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Artigos de vários autores

AOS MEUS AMIGOS DO FACEBOOK

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Provavelmente algumas das publicações e comentários da “Estátua de Sal”,  publicações, feitas na cronologia do Facebook,  andavam a incomodar algumas almas com espírito mais policial e identitário. Assim, presumo, algum desses guardas do cartão de cidadão, denunciaram  ao Facebook, que “Estátua de Sal” é pseudónimo, pelo que o Facebook me retirou o perfil fazendo depender a sua reativação de ter que mudar o nome que usava, “Estátua de Sal”, para um nome de acordo, com o meu cartão de cidadão, e surgindo Estátua de Sal apenas como apodo. Acho isto uma discriminação, porque o utilizador que crie um perfil com um nome falso, mas que não se assemelhe a um pseudónimo óbvio, não tem que apresentar nenhum documento comprovativo da identidade.

Como a página da Estátua de Sal não foi afetada porque as normas do Facebook permitem a existência de personagens fictícias, publico este texto para que se saiba que não desapareci, mas apenas me colocaram uma mordaça, temporária e por tempo que suponho curto.

Espero não ter que chamar o João Araújo para apresentar recurso e me libertar desta prisão preventiva em que o Facebook me colocou, provavelmente porque os meus comentários e publicações deveriam criar alguns engulhos a alguns pseudo democratas de serviço.

Um grande bem-haja para todos. E regressarei seguramente ao vosso convívio brevemente.

Estátua de Sal,

24/03/2015

Maria Luís, tranquila, e de cofres cheios

(Nicolau Santos, Expresso Diário, 20/03/2015)

nicolau

A ministra das Finanças anda feliz. Não saberemos seguramente todas as razões mas uma tem certamente a ver com os resultados da sua atuação à frente do Ministério das Finanças. É que Maria Luís orgulha-se de ter os cofres cheios – os dela não, os do país. É uma nova versão da imorredoura frase do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, «a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor». Ou então um «remake» do samba brasileiro onde se cantava «Alegria! Alegria! Minha gente alegria! O cruzeiro está mais forte e a barriga vai vazia!»

A vida dos cidadãos não interessa para nada. O que conta é, como Maria Luís Albuquerque garantiu na quarta-feira nas jornadas da JSD em Pombal, «temos cofres cheios para poder dizer tranquilamente que se alguma coisa acontecer à nossa volta que perturbe o funcionamento do mercado, nós podemos estar tranquilamente durante um período prolongado sem precisar de ir ao mercado, satisfazendo todos os nossos compromissos”. Tanta tranquilidade permite seguramente à ministra das Finanças desafiar os especuladores e perguntar-lhes: «Quantos são? Quantos são?» E isso, claro, é uma situação muito diferente em que tivemos de andar a contar os tostões e a pedir de mão estendida à troika.

Maria Luís retoma assim a melhor tradição das nossas finanças públicas e segue a linhagem de um nunca esquecido ministro das Finanças que, dizem, terá sido o melhor da nossa História

Agora, tudo mudou. Graças às políticas seguidas pelo Governo, esta situação permite o pagamento de salários, de pensões ou fazer os reembolsos da dívida (ao contrário do que aconteceu no tempo do outro, percebem?) “mantendo tudo a funcionar sem perturbação”. Mais: quando quem está de fora (o sr. Wolfgang Schauble, por exemplo) olha para Portugal vê um país que “num período de quase quatro anos efetivamente conseguiu dar a volta”.

Temos, portanto, os cofres cheios, embora os portugueses tenham os bolsos vazios devido à carga fiscal que os esmaga, aos cortes salariais, ao desemprego e à redução das pensões. Temos os cofres cheios mas reduzimos o subsídio de desemprego e o tempo em que ele vigora, cortámos para metade os que recebiam o Rendimento Social de Inserção, limitámos drasticamente os abonos de família e todas as prestações sociais. Temos os cofres cheios mas não é para gastar nessas minudências.

Maria Luís retoma assim a melhor tradição das nossas finanças públicas e segue a linhagem de um nunca esquecido ministro das Finanças que, dizem, terá sido o melhor da nossa História. É que, na verdade, houve um tempo na nossa história em que já aconteceu aquilo de que agora Maria Luís se ufana. O escudo era uma moeda forte e o país tinha das maiores reservas mundiais de ouro. O povo é que, infelizmente, não vivia lá muito bem. Mas isso eram na altura e são agora simples minudências. O que importa é os cofres cheios. E mais nada!

Quanto ganha o ministro? E o gajo do 7º direito?

(Pedro Santos Guerreiro, Expresso Diário, 18/03/2015)

Pedro Santos Guerreiro

                  Pedro Santos Guerreiro

Há artigos em que não é preciso escrever opinião, basta descrever os factos. É tudo tão óbvio: a vergonha de haver uma lista VIP no Fisco; o desmentido mentiroso do governo; o papelinho de Paulo Núncio, que devia estar no olho da rua; mas sobretudo o susto que é haver um sistema deixa funcionários vasculhar os dados fiscais de quem querem, primeiros-ministros ou vizinhos.

A coisa há de ter sido assim: em 2012, o primeiro-ministro foi confrontado por jornais com problemas fiscais, há de ter protestado sobre como se soube e algum tempo depois o fisco abriu um inquérito para averiguar quem andara a ver os dados de Passos Coelho. Talvez o Fisco tenha ficado alerta e, então, criou um sistema de aviso interno para quem andasse a coscuvilhar as “fichas” de VIP, gente importante. Agora, a Visão revelou a monstruosidade, que foi primeiro desmentida e desvalorizada e agora confirmada e revalorizada, levando à demissão do diretor-geral, que há de assim ter decidido porque a Visão tinha em sua posse uma prova indesmentível: gravações de uma sessão em que um chefe diz tudo, desde a existência da lista VIP até à preocupação com a devassa que o sistema permite.

Lá está, não é preciso escrever opinião, basta ler a frase que o próprio chefe dos serviços de auditoria da autoridade tributária disse a um plateia de centenas de pessoas: “Existe neste momento um pacote (…), que neste momento chamamos ‘pacote VIP’, [em] que acabamos por identificar online eventuais acessos online indevidos [por parte de funcionários da Administração Tributária]. Mas eu estou mais preocupado com os contribuintes em geral. Eu imagino… Se se passa com os VIP, eu imagino o que não se passará com os contribuintes comuns e isso é que me incomoda, que o funcionário tenha a possibilidade ou a facilidade de entrar na privacidade de qualquer contribuinte sem qualquer fundamento.”

Sim, eu imagino. Mas nem é preciso imaginar muito. “Houve sete pessoas que tiveram acesso aos dados do PM. Sete!”, conta o chefe de serviço. Noutro caso, “uma senhora” esquadrinhou a ficha de Cavaco Silva e, confrontada, “a senhora respondeu que queria saber quanto é que ganhava o Presidente da República”.

Normal: a curiosidade, a inveja, o vouyerismo há de justificar esta falha humana. Normal, o tanas! Podem até acabar com o segredo fiscal (e Sócrates foi eleito em 2005 com essa longínqua promessa não cumprida…) mas enquanto ele existir, o sistema informático tem de proteger a privacidade dos contribuintes. Mas não, o Estado presta-se a estes amadorismos. E o governo, quando apoquentado, primeiro desmente, depois o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que não é preciso investigar, depois a ministra Maria Luís desautoriza-o e manda investigar, depois demite-se o diretor-geral e depois o primeiro-ministro diz que está tudo bem assim.

Por que razão foi criada uma lista VIP? Quem mandou e com que aprovação e conhecimento hierárquico? Com base em que normas? Listando contribuintes sob que critérios? Quem teve conhecimento das violações? Que sucedeu aos funcionários apanhados? Os dados fiscais dos contribuintes estão ou não sob segredo e acesso reservado? E como estão protegidos? Quem pode aceder? Com que justificação? Que controlo existe sobre as consultas? E sobre a partilha desses dados? Que consequências estão previstas na consulta e uso indevidos? Quanto ganha o ministro? E o colega do lado? E o sacana do 7º Esq.? Destas perguntas, só as últimas três não interessam. Possivelmente, são as únicas que muitos funcionários do Fisco saberão responder.

A demissão do diretor-geral, ou mesmo do secretário de Estado, sendo justificáveis nada mudam em relação ao resto: o que mudará no sistema? “Estamos longe de atingir a perfeição na confidencialidade”, diz o chefe dos serviços de auditoria da autoridade tributária, “estamos longe de atingir a perfeição da integridade”. Pois estamos. Ele sabe. Nós, como eles, imaginamos.