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Um vergonhoso ataque à liberdade de imprensa e o monstro que ela alimentou

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/01/2021)

Daniel Oliveira

Num mesmo processo, uma procuradora investiga uma fuga de informação onde ela poderia ser uma das suspeitas e dois jornalistas são vigiados pela PSP, sem a autorização de um juiz, por estarem a cumprir o seu dever deontológico. Pôr em causa a proteção das fontes é pôr em causa o artigo 38º da Constituição. Quem, em troca de cachas, andou a transformar magistrados em heróis justiceiros, aos quais nenhum limite deve ser imposto, teve a oportunidade de conhecer o monstro que ajudou a criar.

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Sempre fui e continuarei a ser crítico dos julgamentos mediáticos, que substituem a sentença em tribunal pela sentença nos jornais. E continuarei a criticar a confusão entre investigação e receção de peças processuais, sem qualquer cruzamento de fontes. Recuso-me a chamar a isso jornalismo de investigação. E sou, como saberão, muitíssimo crítico da forma como se faz este tipo de jornalismo no “Correio da Manhã”.

Mas não é isto que está em causa na inacreditável investigação a jornalistas, com recolha de imagens dos seus movimentos por parte da PSP e acesso às suas contas bancárias. O que está em causa, para além do ataque à liberdade de imprensa, protegida constitucionalmente, é o Ministério Público usar os seus poderes para benefício próprio e, mais grave ainda, em descarado conflito de interesses. Vamos por partes, tendo como guião a completa notícia do “Observador” que depois foi completada pela da própria “Sábado”.

Em março de 2018, Henrique Machado, que era editor do “Correio da Manhã” (hoje está na TVI), e Carlos Rodrigues Lima, subdiretor da “Sábado”, foram os primeiros a anunciar a detenção pela PJ de Paulo Gonçalves, o braço direito de Luís Filipe Vieira, no âmbito do caso e-toupeira. Perante esta fuga de informação, relativamente banal quando comparada com o que diariamente chega aos jornais e televisões de investigações em curso, o Ministério Público decidiu abrir uma investigação.

A primeira perplexidade é em relação a quem dirige a investigação: Andrea Marques, uma das magistradas que participou nas diligências no caso e-toupeira. Ou seja, uma das possíveis suspeitas de passar informação. Que teve, para dirigir o caso, de ser automaticamente excluída dessa suspeição. E foi ela que pediu esclarecimentos ao seu colega de investigação, Valter Alves. Quando lhe solicitou a lista dos intervenientes no inquérito, recebeu quatro nomes do Ministério Público. Entre eles, estava o de quem lhe dava a informação e o dela própria. Tudo em casa, portanto. De resto, eram pessoas do TIC, da PJ e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Excluída a sua própria casa, restavam a PJ e os tribunais. Não bastava o Ministério Público investigar-se a si mesmo, dispensando-se automaticamente dessa investigação, escolhia uma magistrada que poderia ser suspeita para tratar do caso.

DCIAP, Direção Nacional da PJ e à Unidade Nacional de Combate à Corrupção foram alvos de diligências da procuradora Andrea Marques. Foram apreendidas caixas de e-mails, discos rígidos e telemóveis de vários elementos da PJ, incluindo do topo de hierarquia, no que tresanda à utilização de meios de investigação para uma guerra corporativa. A investigação acabou por chegar a um coordenador da PJ. O diretor da PJ, Luís Neves, acabou por dar conta de que alguma da informação apreendida podia estar classificada e protegida pelo segredo de Estado.

Temos esperado pacientemente por todos os inquéritos internos sobre a permanente fuga ao segredo de justiça no Ministério Público. Nunca se chega a nada, nunca alguém é realmente responsabilizado. Agora foi. Porque a fuga terá vindo de outro lado e isso o Ministério Público não tolera. E usa os instrumentos que a lei lhe dá para pôr na ordem todos os que, fora da sua corporação, tenham o comportamento que internamente é tolerado (ou mesmo promovido).

Por fim, o mais grave. Para provar a fuga de informação, os dois jornalistas foram vigiados pela PSP, com recolha de imagens suas ao longo de cerca de dois meses – um procedimento que não teve validação de um juiz – e levantado o sigilo bancário de um deles, apesar de não existir qualquer suspeita de corrupção. O DIAP diz que não era necessária autorização de um juiz, a Ordem dos Advogados e os juristas desta área defendem que sim. A desproporção de meios para a natureza do ilícito é evidente. Ordem dos Advogados, Sindicato dos Jornalistas e Entidade Reguladora para a Comunicação Social mostraram o seu repúdio por esta violação do direito de proteção das fontes.

A liberdade de imprensa tem proteção constitucional. E a proteção de fontes é garantida pela Lei de Imprensa e pelo Código Deontológico dos jornalistas. E pôr em causa a proteção das fontes é pôr em causa o artigo 38º da Constituição da República.A quebra deste sigilo não pode acontecer por vigilância policial, sem qualquer intervenção de um juiz. Isso não impede os que têm de defender o segredo de justiça de agir, investigando aqueles a quem esse segredo é confiado. É um atentado à liberdade de imprensa Ministério Público pôr polícias a vigiar jornalistas que fazem o seu trabalho, quando estes cumprem as regras que a lei e o código deontológico lhes impõem. E foi isso que aconteceu.

Como diz João Garcia, o problema está na lei, que impõe aos jornalistas o que a sua profissão e o seu condigo deontológico só podem recusar. Investigar um jornalista para conhecer as suas fontes é o mesmo que investigar um padre, um médico ou um advogado para desvendar um segredo profissional e chegar ao autor de um crime. Sabemos o que vem depois: escutas a jornalistas e, sem qualquer capacidade para proteger fontes, fim da liberdade de imprensa. João Garcia remata com o que defendo há anos: “A verdadeira hipocrisia é haver segredo de Justiça para tudo quanto interessa à sociedade.”

No mesmo processo, uma procuradora investiga uma fuga de informação de que ela poderia ser uma das suspeitas e dois jornalistas são vigiados pela PSP por estarem a cumprir o seu dever deontológico, que a lei protege. Tudo isto é inaceitável. Mas tenho de deixar uma farpa: quem, em troca de cachas, andou a transformar magistrados em heróis justiceiros, aos quais nenhum limite deve ser imposto, teve a oportunidade de conhecer o monstro que ajudou a criar. Estou, aliás, curioso para ler como alguns jornalistas que têm defendido poderes quase ilimitados para o Ministério Público explicarem porque é que os devemos (e devemos) limitar em casos como estes. Como conseguem explicar que, quando chega à liberdade de imprensa, há valores acima da eficácia da investigação.

Se dúvidas houvesse sobre a cumplicidade de alguma comunicação social com aqueles de que inevitavelmente acabaria por ser vítima basta olhar para a capa da “Sábado”, onde esta vergonhosa perseguição é denunciada. Nela, está a atual Procuradora Geral da República. Pode dizer-se que o processo continuou o seu estranho andamento quando Lucília Gago já era PGR. Mas ele iniciou-se com Joana Marques Vidal, como o próprio artigo da revista reconhece. Na capa, lê-se: “Pela primeira vez em democracia, o Ministério Público, liderado por Lucília Gago, mandou seguir e fotografar jornalistas e vasculhou as suas contas bancárias.” Se a segunda parte parece ser verdadeira, a primeira é objetivamente falsa. O Ministério Público que “mandou seguir e fotografar jornalistas” em abril de 2018 (data que a próprio “Sábado” nos dá) era liderado por Joana Marques Vidal. Lucília Gago só tomou posse em outubro.

Que as vítimas desta perseguição queiram, na capa da sua revista, esconder as responsabilidades da anterior procuradora apenas nos recorda até que ponto a comunicação social se deixou envolver nas guerras corporativas da justiça. Faz parte delas, aliás. E isso também ajuda a explicar o monstro. Quem não é escrutinado com independência deixa de conhecer os seus limites.

Não fechar as escolas, não abandonar parte do futuro

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/01/2021)

Daniel Oliveira

Com o encerramento das escolas as perdas na aprendizagem são profundas e duradouras, com efeitos muito diferenciados numa sociedade tão desigual como a nossa. Os alunos não têm as mesmas condições em casa e os pais não têm o mesmo capital cultural. Fechar os alunos em casa é substituir o elevador social por uma escada de incêndio. É deixar para trás a escola pública. E é tornar o teletrabalho numa tortura. Espero que o Governo compense a decisão com medidas de segurança. Para que, daqui a 15 dias, não se tenha de recuar.

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O confinamento que começa amanhã é, no essencial, igual ao de março. É impossível ter sido a favor daquele e contra este. O outro só se justificava pela impreparação de tudo, sobretudo do Serviço Nacional de Saúde, e o desconhecimento sobre o vírus. Alguém que um dia se dedique a ir buscar o que então se escreveu, os pré-anúncios de colapso do SNS com incomensuravelmente menos casos do que agora, poderá verificar como o tempo varre a histeria do dia a dia. Agora a situação é grave. Não apenas aqui, como sabemos. Sobre a decisão tomada no Natal, já disse o que tinha a dizer. Só não disse do sorriso amargo que me causa ver partidos e personalidades que defenderam a abertura no Natal (e alguns até na passagem de ano) passarem para o lado oposto e apontarem o dedo admoestador. É o habitual.

A única vantagem de estarmos perante um segundo confinamento é o que aprendemos com o anterior. E uma das coisas que aprendemos é que o encerramento das escolas tem custos que perdurarão no tempo. Já me cansei de o escrever aqui e o meu colega de página, Luís Aguiar-Conraria, tem sido dos mais insistentes de todos os colunistas neste tema: as perdas na aprendizagem são profundas, demoram muito mais tempo a recuperar do que o tempo em que a escola está encerrada e, talvez o mais relevante, têm efeitos muitíssimo diferenciados entre alunos de famílias pobres e ricas. Os efeitos são determinantes numa sociedade tão desigual como a portuguesa.

Os alunos não têm as mesmas condições em casa. O mesmo espaço para estudar, a mesma ligação à Internet, computadores, quarto só para si. Nem sequer têm todos pequeno-almoço, para quem não saiba em que país vive. Mas, para o fosso que se cava, o mais importante nem é isso. É o capital cultural dos pais – dizem os estudos que o mais importante é o das mães. Uma criança ou adolescente que, estando em casa, é ajudada por pais que conseguem acompanhar o estudo, perde apenas um pouco do que o ensino presencial lhe dava. Uma criança ou adolescente que não tem isso perde quase tudo. Esta é, aliás, uma das razões porque sempre me opus aos trabalhos de casa – mas esse é outro debate ainda mais complicado. Fechar os alunos em casa é fechá-los na sua condição social. E substituir o elevador social, no pouco que a escola contribui para ele, por uma escada de incêndio.

Dirão: é só um mês e meio. Já foi um mês e meio no ano passado. Na realidade, juntando os dois confinamentos, seriam dois períodos destruídos. É muito. Para quem esteja no início da sua vida escolar, é determinante. E não vale a pena fazer comparações com países mais ricos e igualitários. O impacto não é o mesmo. A desigualdade não é a mesma. Mesmo que muitas pessoas, mas privilegiadas, teimem em ignorá-lo.

Mas fechar a escola também é fechar o maior radar para casos de violência, abuso, negligência e sofrimento extremo. Não só sobre menores, mas das suas famílias. É na escola, através do comportamento de crianças e jovens, que muitas vezes são detetados os problemas sociais e familiares graves. No anterior confinamento essas famílias ficaram isoladas do exterior. Sobre tudo isto, proponho que oiçam a entrevista que fiz, em abril do ano passado, com Ariana Cosme, doutorada em Ciências da Educação e professora na Faculdade de Psicologia do Porto, que trabalha em permanência com escolas TEIP e conhece, no terreno, as vítimas mais imediatas do primeiro confinamento.

Fechar as escolas é deixar para trás a escola pública, com menos condições do que as privadas para lidar com o ensino à distância. O efeito seria o que alguns até desejariam: a fuga para os colégios de alunos da classe média que ainda o pode fazer. Depois, lá viria o discurso que já se faz para o SNS: já que isto está tão mal, mais vale o Estado pagar aos privados para tratar do assunto. Ficando o público com as populações mais marginalizadas, em escolas de gueto. Essas, para quem o ensino à distância é uma miragem, o ensino privado nunca desejará.

Por fim, fechar as escolas é tornar o teletrabalho numa tortura. Mais uma vez, não será igual para todos. As famílias com casas maiores e vários computadores lá se safam. As outras voltam a viver um calvário que as esgota, com várias pessoas enfiadas na mesma sala, dificilmente com computadores suficientes para isso e sem tempo nem condições para estudar e trabalhar.

O resultado das escolas fechadas seria o que foi no ano passado: uma parte nada negligenciável de crianças e jovens privada de qualquer relação minimamente regular com o ensino formal. E uma boa parte dela sem qualquer apoio em casa que o compense.

Não sei se seria possível vacinar os professores na primeira fase. As vacinas são finitas e outros teriam de sair das prioridades. Não tenho dados que me permitam dizer se todos os que são considerados prioritários o são realmente. Sei que o Governo terá de reforçar a segurança dentro da escola. O que soube do que aconteceu no último desconfinamento não me pareceu animador. Mas parece que o grande problema é, antes de tudo, nas imediações das escolas, onde os jovens se juntam para conviver. A situação será, apesar de tudo, mais fácil de controlar. No meio do confinamento geral os ajuntamentos na rua são mais fáceis de impedir. Espero que o Governo compense esta decisão com medidas que não a tornem demasiado perigosa. Para que, daqui a 15 dias, não se tenha de recuar. Há vidas a proteger. Mas se nem tudo pode fechar, este é seguramente um dos casos.

Procuradoria Europeia: uma triste novela portuguesa seguida de uma confusão lamentável

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/01/2021)

Se pegássemos em cada um dos elementos da cansativa novela da escolha do procurador europeu, podia ser apenas incómodo. O problema é quando juntamos tudo. Não suspeito que o PS esteja a tentar dominar a Procuradoria Europeia. Suspeito de guerras corporativas. Como se tudo já não fosse péssimo, Costa acrescentou-lhe a pior das confusões: a que toma o governo pela Nação. Foi salvo pelo PSD, que apresentou uma queixa-crime contra o primeiro-ministro. Nada se safa nesta novela portuguesa.

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O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) escolheu José Guerra, relegando Ana Carla Almeida para terceiro lugar. Teve como critério a antiguidade. Parece que o critério surgiu depois de se conhecerem os candidatos, o que é absurdo. Mas por esse absurdo o governo não tem qualquer responsabilidade. Chegada ao júri europeu, a escolha foi invertida, com Ana Carla Almeida em primeiro lugar. O critério foi a currículo em investigação de crimes económicos. O governo optou pela escolha nacional. Tendo em conta que escolha europeia não era vinculativa, a opção da ministra da Justiça era legitima. Só obrigaria a um cuidado redobrados.

Dois problemas: a magistrada preterida anda a investigar o caso das golas anti-fumo, que envolve o governo e há proximidades antigas da ministra com o magistrado que foi selecionado (trabalhou com ela no DIAP de Lisboa). Mais uma vez, cada uma das coisas isoladas não levanta problemas: um magistrado que esteja a investigar o governo não passa à frente dos restantes só para não levantar suspeitas; como a ministra é magistrada do Ministério Público é quase inevitável que tenha relações com muitos dos envolvidos, sobretudo se forem de topo. Estes dois factos, associados ao do governo ter contrariado a decisão do júri europeu, obrigariam a cuidados ainda mais redobrados.

Quando se percebe que a carta que acompanhou o currículo (e não o currículo), em novembro de 2019, tem dois erros de palmatória (chamem-lhe mentiras ou lapsos, conforme a severidade do julgamento) que têm a coincidência de favorecer o escolhido (a de que era Procurador Geral Adjunto e a de que dirigiu a investigação ao caso da UGT, quando só foi procurador no julgamento), tudo começa a cheirar mesmo mal. Nesta altura, já não se pode escrever que esta trapalhada, que isolada poderia ser apenas isso, exige cuidados redobrados. Porque já todos os cuidados foram descurados. Ainda mais quando o demissionário diretor-geral de Política de Justiça, ainda por cima um dos autores do programa do PS para o setor, garante que a ministra conhecia a carta.

Não suspeito que o PS esteja a tentar dominar a Procuradoria Europeia. Não me parece que ambição seja tanta e que uma carta chegasse para tal coisa. Suspeito que esta história tem mais a ver com guerras corporativas. E que isto demonstra que não é excelente ideia ter uma magistrada como ministra da Justiça. A moda da tecnocracia retirou ao poder político a autonomia em relação às áreas que tutela. E isso tem, como se vê neste caso, efeitos. Em vez de estar acima das guerras intestinas dos poderes do Estado, faz parte deles.

Como se tudo isto não fosse péssimo, António Costa resolveu acrescentar-lhe a pior das confusões. Ao dizer que as críticas, justas ou injustas, excessivas ou não, de Paulo Rangel e Poiares Maduro eram uma campanha contra o país, toma o governo pela Nação. Um democrata, como António Costa indubitavelmente é, não pode fazer uma confusão destas. É que criticar a um procedimento administrativo do governo não é o mesmo que andar na Europa, no meio de uma negociação com Comissão Europeia em torno do orçamento, a advogar contra o Portugal para conseguir que ele fosse vetado, como aconteceu no início da “geringonça”. O que se fez há quatro anos é politicamente inaceitável – porque tenta nos corredores de Bruxelas o que não conseguiu no Parlamento nacional –, a critica a uma escolha para um cargo europeu é legitima. Mas Costa tem sorte. É sempre salvo pelo PSD. Pôr um processo contra o primeiro-ministro, tentando judicializar um combate político, faz o pleno do disparate. Nada se safa nesta novela portuguesa.