Forças Armadas, para que Estratégia Nacional?

(Luís Alves de Fraga, 20/05/2021)

A organização superior das Forças Armadas tem estado em discussão, agora já, na Assembleia da República por causa da concentração de poderes na mão do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) em vez de uma muito mais operacional, saudável e fiável distribuição por entre os Chefes dos Estados-Maiores (CEM) dos três ramos, coordenados, em certas circunstâncias, pelo CEMGFA.

O verdadeiro problema não está naquilo que se discute agora. O problema está, como tive oportunidade de referir há mais tempo, no incompreensível medo que a classe política tem das Forças Armadas e da sua tradição “interventora” na área do poder. É um medo irracional ‒ como está provado com quarenta e sete anos de estabilidade democrática e total passividade dos militares -, mas, ele sim, atrasado em relação à modernidade de pensamento das nossas tropas, cada vez mais escassas em número e em eficiência operacional, mas, cada dia, mais conscientes de que o seu papel é o da defesa da Nação à ordem do Governo.

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Isto não dá garantias aos governantes. Esse medo vem do tempo da clandestinidade de figuras que “fizeram escola” como “pais da democracia”, e refiro-me, sem papas na língua, a Mário Soares e a um escol de figuras destacadas do PS e algumas, até do PSD e outras do CDS.

Toda a importância e benefícios que os governos têm dado à GNR ‒ força policial e militar às ordens diretas do ministro da Administração Interna, que já não depende, para ser superiormente comandada, dos generais do Exército, porque, finalmente tem os “seus generais” nascidos, criados e escolhidos dentro da “disciplina governamental” a que as Forças Armadas fazem questão de fugir, para não serem uma força dos políticos, mas, pelo contrário, uma força da Nação – demonstram, à exaustão, o que afirmo ou, dito de outra maneira, mostram como se pretendem subalternizar as Forças Armadas.

Pode parecer aos meus leitores, que tudo isto não passa de uma bizantinice, de uma “teoria da conspiração”, de uma “mania da perseguição”, porque não estão dentro destas temáticas, nem sentem na pele os resultados de políticas que, a passo lento, mas seguro, vão empurrando as Forças Armadas para um papel ornamental que sirva para cumprir os compromissos internacionais ao nível de União Europeia e das Nações Unidas, porque, para a NATO a nossa contribuição e importância não está na força militar, mas antes na nossa posição geográfica que é, estrategicamente, fundamental para a defesa dos objetivos primários dessa aliança.

E adivinho nos leitores a pergunta e afirmação inevitáveis para quem não pensa, realmente com fundamento lógico e aberto ou, melhor dito, com pensamento estratégico:

‒ Mas para que é que precisamos de Forças Armadas? Ninguém se vem meter connosco!

É aqui que bate o ponto!

Tomemos atenção a uma ocorrência muito atual e a uma outra mais atual, mas menos badala nos meios de comunicação social: os incidentes em Ceuta e os combates no Médio Oriente entre Israel e o Hamas.

Ao que se noticia o movimento de entrada de imigrantes ilegais em Ceuta deve-se à proteção dada pela Espanha a um “inimigo” do Governo de Marrocos. Muito bem! Nada disto tem a ver connosco!

Ora, julgar assim é errar profundamente!

Tudo isto tem a ver connosco. E tem por uma simples razão: a Espanha é a nossa “vizinha para a vida” na Península e tudo o que se fizer ao nível político por lá, tem reflexos mais ou menos imediatos no nosso país. Reflexos aos quais não podemos fugir. Há um cordão invisível entre a política espanhola e a portuguesa. A cautela na relação com a Espanha tem de levar em conta essa tremenda fragilidade. E a prova de que não leva, anunciou-a ontem o Primeiro-Ministro: a linha férrea de Sines vai ligar-se à fronteira Leste com a Espanha!

E disse mais, com uma total inocência estratégica, uma total prova de falta de estatuto de estadista. Disse que ‒ pasme-se ‒ o porto de Sines vai ser o porto da Península Ibérica!

Isto é pôr nas mãos do governo de Madrid os interesses nacionais de Portugal, é assumirmo-nos como uma região de Espanha.

Era com coisas destas que os assessores do ministro da Defesa se deviam preocupar! Às nossas já grandes fragilidades estratégicas, alegremente, o Governo vai somar uma outra, que nos coloca, mais ainda, na mira dos inimigos de Espanha.

Que inimigos são esses?

Os marroquinos e, por associação, todos os Estados islâmicos. É “só” isto!

Isto que se traduz, de imediato, na questão migratória, que se prende com as nossas Forças Armadas. Vejamos como.

Antes do mais, ao colocar a nossa política externa dependente da política externa de Espanha, temos de ter umas Forças Armadas capazes de responder dissuasoriamente às ameaças que possam cair sobre o nosso vizinho, de modo a, pelo receio bélico, separarem Portugal de Espanha. Depois, há que levar em conta a imigração em Portugal, tal como em toda a Europa.

Ora, os movimentos migratórios só se tornam em problema se não se traçar uma política de integração cultural nas culturas europeias ‒ não se trata de conversões religiosas, mas de aceitação, de parte a parte, das diferenças ‒ que se deve fazer através da escola (e, neste aspeto, ao que parece, até a França tem falhado!) e através de um outro mecanismo do qual tivemos larga e boa experiência nos anos da Guerra Colonial: o serviço militar obrigatório (SMO).

Realmente, dizia-se, e é verdade, o SMO era um processo de todos os jovens, de qualquer cor, religião ou região, durante meses, perceberem que estavam integrados num todo a que se chamava Portugal. Que estavam ao serviço da Nação ‒ coisa bem diferente de estar ao serviço do Governo ‒ o mesmo é dizer, ao serviço de todos nós independentemente de tudo o que nos une ou nos separa no dia-a-dia.

E o conflito no Médio Oriente?

Pois, bem, por lá luta-se entre duas culturas e duas religiões diferentes, gerando extremismos político-culturais. Estes vão procurar assentar arrais nos Estados que pratiquem políticas que se lhes oponham ‒ no caso vertente, onde o Islão é pouco bem visto ou mal recebido – e é aqui que entra a Espanha e, por arrasto, entramos nós.

Não me vou alongar mais. Não é conveniente. Deixo-vos somente esta ideia final:

Da primeira até à última linha, este texto está cheio com a ideia da importância da Estratégia Nacional, que os nossos governantes, infelizmente, desconhecem ou desprezam na luta partidária, na luta para satisfazer interesses nem sempre muito claros e ou confessáveis.

Poderia levar o que acabo de dizer até aos jornais ‒ àqueles que quisessem e fossem capazes de dar publicidade às minhas palavras ‒ mas valerá a pena?

Cinismo e indignidade

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 20/05/2021)

Alexandre Abreu

A situação em Ceuta é um caleidoscópio de iniquidades da política internacional. Do lado europeu, mostra o muito que temos para andar até que o respeito pelo direito internacional prevaleça sobre o cinismo da realpolitik.

São múltiplas as camadas de cinismo e indignidade em torno no que se tem passado em Ceuta nos últimos dias. Para quem esteve menos atento, desde o início desta semana alguns milhares de migrantes e requerentes de asilo, originários de Marrocos e de países da África Subsariana, alcançaram o enclave espanhol de Ceuta, em território marroquino, em números recorde. Beneficiaram para isso do beneplácito das forças de segurança marroquinas, que habitualmente garantem a segurança da fronteira do lado de Marrocos.

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Segundo a maioria das análises, este fechar de olhos marroquino é uma represália por Espanha ter alguns dias antes aceitado acolher para tratamento médico o líder da Frente Polisario Brahim Ghali, de 73 anos, que está infetado com Covid-19. Marrocos está por isso a jogar a mesma cartada que Erdogan tem por diversas vezes utilizado nos últimos anos e que também tem precedentes no caso marroquino: utilizar populações especialmente vulneráveis como peões da política externa.

Claro que este cinismo por parte de Marrocos (ou, em tantas outras ocasiões, por parte da Turquia) só tem condições para funcionar a partir do momento em que existe uma indignidade prévia e maior por parte da União Europeia: a ausência de uma política migratória e de asilo funcional, decente e assente em princípios humanitários e de direito internacional. Duas das características mais funestas da política europeia para o asilo e migrações, na prática, são a ausência de mecanismos seguros de acesso ao território europeu (porque é que tantos migrantes pagam milhares de euros para atravessarem os mares com enorme risco de vida, transformando o Mediterrâneo e a costa atlântica de África num cemitério?) e a externalização do controlo das fronteiras externas para países como Marrocos, a Turquia ou a Líbia, que tantas vezes envolvem violações dos direitos dos migrantes e requerentes de asilo.

Outro aspeto sinistro da prática europeia em matéria de migrações e asilo é o recurso à expulsão coletiva dos migrantes e requerentes de asilo imediatamente após a entrada no território, sem atenção às circunstâncias individuais e sem permitir que um eventual pedido de asilo seja apresentado e devidamente processado. Esta prática, conhecida por “push-back”, é contrária ao direito internacional, incluindo a diversas convenções de direitos humanos ratificadas pelos países europeus, e constitui na prática uma negação do direito de asilo e proteção. Ao que tudo indica, também isto ocorreu nos últimos dias – a maioria dos milhares de pessoas que alcançaram o território de Ceuta foi imediatamente expulsa pelas autoridades espanholas, sem que lhes fosse dada a oportunidade de apresentarem pedidos de asilo.

Por sua vez, o pano de fundo geopolítico é uma indignidade com longas raízes históricas: a ocupação colonial ilegal do território do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, que remonta ao final da ocupação espanhola em 1975. À luz do direito internacional e de diversas resoluções das Nações Unidas, o Sara Ocidental é um território não-autónomo, ocupado, cujas legítimas aspirações à auto-determinação estão por realizar. Marrocos espera que a situação de torne de facto irreversível, povoando e controlando militarmente o território e tornando inviáveis as condições de vida para a população sarauí, boa parte da qual se encontra em campos de refugiados em território argelino. E se a situação já era muito difícil e precária para os sarauís, ainda mais se agravou nos últimos meses, com o fim de um cessar-fogo de três décadas, o regresso dos confrontos e o reconhecimento por parte da Administração Trump das pretensões marroquinas em dezembro passado como moeda de troca para que Marrocos feche os olhos à política agressiva e criminosa de Israel nos territórios ocupados – outra indignidade e desumanidade bem presente na ordem do dia.

Poderia continuar a desfiar este novelo de indignidades da realpolitik na qual poucos saem bem na fotografia – apesar de, no caso europeu, não se coibirem de proferir grandes discursos sobre liderança moral. Dispensaríamos essa liderança: seja em relação à política europeia para as migrações e asilo, à criminosa situação na Palestina, às legítimas pretensões sarauís ou à política externa em geral, bastaria o respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional.

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Na Palestina, como sempre, a inferioridade civilizacional do colonizado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/05/2021)

Daniel Oliveira

Algumas potências coloniais eram democracias. Isso dava superioridade moral aos colonos? Essa democracia era para consumo africano? Os ingleses respeitavam mais os direitos das mulheres. Isso retirava aos indianos o direito à autodeterminação? Julgando-se modernos, estes argumentos veem o colono como civilizador. Partindo do princípio que há democracia com apartheid, pode haver potências coloniais democráticas, não há colonialismo democrático. O Hamas é consequência. Porque o governo de Israel ajudou ao seu nascimento para enfraquecer a OLP, a desistência de dois Estados viáveis levou ao caos desesperado e a separação de Gaza da Cisjordânia desestruturou a liderança palestiniana. A direita israelita precisa do Hamas.

O debate sobre a situação no Médio Oriente atinge, por vezes, um primarismo aflitivo. Deve ser porque a coisa dura há muito tempo e muita gente que é obrigada a voltar a falar e a escrever sobre o assunto já não tem paciência para dar mais do que os mínimos. Ou porque muitos conhecem mal a situação e contentam-se com umas ideias simples. E há um argumento que acaba sempre por aparecer: Israel é uma democracia enquanto Gaza não o é (a Cisjordânia, porque a coisa é um pouco mais difícil, costuma ser ignorada). Em Israel respeitam-se os direitos das mulheres (ou dos homossexuais) enquanto na Palestina não.

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Não vou aqui perder tempo a explicar que as coisas até são mais complicadas do que parecem. Que o peso dos ortodoxos em cidades como Jerusalém fazem com que existam bairros onde as pessoas são aconselhadas a andar de mão dada. Que houve propostas para autocarros segregados. Que o conservadorismo é crescente. E que, na Palestina, há grandes diferenças entre Gaza, Cisjordânia e Jerusalém. E que Israel é diverso e há grandes diferenças entre Telavive e Jerusalém. Não sendo falso que Israel é mais liberal – o conservadorismo até cresceu nos dois territórios –, é grande a heterogeneidade em Israel e na Palestina. Uma feminista lésbica israelita que conheci recordava-me, num encontro em Haifa, que religiosos cristãos, judeus e muçulmanos só se conseguiram unir para uma coisa: contestar a primeira marcha do orgulho gay em Jerusalém.

No que toca à democracia, as coisas são ainda mais complicadas. Israel é uma democracia para os judeus, uma meia-democracia para os árabes israelitas, que têm um estatuto de cidadãos de segunda, e democracia nenhuma para os palestinianos. É discutível se podemos falar de uma democracia em regime de apartheid. E uma democracia não bombardeia agências internacionais de notícias, atacando um dos seus núcleos, que é a liberdade de imprensa.

A Palestina chegou a ter umas eleições que o mundo boicotou quando o resultado não foi o desejado, explicando-lhes que também a democracia não era um direito seu. Mas, seja como for, só por piada se pensa que uma democracia pode existir num território murado e isolado do mundo, como Gaza. Ou que pode haver uma democracia num território separado por quase 200 “ilhas” sem qualquer soberania real, como a Cisjordânia. A Palestina não é um Estado. Não há democracia sem Estado.

Mas aceitemos tudo na sua forma mais simples. O que raio diz isso sobre a justeza da ocupação? Algumas das potências coloniais europeias eram democracias e as suas colónias africanas dificilmente o viriam a ser em pouco tempo. Isso retirava aos africanos o direito à sua independência ou dava aos europeus alguma superioridade moral como colonos? A sua democracia era para consumo africano? A democracia israelita é para consumo palestiniano? Mesmo sendo um conservador, é possível que Churchill fosse mais liberal do que Gandhi e que os ingleses, apesar de tudo, respeitassem mais os direitos das mulheres do que os indianos. Isso retirava aos indianos o direito à sua autodeterminação e a lutarem por ela?

Julgando-se muito moderna, a base destes argumentos primários é colonial: o colono é visto como civilizador, portador de uma superioridade moral e política que lhe dá o direito de impor a sua vontade a outro povo. Os israelitas têm direito a oprimir os palestinianos porque a sua opressão é, não se sabe bem como, libertadora. Há potências coloniais democráticas, não há colonialismo democrático. Não há mulheres autodeterminadas em territórios que não o são. E é por isso que as feministas que conheci na Cisjordânia não eram aliadas de Israel. Batiam-se pelo direito de lutar pelos seus direitos numa terra que fosse sua. Usar os direitos humanos para defender o colonialismo é a mais velha forma de paternalismo colonial.

Já se a questão é apenas o Hamas, além do conflito não se resumir nem se centrar nesta organização, ele é consequência, não causa. Consequência, porque o governo de Israel ajudou ativamente ao seu nascimento para enfraquecer a OLP; porque a desistência prática de uma solução que passe por dois Estados viáveis só poderia acabar num caos desesperado; e porque a separação de Gaza da Cisjordânia teve como objetivo a desestruturação da liderança palestiniana, que só poderia servir o Hamas. A direita israelita quis o Hamas porque o Hamas se alimenta da incomunicabilidade e da guerra de que ela precisa.

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