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Verdade e inconsequência

(António José Teixeira, in Expresso Diário, 28/05/2015)

António José Teixeira

A incapacidade de assumir responsabilidades e a dissimulação da realidade são duas faces de uma atitude repetida, que está a matar a pouca credibilidade que resta ao exercício democrático. Volto à máquina fiscal e à sempre negada lista VIP. Depois da Comissão Nacional de Proteção de Dados, vem agora a Inspeção-Geral de Finanças confirmar o despautério fiscal em que vivemos. Bem oleada, de uma eficácia nunca vista, a bater recordes de cobrança trimestre após trimestre, a Autoridade Tributária ganhou fama de moderna e implacável. Primeiro cobra, depois logo se vê se havia razão. São muitos os que se têm queixado e outros tantos que a têm louvado. Finalmente, dizem, há mais gente a pagar o que deve. Haverá, sem dúvida. Nem sempre com o devido respeito aos contribuintes.

O que se soube nos últimos meses (mérito da comunicação social) revelou outra face da máquina fiscal. Já não a da eficácia da cobrança, mas a da devassa sem limite a que qualquer cidadão pode ser sujeito. Dados pessoais a circular sem controlo, centenas e centenas de acessos livres exteriores, alguns ainda hoje por identificar, de tudo um pouco. A permeabilidade dificilmente poderia ser maior. Muitos o sabiam e não podiam ignorar. Só por isso se podia justificar a proteção de alguns, a tal lista VIP, que nunca existiu, mas que afinal existiu, ainda antes de ter confirmação escrita. Caos e lista VIP (por mais ridícula que seja) são a triste e indigna realidade do Estado cobrador de impostos.

CAOS E LISTA VIP (POR MAIS RIDÍCULA QUE SEJA) SÃO A TRISTE E INDIGNA REALIDADE DO ESTADO COBRADOR DE IMPOSTOS

A Inspeção-Geral de Finanças não confirmou que o secretário de Estado da Administração Fiscal tenha dado ordens para se constituir uma lista de protegidos. Curiosamente, o documento que a IGF encontrou e em que se confirma a medida protetora não tem qualquer fundamentação, não regista procedimentos precisos nem identifica responsáveis pela aplicação. As lacunas não resultam decerto da boa consciência que originou a medida… A necessidade de proteção de uns poucos só pode ser consequência da constatação da devassa reinante. Porém, lista e devassa não eram do conhecimento do responsável governamental. E quando aqui chegamos há duas questões fundamentais. Justifica-se a existência de um secretário de Estado que não sabe o que se passa nos seus serviços? Não me refiro a minudências. O sigilo fiscal é uma garantia fundamental no nosso estado de direito. Se o Estado permite de forma tão flagrante e generalizada a sua violação, quem assume a responsabilidade por isso? Os funcionários apenas? Se o Estado não garante a segurança para que serve? Se um membro do Governo assegura que não há lista VIP no fisco, se o mesmo governante diz ao primeiro-ministro que não há lista VIP, se o primeiro-ministro garante ao país que não há lista VIP e, afinal, há mesmo lista VIP, em que ficamos? Na mesma? Na mesma. Respeito, dignidade, responsabilidade, consequência, tudo como dantes…

Estou a ser injusto. Não ficamos na mesma. O secretário de Estado já decretou agora um conjunto de medidas de grande rigor de que, lamentavelmente, não se tinha lembrado antes. E, finalmente, para que conste, provou-se que não mentiu. Disse que não tinha ordenado a constituição de uma lista de privilegiados e ninguém conseguiu provar qualquer ordem. Há já quem diga que se deviam demitir os que pediram a sua demissão… Nada mais justo. Portugal no seu melhor.

Silêncios e ilusões em campanhas tristes

(António José Teixeira, in Expresso Diário, 07/05/2015)

António José Teixeira

Silêncio. Estranho silêncio cúmplice quando palavras impensáveis se soltam, ameaçadoras, num governo de um país da União Europeia. O primeiro-ministro da Hungria Viktor Órban reclama «campos de internamento» para obrigar os imigrantes a trabalhar, enquanto acena com o regresso da pena de morte. Nascido no pós-guerra, com feridas bem vivas não apenas na memória, o projecto europeu assentou num compromisso de paz e liberdade, incompatível com quaisquer derivas totalitárias, xenófobas ou beligerantes.

No final dos anos 90, a União Europeia foi confrontada com uma coligação de governo na Áustria que incluía um pequeno partido ultranacionalista, liderado por Jorg Haider, que revelava simpatias nazis. Tanto bastou para se levantar uma onda de contestação pública, que conduziu à imposição de sanções europeias à Áustria. Antídoto que, gradualmente, acabou por diminuir aquele movimento ultranacionalista, mas que perdeu vigor e convicção. O caso húngaro é o melhor espelho da tolerância europeia com atentados graves à democracia e às liberdades. Não é apenas discurso xenófobo, é poder totalitário, ataque aos imigrantes, controlo da justiça e da comunicação social. Tudo perante os olhos e ouvidos de 27 parceiros europeus. Nem repúdio, nem condenação, quanto mais sanção. Faltam coragem e convicções democráticas fortes. Na semana em que passam 70 anos sobre a rendição nazi, que pôs fim à II Guerra Mundial na Europa, e se recorda a declaração Schuman, que deu alicerces de paz e solidariedade à reconstrução do Velho Continente, ouvir um primeiro-ministro clamar por «campos de internamento» para imigrantes dá que pensar e preocupar. Até porque Orbán é reincidente. Há anos que prossegue a sua marcha autoritária com atentados continuados às liberdades públicas.

As pulsões extremistas voltaram a ganhar terreno e atrevimento, auxiliadas pela crise económica e por um populismo que transformou imigrantes e desempregados em parasitas, ameaças ao nosso bem-estar. A envelhecida Europa precisa de imigrantes

A complacência e o silêncio europeus revelam como os valores fundadores se vão diluindo ao sabor das conveniências de circunstância. Talvez sejam coerentes com a ideia de que a tragédia do Mediterrâneo é uma questão policial. A memória e a solidez dos valores vão-se esboroando. Lá vai o tempo em que a mesma Europa tinha percebido que o que havia a fazer no norte de África e no Magreb seria contribuir para a sua estabilização política e económica. Incapaz de ser consequente com o seu próprio pensamento, reage acossada ao tumulto que não soube prevenir. Os milhares e milhares de desesperados que todas as semanas cruzam o Mediterrâneo podem ter sido vítimas de redes criminosas, mas nem por isso deixam de ser homens e mulheres perseguidos pela fome e pela guerra. Ignorar esta realidade e responder-lhe como caso de polícia apenas adia e agrava um problema que não pode deixar-nos indiferentes. Ao estado a que chegou não tem solução rápida e fácil, mas nem por isso deixa de merecer respostas inteligentes que salvaguardem a vida e o futuro de populações perseguidas por conflitos étnicos, religiosos e políticos. Lavar as mãos é cobardia. Combater desesperados é crime.

As pulsões extremistas voltaram a ganhar terreno e atrevimento, auxiliadas pela crise económica e por um populismo que transformou imigrantes e desempregados em parasitas, ameaças ao nosso bem-estar. A envelhecida Europa precisa de imigrantes. São eles a esperança de rejuvenescimento. Mas precisa de os integrar bem. Quanto mais os ostracizar, mais guetos e insegurança criará. Sem abertura ao Mundo não há futuro europeu. Não é apenas na Hungria que se testa a lucidez (porque é disso que se trata). Hoje, o Reino Unido escolhe os seus representantes, que talvez consigam chegar a uma solução de governo. Não se vislumbra uma solução política clara. São contingências da democracia, mas também o resultado de uma campanha recheada de ilusões. A ideia de uma grande potência global é uma delas. Há muito deixou de ter o poder e influência de outros tempos. E, talvez por isso, apesar do cosmopolitismo da praça londrina, mostra-se cada vez mais tentada ao isolacionismo. A imigração tornou-se a grande preocupação e a União Europeia um fantasma. Nem sequer o Reino parece unido, o Partido Nacionalista Escocês continua a desafiar a integridade britânica e o Partido da Independência tem demasiados traços xenófobos. Um e outro podem ter uma palavra a dizer no futuro do Reino Unido. Já lá vai a autossuficiência de conservadores e trabalhistas… Num tempo mais e mais perigoso e incerto, sobram sintomas doentios.