(In Jornal Tornado, 06/02/2020) 
(A divulgação no portal do Governo das respostas de António Costa às 100 perguntas (muitas delas atrevidotas…) de Carlos Alexandre (acompanhada de óbvia e clara explicação da decisão) é uma magistral lição de comunicação política…)
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“Caso Tancos”: A magistral e inovadora resposta de Costa – Jornal Tornado
(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/02/2020)
As alianças variáveis em cada proposta deste Orçamento de Estado provam que não estão em causa clivagens políticas para caminhos distintos para o país. Estão em causa medidas avulsas, sem qualquer coerência entre si. Mas vamos por partes.
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Sobre o Metropolitano de Lisboa, concordo com a posição de fundo da oposição: a prioridade na expansão do Metropolitano de Lisboa é para Loures, não a linha circular. E é esta a posição que mais vezes tenho ouvido de todos os técnicos que respeito. Mesmo assim, não consigo perceber o alcance desta votação. Porque não se votou a mudança de uma prioridade para outra. Apenas se decidiu não fazer a linha circular e dispensar o dinheiro europeu, cuja perda não será compensada. O financiamento europeu não é transferível e é um pouco tarde para travar o que já vai em velocidade de cruzeiro. Como só lá para 2023 se poderá receber financiamento para novos projetos do quadro comunitário de apoio, só então poderá vir o dinheiro para a expansão para Loures, que iria ser sempre negociada. Ou seja, o Parlamento não inverteu prioridades, limitou-se a prescindir do apoio comunitário para a linha circular.
De notar que Lisboa, que recebeu e receberá menos dinheiro europeu do que o Porto para a expansão do seu metropolitano, decidiu dispensar o que tinha destinado para si. Lisboa não decidiu. Decidiu a Assembleia da República, criando uma enorme desigualdade. Que, se fosse ao contrário, não deixaria de ser notada.
Quanto à descida do IVA da eletricidade, entretanto chumbada, as coisas são mais claras. É mais do que justo impor a taxa intermédia. O IVA, especialmente sobre um bem tão essencial como a eletricidade, é um imposto especialmente cego. Se retirarmos da equação o facto de haver uma tarifa social, cujo alargamento mais extensivo foi chumbado por PS e PSD, ricos e pobres pagam o mesmo. Se a solução de ter uma taxa diferenciada conforme os níveis de consumo foi afastada, e tendo em conta que pagamos a mais alta fatura de eletricidade da União Europeia, faz todo o sentido ter a taxa intermédia. E o argumento ambiental não colhe: sabe-se que a procura doméstica é inelástica, não tendo a redução do preço impacto no consumo. Baixar o IVA da eletricidade é uma forma de aumentar rendimento indireto. Isto não impede que eu repita o que já escrevi: que acho estranho que a grande bandeira para a esquerda seja uma questão fiscal quando assistimos a graves problemas no financiamento dos serviços públicos.
Não ficou claro como é que o PSD tencionava, depois de todas as contas que foi fazendo para conseguir a quadratura do círculo, resolver o encargo que isto significaria em 2021, quando a redução da taxa tivesse de se aplicar a um ano inteiro. Nesta matéria, apesar da dramatização de um e a sonsice do outro, PS e PSD não têm lições de coerência a dar a ninguém. Defenderam que a taxa do IVA aumentasse ou descesse conforme estavam no poder ou na oposição. Quando precisavam do dinheiro quiseram-na alta, quando estavam na oposição quiseram-na baixa.
Dito tudo isto, o mais relevante é o clima político que se está a criar. Não estou seguro que a melhor forma de se construir um orçamento seja esta, em que se vai esticando a manta de um lado para o outro sem que o executivo seja, como deve ser, o pivot das negociações. Assim, é impossível uma governação com o mínimo de coerência.
Este caos negocial tem um único responsável: António Costa. Decidiu que não precisava de um acordo para uma legislatura. Acreditou que, caso os partidos não se satisfizessem com uns brindes, poderia governar em modo de chantagem permanente, saltando de crise dos professores em crise dos professores. Esta soberba foi irresponsável. Não se pode pedir aos partidos da oposição que se anulem e deixem de querer influenciar o Orçamento só porque o primeiro-ministro achou que era mais esperto do que todos os outros. É isto que digo desde que Costa fechou a porta a acordos escritos para uma legislatura: estava a contribuir para o pântano. Desejou-o. E o pântano aí está.
(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 04/02/2020)
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Falar do juiz Carlos Alexandre é constatar como a Justiça portuguesa bateu no fundo. Para além de ser um magistrado que alimenta o culto de personalidade na indústria da calúnia, e isto a troco de um serviço de informações politizado e/ou criminoso, estamos também perante um agente da Justiça que se permite violar os seus deveres de isenção, que difama o próprio sistema de que faz parte, e ainda ameaça com chantagens os seus pares. Tudo isto feio às escâncaras, publicamente, como se fosse essa uma condição e uma garantia da sua impunidade. Donde, ver a comunicação social a tratar a sua pessoa implica, inevitavelmente, descobrir qual a relação desses órgãos, jornalistas, comentadores e editorialistas com o Estado de direito democrático. Trata-se de uma dimensão onde, como se lê em Apocalipse 3:16, “os mornos serão vomitados”. Quem se cala é ainda pior do que aqueles que usam Carlos Alexandre para atacarem a cidade.
Ontem ficámos a saber que alguém no tribunal onde o “super juiz” interrogou Azeredo Lopes estava a relatar os acontecimentos em directo para os jornalistas. À hora de almoço já havia resumos e comentários à disposição e ainda faltava mais uma tarde de espectáculo. Claro, poderá ter sido o próprio Azeredo ou o seu advogado a fazê-lo, como gostam de sugerir os pulhas sempre que este tema vem à baila. Talvez eles tenham estado a responder de telemóvel na mão e a teclar desenfreadamente. Mas, nesse caso, será que iriam pintar o retrato que o Expresso, o Observador e a Cofina de imediato espalharam para açularem a matilha com deturpações, escárnio e mentiras? É pensar nisso.
Do que se conhece na rua sobre o desaparecimento e recuperação do material de guerra armazenado em Tancos, é possível admitir que Azeredo Lopes foi aquele que teve até agora a tarefa mais heróica. Tendo sido uma das testemunhas da conversa entre Marcelo e o director da PJM, onde este obteve uma qualquer espécie de promessa do Presidente da República para exercer a sua influência sobre Joana Marques Vidal (versão desmentida por Belém), e conhecedor a posteriori da encenação da recuperação do material (versão do ex-ministro), Azeredo igualmente sabia que os militares adjuntos à Presidência e ao Governo iriam ser parte, passiva ou activa, da pressão castrense que Luís Vieira estava a exercer sobre o poder político.
Só que toda a minha gente na hierarquia do Estado, sem excepção, sabia do mesmo. É claro que Marcelo e Costa, por maioria de razão, estavam contínua e preocupadamente ao corrente dos mais pequenos detalhes a que pudessem meter os garfos, mal de nós se não o fizeram. Este episódio da História de Portugal é tudo menos cómico. Na verdade, a usarmos uma categoria dramatúrgica, a indicada seria a tragédia. Porque a situação nasce de uma ameaça à honra de quem se sente responsável por um corpo humilhado pelos poderes civis e cada vez menos relevante no seu estatuto – quiçá, um pilar do regime profundamente apodrecido, como o próprio caso de Tancos sugere. O nome com que a Judiciária carimbou a sua investigação a respeito – Operação Húbris – não tem nada de metafórico.
Para investigar o que se passou em Tancos, como é necessário a bem da República, é preciso sacrificar Azeredo Lopes, achincalhá-lo de forma bronca e maníaca no editorialismo e no comentariado, e usá-lo para a chicana partidária e para as campanhas negras? É pensar nisso. E, de caminho, tomar por sinceras as palavras com que o primeiro-ministro sempre se referiu ao seu papel na crise. O papel de quem não tinha poder sobre os militares que prepararam uma armadilha ao Governo onde era ministro da Defesa, em relação directa com outras violações graves das suas responsabilidades enquanto oficiais de alta patente das Forças Armadas Portuguesas. O papel de quem, inesperadamente, teve de proteger todas as partes envolvidas pois a situação foi levada para o grau máximo de conflito institucional subterrâneo num contexto de selvagem exploração mediática e política.
Quem disser que faria melhor do que Azeredo Lopes nas circunstâncias, ou não sabe do que fala ou não fala do que sabe.