses, faça um apelo: tendo presente que a Liberdade de cada um termina onde começa a Liberdade do outro; tendo presente que esta luta é colectiva; usufruam da vossa Liberdade, mas não a conspurquem! Os símbolos do 25 de Abril e da Liberdade não podem ser utilizados para atacar a Liberdade colectiva!

Presidente da Associação 25 de Abril