Carta do Infante D. Henrique a Marcelo Rebelo de Sousa, 13 de novembro de 2025 E.v.

(Carlos Esperança, in Facebook, 25/11/2025)

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Senhor Regente do Reino de Portugal, digo, Presidente da República Portuguesa:

No 565.º aniversário da minha defunção, apesar de os ateus negarem este mundo, digo-lhe que há este onde chegam defuntos todos os dias e me informam sobre V. Ex.ª, o País e o Mundo até ao último Expresso, espécie de Diário de Bordo, como o dos capitães das naus, agora com muito mais mundo e novos mares.

V. Ex.ª, sabe pela fé, que um morto não tem atividades, projetos ou ambições, só não sabe que gosto de estar informado o que consigo com os novos defuntos. Sei que está a par de tudo, aliás, é artífice de muito, como Intriguista-mor. E sei da fatídica data de 5 de outubro de 1910, a data a que o sábio professor Cavaco e Passos Coelho quiseram, e bem, tirar o feriado.

Apreciei Durão Barroso a invadir o Iraque como Afonso Henriques invadiu as terras dos sarracenos. E foi recompensado, mandou na Europa, o que me deixou muito orgulhoso. Sei que foi pajem de Bush, depois de Merkel, e quis ser PR de Portugal, mas como era detestado, até V. Ex.ª transferiu para Marques Mendes o apoio e o desejo.

Sei que dou o nome à venera Ordem do Infante D. Henrique, dada a Durão Barroso e Silva Pais por Cavaco Silva, que ainda não está aqui, e que V. Ex.ª a distribui a granel.

Os portugueses que estão em defunção sabem quase tudo o que fiz e o que não fiz. Não houve Escola Náutica de Sagres, uma invenção cristã para denegrir os judeus que me auxiliaram nas descobertas. Por isso não diga, quando vai de férias e passa por Sagres, que esteve no local da Escola de Sagres, passou apenas pelo respetivo promontório.

Soube que V. Ex.ª é também comentador-mor. Como o meu pai iniciou a dinastia de Avis, pode iniciar a dos Comentadores apesar de outros o terem precedido, mas sem capacidade para falarem de tudo com tanto brilho.

Os últimos defuntos dizem-me que V. Ex.ª mudou o Reino, digo a República, mais do que a dinastia de Avis o dilatou. Sei que não tem culpa da Revolução de Abril, que é tão anticomunista como eu antimuçulmano, e, após 48 anos de democracia, decidiu o plano genial para devolver a ordem, respeito e autoridade do tempo do seu pai, que está agora aqui comigo. E conseguiu a reescrita da História! Genial!

O golpe de 7 de novembro, há dois anos e seis dias, foi de mestre! O parágrafo escrito no Paço de Belém pela Inquisidora-mor do Reino, teve mais efeito do que uma crónica inteira de Fernão Lopes, cronista do Reino desde o rei Fernando até ao meu sobrinho Afonso V, e escreveu as crónicas de D. Fernando, do meu pai, do meu irmão Pedro e outras. Só me surpreendeu ser mulher a Inquisidora, a nobre função que D. João III, confiaria aos santos dominicanos. Mas valeu a pena!

Desejo conhecê-lo em breve. Entretanto, distribua a venera com o meu nome enquanto tiver o alvará, e venha logo ter comigo, antes de se arrastar abandonado de todos.

Saudações do outro mundo.

Condomínio das Almas, 13 de novembro de 2025 E.v. 

  1. Henrique, o navegador.

Apostila – Esta carta com endereço, Paço de Belém, em Lisboa, apareceu hoje na minha caixa do correio, Olivais, em Coimbra, onde um tarefeiro substituiu o carteiro dos CTT depois da privatização de Passos Coelho. Aberta inadvertidamente, apresso-me a torná-la pública por intermédio dos meus leitores.

Nota da Estátua: A sigla E.v. corresponde a Era Vulgaris.

Rosas brancas, tanques e traição…

(Manuel Loff, in Público, 26/11/2025)


O Governo transformou o que pomposamente chama “programa” das comemorações numa militarada.

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As comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro organizadas pelo Governo confirmaram tudo o que delas desde o início se suspeitava: uso manipulado do passado, slogans em vez de História, regresso anacrónico a um cerimonial de Estado em que tanques, preces pelos “mortos pela Pátria” e parada militar são pensados como “lição histórica”. Como se se quisesse dizer que “é de um passado assim que deve ser feito o nosso futuro!”

Para cúmulo, a sessão da Assembleia da República, que a direita quer tornar ritual, deu de novo chance a Ventura para acusar, com vocabulário fascista, o Presidente de “trair os portugueses”.

Foi este o “espírito de umas comemorações que pretenderam unir”, como disse Nuno Melo. Com uma comissão que, exatamente ao contrário do que se disse que viria a ser, é partidária (dirigentes do CDS, PSD, Chega e IL) e partidista (militares anti-MFA que apenas se representam a si próprios num ambiente geral de ajuste de contas com o passado). Não há nelas qualquer intenção minimamente consistente de contribuir para divulgar o que há muito se investiga sobre a história da construção da democracia portuguesa. Pelo contrário, a ideia é lançar no espaço público uma reinvenção do passado, feita de puros slogans para cuja formulação a investigação histórica é totalmente dispensável.

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Lembrou-se disto tudo o líder de um micropartido (o CDS) que imagina para si próprio o papel de oferecer-se como a cola das várias partes da direita. Literalmente esvaziado pelo Chega e pela IL, o CDS quis pegar no 25 de Novembro para criar uma plataforma onde toda a direita se pudesse encontrar e, pelo caminho, dar algum protagonismo a uns quantos militares reformados de entre os mais ressentidos com o 25 de Abril e a descolonização, especialmente empenhados num ajuste de contas com os jovens capitães de 1974. O único historiador que conseguiram desencantar diz que “atua com ênfase na História da Arte e na História Empresarial” e ninguém lhe conhece uma linha sobre a Revolução. Tudo tem sido feito no mais rematado amadorismo, a começar pelas calinadas históricas — por exemplo, considerar que as “primeiras eleições livres” teriam sido as de 1976 e não as de 1975 (Resolução do Conselho de Ministros) ou errar na data da eleição de Ramalho Eanes em 1976 (página do Ministério da Defesa).

Por último, o Governo transformou o que pomposamente chama “programa” das comemorações numa militarada. Com o desfile à moda de Trump, o que se pretendeu foi alimentar o ego dos velhos militares conservadores que ou nada tiveram que ver com o 25 de Abril e em 1974 continuavam comprometidos com a ditadura ou andam há 40 anos a culpar o 25 de Abril por uma descolonização “antipatriótica”, alimentando uma mitologia guerreira sobre os 13 anos de pesadelo dos jovens portugueses dos anos 1960 e 70, mobilizados à força para uma guerra cujo preço ainda hoje estamos a pagar: 50 mil africanos (no mínimo) e 9 mil portugueses mortos; só entre os portugueses, 40 mil feridos, 150 mil portadores de stress pós-traumático, 250 mil que tiveram de fugir para fora do país para não fazer uma guerra com a qual não concordavam, arriscando nunca mais poder regressar; outro 1,1 milhão de portugueses emigrou, desequilibrando definitivamente território e sociedade, amputando-nos de criatividade e energia. É na mitologia anti-histórica alimentada por quem organiza estas comemorações que radicam muitos dos equívocos persistentes da nossa sociedade em torno do colonialismo, racismo, a pretensa “exceção” portuguesa…

Estas direitas militares e civis nunca aceitaram a autodeterminação, quer a dos povos africanos quer do povo português, a dos camponeses alentejanos ou das moradoras de barracas do Porto e de Lisboa que tomaram a vida nas suas mãos quando a Revolução abateu a intimidação do Estado e contrariou a dos ricos, permitindo-lhes a liberdade de, pela primeira vez, “sentarem-se a falar à roda de uma mesa a ver como podia ser sem os patrões” (Maria Velho da Costa, Revolução e Mulheres, 1976).

Um disparate que ofende em tudo a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

2015, dez anos depois

(Pedro Nuno Santos, in P+ublico, 26/11/2025)

Não correu tudo bem, cometeram-se erros e houve várias insuficiências que devem servir de reflexão para toda a esquerda.

Em 2015, depois de quatro anos duros, de desesperança e angústia, abriu-se um raio de esperança com a formação de um Governo apoiado por uma maioria absoluta, constituída por todos os partidos de esquerda representados no parlamento: PS, PCP, BE e PEV. Eram muito poucos os que acreditavam na sua viabilidade, mesmo dentro do PS. A verdade é que não só foi possível chegarmos a acordo, como também foi possível garantirmos que a legislatura chegasse ao fim, com estabilidade e com grande apoio popular.

O Presidente da República da altura, que não acreditava nem um pouco na possibilidade de acordo, acabou por dar um grande contributo para a estabilidade desta solução governativa, ao exigir um acordo escrito, que comprometeu todos os partidos. O atual Presidente da República, pelo contrário, ao não fazer a mesma exigência depois das eleições de 2019, acabou por contribuir para a instabilidade política. Não tenho qualquer dúvida de que a renovação de um acordo escrito, em torno de novas políticas e reformas económicas e sociais, teria garantido mais estabilidade à nova legislatura iniciada em 2019, que infelizmente não chegou ao fim.

Com o acordo entre toda a esquerda, duas novidades enriqueceram a nossa jovem democracia:

Primeiro, no caso de nenhum partido conseguir sozinho maioria absoluta, governaria quem a conseguisse no parlamento. Nada de mais elementar no nosso quadro constitucional (e no da esmagadora maioria das democracias avançadas), mas que, mesmo hoje, é contestado por muitos. Porém, é possível, que dentro de poucos anos, alguns destes também passem a defender este tipo de solução, constitucionalmente consagrada.

Segundo, o PS, que até 2015, com exceção da maioria absoluta em 2005, dependeu sempre da direita para governar, alargou o seu quadro de autonomia estratégica, e pôde governar sem necessitar do apoio do PSD ou de deputados do CDS.

No entanto, o mais importante desta inédita solução governativa esteve mesmo nas políticas e nos seus resultados. A maior e a mais importante foi que se provou, na prática, aquilo que a esquerda vinha há anos a dizer — o equilíbrio nas contas públicas não se atinge com austeridade. Pelo contrário, a estratégia austeritária é uma corrida para o fundo, que destrói empresas e encolhe a economia.

A decisão de acelerar a reposição dos cortes nos rendimentos e de vários direitos que tinham sido suspensos durante a troika permitiu acelerar a recuperação económica e, pasme-se, facilitar o equilíbrio das contas públicas. Parece contraintuitivo, mas é mesmo assim que funciona a economia de um país, de forma bem diferente da economia de uma família. E aquele Governo não se ficou apenas pela reposição de direitos e rendimentos que tinham sido cortados, uns por imposição da troika e outros porque Passos Coelho quis ir além da troika.

O Governo apoiado pelo PS, PCP, BE e PEV aumentou o salário mínimo nacional como nunca tinha sido aumentado em Portugal, debaixo das críticas do atual ministro das Finanças, que advertia para o risco de aumento do desemprego. Este foi, aliás, mais um mito que destronámos —​ o salário mínimo bateu recordes de crescimento, mas o nível de emprego também.

Para além de termos descongelado o mecanismo legal de atualização anual das pensões, fizemos sucessivos aumentos extraordinários. Congelámos e reduzimos as propinas; acabámos com a maioria das taxas moderadoras no SNS e garantimos a gratuitidade das creches e dos manuais escolares.

Estes avanços sociais muito importantes, grande parte deles para lá da mera reversão das medidas da troika, não teriam existido sem a constituição de um Governo apoiado pela maioria de esquerda no parlamento, ainda que tenha sido mais fácil ao PS a capitalização destas medidas e dos seus resultados, porque era o partido que estava a governar.

A direita tem-se esforçado muito por vilipendiar esta experiência governativa, mas a verdade é que aqueles anos foram os anos em que a confiança dos portugueses nas instituições políticas foi mais alta. Uma experiência extraordinária, de discussão permanente, intensa e difícil entre os parceiros parlamentares e o Governo que trouxe ânimo, esperança e resultados ao país.

No entanto, não correu tudo bem, cometeram-se erros e houve várias insuficiências que devem servir de reflexão para toda a esquerda. Podíamos e devíamos ter feito mais no que ao investimento público diz respeito. Invertemos a estratégia austeritária que vinha sendo implementada em Portugal, mas podíamos ter ido mais longe. Não fomos além da troika, mas fomos além do que as regras orçamentais europeias exigiam.

Podíamos e devíamos ter feito um ajustamento mais lento, para resolvermos alguns problemas mais depressa: investirmos mais nos serviços públicos e aumentarmos mais os salários na administração pública, porque era justo, porque era necessário e porque havia capacidade financeira para o fazer. Na habitação, devíamos ter começado a construir mais cedo e muito mais casas, mas, mesmo assim, nunca teria sido suficiente. Quando a habitação passa a ser procurada (também) como ativo financeiro e não apenas para cumprir a sua função residencial, não há construção e aumento da oferta que nos valha. Era preciso intervir e regular o mercado, de forma a restringirmos a procura que não era dirigida a comprar ou arrendar casas para viver, o que só começámos a fazer em 2023, ainda que de forma insuficiente.

Nas políticas migratórias também não estivemos bem. Bem sei que, à esquerda, a maioria entende que as alterações à lei dos estrangeiros foram boas e necessárias, mas eu tenho uma opinião diferente. A economia precisava e conseguiu integrar no mercado de trabalho a esmagadora maioria dos estrangeiros que entraram em Portugal, mas o país não estava preparado, nem se preparou, para receber mais de um milhão de pessoas em cerca de meia dúzia de anos.

Há quem considere que a intervenção do Estado é irrelevante e absolutamente ineficaz na regulação dos fluxos migratórios, mas isso é mais próprio de liberais do que de socialistas. A cedência excessiva às dinâmicas do mercado e a setores dependentes de mão-de-obra intensiva, indiferenciada e pouco qualificada permitiu à economia e ao emprego crescerem um pouco mais e trouxe mais receita fiscal e contributiva, sim. Mas os fluxos migratórios não têm apenas impactos económicos e orçamentais, de que um discurso tecnocrático tende a ficar refém. Quando, em larga escala, esses fluxos podem gerar problemas e tensões de cariz social, cultural e político (como se tem visto um pouco por toda a Europa), a esquerda tem a obrigação de não desvalorizar, sob pena de perder as pessoas e, em particular, aquelas que primeiro pretende representar.

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Vejamos, por exemplo, o caso das creches e da ausência de vagas para todas as crianças que delas necessitam — tornámos gratuito o acesso às creches, mas não cuidámos de garantir vagas suficientes para todas as crianças que delas precisavam e ficámos com um problema em mãos: crianças sem vagas na creche e milhares de jovens famílias revoltadas. E a esquerda também não pode fazer de conta que a entrada massiva de trabalhadores estrangeiros em situação de extrema necessidade e disponíveis para trabalhar mais por menos salário não veio facilitar a vida a muitos empregadores que não queriam aumentar os salários dos seus trabalhadores.

A solução governativa, constituída em 2015, foi de uma riqueza imensa e merece ser celebrada; mas tão ou mais importante é sermos capazes de retirar desse período e dessa experiência governativa os ensinamentos que nos permitirão recuperar a confiança dos portugueses.

Ao fim de 50 anos de democracia, e de avanços sociais e económicos extraordinários, a maioria da população, apesar do seu trabalho, luta diariamente para que o seu salário chegue ao fim do mês, enquanto apenas uma minoria consegue acumular e viver de forma desafogada. É preciso recuperar a confiança para vencermos eleições, mas vencermos eleições para transformarmos estruturalmente a forma como a maioria dos portugueses vive e como se distribui o fruto do seu trabalho.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990.

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