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O dia zero da candidatura de Passos a Belém (a propósito da eutanásia)

(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 10/12/2022)

(Também convémn voltar, de vez em quando, à “pequena política nacional”. Esta de que o Passos se prepara para nos melgar de novo merece um grito de alerta às hostes. E nada melhor que este: Vade retro, Satanás!

Estátua de Sal, 10/12/2022)

Caro leitor, cara leitora:

A lei da eutanásia lá foi aprovada, como se esperava, apesar de mais uma tentativa de adiamento do Chega, agora acompanhado pelo PSD.

A proposta de referendo-à-última-hora com que o PSD surpreendeu o país pareceu uma bizarria. A verdade é que, sendo a maioria dos deputados do PSD a favor do referendo – como se viu na votação da proposta do Chega –, Luís Montenegro não se preocupou com o assunto até à véspera da aprovação. Um bocado absurdo, vamos lá, mesmo que Luís Montenegro defenda o referendo à eutanásia há “dez anos”, como o próprio diz, ou pelo menos desde 2017, segundo os registos.

Posso estar totalmente enganada, mas ao ler o artigo que Pedro Passos Coelho publicou no Observador, acho que percebi melhor o que aconteceu a Luís Montenegro para desejar “mostrar serviço” em cima do acontecimento. Deve ter-se apercebido do trovão que se aproximava e achou que tinha que mostrar uns pós de iniciativa política. E daí a proposta de referendo à última hora.

Passos Coelho é contra referendar a eutanásia e não é o primeiro artigo que escreve sobre o assunto. Mas, com as críticas que deixou à direita por não ter tido iniciativa na luta contra a eutanásia, desafiando uma frente unida a pedir que a lei venha a cair, no fundo apresenta-se como o homem que, no futuro, irá corporizar a defesa da reversão da lei. O mais provável é que seja em Belém, embora alguns no PSD ainda acreditem que voltará a ser candidato à liderança do partido.

As frases de Passos Coelho são duras contra a actuação da sua família política: sem nomear o PSD, critica que não tenha uma “posição de fundo sobre a matéria” e propõe a reversão no futuro: “Era bom que se soubesse que haverá quem não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, pôr em cima da mesa a reversão da decisão que o Parlamento se prepara para tomar, como numa democracia madura”.

É verdade que deram jeito ao Chega, com Ventura a ironizar com o PSD, que deu liberdade de voto aos seus deputados, e que, apesar de a maioria ter votado contra, decidiu não fazer a tradicional declaração de voto. Ventura fez e assumiu o compromisso de fazer o que pediu Passos Coelho: “O antigo líder do PSD pediu o compromisso assumido de todos os partidos de direita para que revertam a decisão. Não é militante nem presidente do Chega. Aceito o desafio, assim outros o façam”. Montenegro não disse o que faria e teve o seu primeiro embate de frente com o antigo primeiro-ministro, de quem foi líder parlamentar. Passos não prometeu que “iria andar por aí”, como um dia Santana Lopes, mas já anda.

Hoje foi o dia zero da candidatura de Passos Coelho a Belém, semanas depois de Marcelo ter prenunciado a sua candidatura, como fazia nos tempos em que era comentador. Não sei se Passos tem votos suficientes para ser eleito Presidente da República – até porque os socialistas estão há 20 anos de fora do Palácio de Belém e agora deveriam estar a esmerar-se para um regresso.

Falta muito tempo, é certo. E se não sabemos o que nos acontece daqui a um mês, ou mesmo amanhã, discutir cenários sobre presidenciais é uma coisa que me delicia (temos que confessar que delicia todos os jornalistas de política, esses seres que muita gente detesta ou pelo menos considera um bocado esquisitos, da mesma forma que também vêem os políticos) na plena consciência de que num instante tudo muda. Esta frase era o “mantra” do i, o jornal onde trabalhei de 2009 a 2018, e é uma perfeita definição da vida, incluindo da vida política.

Mas, com todos os riscos que comporta fazer previsões a quatro anos em política, parece neste momento claro que, caso Passos Coelho se candidate a Presidente da República, terá o apoio de André Ventura. Irá federar a direita, quase de certeza. Resta saber onde está quem possa federar a esquerda – as sondagens para o protocandidato Augusto Santos Silva não indiciam qualquer vitória. E não vale a pena o PS recordar ou tentar consolar-se com os 8% com que Mário Soares, que no dia 7 de Dezembro passado faria 98 anos, partiu para a candidatura presidencial de 1986. Só mesmo Mário Soares para poder inverter aquilo e o modelo foi descontinuado.

Tenha um bom fim-de-semana.

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O Primeiro Direito do Ser humano: Ser

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 21/11/2022)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro 1948, há quase 75 anos e no ambiente do pós-Segunda Guerra, da derrota do nazismo e do fascismo. O seu primeiro Artigo refere: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

A Declaração qualifica sempre aqueles a quem se dirige como seres. Seres humanos, no caso.

Esta designação é central e definidora do que se trata e do que se defende: Um ser!

Os autores da Declaração partiram do princípio — que lhes parecia evidente — de que os seus semelhantes espalhados pelo planeta se reconheciam como «seres», pelo que tomaram como uma estultícia, uma redundância e até uma ofensa à dignidade de cada um declarar que os humanos são, antes de tudo, seres.

A atualidade desmente esse pressuposto dos autores e dos subscritores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Shakespeare, um dos génios da humanidade, conhecia a história dos humanos desde a antiguidade e da violência em que ela assentava. Ele conhecia e retratou a perversidade dos humanos, homens e mulheres, Hamlet e Lady Macbeth. Não acreditava na alma, nem na criação de seres humanos à imagem de um qualquer Deus. Ele duvidava que o ser humano tivesse, sequer, consciência de si. A célebre frase de Hamlet — to be or not to be — ser, ou não ser, coloca a questão de os humanos serem apenas seres vivos como os outros, sem consciência da sua singularidade, sem qualquer ligação a um passado com origem no divino, vindos do nada nas mãos de um Criador. As ações sanguinárias relatadas nas suas tragédias, as traições (Júlio César), os crimes, levaram Shakespeare a formular a dúvida sobre o ser humano ter direito a sê-lo.

Isto é, o primeiro direito dos seres humanos é serem-no, independentemente de deuses, de criadores, de tábuas de lei, de mandamentos, de livros sagrados, de milagres, de aparições, de visões. De serem sem serem obrigados a serem sujeitos a agradecer a vida, isto é a serem seres, sem serem constrangidos a cumprir rituais de falar com espíritos, a cumprirem interditos quanto à comida, quanto ao vestir, quanto aos dias de trabalho ou de descanso.

O primeiro direito dos humanos é serem eles próprios.

As criticas à realização do Campeonato Mundial de Futebol no estado islâmico do Catar, porque nesse estado reina a lei (a sharia) que impõe a crença num Deus que determina que os seres humanos se agachem 5 vezes (julgo que são 5) voltados numa direção precisa (Meca) para glorificaram uma entidade que lhes define a dieta alimentar, nada de carne de porco, nem de bebidas alcoólicas, que impede as mulheres de fazerem a sua vida como seres, que determina a moda com que se vestem, que lhes tapa os cabelos, as pernas, os braços, cujos adoradores têm de matar quem não acredita nestas verdades absolutas — hereges e infiéis sem direitos, nem o da vida. Que condena mulheres à morte por apedrejamento e os homens à forca ou terem os membros decepados.

A critica que seres com a consciência de serem apenas seres e não desejarem ser criaturas de alguém fazem a esta civilização que nega a dignidade aos seres humanos tem sido contestada por alguns adeptos dos «não seres», dos que se entendem criados e sujeitos, com o argumento que a ausência de direitos no Catar é idêntica à ausência de direitos noutros estados onde se realizaram eventos idênticos, os dois casos sempre referidos são os da Rússia e os da China. Essa argumentação é falaciosa e não passa de uma vulgar manipulação por descontextualização.

Trata-se de uma falácia que assenta na comparação do que é na essência de natureza distinta. No Catar, trata-se da negação de direito a um ser humano ser um ser. Todos os humanos no Catar e nos estados islâmicos são escravos, pertencem a um dono — o Alá — que os criou e lhes ordena os gestos mais comezinhos, incluindo a limpeza das partes baixas após as cumpridas as necessidades fisiológicas. Um camelo é mais «ser» nos países islâmicos do que um homem ou, mais degradante ainda, uma mulher, isto porque o camelo pode comer o que quer, pode andar acompanhado da sua fêmea, não é obrigado a cobrir-se até aos pés, nem a rezar.

Noutros estados, na Rússia e na China, mas também na Índia, ou na Guiné Equatorial, na Nicarágua, nas favelas do Rio de Janeiro, nos bairrios da cidade do México existe separação entre a lei de um Deus e a lei dos homens.

O argumento falacioso da equiparação de uma regime regido pelo ódio de um Deus aos que não o adoram e os regimes que se fundam na lei dos homens (por muito restritiva de direitos que seja) corresponde a equiparar o governo de Portugal nos séculos (XVI a XVIII) em que que a Inquisição governou o país e o Estado Novo. Trata-se de dois regimes essencialmente distintos, por mais repressivo que o Estado Novo tenha sido. Os hereges — judeus, descrentes, relapsos, feiticeiros — eram queimados na fogueira por ofenderem Deus não jejuando nos dias recomendados, não baterem com a mão no peito, não conhecerem a hierarquia da Trindade Divina — os opositores ao Estado Novo eram presos por se organizarem em partidos políticos, em sindicatos, por apontarem defeitos ao chefe do regime, por quererem participar das decisões sobre o seu presente e futuro. A Inquisição não é comparável ao Estado Novo.

É quanto ao direito à palavra que também alguns comparam os regimes islâmicos a regimes de limitação de liberdade de expressão. E aqui surgem novas contradições entre os que associam a liberdade de expressão à democracia. Nos países islâmicos a expressão pública é apenas a da oração e a da adoração. Nos países laicos a expressão pode ser medida. E uma das formas de medir a liberdade de expressão (a qualidade da democracia — o governo do povo), a mais séria, é avaliar o impacto dela, da expressão dos cidadãos nos assuntos decisivos da sociedade.

Que impacto tem, numa dada sociedade a opinião dos cidadãos na decisão de lançar o país numa intervenção armada? Ou no valor da moeda? Ou na organização dos sistemas de saúde e previdência social? Ou na segurança no espaço público? Ou na percentagem das despesas dos orçamentos nacionais? Ou nos direitos das minorias? Os índios dos Estados Unidos têm mais acesso ao poder de decisão que os igures da China? E os ciganos da Hungria têm mais voz que os rohingya da Birmânia?

Que consideração merecem os seres numa dada sociedade apenas por o serem? Que consideração merecem os seres que vivem nas favelas do Rio de Janeiro ou nos subúrbios de São Paulo, ou da cidade do México, ou em Medlin, na Colômbia, ou nos bairros de caniço de Luanda, ou de Leopoldeville, ou no Soweto, estados formalmente democráticos e nunca referidos como autoritários. De qualquer modo merecem mais consideração do que um saudita, um catari, um iraniano, um afegão, mas talvez menos do que um moscovita, ou um chinês.

Serem tomados como seres, como alguém que após a revolução francesa na Europa continental passou a ser designado por “cidadão”, esse é o primeiro direito dos seres humanos e é esse primeiro e absoluto direito que está a ser negado nas sociedades teocráticas islâmicas e essa negação é distinta da graduação do respeito pelo vontade política de seres que não são condenados à partida a acreditar que são criaturas de outrem, que não são fiéis e não subordinam todos os seus atos a um “se Deus quiser”, que não tenham de fazer uma vénia e proferir Inshallah!

Já agora e como apontamento final, nos países anglo-saxónicos o conceito de cidadão, o ser com direitos de cidadania é geralmente substituído pelo de sujeito, de súbdito, o que não abona a convicção da superioridade dos seus regimes sobre os outros.

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Os moralistas da Ucrânia e do Catar

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 19/11/2022)

O moralista é alguém que transforma os sacrifícios alheios em lucro próprio em nome de belos princípios na defesa do Bem.

A Bíblia, que é uma fonte de conhecimento sobre a perversidade dos seres humanos, já execrava os falsos moralistas e verdadeiros vigaristas, para alerta dos crentes: “Pois se alguém vos disser: Eis aqui o Cristo! ou: Ei-lo aí! não acrediteis; porque hão de surgir falsos cristos e falsos profetas, e farão grandes sinais e prodígios; de modo que, se possível fora, enganariam até os escolhidos” (Mateus 24:23–24).

A guerra na Ucrânia o o Mundial de Futebol no Catar são os mais recentes exemplos do falso moralismo vendido aos crentes dos princípios do “Ocidente”. A propósito da Ucrânia, o “Ocidente” através de políticos de grandes responsabilidades nos Estados Unidos e na União Europeia, classificava aquele regime como uma democracia de farsa (iliberal) gerida por uma oligarquia das mais corruptas do planeta. A importância da localização estratégica da Ucrânia, na fronteira com a Rússia, para o domínio da Euroasia alterou essa afirmação de ofensa aos princípios de administração política em vigor no Ocidente e o regime ucraniano transubstanciou a sua essência. Somos todos Ucrânia! — O Ocidente defende os seus princípios na Ucrânia! — daí até o Ocidente pagar o funcionamento de um Estado vassalo, o enriquecimento de uma oligarquia corrupta e apresentar como virtuosos políticos e militares vindos das milícias nazis, herdeiras das tradições da Segunda guerra foi um passo que está dado. O dinheiro escorre, os negócios de armas e de exércitos privados vão de vento em popa, já se fala em contratos de reconstrução de infraestruturas, de fornecimento de novas armas. Nem uma palavra sobre paz, direitos dos cidadãos, respeito por princípios de humanitarismo, de compromissos políticos. O princípio do Ocidente na Ucrânia é o de pagar a uma oligarquia local para fazer uma guerra ao seu povo e colocá-lo a render lucro aos investidores. Quanto dinheiro precisam para fazer a nossa guerra?

No Catar, quanto ao Mundial de futebol, a FIFA é o Ocidente, e a FIFA, tal como a Comissão Europeia ou a Casa Branca em Washington, defende os mesmos princípios que o Ocidente defende na Ucrânia: fazer negócios com os chefes de bando que se vendem e vendem o que é de todos. O Catar é governado por uma elite de antigos cameleiros que foram nobilizados pelos ingleses — são agora príncipes! — e que vivem da venda o petróleo que a natureza colocou por debaixo dos pés dos camelos. Uma mina que o Ocidente da bola — a oligarquia da FIFA — não podia deixar de explorar na medida do possível. E assim foi. Fabulosos contratos de construção civil para erguer uma cidade do futebol à custa de trabalho escravo. Mas contratar escravos para fazerem os trabalhos duros e arriscados faz parte dos princípios do Ocidente.

A evocação de princípios para justificar a guerra na Ucrânia (como antes no Iraque, ou no Vietname, ou na Líbia, ou no Afeganistão) é tão sério e respeitável como um taberneiro lamentar as mortes por cirrose, ou um proxeneta clamar contra as doenças venéreas e elogiar a virtude da castidade! Lamentar a morte dos emigrantes asiáticos no Catar foi assumido como um mal menor. Podiam ter morrido nas inundações das monções, por exemplo. Os príncipes do Catar não são mais cruéis que a natureza!

O artigo do The Guardian (ver aqui), intitulado “Beer ban, Beckham and a vagina stadium: the World Cup in inglorious technicolor” — Proibição de cerveja, Beckham e um estádio vagina: O campeonato do mundo numa vergonhosa pelicula em technicolor. Uma parte deliciosa do texto refere a opinião de Beckham sobre o melhor que o Catar tem para oferecer: um mercado de “spices”. Logo ele, casado com uma spice girl!

“Infelizmente, a única coisa que alguém agora quer ouvir de Beckham é uma resposta à pergunta “quanto dinheiro é suficiente?”. Algumas estimativas colocam o lucro da sua atividade promocional do Qatar em 150 milhões de libras ao longo de 10 anos, o que dá cerca de 12 milhões para cada hora em que ele fez de relações públicas na fila para a homenagem à falecida rainha Isabel. Cínico? Ei, não sou eu que sou um metrossexual auto-comercializado cuja fortuna familiar foi recentemente estimada em £ 425 milhões, mas que de alguma forma quer ainda mais dinheiro de um regime que aprisiona e brutaliza os gays e mulheres…

São estes os princípios do Ocidente. Segundo os nossos políticos e propagandistas estamos a defendê-los na Ucrânia e no Catar!

A resposta a esta verificação de hipocrisia é os seus adeptos dizerem que os outros são iguais, ou piores. que o Ocidente. Talvez sejam. Mas é uma coxa justificação, pouco racional, até, pois quer dizer que defendemos os mesmos princípios deles, dos inimigos. Não nos distinguimos e por isso escusamos de gritar que somos Ucrania, ou que somos Catar, de usar bandeirinhas na lapela ou sobre as fotos. E razão tem, então, o presidente português ao afirmar que o que interessa agora é ajudar o esforço de guerra na Ucrânia e apreciar o futebol, mesmo com a garganta seca.

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