Espanha. Conheça os 10 pontos do pré-acordo entre PSOE e Unidos Podemos

(In Expresso Diário, 12/11/2019)

(Se o PSOE tivesse reforçado a sua força eleitoral podendo dispensar o apoio da esquerda para formar Governo, as opções políticas de Sanchez seriam as que decorrem dos dez pontos do acordo agora conseguido? A resposta é, sem qualquer dúvida, negativa. De facto, não há nada melhor do que colocar os socialistas em minoria, mas com hipóteses de governar, para que eles adoptem políticas mais justas e distributivas, como se viu cá com a Geringonça, e como se está, apenas agora, a ver em Espanha. O que agora foi acordado já o poderia ter sido antes, mas Sanchez quis sujeitar o país a mais umas eleições perseguindo a quimera de dispensar o apoio do Podemos. Não havia necessidade.

Enfim, os partidos socialistas europeus só conseguem seguir políticas de esquerda contrariados, e quando a realidade faz imperar o pragmatismo sobre a casmurrice. Até porque a União Europeia não gosta muito destes “casamentos”, e está continuamente a mandar “avisos à navegação”, para que os governos socialistas não se esqueçam de que o mantra da austeridade ainda vigora, e que a TINA, (there is no alternative), continua de boa saúde.

Acresce que a ascensão da extrema-direita, que a teimosia de Sanchez realizando eleições veio a potenciar, também deu uma ajuda para a realização deste acordo.

Nada como ver o fogo a aproximar-se para que se recorra a tudo quanto é extintor. Esperemos que não seja tarde demais e que as chamas não sejam já incontroláveis vindo, mais tarde ou mais cedo, a queimar as liberdades e a democracia em Espanha.

Estátua de Sal, 12/11/2019)

O pré-acordo assinado esta terça-feira entre o PSOE (socialistas) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda) para formar um Governo de coligação progressista prevê 10 “eixos prioritários de ação” no futuro “Governo progressista de coligação”. Para dar resposta aos principais desafios da sociedade espanhola, o compromisso indica que “os detalhes” serão divulgados nos “próximos dias”, depois de negociada “a estrutura e o funcionamento do novo Governo”.

Conheça os 10 pontos do pré-acordo assinado:

1 – Consolidar o crescimento e a criação de emprego. Combater a precariedade do mercado laboral e garantir um trabalho digno, estável e de qualidade.

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2 – Trabalhar a favor da regeneração e lutar contra a corrupção. Proteger os serviços públicos, especialmente a educação – incluindo o impulso das escolas infantis dos zero a três anos -, a saúde pública e a assistência à dependência. Proteger as pensões dos nossos idosos: assegurar a sustentabilidade do sistema público de pensões e a sua revalorização em função do custo de vida. A habitação como um direito e não como uma mera mercadoria. Apostar na ciência como motor da inovação económica e dignificar as condições de trabalho do setor. Recuperar o talento emigrado. Para controlar a extensão das casas de apostas.

3 – Luta contra as alterações climáticas: a transição ecológica justa, a proteção da nossa biodiversidade e a garantia de um tratamento digno dos animais.

4 – Fortalecer as pequenas e médias empresas e os trabalhadores independentes. Promover a reindustrialização e o setor primário. Facilitar a partir da administração pública as bases para a criação de riqueza, bem-estar e emprego, bem como o impulso digital.

5 – Aprovação de novos direitos que aprofundem o reconhecimento da dignidade das pessoas como o direito a uma morte digna, à eutanásia, à salvaguarda da diversidade e assegurar que a Espanha é um país com memória e dignidade.

6 – Garantir a cultura como um direito e combater a precariedade no setor. Promover o desporto como garantia de saúde, integração e qualidade de vida.

7 – Políticas feministas: garantir a segurança, a independência e a liberdade das mulheres através da luta de forma determinada contra a violência masculina, a igualdade salarial, o estabelecimento de licenças iguais e intransmissíveis de paternidade e maternidade, o fim do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e a elaboração de uma lei sobre a igualdade no emprego.

8 – Inverter o despovoamento: apoio decisivo à chamada Espanha vazia.

9 – Garantir a coexistência na Catalunha: o Governo espanhol dará prioridade à garantia da coexistência na Catalunha e à normalização da vida política. Para o efeito, na Catalunha será fomentado o diálogo, procurando fórmulas de entendimento e de encontro, sempre no âmbito da Constituição. O Estado das regiões autónomas será igualmente reforçado a fim de assegurar a prestação adequada dos direitos e serviços da sua competência. Vamos garantir a igualdade entre todos os espanhóis.

10 – Justiça fiscal e equilíbrio orçamental. A avaliação e o controlo da despesa pública são essenciais para a manutenção de um Estado social sólido e duradouro. O Governo irá promover políticas sociais e novos direitos em conformidade com os acordos de responsabilidade fiscal da Espanha com a Europa, graças a uma reforma fiscal justa e progressiva que nos aproxima da Europa e na qual os privilégios fiscais são eliminados.

Bolívia. O golpe: cinco lições

(Atílio Boron, in Resistir, 10/11/2019)

A tragédia boliviana ensina com eloquência várias lições que nossos povos e as forças sociais e políticas populares devem aprender e gravar para sempre nas suas consciências. Aqui, uma breve enumeração, em andamento, e como prelúdio a um tratamento mais pormenorizado no futuro.

Primeiro, que por mais que se administre a economia de modo exemplar como fez o governo de Evo, que se garanta crescimento, redistribuição, fluxo de investimentos e que se melhorem todos os indicadores macro e microeconómicos a direita e o imperialismo jamais aceitarão um governo que não se ponha ao serviço dos seus interesses.

Segundo, há que estudar os manuais publicados por diversas agências dos EUA e dos seus porta-vozes disfarçados de académicos ou jornalistas para poder perceber a tempo os sinais da ofensiva. Esses escritos invariavelmente ressaltam a necessidade de destruir a reputação do líder popular, o que no jargão especializado se chama assassinato do personagem (“character assassination”) qualificando-o de ladrão, corrupto, ditador ou ignorante. Esta é a tarefa confiada a comunicadores sociais, autoproclamados como “jornalistas independentes”, que em favor do seu controle quase monopólico dos media perfuram o cérebro da população com tais difamações, acompanhadas, no caso presente, por mensagens de ódio contra os povos originários e os pobres em geral.

Terceiro, uma vez cumprido o anterior chega o momento de os dirigentes políticos e as elites económicas reclamarem “uma mudança”, de por fim à “ditadura” de Evo que, como escreveu há poucos dias o inapresentável Vargas Llosa, é um “demagogo que quer eternizar-se no poder”. Suponho que estará a brindar com champanhe em Madrid ao ver as imagens das hordas fascistas a saquearem, incendiarem, acorrentarem jornalistas a um poste, rasparem uma mulher presidente de municipalidade pintando-a de vermelhos e destruírem as actas da eleição passada para cumprir com o mandato de don Mario e libertar a Bolívia de um demagogo maligno. Menciono seu caso porque foi e é o porta-estandarte imoral deste ataque vil, desta felonia sem limites que crucifica lideranças populares, destrói uma democracia e instala o reinado do terror a cargo de bandos de sicários contratados para escarmentar um povo digno que teve a ousadia de querer ser livre.

Quarto: entram em cena as “forças de segurança”. Neste caso estamos a falar de instituições controladas por numerosas agências, militares e civis, do governo dos Estados Unidos. Estas treinam-nas, armam-nas, fazes exercícios conjuntos e educam-nas politicamente. Tive ocasião de comprová-lo quando, por convite de Evo, inaugurei um curso sobre “Anti-imperialismo” para oficiais superiores das três armas. Nessa oportunidade fiquei alarmado pelo grau de penetração das mais reaccionárias palavras de ordem norte-americanas herdadas da época da Guerra fria e pela não dissimulada irritação causada pelo facto de um indígena ser presidente do país. O que fizeram essas “forças de segurança” foi retirar-se da cena e deixar o campo livre para a actuação descontrolada das hordas fascistas – como as que actuaram na Ucrânia, na Líbia, no Iraque, na Síria para derrubar, ou tentar fazê-lo neste último caso, líderes incómodos para o império – e desse modo intimidar a população, a militância e as próprias figuras do governo. Ou seja, uma nova figura sócio-política: golpismo militar “por omissão”, deixando que os bandos reaccionários, recrutados e financiados pela direita, imponham sua lei. Uma vez que reina o terror e perante a vulnerabilidade do governo o desenlace era inevitável.

Quinto, jamais a segurança e a ordem pública na Bolívia deveriam ter sido confiadas a instituições como a polícia e o exército, colonizadas pelo imperialismo e seus lacaios da direita autóctone. Quando se lançou a ofensiva contra Evo optou-se por uma política de apaziguamento e de não responder às provocações dos fascistas. Isto serviu para encorajá-los e aumentar a aposta: primeiro, exigir eleições; depois, fraude e novas eleições; a seguir, eleições mas sem Evo (como no Brasil, sem Lula); mais tarde, renúncia de Evo; finalmente, perante sua relutância em aceitar a chantagem, semear o terror com a cumplicidade de polícias e militares e forçar Evo a renunciar. É de manual, tudo de manual. Aprenderemos estas lições?

Fonte aqui


O Xarabaneco

(In Blog O Jumento, 11/11/2019)

Quem estivesse distraído e ligasse a televisão neste fim de semana pensaria que estava a festejar-se uma espécie de Halloween político dedicado ao governo de Passos Coelho. Primeiro foi o morto vivo dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a aparecer a dar uma entrevista, uma forma de tornar público que acabava de ressuscitar. No domingo abriram as portas do cemitério do governo de Passos Coelho e foi o que se viu na apresentação do Monte de negro, só lá faltava o Cavaco Silva.

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Nunca a apresentação de um candidato à liderança do PSD foi tão clara quanto às ideias, propostas e gente para governar, aliás, tudo aquilo foi perda de tempo e de dinheiro, o candidato não passa de um xarabaneco. Tudo aquilo não passou de uma peça de um teatro de xarabanecos e até lá estava o próprio Passos Coelho, mas como era ele a manipular os xarabanecos não era visível, por estar atrás da cortina.

Estava lá o xarabaneco do grupo parlamentar, a xarabaneca das finanças e vários outros xarabanecos do governo de Coelhos, defuntos da nossa vida política ressente, que ganharam vida neste Halloween fora de época, graças a esta encenação de xarabanecos.

Mas se tudo aquilo foi ridículo não deixa de ter alguma utilidade: os portugueses sabem agora que há um PSD que quer acabar a obra inacabada de Passos Coelho, quer voltar a cortar nas pensões, voltar a cortar nos vencimentos do Estado e aplicar o mesmo corte aos trabalhadores do privado. Voltou a ladainha das duas legislaturas e só não disseram o que defendem porque todos os sabemos.

Este regresso de Passos Coelho escondido atrás do xarabaneco que era líder parlamentar tem muito de positivo e se Rui Rio for derrotado o governo de António Costa tem muito a ganhar. Desde logo porque o PCP e o BE percebem que ainda não é tempo de derrubar um governo do PS e que o cenário do passado se repete: se o derrubarem terão de enfrentar a política de Passos Coelho. E o Presidente da República dificilmente sonhará com a hipótese de usar o segundo mandato para ajudar o PSD a regressar ao poder.

Fonte aqui