O Benfica não é uma nação, é uma lição

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 16/07/2021)

1 Muito a contragosto, acreditem, não me resta outra atitude que não a de dar os parabéns a essa grande instituição que é o Sport Lisboa e Benfica. O Benfica (peço licença para abreviar o nome da instituição) é, de ciência jornalística, a coisa mais importante que existe e acontece em terras lusas. Pode o Sporting ser campeão uma vez a cada 19 anos ou o Porto uma vez a cada dois, que o Benfica é sempre a notícia principal, em termos futebolísticos. Pode o Glorioso chegar ao fim de uma época sem ser campeão em modalidade alguma, nem sequer ao bilas, e nem por isso deixa de ocupar as manchetes de toda a imprensa desportiva. Se não há triunfos nem glórias para celebrar, há sempre o Jesus, o Rui Costa e o Vieira para ouvir, ou os fantásticos jogadores que vão chegar e o mais do que certo e indisputável sucesso na época que se vai seguir, como notícia. E se não há nada, mesmo nada de que falar na frente desportiva e apenas notícias vexatórias (que chegam por via da justiça e jamais da imprensa), então ainda mais o Benfica se torna objecto incontornável, obsessivo, omnipresente, de toda a imprensa, pois que — di-lo um exército de entendidos, em tom pesaroso — “está em causa o maior clube português, uma das mais prestigiadas instituições do país”.

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Branson, Bezos e Musk vão todos partir para o Espaço? O que é isso ao pé da situação de Vieira e do Benfica? A China ameaça explicitamente invadir Taiwan e os talibãs ameaçam reconquistar o Afeganistão num ápice? Isso não interessa nada, o Benfica é que é. As multinacionais vão finalmente ser taxadas? Oh, o que interessa isso ao povo? Por acaso, até estávamos na semana em que ia acontecer a final do Europeu, que ainda há pouco parava o país e fazia as mais altas instâncias da República andarem num virote por essa Europa fora? Mas isso o que interessa agora, comparado com a situação do Benfica, capaz de fazer esperar 20 minutos todos os jornais televisivos da noite para transmitir em directo o palpitante ‘discurso de Estado’ de Rui Costa, tomando posse como director interino do Benfica e abrindo caminho para horas a fio de comentários dos ‘espertos’ sobre os decisivos quatro minutos de discurso do presidente de todos os portugueses?

Durante 12 gloriosos dias (e continua…), Portugal e o mundo não existiram: existiu apenas o glorioso Sport Lisboa e Benfica. Ditosa pátria que tal possibilidade tens!

Mas, não desesperemos: a boa notícia é que, provavelmente, atingimos o ground zero. A partir daqui é de esperar que só se possa subir.

2 Mas, seja: rendo-me à instituição e à sua ditadura. Sobre o caso de Vieira e os outros, não me vou pronunciar quanto ao fundamento das suspeitas, tão amplamente divulgadas: deixo isso para os apressados justiceiros do costume, na imprensa e nas redes sociais. Mas destaco quatro coisas:

— Que esses não aprenderam nada nem gastaram uns minutos a reflectir sobre o iminente desfecho do caso Tancos e da inevitável absolvição do ex-ministro Azeredo Lopes, cuja sumária condenação logo subscreveram, assim que o Ministério Público avançou com as suas suspeitas, sem sustentação válida alguma.

A pressão populista inibe-os do dever de distinguir entre suspeitas, acusação, defesa, julgamento e caso julgado. Queimando etapas a mando do desejo das fogueiras populares, apoiando-se descaradamente nas violações do segredo de justiça e fazendo da presunção de inocência uma mera figura de retórica, eles são promotores determinantes dos linchamentos em praça pública;

— Que é estranho que o MP avance primeiro com aquilo que a turbamulta mais gosta — o habitual ror de crimes de catálogo — e deixe de fora as suspeitas denunciadas por Rui Pinto e não só, que remetem para os resultados desportivos do Benfica, e que há anos vegetam sem seguimento (“Mala Ciao” e outros que tais);

— Que constato, sem espanto, mas ainda assim enojado, a velocidade com que tantos que, anos a fio, incensaram Vieira, se lhe curvaram em salamaleques e venderam páginas de jornais à sua conta, logo tenham fugido a galope ou carregado contra ele assim que o viram em desgraça;

— E, finalmente, registo que alguém, um advogado — Manuel Magalhães e Silva —, fez o que há muito deveria ter sido feito por colegas seus, em circunstâncias semelhantes: romper com a estratégia que ele chamou de “comportamento padrão” do trio Rosário Teixeira/Paulo Silva/Carlos Alexandre. Ou seja, ver o seu cliente ser crucificado e previamente julgado e condenado na praça pública através de fugas de informação do processo supostamente em segredo de justiça, sem que, manietado pelo mesmo segredo de justiça que a outra parte não respeita, se pudesse defender. Falando do processo abertamente na TVI — e com razão ou sem ela, o que, para o caso, não importa —, Magalhães e Silva rompeu com a desigualdade gritante entre acusação e defesa. Repito: com razão ou sem ela quanto aos factos, o Estado de direito e o que ainda resta dos nossos direitos de cidadania contra os justiceiros instantâneos só pode agradecer-lhe.

3 Contou o Expresso da semana passada, e confirmaram depois outras fontes, que Marcelo está “céptico, crítico e mais distante” do Governo do que alguma vez esteve. Segundo os relatos, consta que o Presidente, depois de ouvir duas organizações empresariais, e destas ouvir o mesmo que os organismos internacionais já tinham dito — que vamos ser o país europeu a menos crescer este ano e o último a recuperar da crise —, estará finalmente a vacilar na firme sustentação que nos últimos cinco anos sempre deu, mais do que a esta fórmula de governo, a esta florentina cultura de sobrevivência governativa. Que estará finalmente a alimentar dúvidas de que a garantia da aprovação dos orçamentos a qualquer preço e ano após ano é mesmo sinónimo de estabilidade política. E se essa invocada e tão procurada estabilidade, a obsessão de “não somar crise à crise”, não será, afinal, o caminho para a estagnação e raiz profunda dos nossos males crónicos. Quando, por exemplo, a ministra da Agricultura se regozija por ter alcançado mais 4% de verbas da PAC para fazer aqui mais do mesmo — mais daquela política predadora e suicidária que aqui descrevi há semanas — e declara que está fora de causa uma “disrupção” da política agrícola, ela não simbolizará bem até onde vai a ambição e o horizonte deste Governo, naquilo que é determinante: deixar tudo na mesma, não mudar nada de essencial, aproveitar o dinheiro de Bruxelas enquanto vier e distribuí-lo pelos mesmos de sempre, afilhados e protegidos do Estado, e com os mesmos resultados de sempre.

A acrescentar a isto, “consta” igualmente que, depois de seis meses a chefiar a Europa e em contacto íntimo com os grandes da Europa, António Costa também terá sido acometido pela “síndrome de Lisboa”, que no passado tentou gente como Vitorino, Barroso, Guterres. Ou seja, o quintal luso, este conflituoso território que nem se governa nem se deixa governar, já lhe parece demasiado pequeno para os seus sonhos e talentos. Tudo isto não escapa, claro, ao perspicaz Marcelo. Nas suas longas noites de alerta, ele já antevê um país a marcar passo, os dinheiros europeus gastos a acalmar greves e a aprovar orçamentos à esquerda, António Costa a milhas, o PS entregue à turbamulta dos “verdadeiros socialistas”, o PSD balcanizado em tribos regionais de Gaia a Loulé, ele próprio apoiado apenas nessa segunda figura do Estado que é o triste Ferro Rodrigues e os portugueses incendiados e incendiando tudo nas “democráticas” redes sociais. É um pesadelo. Que, todavia, era de prever: nunca a paz podre regenerou ou, menos ainda, solucionou coisa alguma.

A situação, vista do balcão do Palácio de Belém, é de uma fina ironia e, na perspectiva de Marcelo, seguramente que de uma profunda injustiça também. Durante cinco anos, sem desfalecimentos nem estados de alma visíveis, ele caucionou e amparou a solução de poder e de governo de António Costa. Concedo que não tinha, nem constitucional nem politicamente, outra alternativa, mas tratava-se de uma questão de medida, de graduação desse apoio: de não confundir o curto prazo com o futuro, as sucessivas conjunturas que sempre serviram a Costa para manter tudo na mesma com a concordância na falta de uma perspectiva de mudança e crescimento. Também é verdade que a ausência de uma alternativa firme e credível ao governo de Costa não facilitou a tarefa a Marcelo, e não lhe cabia nem ele quis — e bem — ceder à tentação de antecessores seus de ser ele a alternativa (e esperemos que assim se mantenha). Todavia, se não lhe cabia vir em auxílio do PSD e de Rui Rio, de lhes ensinar como é que deviam ser oposição, já não me parece que, enquanto Presidente, tivesse de se manter em silêncio nas várias vezes em que Rio esboçou propostas de entendimento com o PS em questões essenciais para reformar o regime e foi desdenhosamente tratado por António Costa. Porque aí esteve em causa a saúde da democracia e o combate aos populismos, que o próprio Marcelo reconhece como um perigo crescente do regime. O Presidente não tem de assistir calado a que uma parte substancial do país político democrático seja distratado por quem ocasionalmente está no poder, que o aparelho de Estado seja preenchido paulatinamente pela gente do partido do Governo à custa de subterfúgios óbvios, que reformas essenciais sejam inviabilizadas porque o PS acarinha mais a maioria que o mantém no poder do que a maioria que pode reformar para melhor o país. E hoje é o PS, amanhã será o PSD. O que afasta as pessoas da política é exactamente isto. Não são elas que se afastam da política, é a política que as afasta de si. E os abraços de Marcelo não chegam para as reaproximar.

Agora a viver no Palácio de Belém — talvez para se sentir mais próximo do que interessa —, Marcelo deve estar a sentir o labirinto em que se deixou cair. E a ironia é que, quando António Costa voar daqui para fora, ele vai sentir-se mais sozinho do que alguma vez imaginou. Com saudades de Costa e do PS que ele domesticava, o PSD fora de jogo e o país pior do que o encontrou.

4 E agora, tréguas. A todos os meus amigos, boas férias; a todos os meus inimigos, longas férias.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Esta crónica será interrompida durante quatro semanas, regressando na edição de 20 de agosto

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Injustiça sem segredo

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 15/07/2021)

O comunicado do DCIAP sobre a investigação a Luís Filipe Vieira termina assim: “O inquérito encontra-se em segredo de justiça.” A data é de 7 de Julho. Passaram 8 dias. Quantos crimes de violação do segredo de justiça os magistrados responsáveis pelo processo já cometeram, entretanto? É ir ver as capas do esgoto a céu aberto, e só para começo da contagem.

A ida de Magalhães e Silva à TVI, apresentando uma versão factual das suspeitas que pesam sobre Vieira, foi como desatar à vassourada num vespeiro. Porque de imediato, no dia seguinte, as escutas cortadas à maneira já estavam à solta e o arguido via a sua sentença condenatória a ser despachada em vulgado. Igualmente, os sindicatos dos procuradores e dos juízes soltaram os cães e iniciaram a caçada. Este Magalhães está feito, não se toca no santo Rosário. É que o advogado não se limitou a dizer que os reizinhos da nossa Justiça vão nus, igualmente aludiu à emporcalhada realidade de exalarem um odor fétido por não saberem o que é um banho de decência há anos e anos.

O Ministério Público vive em guerra civil contra a Constituição. A facção do sindicato é cúmplice dos crimes cometidos por agentes da Justiça, já chegou ao ponto de caluniar um tal de Sócrates, e está em guerra aberta com Lucília Gago, querem ser eles a mandar na casa. Acima e antes de tudo, a prática de crimes com este à-vontade, esta siderante impunidade, por parte de quem detém superpoderes num Estado de direito democrático para precisamente combater todo e qualquer crime, configura a mais grave ameaça à segurança interna e ao regular funcionamento das instituições que temos neste momento na República.

Para os papalvos, há sucateiros, soalhos de uma casa em Paris e ministros da Defesa socialistas amigos da bandidagem com fartura. Há detenções em horário nobre e cobertura completa, prisões para os alvos contarem as horas até poderem prestar declarações, a certeza de as vítimas terem a sua privacidade devassada e nunca mais conseguirem reparar os danos à reputação e à integridade da imagem pública.

A indústria da calúnia e seus caluniadores profissionais não se limitam a encher os bolsos, andam também cheios de adrenalina a alinhar nas cruzadas e nos linchamentos por se imaginarem com as costas quentes. Estão fascinados pelo espectáculo da violência sobre os mais fracos, salivam caudalosamente enquanto mostram as favolas na televisão. E riem-se soberbos porque o seu futuro está garantido com tanto gatuno por apanhar e castigar.

Fonte aqui

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A “Justiça”: Cartão vermelho

(Garcia Pereira, in Noticiasonline, 15/07/2021)

Começo por dizer que não tenho qualquer relação pessoal, familiar ou profissional com qualquer dos arguidos do processo chamado “Cartão Vermelho”, como não tenho qualquer afinidade política ideológica, social ou sequer desportiva com nenhum deles. E entendo, claro, que todos aqueles que se prove terem praticado actos de corrupção ou de golpadas financeiras, devem ser adequadamente punidos. 

Num Estado que se proclama de Direito Democrático, baseado no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, a prova e os julgamentos da culpa criminal fazem-se nos Tribunais, e não nas televisões, e com princípios básicos como os do respeito pelas regras legal e constitucionalmente definidas, da igualdade de armas entre a acusação e a defesa e da presunção de inocência de todo o arguido até ao trânsito em julgado da sentença que o condene. Quando assim não sucede, e se “faz batota” com tais regras e princípios, sejam quem forem os arguidos indiciados, acusados ou pronunciados, é a própria legitimidade democrática da Justiça e a sua credibilidade junto da comunidade que ficam irremediavelmente postas em causa, pois ninguém acredita, e com razão, em decisões que possam ter tido na sua génese golpes ou irregularidades de qualquer tipo.

Violação do segredo de justiça

É antes de mais absolutamente intolerável que, sempre que há um processo em que intervêm Carlos Alexandre (como juiz de instrução criminal), Rosário Teixeira (como Procurador da República) e Paulo Silva (como “inspector tributário”), se tenha de assistir ao espectáculo indecoroso da sistemática passagem para a imprensa “amiga” de tais personagens, de relevantes elementos do processo em segredo da Justiça (e que nesta fase contém apenas a versão da acusação), ao ponto de os arguidos e os seus advogados conhecerem tais elementos (como, por exemplo, a indiciação ou acusação do Ministério Público) através de certos órgãos da comunicação social antes de serem deles notificados pelo próprio Tribunal.

Esta forma de actuar nada tem que ver com a verdadeira realização da Justiça, até porque, como já vimos suceder com vários arguidos em diversos processos (submarinos, vistos gold, ataque à Academia de Alcochete, roubo das armas em Tancos, etc., etc.), acusações muito mediatizadas, mas mal fundamentadas (apesar de a dupla Ministério Público/juiz Carlos Alexandre sempre garantirem serem as respectivas provas “avassaladoras”…), acabarem, em termos de condenação final, por produzir coisa nenhuma, tendo, todavia e nuns casos, deixado escapar verdadeiros culpados e, noutros e pior ainda, destruído a vida de pessoas inocentes.

Este tipo de violação do segredo de justiça, além de um acto profundamente anti-ético, constitui um crime, que não pode continuar a ficar impune porque elementos da acusação passam – às vezes até antes de estarem formalmente concluídos!? – tais dados e documentos a certos jornalistas (os que sempre se gabam de ter as tais “fontes próximas do processo”) e as eventuais investigações sobre a prática desse crime não passam depois de uma anedota: apenas se interrogam quer os elementos do Tribunal, maxime do Ministério Público (que obviamente respondem negando a violação do segredo), quer os jornalistas (que logo invocam o segredo das fontes e a liberdade de informação), para depois o mesmíssimo Ministério Público, que assim se (não) investigou a si próprio, proferir o habitual e tabular despacho do “não se conseguiram apurar factos que consubstanciem a prática do crime; não se vislumbram outras diligências que possam contribuir para a descoberta da verdade, termos em que se ordena o arquivamento dos autos”.

O pelourinho público

Igualmente indecoroso e ultrajante é o propositado passear, quais hereges condenados à fogueira, dos arguidos detidos pelo pelourinho público – para cuja amplíssima, e repetida até à náusea, cobertura logo se chamam os ditos órgãos de comunicação social – arguidos esses que, assim, e de par com a cirúrgica divulgação das imputações do Ministério Público, são antecipadamente acusados, julgados, sentenciados e executados, sem qualquer remissão, na praça pública.

Práticas judiciárias inconstitucionais

Indecorosas, aliás, são também três práticas, que nada têm a ver com a efectiva realização da Justiça, mas que já foram transformadas em hábito, ilegal embora, pelas promoções de Rosário Teixeira e pelos sempre coincidentes despachos de Carlos Alexandre:

  1. Ordenar a detenção (fora de flagrante delito) de pessoas apenas para as constituir arguidas e as interrogar, quando não há quaisquer razões para se crer que, uma vez notificadas para tal, não se apresentariam às autoridades ou que fossem fugir, perturbar o inquérito ou continuar a actividade criminosa, mas apenas se prossegue com tal detenção a tenebrosa lógica da pública exibição dos “troféus de caça” de Alexandre, Teixeira e Companhia, Lda.
  • “Fintar” – exactamente ao estilo das “fintas” praticadas por aqueles que estes justiceiros dizem combater!… – a regra legal, e sobretudo constitucional, que impõe que o cidadão detido seja apresentado no prazo máximo de 48 horas a um juiz, para este confirmar a validade da detenção e para a sua restituição à liberdade ou a imposição de medida de coacção adequada, “finta” essa repetidamente efectuada através do truque indigno de, sem razão ou necessidade para tal, começar por transformar aquele máximo de 48 horas no “normal”; depois, o juiz, quando finalmente contacta com os detidos, fazer nesse dia apenas a sua identificação, para só no dia seguinte iniciar a respectiva inquirição e por ordem sucessiva, o que significa que o último dos arguidos, se tiver sido detido numa segunda-feira à hora do almoço, seja identificado pelo juiz apenas na quarta-feira, só comece a ser inquirido no sábado e seja libertado (porque não lhe foi aplicada a prisão preventiva) já de noite. Assim se faz com que ele tenha, afinal, não as constitucionalmente fixadas 48 horas, mas sim 100 ou mais horas de detenção e cinco noites passadas gratuita e desnecessariamente no calabouço!? 
  • Utilização – imensamente facilitada por tudo quanto já atrás se referiu – da medida de coacção mais grave (a prisão preventiva), não para garantir as finalidades previstas na lei (prevenir a provável fuga do investigado, evitar a perturbação do inquérito ou a destruição de prova, ou obviar aos perigos, seja de continuação da actividade criminosa, seja de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas), mas sim para pressionar e até coagir o arguido em causa a “colaborar”, ou seja, a falar, em particular a incriminar outros arguidos, ao estilo pidesco do “se falas, vais para casa; se te calas, ficas na prisão, e durante meses”.

Todas estas práticas judiciárias são absolutamente indignas de uma sociedade civilizada e denotam uma lastimável tendência para tentar ganhar “fora de campo”, ou seja, na praça pública, aquilo que se sabe ser difícil e dar trabalho ganhar “em campo”, isto é, no processo judicial respectivo. 

Crimes impunes

Estas condutas são também susceptíveis de integrar a prática quer de infracções disciplinares graves, quer de graves ilícitos criminais, de natureza pública, pelo que não só a instauração dos respectivos procedimentos não carece de queixa, como as diversas entidades e autoridades públicas têm não apenas o poder, mas até o estrito dever, de participar esses factos e fazer assim desencadear contra quem se apure ser os responsáveis os ditos procedimentos disciplinares e, sobretudo, criminais.

Ora, se das associações sindicais dos juízes, dos procuradores do Ministério Público e dos inspectores tributários nada há a esperar nesta matéria, dado o seu corporativismo extremo (que logo as faz agir, não para repudiarem este tipo de comportamentos, considerando-os como indignos dos valores que dizem prosseguir e demarcando-se dos respectivos autores, mas sim para os defenderem, e com unhas e dentes), o mesmo já não se deveria poder dizer – e, todavia, pode e deve! – dos Conselhos Superiores, quer do Ministério Público, quer da Magistratura (aos quais, recorde-se, compete a gestão, a avaliação e a disciplina de procuradores e de juízes). É que também já se percebeu que, por exemplo, com o Conselho Superior da Magistratura (CSM) que temos – tão lesto a perseguir outros juízes… – Carlos Alexandre pode impunemente não só fazer referências tão pejorativas quanto explicitas a arguidos de processos que tem a seu cargo, como lançar intencionalmente maldosas insinuações sobre o sorteio no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) que não lhe atribuiu, como ele tanto queria (e por quê e para quê quer um juiz verdadeiramente isento e imparcial um dado processo?!), a instrução do “Processo Marquês”.

E perante todas estas lastimáveis e vergonhosas violações da Lei e da Constituição e a participação ou cúmplice omissão das entidades públicas que deveriam reagir perante elas, quer o Presidente da República – a quem constitucionalmente compete defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa – quer a Provedora de Justiça – órgão independente a quem constitucionalmente cabe apreciar as acções e omissões dos poderes públicos, elaborando e apresentando as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças – de igual modo tinham, e têm, o estrito dever de reagir, de tomar posição e de providenciar pela correcção da injustiça.

E, todavia, também eles se mantêm mudos e quedos…

Ratazanas em fuga

Por fim, igualmente indecorosa e até repugnante é a atitude de alguns, numa postura própria de verdadeiras ratazanas escapulindo-se por todos os meios do barco que se afunda, que agora, e apenas agora, desesperadamente procuram distanciar-se daqueles que, para já, foram detidos e são arguidos num processo-crime.

É que, tal como no caso de Berardo (que, se conseguiu que os Bancos lhe emprestassem, sem quaisquer garantias dignas desse nome, cerca de mil milhões de euros, a verdade é que esses ditos empréstimos só puderam ocorrer porque algum ou alguns responsáveis dos mesmos Bancos decidiram concedê-los…), o certo é que, em redor de Luis Filipe Vieira, orbitaram, durante anos e anos a fio, muitos daqueles que agora pretendem nada ter a ver com ele e até exigem a sua cabeça, numa manifestação da mais profunda hipocrisia e, mesmo, miserável moral.

Em conclusão: todos aqueles, sejam eles quem forem, que tiverem cometido crimes, devem ser devidamente investigados, acusados e, se daqueles se fizer a suficiente prova, adequadamente condenados. Nos Tribunais, e não nas televisões, jornais e revistas. Em processos judiciais, com juízes, procuradores e Advogados e com o estrito respeito por todas as “regras do jogo”, não em tribunas televisivas, com espectáculos de cinco e com “especialistas” que vivem das violações do segredo de justiça e que “jogam” com os dados que convêm à acusação, sem contraditório algum.

E quanto aos que – decerto porque elas ainda não lhes bateram directamente à porta – entendem que estas questões não lhes dizem respeito nem lhes interessam, e preferem assim comprazer-se com o degradante espectáculo das condenações e dos pelourinhos públicos, relembro aqui o célebre poema do pastor protestante e lutador anti-nazi Martin Niemöler, que tanto gosto de citar:

“Primeiro levaram os judeus.

Mas não falei por não ser judeu.

Depois, perseguiram os comunistas.

Nada disse então, por não ser comunista.

Em seguida, castigaram os sindicalistas.

Decidi não falar, por não ser sindicalista.

Mais tarde, foi a vez dos católicos.

Também me calei, por ser protestante.

Então, um dia virem buscar-me.

Mas, por essa altura, já não restava nenhuma voz

Que, em meu nome, se fizesse ouvir.”

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