(Daniel Oliveira, in Expresso, 07/05/2016)
Daniel Oliveira
O Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, em Santa Maria da Feira, recebe quase seis milhões de euros anuais do Estado para financiar mais de dois mil alunos. Graças aos dinheiros públicos, não falta ao colégio uma piscina quase olímpica. A escola pública de Santa Maria da Feira, ao lado e com qualidade, perdeu, nos últimos anos, 1100 dos seus 1700 alunos. O Colégio da Nossa Senhora da Boavista, em Vila Real, recebe 1,2 milhões de euros anuais por 15 turmas em contrato de associação. As escolas públicas vizinhas têm capacidade para receber cerca de um terço dessas turmas. A autarquia teve o cuidado de desenhar a rede de transportes públicos de acordo com as necessidades dos alunos do colégio, não tendo a mesma preocupação com os alunos da escola do Estado. No Externato Secundário do Soito, no Sabugal, a quase totalidade dos alunos está lá por financiamento público. Existe no Sabugal uma alternativa que poderia receber duas das quatro turmas do Externato, de que o presidente da Câmara foi diretor.
Os contratos de associação nasceram para que o Estado cumprisse o dever de garantir educação para todos. Onde a rede escolar pública não chegava recorreu-se a colégios privados. Estes contratos não servem para garantir a “liberdade de escolha”, como leio por aí. Até porque é o Estado, e não os pais, que decide com quem faz os contratos. O que está em causa é o cumprimento da lei, que é bem clara quando diz que estes contratos se celebram com colégios que “se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar”. O que está em causa é um processo muito comum em Portugal: a necessidade pública de contratar um serviço privado transforma-se, aos olhos do contratado, num financiamento obrigatório permanente. E foi assim que se instalou um negócio à sombra de dinheiros públicos, na esperança infundada de que estes contratos fossem eternos: em 2011, 71% dos colégios privados com contratos de associação dependiam em mais de 90% do Orçamento de Estado; 34% dependiam a 100%. Em nome da mais elementar boa gestão de recursos, o Governo não vai abrir novas turmas de início de ciclo (5º, 7º e 10º ano) em áreas onde exista capacidade instalada e desaproveitada da rede pública. Abrirá concurso onde essa contratação seja necessária e garantirá, mesmo onde há oferta pública, que os alunos acabam o ciclo de ensino no colégio onde estejam. Os contratos em vigor durarão até ao fim do prazo previsto e novos contratos serão feitos onde não haja oferta pública suficiente. Tudo como tem de ser.
Os donos dos colégios privados já começaram a pressionar o Estado para manter contratos onde não são precisos. Através de um ambiente de pânico nas escolas e espalhando informações muito pouco rigorosas, tentam mobilizar, com a ameaça de encerramento, pais e alunos. Desta vez a questão não é, ao contrário do que escreveu César das Neves, ideológica.
E é por isso que, por uma vez, eu e os senhores da troika estamos de acordo: o memorando exigia a redução e racionalização das transferências para escolas privadas com contrato de associação. Esta redundância de oferta, com brutais prejuízos para a escola pública e para os contribuintes, resistiu a cinco anos de discursos contra o desperdício e de cortes cegos na educação. E isso dava um outro texto sobre quem realmente manda no nosso Estado para lhe sacar tudo o que pode.