Há ou não incompatibilidades?

(Raquel Albuquerque, in Expresso, 14/04/2017)

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A Subcomissão de Ética concluiu que os sete deputados ligados a empresas com contratos com o Estado não estavam em situação incompatível. Só que nem todos acham o mesmo.


1 Quais foram as suspeitas?

Uma investigação do “Jornal Económico” identificou sete deputados com uma participação superior a 10% do capital social de empresas com contratos com o Estado. O Estatuto dos Deputados impede que os parlamentares (ou os cônjuges com quem estejam casados sem separação de bens) tenham “participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social” de empresas às quais foram feitas adjudicações de entidades públicas. Luís Montenegro (líder parlamentar do PSD), Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Ricardo Bexiga (PS), Renato Sampaio (PS), Luís Testa (PS) e José Rui Cruz (PS) foram os sete nomes identificados. A situação passou para a Subcomissão de Ética do Parlamento, que elaborou sete pareceres, sobre a situação de cada um dos deputados.

2 Algum dos sete deputados foi punido?

Não. A Subcomissão de Ética concluiu não haver incompatibilidades, mas as opiniões dividiram-se. A aprovação do parecer que iliba os deputados só foi unânime no caso de José Rui Cruz (PS), por não estar em funções nesse período. Luís Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Virgílio Macedo (PSD) e Ricardo Bexiga (PS) têm participações em sociedades de advogados (que não estão abrangidas pela incompatibilidade definida na lei), o que levou PS, PSD e CDS a votar a favor e BE e PCP contra. Já Luís Testa (PS) e Renato Sampaio (PS), cujas mulheres tinham mais de 10% nas empresas (participação essa que entretanto diminuiu), despertaram dúvidas. Mesmo assim, foram ilibados com votos a favor do PS, abstenções do PSD e CDS e votos contra do BE e PCP.

3 Os advogados beneficiam de uma condição especial?

O artigo 21º do Estatuto dos Deputados define que um dos impedimentos dos parlamentares é a detenção de mais de 10% do capital social de empresas com contratos com o Estado. Mas isso só se aplica no “exercício de atividade de comércio ou indústria”, portanto quando se fala de sociedades de advogados, como acontece com quatro dos sete deputados, o retrato é outro. Essas empresas são tidas como sociedades não comerciais, o que as deixa de fora deste artigo. Se houvesse infração da lei, os deputados teriam de ser advertidos, suspender o mandato por um período não inferior a 50 dias e repor a remuneração recebida desde o início da situação de impedimento.

4 Alguém quer mudar o Estatuto dos Deputados?

O BE e o PCP foram os dois únicos partidos que se manifestaram contra a ‘absolvição’ dos deputados. O comunista Jorge Machado defendeu uma clarificação legal, para que também os advogados sejam abrangidos por este impedimento. O PCP considera ainda que o facto de as mulheres dos socialistas Luís Testa e Renato Sampaio terem diminuído as suas participações nas empresas não chega e que os parlamentares deveriam perder a remuneração relativa ao período em que houve incompatibilidade. José Manuel Pureza, deputado do BE, justificou o sentido de voto do seu partido pelo “critério de exigência máxima de transparência”.

Afinal, a única geringonça é o líder da oposição

(In Blog O Jumento, 10/03/2017)

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Ao fim de mais de um ano de oposição a estratégia de Passos Coelho nunca passou por se constituir em alternativa, em vez disso anda por aí na esperança de um novo colapso financeiro lhe devolver o poder sem restrições constitucionais, ainda que sem um Cavaco dócil na presidência.
A Geringonça já propôs dois orçamentos, em 2016 Passos Coelho confundiu o parlamento com uma mesa de lerpa e disse “passo”. No OE para 2017 o líder do PSD prometeu que iria a jogo, disse que iria ouvir os parceiros sociais e que apresentaria as suas propostas, mas no dia do da apresentação do OE montou uma fantochada em Albergaria-a-Velha, organizou uma espécie de Cortes de Albergaria e apresentou o seu OE de governo no exílio. Acabou por estar ausente no debate orçamental.
O PSD não participa nos debates parlamentares apresentando-se como alternativa e afirmando as suas propostas. Limita-se a fazer discursos provocatórios, na esperança de o BE ou o PCP se sentirem envergonhados por apoiarem um governo do PS, em vez de o derrubar para termos um governo com uma política económica de extrema-direita.
Ocasionalmente a estratégia deu resultado no caso da TSU, com o PSD a ignorar os mesmos parceiros sociais que meses antes disse ouvir para apresentar as suas propostas no debate orçamental. Desde então o PSD ficou viciado em jogo sujo parlamentar, cada debate, cada lei, cada discussão serve para testar o apoio parlamentar ao governo. O próprio Montenegro admitiu ontem que o PSD poderia ser governo sem eleições, isto é, com o apoio tácito do PCP e do BE.
Ao fim mais de um ano de governo do PS o líder do PSD não desistiu da sua estratégia inicial, anda armado em primeiro-ministro e nas últimas semanas assumiu o papel de primeiro-ministro no exílio e ofendido por um mal-educado António Costa. Para Passos Coelho o parlamento é uma taberna onde vai de vez em quando discutir a bola, ali não se debate nada sério, não se fazem propostas.
Os mesmos que tentam passar a ideia de que há um clima de asfixia democrática demonstram um total desprezo pelo parlamento, estão um ano sem fazer propostas ao país. No fundo Passos Coelho considera que o parlamento é uma inutilidade, nunca lhe deu importância enquanto primeiro-ministro e volta a fazê-lo quando era suposto ser líder da oposição. Passos Coelho tem grandes dificuldades em viver em democracia, enquanto primeiro-ministro não soube o que eram princípios constitucionais, enquanto líder da oposição acha que o parlamento é uma taberna. Passos Coelho lida mal com a democracia, é por isso que só sabe ser governo, não sabe ser oposição.

OS RESSABIADOS

(Joaquim Vassalo Abreu, 09/03/2017)

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“Ressabiado” é um dos tais adjectivos que não se chama a ninguém. Eu até o acho um dos mais feios que a língua portuguesa contem. É como chamar “sonso” ou “sonsa” a alguém, e se for no feminino aí até o caldo de certeza que entorna. Porque o “ressabiamento” releva para o melindre, para o agastamento, para o ressentimento. Tudo coisas a que não devemos apelar das profundezas de qualquer ser, assim de mal com a vida ou descontente com o rumo que leva…E torna-se mesmo perigoso, pois apela à “revanche”.

Assim como no futebol, onde assistimos a gente insuspeita lançar impropérios intraduzíveis contra os árbitros e tudo o que se movimente e não sirva os superiores desígnios da sua equipa e nós, não fanáticos, olhamos de soslaio e nos perguntamos “Este? Como pode ser?”, também no caso de ontem da Assembleia, para quê Costa chamar Passos, Montenegro & Ca Lda de “ressabiados”, só porque no último debate estes lhe chamaram de vil, de ordinário, de soez, de reles, de mal educado, e outras coisas mais?

Tu devias fazer como os árbitros no futebol, Costa. Querem lá eles saber para onde os mandam, o que e onde devem tomar, se até as suas mães, esposas ou namoradas disso se alheiam e a isso tapam os ouvidos? Aquilo, Costa, aquilo são “claques”, apenas “claques”, apesar de oficiais, Costa! Agora, meu caro e dileto Costa, chamares-lhes “ressabiados”? Depois não queres que ele diga, como eu disse num texto de há uns dias, “deslarguem-me, que eu vou-me a ele”…

Portanto Costa, tens que ser mais compreensivo e bondoso, deixá-los viver lá no mundo deles, utilizar o seu dicionário, até ele se esgotar e não terem mais adjectivos livres para te invectivarem, Costa. Releva, meu. Faz como o Jerónimo, pá. Viste o que há dias ele fez, quando começava a falar, perante aquela gritaria toda, lá está, como se estivessem num estádio? O Jerónimo soergueu as sobrancelhas, fez uma daquelas caras que até o susto arrepiam e disse-lhes, com aquela calma e classe que se lhe reconhece: “ Eu já ando aqui há muitos anos e nunca vi a direita tão barulhenta. É sinal que estão derrotados, mas assim não vão lá, assim não vão lá…”.

Vá lá Costa, sê humilde e pede-lhes desculpa! Mas não faças como aqueles que se viram para alguém e dizem : “Peço desculpa, mas V.Exª é uma “granda” besta! Nada disso.

Mas eu percebo a tua pungente pergunta, aquela pergunta que te faz exasperar e tanto pensar e para a qual não encontras qualquer razão, e isto é só um aparte- e eu também não!, e que é a de não saberes o que desculpar. Pedir desculpa de quê, perguntas-te tu e muito bem?

Complicado, não é? Mas olha António: eu sei que não és crente, mas sabes certamente, como todos sabemos, o que dizem os Evangelhos, a Bíblia ou lá o que é, que eu nisso sou como tu. Mas qual é o dito? É o seguinte: “Bem aventurados os pobres de espírito que deles é o reino dos céus”.

E depois tens que saber medir bem as temperaturas! Hoje, por exemplo, esteve um calor dos diabos! Mas o que é certo é que ele já ontem foi anunciado com aquela súbita e inexplicável subida de temperatura no Parlamento! E tu sabes bem, meu caro António, que esta temperatura desmesuradamente quente não é própria da época! Porquê, então, contribuíres para este aquecimento?

Deixa-os falar, António! Responde ao que eles querem que respondas porque, no resto, quer dizer, do passado, todos nos lembramos. Deixa-os falar, António. Deixa-os culparem-se, a seguir desculparem-se e, de imediato, te culparem. Que se há-de fazer, António? C,est la vie, non?

Já agora olha-me também, não digo com tanta atenção como deves olhar para o Jerónimo, para a Catarina, que de tão tonta estava de tão inusitada subida de temperatura, já a suar por todos os poros, uma transpiração também ela incomum de incompreensão feita, quando ela disse: “Mas vocês estão a falar de quê? Que se passa?”, perguntava ela, cheia de calores.

Já o Jerónimo, afundado na sua cadeira, já moldada a tantos anos de ali sentado, olhava com uma bonomia alheia a quaisquer aumentos de calor, e sem precisar sequer de ar condicionado, para tudo aquilo e devia pensar, como aqui penso que já referi, tal como o nosso Pai fazia, quando nós, em Família, tudo discutíamos como se dessa discussão, ou da putativa razão de cada um, resultasse o futuro da humanidade e ele pensava (e dizia): “Que tolinhos…”!

Portanto António, dou-te um conselho amigo, e tu sabes que o é: Tu mede-me as palavras António, tu mede-me as palavras…

E deixa-os levar a bicicleta, António! É que eles nem se dão conta que tem os pneus furados, António!

Vai por mim…


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