Verdade e inconsequência

(António José Teixeira, in Expresso Diário, 28/05/2015)

António José Teixeira

A incapacidade de assumir responsabilidades e a dissimulação da realidade são duas faces de uma atitude repetida, que está a matar a pouca credibilidade que resta ao exercício democrático. Volto à máquina fiscal e à sempre negada lista VIP. Depois da Comissão Nacional de Proteção de Dados, vem agora a Inspeção-Geral de Finanças confirmar o despautério fiscal em que vivemos. Bem oleada, de uma eficácia nunca vista, a bater recordes de cobrança trimestre após trimestre, a Autoridade Tributária ganhou fama de moderna e implacável. Primeiro cobra, depois logo se vê se havia razão. São muitos os que se têm queixado e outros tantos que a têm louvado. Finalmente, dizem, há mais gente a pagar o que deve. Haverá, sem dúvida. Nem sempre com o devido respeito aos contribuintes.

O que se soube nos últimos meses (mérito da comunicação social) revelou outra face da máquina fiscal. Já não a da eficácia da cobrança, mas a da devassa sem limite a que qualquer cidadão pode ser sujeito. Dados pessoais a circular sem controlo, centenas e centenas de acessos livres exteriores, alguns ainda hoje por identificar, de tudo um pouco. A permeabilidade dificilmente poderia ser maior. Muitos o sabiam e não podiam ignorar. Só por isso se podia justificar a proteção de alguns, a tal lista VIP, que nunca existiu, mas que afinal existiu, ainda antes de ter confirmação escrita. Caos e lista VIP (por mais ridícula que seja) são a triste e indigna realidade do Estado cobrador de impostos.

CAOS E LISTA VIP (POR MAIS RIDÍCULA QUE SEJA) SÃO A TRISTE E INDIGNA REALIDADE DO ESTADO COBRADOR DE IMPOSTOS

A Inspeção-Geral de Finanças não confirmou que o secretário de Estado da Administração Fiscal tenha dado ordens para se constituir uma lista de protegidos. Curiosamente, o documento que a IGF encontrou e em que se confirma a medida protetora não tem qualquer fundamentação, não regista procedimentos precisos nem identifica responsáveis pela aplicação. As lacunas não resultam decerto da boa consciência que originou a medida… A necessidade de proteção de uns poucos só pode ser consequência da constatação da devassa reinante. Porém, lista e devassa não eram do conhecimento do responsável governamental. E quando aqui chegamos há duas questões fundamentais. Justifica-se a existência de um secretário de Estado que não sabe o que se passa nos seus serviços? Não me refiro a minudências. O sigilo fiscal é uma garantia fundamental no nosso estado de direito. Se o Estado permite de forma tão flagrante e generalizada a sua violação, quem assume a responsabilidade por isso? Os funcionários apenas? Se o Estado não garante a segurança para que serve? Se um membro do Governo assegura que não há lista VIP no fisco, se o mesmo governante diz ao primeiro-ministro que não há lista VIP, se o primeiro-ministro garante ao país que não há lista VIP e, afinal, há mesmo lista VIP, em que ficamos? Na mesma? Na mesma. Respeito, dignidade, responsabilidade, consequência, tudo como dantes…

Estou a ser injusto. Não ficamos na mesma. O secretário de Estado já decretou agora um conjunto de medidas de grande rigor de que, lamentavelmente, não se tinha lembrado antes. E, finalmente, para que conste, provou-se que não mentiu. Disse que não tinha ordenado a constituição de uma lista de privilegiados e ninguém conseguiu provar qualquer ordem. Há já quem diga que se deviam demitir os que pediram a sua demissão… Nada mais justo. Portugal no seu melhor.

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