(Pedro Santos Guerreiro, Expresso Diário, 18/03/2015)

                  Pedro Santos Guerreiro

Há artigos em que não é preciso escrever opinião, basta descrever os factos. É tudo tão óbvio: a vergonha de haver uma lista VIP no Fisco; o desmentido mentiroso do governo; o papelinho de Paulo Núncio, que devia estar no olho da rua; mas sobretudo o susto que é haver um sistema deixa funcionários vasculhar os dados fiscais de quem querem, primeiros-ministros ou vizinhos.

A coisa há de ter sido assim: em 2012, o primeiro-ministro foi confrontado por jornais com problemas fiscais, há de ter protestado sobre como se soube e algum tempo depois o fisco abriu um inquérito para averiguar quem andara a ver os dados de Passos Coelho. Talvez o Fisco tenha ficado alerta e, então, criou um sistema de aviso interno para quem andasse a coscuvilhar as “fichas” de VIP, gente importante. Agora, a Visão revelou a monstruosidade, que foi primeiro desmentida e desvalorizada e agora confirmada e revalorizada, levando à demissão do diretor-geral, que há de assim ter decidido porque a Visão tinha em sua posse uma prova indesmentível: gravações de uma sessão em que um chefe diz tudo, desde a existência da lista VIP até à preocupação com a devassa que o sistema permite.

Lá está, não é preciso escrever opinião, basta ler a frase que o próprio chefe dos serviços de auditoria da autoridade tributária disse a um plateia de centenas de pessoas: “Existe neste momento um pacote (…), que neste momento chamamos ‘pacote VIP’, [em] que acabamos por identificar online eventuais acessos online indevidos [por parte de funcionários da Administração Tributária]. Mas eu estou mais preocupado com os contribuintes em geral. Eu imagino… Se se passa com os VIP, eu imagino o que não se passará com os contribuintes comuns e isso é que me incomoda, que o funcionário tenha a possibilidade ou a facilidade de entrar na privacidade de qualquer contribuinte sem qualquer fundamento.”

Sim, eu imagino. Mas nem é preciso imaginar muito. “Houve sete pessoas que tiveram acesso aos dados do PM. Sete!”, conta o chefe de serviço. Noutro caso, “uma senhora” esquadrinhou a ficha de Cavaco Silva e, confrontada, “a senhora respondeu que queria saber quanto é que ganhava o Presidente da República”.

Normal: a curiosidade, a inveja, o vouyerismo há de justificar esta falha humana. Normal, o tanas! Podem até acabar com o segredo fiscal (e Sócrates foi eleito em 2005 com essa longínqua promessa não cumprida…) mas enquanto ele existir, o sistema informático tem de proteger a privacidade dos contribuintes. Mas não, o Estado presta-se a estes amadorismos. E o governo, quando apoquentado, primeiro desmente, depois o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que não é preciso investigar, depois a ministra Maria Luís desautoriza-o e manda investigar, depois demite-se o diretor-geral e depois o primeiro-ministro diz que está tudo bem assim.

Por que razão foi criada uma lista VIP? Quem mandou e com que aprovação e conhecimento hierárquico? Com base em que normas? Listando contribuintes sob que critérios? Quem teve conhecimento das violações? Que sucedeu aos funcionários apanhados? Os dados fiscais dos contribuintes estão ou não sob segredo e acesso reservado? E como estão protegidos? Quem pode aceder? Com que justificação? Que controlo existe sobre as consultas? E sobre a partilha desses dados? Que consequências estão previstas na consulta e uso indevidos? Quanto ganha o ministro? E o colega do lado? E o sacana do 7º Esq.? Destas perguntas, só as últimas três não interessam. Possivelmente, são as únicas que muitos funcionários do Fisco saberão responder.

A demissão do diretor-geral, ou mesmo do secretário de Estado, sendo justificáveis nada mudam em relação ao resto: o que mudará no sistema? “Estamos longe de atingir a perfeição na confidencialidade”, diz o chefe dos serviços de auditoria da autoridade tributária, “estamos longe de atingir a perfeição da integridade”. Pois estamos. Ele sabe. Nós, como eles, imaginamos.