(Partido Libertário, in Facebook, 12/12/2025, Revisão da Estátua)
Enquanto andamos cá pelo nosso Portugal a discutir quem é mais marxista, entre greves, declarações solenes e indignações coreografadas, em Bruxelas pratica-se algo muito mais sério: o assassinato silencioso da propriedade privada.
A União Europeia atravessou uma linha que nunca deveria ter sido cruzada. Ao invocar o Artigo 122 para imobilizar indefinidamente cerca de 210 mil milhões de euros em activos do Banco Central da Rússia, Bruxelas não está apenas a aplicar sanções: está a institucionalizar o confisco, normalizando a ideia de que a propriedade privada – mesmo soberana – existe apenas enquanto for politicamente conveniente. Ver aqui
O mais grave não é sequer o valor envolvido. É o precedente. Pela primeira vez, a União Europeia assume abertamente que pode privar um proprietário do uso e fruição dos seus bens de forma indefinida, sem decisão judicial internacional, sem processo contraditório, sem sentença, sem reparações determinadas por um tribunal. Isto não é direito. É poder nu.
Maioria qualificada: quando a regra substitui a legitimidade
Para garantir que este assalto não fosse travado, a Comissão Europeia recorreu à chamada maioria qualificada, contornando deliberadamente o veto da Hungria – o último Estado que ainda ousa lembrar que a unanimidade existe precisamente para impedir abusos desta natureza.
Não se trata de um detalhe técnico. Trata-se de uma escolha política consciente: usar regras procedimentais para esmagar a dissidência. Quando um sistema precisa de mudar as regras para impor decisões excecionais, não estamos perante governação – estamos perante coerção institucional. A maioria qualificada transforma-se aqui num instrumento de tirania: uma forma elegante de dizer que quem não concorda será simplesmente ignorado.
Congelamento? Não. Expropriação disfarçada
Bruxelas insiste numa ficção jurídica: “os ativos não foram confiscados, apenas congelados”. Mas no direito – ao contrário da propaganda – a substância prevalece sobre a forma. Privar um proprietário, indefinidamente, do uso dos seus bens e ainda apropriar-se dos rendimentos desses ativos equivale, na prática, a uma expropriação. Chamar-lhe “congelamento” é apenas um exercício semântico para consumo interno. Se isto não é confisco, então a palavra perdeu o significado.
Imunidade soberana: um pilar demolido
Durante décadas, mesmo em guerras, sanções e conflitos internacionais, existiu um princípio respeitado: os bens de bancos centrais gozam de imunidade quase absoluta. Não por simpatia política, mas porque essa imunidade é o cimento do sistema financeiro internacional.
Ao destruir esse princípio, a União Europeia envia uma mensagem inequívoca ao mundo: as reservas externas só estão seguras enquanto Bruxelas aprovar o regime político do país que as detém. Hoje é a Rússia. Amanhã poderá ser qualquer outro Estado considerado “problemático”. O direito internacional passa a ser condicional. A propriedade passa a ser revogável.
A Europa como juiz, parte e carrasco
Não existe qualquer decisão do Tribunal Internacional de Justiça. Não existe sentença de reparações. Não existe enquadramento jurídico internacional que legitime esta medida.
A União Europeia auto-atribuiu-se o papel de juiz, parte e executor, substituindo o direito internacional por uma lógica de bloco político. Isto não é “ordem baseada em regras”. É exatamente o oposto: a regra do mais forte, mascarada de legalidade técnica.
O impacto real: o fim da confiança
Os defensores desta medida fingem ignorar o óbvio: os mercados não funcionam com discursos morais, funcionam com confiança jurídica. Ao demonstrar que:
• Ativos soberanos podem ser imobilizados indefinidamente;
• Rendimentos podem ser apropriados por decisão política;
• Regras podem ser reescritas para evitar vetos;
• A União Europeia está a minar o euro como moeda de reserva, a afastar capitais e a incentivar Estados terceiros a retirar activos da jurisdição europeia.
Quem confiará reservas a um sistema que já provou estar disposto a confiscá-las?
Quando o roubo é normalizado, ninguém está seguro
O que hoje é vendido como “excecional” será amanhã “normal”. É assim que todos os regimes autoritários funcionam: primeiro criam a exceção, depois institucionalizam-na.
A propriedade privada não morre num golpe. Morre em decisões técnicas, em artigos obscuros, em votações por maioria qualificada, enquanto os tiranos sorriem e falam de valores.
A União Europeia deixou de ser um espaço de segurança jurídica. Tornou-se um laboratório de arbitrariedade política. Quando a propriedade deixa de ser um direito inviolável, ninguém – absolutamente ninguém – está a salvo.
O Partido Libertário propõe a saída da União Europeia através de um referendo. É tempo de sair deste covil de ladrões.
O ponto principal é muito mais que o assalto descarado aos fundos russos, facto muito revelador do tremendo desespero para onde as elites decidiram atolar-se. É absolutamente atroz que nenhuma daquelas almas tenha sequer parado para pensar um segundo nas terríveis consequências desse roubo vergonhoso, alegadamente para cumprir promessas irresponsáveis. E as consequências, diga-se o que se disser, só poderão ser as piores possíveis. Na melhor das hipóteses, uma sentença do ISDS ou de outra instância judicial internacional que fará todos os países europeus pagar com língua de palmo pesadíssimas multas. No pior dos casos, uma guerra aberta com Moscovo que os donos disto tudo parecem encarar com alegria, já que nunca serão eles a ir para a frente. É difícil fazer pior e o monte-escuro aprova com entusiasmo. O raio que os parta a todos!!!!!!!!!!
Não sei quem são os gurus do Partido Libertário, não fui investigar, mas estou desconfiado que são do género das Libelinhas, mas em esteróides, talvez uma alt-right supostamente “anarco-capitalista”, que venera a propriedade privada como o apogeu da civilização.
Posto isto, é verdade que a UE se transformou muito nestes últimos anos, deixando de ser uma supostamente auto-determinada e soberana união económica e social de países de um mesmo continente, neste caso o europeu, para passar a ser uma entidade pouco transparente, na dependência da NATO e de uma superpotência de outro continente, os EUA, e em oposição directa a uma superpotência euro-asiática, a Federação Russa, tornando-se um joguete de interesses não europeus, e uma organização com fins belicistas, militaristas e armamentistas, opostos à paz entre povos a que se propunha originalmente.
Essas metamorfoses, não sufragadas pelos povos europeus, que se transformaram em figurantes na narrativa europeísta e atlantista, sob tutela permanente de algumas figuras envolvidas em escândalos que são prontamente abafados (o mais recente envolveu Federica Mogherini), levam a UE a recorrer a todos os meios, para conseguir concretizar determinados objectivos, mas nem sempre os que pretende, e afirma serem prioritários: as sanções à Rússia prejudicaram tanto ou mais os europeus que os russos, mas isso são os efeitos secundários “desprezáveis” pelos “grandes líderes” europeus, que não sofrem na pele a inflação ou o aumento do custo de vida, da alimentação, da habitação, dos cuidados de saúde, da energia, etc…
O direito de propriedade nunca foi respeitado pelos ocidentais, quando não é da sua propriedade que se trata! Veja-se na América do Norte, uma saga interminável de esbulho, pilhagem, pirataria e expropriação, agora continuada no mar das Caraíbas, com os petroleiros da Venezuela, justamente pelo nosso “grande irmão”, o “farol do mundo livre”, “defensor dos nossos valores e da democracia”. E sempre foi assim, até que deixe de ser… e para deixar de ser, muita coisa vai ter que mudar.