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O primeiro-ministro que não acredita na felicidade

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/05/2015)

nicolau

Pode um primeiro-ministro que não acredita na felicidade conduzir políticas que visem elevar o bem-estar dos cidadãos e o seu nível de vida nos planos económico, social, cultural, educativo? Ou um primeiro-ministro assim só consegue conduzir políticas que provoquem dor aos seus concidadãos como única forma de redenção do país?

Quando chegou ao poder, Pedro Passos Coelho disse ao que vinha: culpabilizar-nos a todos pelo pedido de ajuda internacional que o país foi obrigado a fazer em 2011, como resultado do que disse serem os nossos excessos consumistas, que nos conduziram a viver acima das nossas possibilidades. O mantra foi repetido à exaustão sem ter em conta que o mercado imobiliário estava bloqueado há 40 anos, pelo que mais de 80% dos portugueses foram obrigados a pedir crédito bancário para comprar uma habitação; e sem ter igualmente em conta que os bancos prosseguiram durante anos políticas agressivas na concessão de crédito a juros muito baixos para a compra de inúmeros bens de consumo, perecíveis ou duradouros.

A ideia de que os agentes económicos agiram de forma racional, tendo em conta os estímulos públicos e privados que lhes eram dirigidos, esteve sempre ausente da cabeça do primeiro-ministro. Para ele, a culpa era nossa, individual e em conjunto, que nos endividámos para além do admissível, não importando as razões porque tal aconteceu. E por isso disse a frase-chave que tem conduzido a sua ação desde que chegou a São Bento: só saímos disto empobrecendo. E os que não encontram por cá oportunidades de trabalho devem procurá-las no exterior.

UM PRIMEIRO-MINISTRO QUE NÃO ACREDITA NA FELICIDADE PODE TOMAR MEDIDAS QUE VISEM CRIAR CONDIÇÕES PARA OS SEUS CONCIDADÃOS QUE NÃO COMUNGUEM DA SUA DESCRENÇA ATINGIREM ESSE PATAMAR ESOTÉRICO?

Dizem os lábios finos do primeiro-ministro: “Ninguém está certo de conseguir produzir uma política que garanta a felicidade seja de quem for. Não acredito em coisas dessas. De resto, nem acredito na felicidade.”

É uma frase que levanta várias perplexidades. Mas há uma incontornável: um primeiro-ministro que não acredita na felicidade pode tomar medidas que visem criar condições para os seus concidadãos que não comunguem da sua descrença atingirem esse patamar esotérico? Ou, pelo contrário, um primeiro-ministro tão infeliz por dentro, tão descarnado da alma, só consegue aplicar aos seus concidadãos políticas punitivas, por acreditar que são elas que nos tornam melhores, assim como os padres se fustigam com cilícios para expiarem as suas culpas?

A resposta dá-a o próprio Passos: “O objetivo que temos é vencer a doença, não é perguntar se as pessoas durante esse processo têm febre, têm dor ou se gostam do sabor do xarope.” Que possamos morrer da cura ou que nos tornemos um povo de zombies não lhe passa pela cabeça.

Verdade e inconsequência

(António José Teixeira, in Expresso Diário, 28/05/2015)

António José Teixeira

A incapacidade de assumir responsabilidades e a dissimulação da realidade são duas faces de uma atitude repetida, que está a matar a pouca credibilidade que resta ao exercício democrático. Volto à máquina fiscal e à sempre negada lista VIP. Depois da Comissão Nacional de Proteção de Dados, vem agora a Inspeção-Geral de Finanças confirmar o despautério fiscal em que vivemos. Bem oleada, de uma eficácia nunca vista, a bater recordes de cobrança trimestre após trimestre, a Autoridade Tributária ganhou fama de moderna e implacável. Primeiro cobra, depois logo se vê se havia razão. São muitos os que se têm queixado e outros tantos que a têm louvado. Finalmente, dizem, há mais gente a pagar o que deve. Haverá, sem dúvida. Nem sempre com o devido respeito aos contribuintes.

O que se soube nos últimos meses (mérito da comunicação social) revelou outra face da máquina fiscal. Já não a da eficácia da cobrança, mas a da devassa sem limite a que qualquer cidadão pode ser sujeito. Dados pessoais a circular sem controlo, centenas e centenas de acessos livres exteriores, alguns ainda hoje por identificar, de tudo um pouco. A permeabilidade dificilmente poderia ser maior. Muitos o sabiam e não podiam ignorar. Só por isso se podia justificar a proteção de alguns, a tal lista VIP, que nunca existiu, mas que afinal existiu, ainda antes de ter confirmação escrita. Caos e lista VIP (por mais ridícula que seja) são a triste e indigna realidade do Estado cobrador de impostos.

CAOS E LISTA VIP (POR MAIS RIDÍCULA QUE SEJA) SÃO A TRISTE E INDIGNA REALIDADE DO ESTADO COBRADOR DE IMPOSTOS

A Inspeção-Geral de Finanças não confirmou que o secretário de Estado da Administração Fiscal tenha dado ordens para se constituir uma lista de protegidos. Curiosamente, o documento que a IGF encontrou e em que se confirma a medida protetora não tem qualquer fundamentação, não regista procedimentos precisos nem identifica responsáveis pela aplicação. As lacunas não resultam decerto da boa consciência que originou a medida… A necessidade de proteção de uns poucos só pode ser consequência da constatação da devassa reinante. Porém, lista e devassa não eram do conhecimento do responsável governamental. E quando aqui chegamos há duas questões fundamentais. Justifica-se a existência de um secretário de Estado que não sabe o que se passa nos seus serviços? Não me refiro a minudências. O sigilo fiscal é uma garantia fundamental no nosso estado de direito. Se o Estado permite de forma tão flagrante e generalizada a sua violação, quem assume a responsabilidade por isso? Os funcionários apenas? Se o Estado não garante a segurança para que serve? Se um membro do Governo assegura que não há lista VIP no fisco, se o mesmo governante diz ao primeiro-ministro que não há lista VIP, se o primeiro-ministro garante ao país que não há lista VIP e, afinal, há mesmo lista VIP, em que ficamos? Na mesma? Na mesma. Respeito, dignidade, responsabilidade, consequência, tudo como dantes…

Estou a ser injusto. Não ficamos na mesma. O secretário de Estado já decretou agora um conjunto de medidas de grande rigor de que, lamentavelmente, não se tinha lembrado antes. E, finalmente, para que conste, provou-se que não mentiu. Disse que não tinha ordenado a constituição de uma lista de privilegiados e ninguém conseguiu provar qualquer ordem. Há já quem diga que se deviam demitir os que pediram a sua demissão… Nada mais justo. Portugal no seu melhor.

O “SÓCRAS” E O SALGARI

(Amadeu Homem, in Facebook, e Página do MR5O, 28/05/2015)

Amadeu Homem

     Amadeu Homem

Vamos reconstituir. Os “Diários da República” do “caso Sócras” – que se esparramam pelo “Sol”, pelo “i” e pelo “da Manha” – noticiaram que o tal Santos Silva, amigo do Sócras, havia sido contemplado com uma pulseirinha e mandado para casa. Mas o Sócras não teve a mesma benesse. Dizem os tais “Diários da República” que os Doutos Magistrados quiseram punir, por esta via, as “incontinências verbais” do preso 44, materializadas em depoimentos e entrevistas. Ou seja, o competente Rosário, o impoluto Alexandre e sabe-se lá mais quem estão actuar, neste caso, como os antigos professores da instrução primária (não desfazendo) : ou seja, para que os meninos não levem palmatoadas, terão de se “portar bem”. Como o tal Silva não abriu a boca para nenhum jornal – sendo sabido que não foi por ele que a “imprensa da magistratura” narrou e continua a narrar pormenorizadamente os diversos lances processuais – como ele “fechou a matraca”, teve o bónus de ser mandado para penates. O Sócras, não ! Porque é rebelde; porque é linguarudo ; porque diz mal deste e daquele ; porque devia ter estado calado e não esteve. Ora toma, oh Sócras ! Tens a mania que és um “animal feroz” , mas há quem pretenda a todo o custo domar-te. Qualquer dia, fazem-te o que fizeram ao Carlos Cruz. Para ires para casa terás de verbalizar a tua culpa. Não verbalizas? Então, não vais.

Claro que para um não iniciado como eu nestas altas cavalarias da Justiça (?), há pormenores que me parecem delirantes. Eu julgava que o papel dos magistrados e inquiridores era o de juntarem provas evidentes de culpabilidade, daquelas esmagadoras, sem escapatória possível. E que era em função da existência dessas provas que os arguidos ( ou putativos culpados ou lá o que são ) continuavam ou não presos. Sou um ignorante. Não é nada assim.

Se um gajo abre o bico, mesmo que seja para se defender, cai na impopularidade e no “verdete” junto dos Doutíssimos Magistrados. E continua preso, até ao máximo limite possível.
A gaita é se o Sócras não morre em tempo oportuno. A gaita toda é essa. É que será de calcular que o preso 44, com o seu mau génio, continue a dar entrevistas e a dizer mal dos guardas, dos meirinhos, dos desembargadores, do Citius, da Doutíssima Chefe Vidal e “tutti quanti”. Partindo do princípio de que, culpado ou inocente, o Sócras irá falar, o que eu prevejo é que o Rosário, o Alexandre e os Doutíssimos demais lhe levantem processos sucessivos. Para o manter calado. Isso será óptimo para os que quiserem ganhar o resto da sua vida a escreverem novelas em episódios, do género dos romances do Emílio Salgari : “O Corsário Negro” ; ” A Noiva do Corsário Negro” ; “O Filho do Corsário Negro”; “O Inimigo do Corsário Negro” … e assim por diante.
Mas o que eu não entendo MESMO é o seguinte: o tal Silva criou contas bancárias, supostamente fictícias, para a recolha dos milhões do Sócras. Sendo culpado disto, foi benevolamente recambiado para casa. E o Sócras declarou que essas contas eram todas do Silva. E que o dinheiro também era do Silva. Falou muito. E mal. Devia ter confessado, para facilitar a vida a todos os Doutíssimos. Como não confessou, continua preso.
Isto que eu digo é baseado no que eu li nos “Diários das Repúblicas” para-oficiais, ou seja, no “Sol”, no “i”, no “da Manha” , etc. Se errei, tenho de ser perdoado. Limitei-me a crer no que me foi contado. Não sei bem por quem, por que fontes. Mas isso daria um Salgari completamente consagrado a narrar a vida da Justiça em Portugal até à undécima geração. Pelo menos.