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Nos 50 anos da CRP (7): A dupla traição constitucional do PSD

(Por Vital Moreira, in Blog Causa Nostra, 17/03/2026)

1. Não seria de imaginar que os 50 anos da CRP fossem assinalados pela profunda facada que o PSD se prepara para lhe desferir, em conspiração com o Chega, alterando a composição do Tribunal Constitucional, que é o guardião da Constituição, integrando nele um juiz indicado pelo partido que não esconde a sua profunda hostilidade à Lei Fundamental do País. 

Além de uma óbvia contradição, trata-se de uma dupla traição do PSD. Primeiro, porque, tendo esse partido votado a CRP e todas as revisões constitucionais junto com o PS, é inadmissível que abandone a defesa do edifício constitucional de que é coautor ao longo de cinco décadas e faça entrar no seu recinto um partido apostado em destruí-lo. Em segundo lugar, a eleição dos 10 juízes do TC eleitos pela AR obedece desde o início, em 1982, a um acordo político entre PS e PSD, segundo o qual cada um deles indica metade daqueles, com poder de veto do outro partido, e que o preenchimento das vagas respeita o mesmo equilíbrio. Eu fui pessoalmente testemunha desse acordo, até agora nunca desrespeitado.

Ao propor-se oferecer ao Chega a vaga de um juiz indicado pelo PS, o PSD não trai somente a sua corresponsabilidade como guardião que devia ser da Constituição; também trai miseravelmente o compromisso fundador do Tribunal Constitucional, em 1982.

2. Nem se invoque a atual composição política da AR para justificar a aleivosia política do PSD. 

Por definição, sendo um tribunal, o TC não é, nem pode ser, um órgão politicamente representativo da correlação de forças parlamentar em cada momento. Por um lado, como guardião da Constituição, a composição do TC não pode incluir quem a deseja subverter, só porque tem uma grande representação parlamentar no momento em que se procede ao preenchimento de vagas, por termo do mandato. Por outro lado, tendo os juízes um longo mandato de 9 anos, a composição do TC não pode depender da composição da AR num dado momento, que pode ser substancialmente modificada nas eleições seguintes. 

Ao longo destes 43 anos, nem o PS nem o PSD invocaram as situações de grande diferença de representação parlamentar entre eles (por exemplo, em 1991 ou 2005) para pôr em causa o acordo de 1982 e a prática contínua sem falhas que lhe deu execução. Ao contrário do que parece suceder com o atual líder do PSD, os anteriores líderes de ambos os partidos sempre entenderam, e bem, que numa democracia constitucional as “convenções constitucionais” são tão importantes como as normas constitucionais.

3. Nem se argumente com o facto de, pela primeira vez, o PSD e o PS não somarem a maioria de 2/3 necessária para eleger os juízes do TC, pois não é preciso meter o Chega a martelo na equação.

Uma vez que aqueles dois partidos somam 149 deputados, basta juntar os deputados da IL (9) ou os do Livre (6) para atingir a necessária maioria de 2/3. Ora, é de crer que o Livre votaria uma solução que respeitasse o acordo e a prática tradicional quanto às três vagas a preencher e que a IL votaria uma solução em que o PSD lhe desse uma das duas vagas de juízes por si indicados.

É fácil ver que, se Montenegro prefere roubar ao PS a vaga que lhe “pertence” para a dar ao Chega, só pode ser para comprar o apoio político deste ao Governo, de forma mais sólida do que até agora, e consolidar a aliança entre ambos, pelo que este sórdido negócio político se traduz numa instrumentalização partidária sem escrúpulos da composição do Tribunal Constitucional.

4. Costumo dizer aos meus alunos de Direito Constitucional que, independentemente das divergências ou consensos doutrinários sobre a interpretação da Constituição, o que prevalece, no final, é o entendimento adotado pelo Tribunal Constitucional.

Daí a importância decisiva da composição do TC, sobretudo nas questões politicamente mais controversas em que a sensibilidade constitucional mais aberta ou mais retrógrada dos juízes conta, como pode ser o caso, por exemplo, da despenalização do aborto e da eutanásia ou a garantia do SNS e do direito à habitação.

A verdade é que a mudança do equilíbrio na composição do TC pode traduzir-se numa mudança da Constituição por via jurisprudencial, à margem do devido procedimento de revisão constitucional. Muito provavelmente, tal é o objetivo inconfessado do despudorado negócio entre Montenegro e Ventura. 

5. Perante esta declaração de guerra, o que deve fazer o PS?

Tenho por evidente que J. L. Carneiro tem de tirar duas conclusões deste lamentável episódio: (i) que não pode admitir nenhuma transação nesta matéria, porque nada pode compensar a perda do equilíbrio na composição do TC; (ii) que o PSD de Montenegro, Amaro, Soares & Cia. deixou de ser politicamente confiável sob qualquer ponto de vista.

Não podendo, obviamente, fazer nada para derrubar o Governo, nem devendo cair em qualquer provocação nesse sentido (como fez, desastradamente, o anterior Secretário-Geral…), o PS fica, porém, liberto para não facilitar de modo algum a sua vida. A meu ver, o PS deve suspender toda e qualquer negociação política em curso com o Governo e passar a assumir assertivamente as suas posições como alternativa política, para quando chegar a altura. Está em causa a sua honra e sua dignidade política: no combate político democrático, a oposição não pode ser complacente com golpes baixos como este. 

Adenda

Um leitor comenta que «o passo seguinte da coligação Montenegro-Ventura é avançar para uma revisão constitucional, com apoio da IL, para desfazer a Constituição». É bem possível que estejam a congeminar uma golpada dessas. Resta saber se o Presidente da República poderia deixar consumar uma operação dessas e ser obrigado a promulgá-la, sem dissolver previamente a AR…

Adenda 2

Outro leitor, com conhecimento de causa, acrescenta: «quando se acordou em eleger um juiz com origem à esquerda do PS [como sucede hoje com a Consª Mariana Canotilho], sempre entrou na “quota” do PS [com o acordo do PSD]». E o mesmo se pode dizer dos juízes oriundos da área CDS, que sempre entraram na “quota” do PSD, com o acordo do PS. Posso dizer, por conhecimento pessoal, que essas hipóteses também constavam do acordo originário de 1982, tendo sido sempre respeitadas por ambos os partidos nas sucessivas formações do Tribunal. Por isso, se o PSD quiser agora fazer eleger (mais) um juiz da área à sua direita, deve incluí-lo na sua “quota” (aliás, tem duas vagas à sua conta), e não confiscar um lugar ao PS, desfazendo o equilíbrio acordado desde sempre entre ambos os partidos. 

Fonte aqui

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O Chega, Ventura e a família Champalimaud

(Júlio Bessa Vintém, in Facebook, 04/02/2026, Revisão da Estátua)

(Começo por dar os parabéns ao autor, pela qualidade do texto, no que toca à desmontagem dos objetivos operacionais do projeto Chega e dos patrocínios ao seu líder. O autor baseou, parte da factualidade que apresenta, no livro do jornalista Miguel Carvalho, Por Dentro do Chega – A face oculta da extrema-direita em Portugal.

Estátua de Sal, 05/02/2026)

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Há uma ironia deliciosa, daquelas que fariam rir se não fizessem chorar, na narrativa venturiana do “povo contra as elites”.

André Ventura discursa contra o “sistema de interesses instalados” num hotel de luxo em Cascais onde o quarto mais barato custa mais que o salário mínimo de meio mês. Proclama-se voz dos abandonados e esquecidos enquanto janta em Monsanto com barões, condes e marqueses que financiam a sua cruzada populista com transferências de cinco dígitos. Promete “limpar Portugal” da corrupção enquanto esconde da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) os nomes de quem realmente paga as contas do CHEGA.

É teatro, obviamente. Mas é teatro tão bem encenado, com cenografia tão convincente, que muitos milhares acreditam. Acreditam que o homem financiado pela família Champalimaud — donos dos CTT, de hotéis de luxo, de participações no que resta do império BES — é verdadeiramente o paladino do povo. Que o político apoiado por comerciantes de armas, especuladores imobiliários e aristocratas ligados a redes bombistas do pós-25 de Abril é genuinamente antissistema. É preciso uma suspensão da descrença, digna de ópera wagneriana.

Mas, talvez o mais fascinante, não seja a hipocrisia — essa é banal, universal, transversal ao espectro político. O fascinante é a elegância com que o esquema funciona. A precisão cirúrgica com que as políticas do Chega servem exatamente os interesses de quem o financia, enquanto a narrativa pública fala de outra coisa completamente diferente. É engenharia social de alto nível. Merece, no mínimo, análise.

Comecemos pelos factos. Não as teorias da conspiração, não as especulações — os factos duros, documentados, publicados por jornalistas que fizeram o trabalho aborrecido de ler extratos bancários e cruzar transferências.

A família Champalimaud, nas suas várias ramificações aristocráticas e empresariais, transferiu dezenas de milhares de euros para o Chega entre 2021 e 2022. Manuel Carlos de Melo Champalimaud, o maior acionista dos CTT na altura, dez mil euros. Miguel de Mendia Montez Champalimaud, dono do The Oitavos (esse hotel de luxo onde Ventura faz comícios anti elite), valores não especificados mas documentados. Miguel Vilardebó Sommer Champalimaud, dez mil euros. Mafalda Mendia Champalimaud, dez mil, repetidos. Eduardo Guedes Queiroz Mendia, ex-administrador da Espart (o braço imobiliário do Grupo Espírito Santo, aquele que implodiu levando as poupanças de milhares), também contribuiu generosamente.

Não são os únicos. João Maria Ribeiro Bravo, empresário que vende armas e helicópteros ao Estado português e que recentemente foi alvo de buscas da PJ na operação “Torre de Controlo” sobre alegado cartel de helicópteros, não só deu cinco mil euros como organizou almoços de angariação para o Chega. Miguel Costa Félix, do sector imobiliário e turismo, 2500 euros. Isto é apenas aquilo que facilmente se consegue confirmar e validar (apenas a ponta do novelo).

Pedro Maria Cunha José de Mello, também presente. E há mais — condes, marqueses, barões, gente com títulos que pensávamos extintos mas que afinal andam por aí, vivos, ricos, e a financiar o partido que promete defender os pobres contra os poderosos.

Alguns destes financiadores têm histórias particularmente saborosas. Miguel Sommer Champalimaud esteve implicado na tentativa do golpe spinolista de Setembro de 1974. Francisco Van Uden, monárquico na linha de sucessão ao trono, foi chefe operacional do ELP (Exército de Libertação de Portugal), organização terrorista de extrema-direita responsável por atentados no pós-revolução do 25 de Abril. Eduardo de Melo Mendia, quinto conde de Mendia, aparece nos Paradise Papers. Luís Mendia de Castro, quarto conde de Nova Goa, movimenta-se em instituições financeiras. São pessoas sérias. Gente de bem. Defensores da ordem, da hierarquia, da propriedade. Exatamente o tipo de aristocracia financeira que qualquer populista genuíno combateria até à morte. Mas Ventura não combate. Ventura agradece. E retribui.

Porque, aqui está o verdadeiro génio do esquema: as políticas do Chega alinham-se perfeitamente com os interesses de quem o financia, mas essa ligação nunca é explicitada. Nunca é discutida. Fica escondida nas entrelinhas dos programas eleitorais, camuflada por retórica sobre “povo”, “Nação”, “soberania”.

É preciso ler com atenção — e poucos lêem — para perceber que o partido que se apresenta como defensor dos trabalhadores tem no seu programa a privatização de tudo o que o Estado ainda controla.

Leiamos, então. Diretamente do programa do Chega, página 45:

“Ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam eles serviços de Educação ou Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

Não é ambíguo. Não é metafórico. É literal. O Chega defende que o Estado se retire completamente da provisão de serviços. Saúde? Privada. Educação? Privada. Transportes? Privados. Tudo.

Página 49, sobre saúde especificamente:

“O Estado não deverá, idealmente, interferir como prestador de bens e serviços no Mercado da Saúde mas ser apenas, um árbitro imparcial e competente”.

Traduzindo do economês para português: acabar com o SNS. Não o reformar. Não o melhorar. Acabar com ele. Transformá-lo num sistema de seguros privados onde quem tem dinheiro tem saúde e quem não tem, azar. Exatamente o modelo americano que está a fazer a esperança de vida nos EUA decrescer, pela primeira vez em décadas. Exatamente o que beneficiaria os grandes grupos de saúde privada. Exatamente o que poderia interessar a quem tem investimentos nessas áreas.

E a flat tax? Ah, a flat tax. A Iniciativa Liberal teve o bom senso de recuar nesta barbaridade fiscal depois de economistas a trucidarem publicamente. O Chega não. Mantém no programa a taxa única de IRS de 15%, com ambição declarada de chegar a 0%. Para quem ganha 800 euros por mês, isto é desastroso — pagaria mais impostos que no sistema atual. Para quem ganha 10.000, 50.000, 100.000 euros por mês, é o paraíso fiscal. Uma redistribuição massiva de riqueza de baixo para cima, dos que trabalham para os que especulam, dos assalariados para os rentistas.

E o IMI? Também a 0%, segundo Ventura. Beneficiando essencialmente quem? Os grandes proprietários. As famílias com património imobiliário massivo. As fortunas fundiárias. Não as pessoas que compraram penosamente um T1 nos subúrbios. Essas pagariam através do IVA — que o Chega quer aumentar, concentrando a tributação no consumo, o imposto mais regressivo que existe, aquele que pesa mais sobre quem ganha menos.

Há, pois, um padrão aqui. Um padrão claro, documentado, verificável. As políticas do Chega beneficiam sistematicamente os ricos. Os muito ricos. Os obscenamente ricos. Privatização de serviços públicos? Ótimo para quem pode comprar os ativos privatizados. Flat tax? Maravilhoso para quem ganha rendimentos de capital. Fim do IMI? Perfeito para grandes proprietários. Parcerias público-privadas na saúde? Excelente para grupos privados do sector. Desregulamentação do mercado imobiliário? Fantástico para especuladores.

E para o povo que Ventura diz representar? Para os trabalhadores precários, os jovens sem casa, os reformados com pensões miseráveis, as famílias que dependem do SNS porque não têm dinheiro para seguros privados? Para esses, o programa do Chega oferece o quê exatamente? Retórica. Indignação. Inimigos convenientes — imigrantes, ciganos, esquerdalha. Mas, soluções concretas que melhorem as suas vidas? Nenhumas. Pelo contrário: políticas que as piorariam drasticamente.

Isto não é acidente. Não é incompetência. Não é Ventura a ser ingénuo e a deixar-se capturar por interesses que não compreende. É design. É o modelo de negócio. Mobilizar os ressentimentos legítimos das classes trabalhadoras — que existem, que são reais, que merecem atenção — e canalizá-los, não para políticas redistributivas que melhorariam as suas vidas, mas para uma agenda que serve os interesses da elite financeira e aristocrática que financia o movimento. É o velho truque. Tão velho quanto a própria política. Tão eficaz quanto sempre foi. Dar aos pobres um inimigo mais pobre ainda (o imigrante, o “subsidio dependente“) enquanto se rouba o que resta da sua proteção social para entregar aos ricos. É como funcionou o fascismo. Como funciona o populismo autoritário em todo o lado. Prometem ordem, Nação, tradição. Entregam desregulamentação, privatização, transferência de riqueza para os de cima.

E funciona porque a narrativa é convincente. Porque Ventura é bom no que faz — mobilizar emoção, criar identificação, desempenhar autenticidade. Porque os media amplificam sem contexto. Porque os adversários políticos respondem com indignação moral em vez de exposição factual. Porque a maioria das pessoas não vai ler os programas eleitorais, os extratos bancários, as investigações jornalísticas. Vão apenas ouvir o discurso, ver as imagens, sentir a raiva.

E há tantos motivos  para estar com raiva. Legitimamente. O sistema político português falhou a muita gente. A precariedade é real. Os salários são vergonhosos. A habitação é inacessível. Os serviços públicos estão degradados. As instituições perderam credibilidade. Tudo isto é verdade. Tudo isto precisa de resposta. Mas a resposta do Chega não é resposta — é exploração. É pegar nessa raiva legítima e usá-la para implementar exatamente as políticas que piorarão os problemas que a geraram.

Porque quem pensa que privatizar o SNS vai melhorar o acesso à saúde dos pobres é ingénuo ou desonesto. Quem acredita que uma flat tax vai beneficiar trabalhadores precários não percebe matemática básica. Quem imagina que acabar com a regulação do mercado de trabalho vai aumentar salários desconhece história económica elementar. Estas não são soluções. São transferências de riqueza e poder para quem já os tem em demasia.

E os financiadores do Chega sabem disto. Obviamente. Não são estúpidos. São, na verdade, bastante inteligentes. Investiram em Ventura porque viram uma oportunidade. Viram um talento performativo raro, combinado com uma ausência de escrúpulos ideológicos. Viram alguém que podia mobilizar as massas enquanto servia interesses de classe. Viram o veículo perfeito, para uma agenda que nunca ganharia eleições, se fosse apresentada honestamente.

Porque se Manuel Champalimaud se candidatasse às eleições com o programa “vou privatizar os CTT, o SNS, a educação pública, e baixar os impostos aos ricos“, seria trucidado nas urnas. Mas Ventura pode propor exatamente isso — desde que seja embrulhado em bandeiras, hinos, retórica nacionalista, e acuse os outros de serem as verdadeiras elites. É marketing genial. É terrível. Mas é genial.

E nós, espectadores mais ou menos cúmplices, assistimos. Alguns indignados, outros entusiasmados, a maioria apenas cansada. Partilhamos os escândalos, comentamos as polémicas, esquecemos os detalhes. Porque os detalhes são aborrecidos. Extratos bancários são aborrecidos. Programas eleitorais são aborrecidos. Análise de políticas fiscais é aborrecida. Ler este artigo é aborrecido. Muito mais fácil é ver Ventura a gritar, a apontar dedos, a prometer limpeza e ordem.

E enquanto isso, os Champalimauds, os Bravos, os Mendias, os condes e marqueses, vão transferindo os seus cinco e dez mil euros. Jantam em Monsanto. Almoçam no Oitavos. Financiam o homem do povo. E sorriem, imagino, com aquele sorriso de quem sabe que fez um bom investimento. Porque afinal, por uns milhares de euros — que para eles são trocos, loose change, o que gastam num fim-de-semana em Saint-Tropez — estão a comprar políticas que lhes valerão milhões.

É um esquema elegante. Eficiente. Rentável. E completamente legal. Porque em 2017, PS, PSD, PCP, BE e PEV votaram para abolir os limites de donativos a partidos. Abriram as portas. Deixaram o dinheiro fluir livremente. E agora surpreendem-se — ou fingem surpreender-se — que haja quem aproveite.

O Chega esconde nomes da lista de financiadores entregue à Entidade das Contas. Omite doações. “Esquece-se” de reportar transferências. E não há consequências. Porque não há fiscalização real. Porque a  Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) tem três pessoas para fiscalizar todos os partidos. Porque o sistema foi desenhado para não funcionar. Porque a opacidade convém a todos.

E assim continuamos. Ventura grita contra as elites. As elites financiam Ventura. O povo aplaude. Os ricos enriquecem. Enquanto isso o SNS definha. Os salários estagnam. As casas ficam inacessíveis. E daqui a uns anos, quando as políticas do Chega forem implementadas — se forem —, quando os hospitais públicos forem entregues a privados, quando a flat tax transferir mais milhares de milhões para o topo, quando a última rede de proteção social for desmantelada, talvez olhemos para trás e perguntemo-nos como é que deixámos isto acontecer.

Ou, provavelmente. não. Provavelmente estaremos demasiado ocupados com a próxima indignação, o próximo escândalo, o próximo inimigo conveniente que Ventura nos apontar. Porque o espetáculo não para. Nunca para. E nós somos simultaneamente audiência e combustível, vítimas e cúmplices.

Bem-vindos ao populismo do século XXI. Onde os paladinos do povo têm contas nas Ilhas Caimão e os defensores dos trabalhadores jantam com marqueses. Onde a retórica é de esquerda mas as políticas são de direita radical. Onde tudo é performance, nada é real, e os únicos que ganham são precisamente aqueles contra quem o populista diz lutar.

É deprimente. É previsível. É evitável. Mas não será evitado. Porque evitá-lo exigiria ler os programas, seguir o dinheiro, conectar os pontos. E isso dá trabalho. Muito mais trabalho que partilhar mais um vídeo de Ventura e sentirmo-nos indignados ou validados.

Então os Champalimauds continuarão a transferir. Ventura continuará a gritar. O povo continuará a acreditar. E os condes continuarão a sorrir, porque afinal descobriram a formula perfeita: comprar uma revolução popular que serve os interesses da aristocracia.

É quase poético. Se não fosse trágico.

Chega…

(Carlos Esperança, in Facebook, 26/01/2026)

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Eu sabia que os militantes do Chega eram incapazes de pensar, mas não imaginei que soubessem ler, apesar da obstinação com que escrevem no meu mural do Facebook.

Nunca conseguiram atingir-me com maiores danos do que os que infligem à gramática e à urbanidade, mas admiro o esforço para superar o ídolo na indelicadeza e boçalidade.

Tolero-os. Sei que não distinguem a democracia da ditadura, a sanidade da demência o civismo da selvajaria. Porque nunca tiveram voz, admiram o seu Profeta, porque grita, e confundem os seus grunhidos com vozes do Além.

Como democrata respeito os antidemocratas e como ateu defendo os crentes, e o Chega não é um partido, é uma seita que crê no Profeta e na virtude dos exorcismos. O líder não é um portador de ideias, é o vendedor de sonhos cuja presença é uma aparição que extasia e excita os peregrinos que o seguem. Ele próprio se considera o 4.º Pastorinho de Fátima, julgando ser a reencarnação do cónego Formigão.

Sei que os devotos sonham com o “nosso Ultramar infelizmente perdido” e se oferecem para reverter a descolonização oferecendo-se para envergarem um camuflado e partirem para a Cruzada que restaure a Fé e o Império.

Quando o Pastorinho anuncia que vai só, por ser o único no lado certo do caminho, não veem que todos os outros vêm pelo mesmo lado em sentido contrário, julgando que vêm contra ele, ele que sonha atropelar todos os outros.

O Pastorinho impede os outros de falar, e queixa-se de que o silenciam. Só nesta última semana deu quatro entrevistas exclusivas às televisões, foi citado em todos os jornais e ouvido em todas as emissoras de rádio, e os devotos acreditam, enquanto os agnósticos hesitam em abrir o frigorífico ou o micro-ondas com medo de vê-lo aparecer.

O que une os seus fiéis é a fé inabalável, a crença na redenção à custa da abdicação do raciocínio, a esperança de indulgências nas peregrinações em que o acompanham. Nas Caldas até lhe emprestaram uma bicicleta acreditando que soubesse pedalar.

Se este homem chegasse a Belém, à semelhança de Calígula, faria cônsul Pedro Pinto, nomearia Pedro Frazão Patriarca e exigiria cultuar Rita Matias como Imaculada Ariana.

Os que julgam que têm o Trump com que sonharam, não distinguem a mansão de Mar-a-Lago do apartamento no Parque das Nações cujos 70 metros quadrados o Pastorinho reduziu a 30 para que os devotos pensassem que vivia numa cela monástica.

Os que sonham com o Trump lusitano contentam-se com a imitação, com uma fotocópia rasca tirada numa impressora de Algueirão. Saiu-lhes um Salazar vindo do comentário da bola para as homilias diárias de um evangelho fascista que mistura o catolicismo do Concílio de Trento com o Integralismo Lusitano, de Rolão Preto, e que julga que Orbán, Fico e, sobretudo, Trump, são os profetas dos novos tempos.

Vão em direção a Alcácer-Quibir convencidos de que caminham para o Armagedão.