Arquivo da Categoria: Ricardo Paes Mamede – Artigos

Não perguntem sobre o futuro, façam-no acontecer

(Ricardo Paes Mamede, Diário de Notícias, 28/12/2019)

Os economistas são conhecidos por conseguirem explicar muito bem amanhã os motivos pelos quais as suas previsões de ontem não se verificaram no dia de hoje. Diz-se também que a meteorologia só existe para que as previsões económicas pareçam menos más. Mas nem isto é verdade: os modelos meteorológicos são hoje mais precisos do que os modelos económicos.

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A incapacidade de os economistas preverem o futuro não deve surpreender-nos. A velocidade e a direção dos ventos, a formação de ciclones e outros fenómenos atmosféricos são imprevisíveis devido à complexidade dos processos envolvidos. Pequenas diferenças nas condições iniciais podem dar origem a resultados muito distintos. Nas economias isto é agravado por um fator: ao contrário das nuvens, as pessoas pensam. Têm interesses, ideias e valores. E agem para os defender.

Na verdade, a capacidade dos seres humanos para refletir sobre a evolução das economias e das sociedades e procurar influenciar essa evolução não é só fonte de incerteza. As leis e as regras que estabelecemos têm por objetivo reduzir arbitrariedade e tornar o futuro próximo um pouco mais previsível.

Acontece que os seres humanos não pensam todos o mesmo, não têm todos os mesmos interesses nem partilham os mesmos valores. É por isso que o futuro está sempre em aberto. Não é motivo para angústias. Não sabemos como será o futuro, mas sabemos que em grande medida somos nós que o fazemos.

Economista e Professor do ISCTE

À espera de milagres

(Ricardo Paes Mamede, 24/12/2019)

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 prevê um aumento de 0,3% nos salários da função pública. Prevê também uma inflação para Portugal de 1%. Isto significa que muitos funcionários públicos vão perder poder de compra. Outra vez. Será o 19º ano que isto acontece nos últimos 20.

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O governo diz que não é bem assim. Segundo o relatório do orçamento, em 2020 haverá promoções e progressões nas várias carreiras da função pública, traduzindo-se num aumento salarial médio de 3,2% (e numa despesa adicional de 715 milhões de euros) face a 2019.

No total, a factura salarial do Estado deverá aumentar 3,6% (mais do que o PIB nominal), devido às promoções e progressões, mas também ao reforço do número de funcionários do Estado. Por exemplo, foi anunciada a intenção recrutar mais 8.400 profissionais de saúde nos próximos dois anos e 1.000 trabalhadores qualificados para reforçar as competências da administração.

Um governo que faz crescer as despesas com salários da função pública em percentagem do PIB, que aumenta as remunerações médias dos seus trabalhadores, que descongela carreiras, que repõem direitos de progressão e que aumenta o número de funcionários em áreas-chave, dificilmente pode ser visto como inimigo do Estado e de quem nele trabalha.

No entanto, para a maioria dos funcionários públicos isto não é grande consolação. Percebe-se porquê. Nas últimas duas décadas a administração pública foi um dos alvos preferenciais (a par da lei laboral) das chamadas reformas estruturais. A preocupação central da generalidade das medidas tomadas pelos diferentes governos foi apenas uma: reduzir a despesa. Cortou-se a eito no número de funcionários (menos 50 mil desde 2005). Eliminaram-se estruturas e cargos dirigentes, muitas vezes sem justificação evidente. Criou-se um modelo de avaliação que deveria servir para estimular o desempenho, mas cujo principal resultado prático foi limitar o ritmo de progressões na carreira.

Tudo isto aconteceu antes que Paulo Portas, então vice-Primeiro Ministro, apresentasse em 2013 o seu famoso guião para a reforma do Estado. Não admira que já então não houvesse muito para propor, mesmo por quem sempre disse querer “racionalizar” o sector público.

Ou seja, nas últimas duas décadas quem trabalha para o Estado não se limitou a ver cair o seu salário real – nalguns casos em quase 20%. Teve também de lidar com uma instabilidade recorrente nos serviços, um aumento do volume de trabalho efectivo e a implementação de sistemas disfuncionais de gestão de pessoas. Tudo isto no seio de instituições cada vez mais envelhecidas e onde as pessoas se sentem muitas vezes tratadas como meras variáveis de ajustamento financeiro.

Por tudo isto, não é de esperar que a paz social reine na função pública em 2020, apesar dos vários sinais do governo de querer valorizar o papel do Estado. Os sindicatos argumentam, com razão, que o aumento dos salários médios anunciado no OE2020 traduz uma reposição apenas parcial de tudo o que os trabalhadores perderam na última década. Para muitos funcionários públicos – os que não serão abrangidos pelas progressões previstas – 2020 será mais um ano em que o salário cai em termos reais, tal como aconteceu em todos os anos excepto um desde a viragem do século. Para grande parte dos serviços, a falta de pessoal para responder às solicitações e a dificuldade em lidar com os desafios actuais com equipas cada vez mais envelhecidas, vai continuar a ser a norma.

Motivar as equipas que prestam serviços públicos nestas condições não é fácil. Mais difícil ainda é convencer jovens qualificados e competentes a abraçar uma carreira na função pública, face aos salários que se praticam e ao histórico de desconsideração pelos profissionais do Estado. À luz desta experiência, o argumento habitual sobre o privilégio de ser funcionário público – o de não correr riscos de despedimento – é cada vez menos decisivo.

Todos parecem querer ter um Estado mais moderno e eficaz. Nas actuais circunstâncias, consegui-lo seria quase um milagre. Aos governos não se pedem milagres. Mas podemos esperar que tenham noção dos desafios.

Economista e Professor do ISCTE

A solução é regionalizar. Mas qual é o problema?

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 03/12/2019)

Mais de duas décadas após ter sido recusada em referendo, a regionalização é outra vez tema de debate. Grande parte dos actores políticos mostra-se favorável à criação de regiões administrativas. Não faltam argumentos para defender a concretização de um objectivo que, para além do mais, está inscrito na Constituição. É menos fácil perceber os propósitos e os cuidados que deveriam guiar esta mudança na forma de governar o país.

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No início de 2019, o Instituto de Políticas Públicas e Sociais do ISCTE (IPPS-ISCTE) realizou um inquérito aos autarcas sobre a organização do Estado e as competências dos Municípios. Mais de 80% dos Presidentes de Câmara que responderam mostrou-se favorável à criação de regiões administrativas com órgãos próprios directamente eleitos. Quase todos eles defendiam que tal deveria acontecer no curto-prazo. Não é, pois, surpreendente que a regionalização tenha sido um dos temas centrais do XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorreu no passado fim-de-semana em Vila Real.

Nos termos em que é apresentado, o apoio dos autarcas à criação de regiões administrativas é interessante, por vários motivos. Primeiro, a regionalização não aumentaria o poder directo dos próprios, na medida em que os órgãos das regiões seriam eleitos pelos cidadãos. Segundo, uma parte significativa dos autarcas defende a manutenção das responsabilidades ao nível da administração central em áreas que muitos veriam como fortes candidatas à descentralização (por exemplo: a gestão de pessoal docente do ensino básico e secundário, a acção social dos estudantes do ensino superior, o ordenamento e gestão da área costeira, a empregabilidade ou a segurança alimentar). Por fim, a criação de regiões administrativas não é vista como alternativa, mas como complemento, aos processos de cooperação entre autarquias, através de comunidades intermunicipais (CIMs), áreas metropolitanas e arranjos semelhantes.

Ou seja, a maioria dos autarcas faz uma análise sofisticada e, em boa parte, desinteressada da distribuição de responsabilidades entre os vários níveis territoriais de governação do país, defendendo uma alocação de competências de acordo com as especificidades de cada área de política. Com base nisto concluem que existe em Portugal uma concentração de poderes excessiva nos órgãos de governo central.

A mesma conclusão pode ser obtida através de comparações com outros países. Visto deste prisma, a ausência de regiões administrativas em Portugal é atípica. Na UE todos os Estados Membros com apenas dois níveis de administração (nacional e local) são mais pequenos que Portugal. Existem vários países com menos habitantes com três níveis administrativos (nacional, regional e local). Por outras palavras, a julgar pela experiência internacional e dada a dimensão do país, seria de esperar que as regiões administrativas fossem há muito uma realidade.

Ainda assim, vale a pena ter em conta que a crítica frequente ao grau de concentração de poderes no governo da República não traduz apenas – nem necessariamente – a ausência de regionalização. Tal como aponta o importante relatório da Comissão Independente para a Descentralização, verificou-se nos últimos anos um aumento acentuado do grau de centralismo das decisões políticas em Portugal (largamente decorrente da gestão apertada das contas públicas) – o que ajuda a explicar o desconforto revelado pelos autarcas.

Em teoria, a resposta ao excesso de concentração de poderes na capital não teria de passar pela criação de regiões administrativas com órgãos eleitos próprios. Parte da resposta ao excesso de concentração pode estar no reforço das atribuições e da autonomia dos serviços desconcentrados da administração central (como as CCDRs e as direcções regionais), das autarquias locais (como sucede no âmbito do processo de descentralização de competências em curso) e até das associações de municípios.

De facto, o consenso entre os autarcas esbate-se quando se pronunciam sobre a forma desejável de distribuir responsabilidades e recursos entre níveis sub-nacionais de governo (juntas de freguesia, câmaras municipais, associações de municípios e regiões administrativas). Se há áreas em que a maioria concorda com a concentração do poder nos municípios (por exemplo, a acção social, a gestão do património cultural, ou a promoção do desporto e do recreio), há outras em que as opiniões se dividem (por exemplo, o planeamento da rede de escolas e dos equipamentos sociais, o transporte escolar, a gestão das águas e da floresta, o turismo, a atracção de investimento ou a gestão dos fundos europeus). É na discussão dos detalhes da governação territorial que o diabo sempre aparece.

A um nível abstracto, conhecem-se as vantagens e desvantagens da atribuição de responsabilidades a entidades mais próximas das populações. Por um lado, as autarquias locais (incluindo aqui as regiões administrativas) tendem a conhecer melhor os problemas dos territórios, tornam mais fácil a participação dos cidadãos nas decisões e ajudam a prevenir uma concentração excessiva do poder político e financeiro. Por outro lado, a distribuição de responsabilidades por entidades dispersas pode levar à multiplicação de recursos e de funcionários, à falta de massa crítica e de competência técnica para lidar com desafios complexos, e a dificuldades acrescidas de responder a problemas que envolvem vários níveis territoriais.

As soluções concretas a adoptar têm de pesar aquelas vantagens e desvantagens, tendo em conta não apenas as diferentes áreas de política, mas também a enorme diversidade que existe no país ao nível dos municípios e das regiões.

Se for feita de forma ponderada, a criação de regiões administrativas em Portugal pode ajudar a responder a muitos dos desafios que enfrenta a governação territorial do país: aumentar a eficiência da intervenção do Estado, reforçar a democracia e a coesão nacional, melhorar os serviços prestados ao cidadão, tirar melhor partido do território nacional no seu conjunto e na sua diversidade para fins económicos, sociais, culturais e ambientais. Porém, se for feita à pressa e sem critério, a regionalização pode ser o contrário disso tudo.