(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 17/05/2023)

Desde há bastante tempo que se vêm verificando acontecimentos preocupantes, mas a memória histórica e a firmeza de princípios devem fazer-nos reagir, pois é precisamente a permanente desvalorização desses mesmos princípios, a narcotização colectiva que nos é imposta pela lógica do instantâneo, o individualismo extremo e a busca do sucesso a todo o custo, que nos vêm impedindo de despertar para o combate cívico que, porém, se torna a cada dia mais imperioso e urgente.

Devido ao chamado “caso do computador” do ex-assessor do ministro Galamba, falou-se agora alguma coisa do SIS e da sua actuação completamente fora dos respectivos limites legais, já que, não sendo um órgão de polícia criminal, não pode tomar quaisquer medidas de polícia. Todavia, a (esquecida) verdade é que já há umas décadas foi tornado público que o SIS andava a seguir e a vigiar dirigentes políticos, sindicais e até de associações de estudantes, tendo mesmo sido revelado o nome de um dos envolvidos nessas “operações”. Como se soube também que um capitão dos Serviços Secretos Militares da África do Sul (“evacuado” para Portugal no fim do regime do apartheid), de nome Peter Groenwald, fora preso e apanhado com inúmero e altamente sofisticado equipamento de escutas telefónicas, tendo confessado que trabalhava para o SIS e identificado quanto ganhava, quem eram os seus superiores e qual fora o último “trabalho” desempenhado. E, todavia, esses espiões ilegais e quem os chefiava puderam safar-se impunes porque o Ministério Público – o tal “campeão” da luta contra a alta criminalidade… – não quis levar as investigações até ao fim. Em suma, operações ilegais e mesmo pidescas puderam ser branqueadas e esquecidas, e os dados e informações com elas obtidos “convenientemente” mantidos em algum ficheiro secreto.

Na sequência do ataque às Torres Gémeas a 11/09/2001, intensificou-se de forma praticamente imparável a lógica, recauchutada e modernizada, das teorias do III Reich do “Direito Penal do inimigo” (que deve ser perseguido e aniquilado por qualquer forma), de que os fins justificam os meios, de que a “autoridade executiva máxima” (ou seja, o “Chefe” supremo), porque encarnando os supostos interesses da colectividade, tem legitimidade “natural” para tudo fazer, digam as leis e as Constituições o que disserem. E, assim, também tudo aquilo que ele afirma será verdade, por mais gritante que seja a respectiva mentira – por exemplo, se George Bush declara que os EUA não praticam a tortura contra prisioneiros, então mesmo as maiores atrocidades praticadas em prisões como a de Abu Ghraib, no Iraque, não são tortura…

Ora, entre nós, as sucessivas reformas do Processo Penal, intensificando uma tendência repressiva e policial que já vinha de antes – sempre, note-se bem, em nome do combate ao terrorismo, e às formas mais violentas de criminalidade, bem como aos crimes “de colarinho branco” e de branqueamento de capitais –, passaram a permitir coisas que nem no tempo da Pide se passavam, tais como entradas em casa dos cidadãos a altas horas da noite ou prisões sem culpa formada durante todo um ano. E possibilitaram mesmo a instituição e consolidação de um modelo de Processo Penal em que, como se tem visto, o Ministério Público está transformado num autêntico “Estado dentro do Estado”, em que faz o que quer e não o que devia, em que não tem que prestar contas a ninguém do que foi a sua actividade, e em que é dono absoluto, sem qualquer controlo jurisdicional efectivo, da primeira e mais importante fase dos processos-crime (o inquérito), tendo a fase seguinte (a instrução) sido reduzida a uma inutilidade, para não dizer uma farsa. De par com tudo isto tem sempre andado, e de forma sucessivamente agravada, a autêntica náusea das sempre impunes e cirúrgicas (mas sempre toleradas, elogiadas e até incentivadas por super-procuradores e super-juízes) violações do segredo de justiça, que cada vez mais foram servindo para, numa lógica digna da Inquisição, propiciar “julgamentos” na praça pública e condenações tão sumárias quanto irremediáveis.

A desvalorização dos princípios éticos e cívicos (para além dos jurídicos…) mais básicos fez com que, de uma forma geral, os responsáveis políticos e partidários, mesmo os ditos de esquerda, adoptassem a posição sumamente oportunista de apoiarem toda a sorte de desmandos policiais e judiciários (bem como políticos) se eles visavam adversários políticos, só se lembrando de protestar (mas ainda assim sempre muito timidamente) quando esses mesmos desmandos tocavam nas suas próprias hostes. E fez também com que se fosse procurando impor como normal, e até digna de elogio, a busca do poder, do dinheiro e do “sucesso” social, político e económico. E, assim, por exemplo, os corruptos, os corruptores, os autores das grandes fraudes financeiras e todos os seus cúmplices, encobridores e facilitadores, permanentemente glorificados como banqueiros, gestores, políticos e empreendedores de sucesso, e até presidencialmente condecorados por isso, apenas são censurados se e quando são enfim apanhados!… 

O processo de imposição do pensamento dominante, senão mesmo único, já vem de longe, mas também sempre sem uma resistência democrática digna desse nome. Por exemplo, não obstante a proclamação formal na Constituição do princípio da igualdade de tratamento de todas as candidaturas, sempre se foi verificando, e designadamente sob o pretexto dos famigerados “critérios jornalísticos” – como se estes se pudessem sobrepor aos preceitos e princípios da Lei Fundamental do País!… –, a discriminação e a censura dos candidatos que não interessavam aos interesses dominantes. Chegou-se ao ponto de, nas eleições de 2006 para Presidente da República, em que havia 6 candidatos, as televisões, a começar pela pública RTP, organizarem debates com apenas 5. E as “eminências democráticas” deste país mantiveram-se então mudas e quedas, sem sequer perceberem que, a se deixarem ir por esse caminho, um dia chegaria a sua vez…

É óbvio que a cumplicidade com este tipo de práticas fascizantes de organização e funcionamento da sociedade se aprofundaram e se agravaram em períodos de mais marcada crise. No tempo da Tróica e do governo PSD/CDS, e sob a invocação da chamada emergência financeira, valeu praticamente tudo para impor a diminuição de salários e pensões, o aumento dos tempos de trabalho, a facilitação e drástico embaratecimento dos despedimentos e contratos precários e a violenta restrição dos direitos e prestações sociais! Do mesmo passo que a Constituição era considerada um “empecilho”, que não deixava os “dedicados” governantes trabalharem devidamente, os críticos e divergentes eram mandados calar ou, pelo menos, emigrar… 

Depois, aquando da pandemia da covid-19, e sob o pretexto de outra emergência, agora sanitária, assistimos ao revivescer e agravar deste tipo de concepções e de práticas: actos gravemente restritivos de direitos e liberdades fundamentais adoptados pelo governo da “geringonça” em frontal violação da Constituição (o Tribunal Constitucional haveria de, e “a título póstumo” porque o fez apenas cerca de dois anos depois, declarar por 23 vezes a inconstitucionalidade de tal tipo de actos), com o Primeiro-Ministro a declarar acintosamente que o governo fazia o que entendia em defesa dos interesses da comunidade e que iria – como efectivamente foi! – continuar a fazer o mesmo “diga a Constituição o que disser”. Os críticos, os opositores ou simplesmente os opositores foram então por completo isolados, achincalhados e silenciados. E, ao mesmo tempo, incentivou-se e procurou-se normalizar o apelo à delação, apontando como normais, e até dignas de elogio, situações em que cidadãos foram, por exemplo, multados e até detidos pelas autoridades policiais por estarem a comer uma sandes no interior do seu próprio carro, após terem sido denunciados por um “bufo” mais zeloso. Tudo isto, recorde-se, sempre em nome da alegada “legitimidade dos fins” e com muitos dos que se pretendem democratas e, mais, de “esquerda”, a olharem para o lado ou até a apoiarem declaradamente este estado de coisas.

Com a guerra na Ucrânia, a lógica maniqueísta (e salazarista) do “quem não é por nós, é contra nós!”, foi levada a extremos inenarráveis: corte de estações televisivas, saneamento de comentadores, proibição de obras de arte, interdição de artistas e desportistas, simplesmente por serem russos ou por terem opiniões consideradas pró-russas, etc. Já tivemos ataques miseráveis por trolls nas redes sociais e até saneamentos sumários na Universidade (caso de Coimbra).

E, independentemente das reservas, críticas e oposições que alguns (talvez até a grande maioria) possam ter relativamente às opiniões e posições dos que não concordam e não se identificam nem com Zelensky e o seu regime, nem com a Nato nem com a União Europeia e as suas políticas, será que ninguém se apercebe que essa é precisamente a lógica dos regimes mais ditatoriais e da legitimação das suas maiores atrocidades e que um dia vai ser usada contra eles, eventualmente com novos gritos de: “Tudo pela Nação, nada contra a Nação!”?

É importante que isto se diga, até porque, nesta questão da guerra da Ucrânia, como na da Pandemia ou na da Tróica e da crise financeira, quem está em minoria num determinado momento pode afinal ter razão, e a essência da Democracia não é o esmagamento, pelas maiorias da ocasião, das minorias, mas, pelo contrário, é a salvaguarda destas! E a instigação da desconfiança, do medo e do ódio pelo outro, porque ele é diferente em origem social ou étnica, cor da pele, simpatia política ou fé religiosa é, afinal (como bem sabemos e não deveríamos esquecer), o terreno onde crescem as mais venenosas serpentes da Política. Mas também a este propósito os democratas da nossa praça, desde que alinhados com o poder e confortavelmente instalados nos interesses dominantes, de nada parecem querer saber…

Herdámos do Fascismo, e nunca a erradicámos verdadeiramente, uma concepção e uma estrutura do Estado e da sua Administração que vê nas pessoas comuns do Povo, não cidadãos que devem respeitar e servir, mas sim súbditos sobre quem têm a faculdade majestática de exercer o poder. A completa opacidade da nossa Administração Pública, a sua recusa sistemática em disponibilizar os documentos e a informação a que os cidadãos têm legal e constitucional direito (como se fosse um qualquer e enorme segredo nuclear saber-se em que estado se encontra um determinado processo, quantos funcionários tem um determinado serviço ou quem tomou, e com que fundamentos, uma determinada decisão). E complemento directo desta forma opaca e anti-democrática de funcionar é a prática, frequentíssima (até já a vimos no caso da TAP), de classificar de “confidencial” ou de “secreto” tudo aquilo que não convém ao Poder que seja conhecido.

Querem convencer-nos de que é normal e até inevitável o uso descarado, ostensivo e compulsivo da manipulação e da mentira como forma de gerir e governar, e também a gestão “científica” do medo como forma de assegurar o exercício e a manutenção do Poder. É, aliás, isso mesmo que explica a enorme dimensão e gravidade que uma calamidade como a do assédio moral no local de trabalho assume no nosso País, calculando-se que atinja já bem mais de meio milhão de trabalhadores.

Temos hoje, pois, uma sociedade cada vez mais dominada pela lei do medo. O medo de falar e sobretudo de criticar. O medo de ser despedido e perder o emprego. O medo de não conseguir pagar a casa e perder o tecto. O medo de ser denunciado como “diferente” ou “divergente” e ser prejudicado por isso. O medo de ser acusado falsamente, mas nem por isso deixar de ver a sua vida profissional, pessoal, social ou até política destruída para sempre. Tudo isto com os órgãos e instituições, supostamente encarregues de fiscalizar os actos dos órgãos e agentes do Estado e dos demais poderes, públicos e privados, e de garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (dos Tribunais às Entidades Reguladoras e Fiscalizadoras, passando pela Provedoria da Justiça), transformados em reais inutilidades ou “poços sem fundo”, muito fortes com os mais fracos, mas fraquíssimos com os fortes, e, sobretudo, manifestamente incapazes de desempenharem a função que supostamente lhes está atribuída.

Vivemos hoje num país – independentemente do que dizem o Governo, os seus apoiantes e uma Imprensa cada vez mais parecida com o SNI (Secretariado Nacional de Informação) de Salazar e Caetano – com um milhão e trezentos mil cidadãos sem médico de família, onde todos os dias se fecha um serviço de urgência e onde cada vez mais cidadãos têm de ir de madrugada para as portas dum Centro de Saúde ou percorrer dezenas de quilómetros para procurarem os serviços de saúde a que têm indeclinável direito. Um país onde a subida real dos preços dos produtos de primeira necessidade é o dobro da inflação “oficial” e onde começam de novo a aumentar as execuções e os despejos. Um país em que de um ano para o outro desapareceram (isto é, emigraram) cerca de 100.000 jovens trabalhadores altamente qualificados e em que a perda do poder de compra é muito superior aos miseráveis aumentos salariais dos trabalhadores públicos e privados. Este é também o país em que se exige toda a sorte de sacrifícios a quem trabalha, mas onde os Bancos e as grandes empresas, designadamente da Indústria Farmacêutica, da Energia, dos Combustíveis e das Grandes Superfícies acumulam lucros gigantescos, da ordem das centenas de milhões de euros. Um país em que, apesar de ter uma extraordinária localização geo-estratégica, uma magnífica orla costeira, um mar da Zona Económica Exclusiva maior que toda a União Europeia e portos (a começar por Sines) com excelentes condições de operação, não tem Marinha digna desse nome nem de Pesca, nem Mercante, nem de Guerra, não tem ferrovia e temos estado a destruir a transportadora aérea para ir agora privatizá-la à pressa e a preço de saldo, como já foi feito com a EDP, a GALP e os CTT, por exemplo.

E, todavia, e não obstante todos os dias, mas sempre a custo, dada a enorme e pegajosa teia de interesses envolvidos, se descobrirem casos de corrupção e de abuso de Poder (de que, porém, apenas alguns já há muito vinham falando), tudo se mantém no essencial na mesma. Ou seja, sob o argumento – aparentemente correcto, mas substancialmente hipócrita – de “à Justiça o que é da Justiça, à Política o que é da Política”, ninguém da área desta, em particular aqueles que se proclamam de esquerda, quer verdadeiramente discutir aquilo que conduz em linha recta à produção e eternização deste tipo de situações. 

E quando assim é, torna-se “normal” que dirigentes e forças políticas, que se dizem defensores da Democracia, desvalorizem e silenciem casos gritantes (como o do SIS) de teorias e práticas verdadeiramente fascizantes, com estas concordem e as subscrevam – sempre, é claro, em nome da “modernidade” e do “pragmatismo” –, pratiquem o silenciamento das vozes incómodas e de todas as formas de discriminação e perseguição aos seus opositores, contemporizem e beneficiem com as fraudes financeiras e a corrupção, apoiem revisões constitucionais (como a que o PS e o PSD estão silenciosamente a cozinhar) para se permitirem internamentos compulsivos sem mandado de um juiz, ou concordem com medidas de autêntico “fascismo sanitário”, como a nova legislação do tabaco. 

Um dia também eles vão acordar sentados em cima das baionetas, porquanto é precisamente neste terreno pantanoso do oportunismo político que podem crescer e desenvolver-se (e até obter apoio, designadamente eleitoral, daqueles que irão esmagar a seguir) os (neo)nazis, como sempre fizeram ao longo da História, primeiro com pezinhos de lã, em demagógica gritaria contra a corrupção e em discurso contra os “outros” (sejam eles os ciganos, os imigrantes ou simplesmente os que são ou pensam de forma diferente), mas depois, logo que se apanhem com o poder nas mãos… botas cardadas e facas afiadas.

É caso então para perguntar: onde estão os escritores e artistas, os Homens e Mulheres da Cultura, as elites universitárias? Onde estão as Ordens Profissionais, em particular a dos Advogados? Onde estão a Provedora de Justiça e as Associações de defesa dos direitos dos cidadãos? Onde estão, enfim, a Esquerda e aqueles que deveriam ser os seus princípios de sempre, ou seja, a defesa dos mais fracos e dos mais pobres, a vigorosa denúncia da corrupção, dos compadrios, das trafulhices e das mentiras, a constante luta conta todos os arbítrios e abusos (venham eles de onde vierem), o combate permanente contra a pobreza e todas as formas de injustiça social, o efectivo e contínuo controlo democrático sobre todas as formas de poder e sobre todos os dirigentes? Pois não é evidente que tem sido a renegação e o abandono desses mesmos princípios que nos está a conduzir até onde nos encontramos e, pior, para onde poderemos caminhar rapidamente?…

O que devem fazer então os que não se renderam definitivamente à lassidão dos princípios e à corrupção das consciências? Rendermo-nos? Não, de todo! Porque nós somos, nós temos que ser, a Resistência e, por isso, deveremos fazer aquilo que nos lembra o belíssimo poema “Antes que seja tarde”, de Manuel da Fonseca:

“Abre os olhos e olha,

abre os braços e luta!

Amigo,

antes de a morte vir

nasce de vez para a vida.”

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