(Eugénio Rosa, in Resistir, 21/03/2023)

– numa UE em rápido e acentuado declínio
– numa UE que deixou de ser um interlocutor válido e ouvido internacionalmente
– numa UE cada vez mais dependente e atrelada aos EUA
– num mundo em rápida mudança onde estão a surgir novos blocos políticos
– num mundo em fragmentação e com uma desglobalização crescente tornando mais difíceis os fluxos internacionais

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Arrisco-me a que este estudo seja considerado longo e cause a desistência do leitor, mas mesmo assim aventurei-me a publicá-lo, pois dividi-lo em partes poderia levar a que se considere o momento em que vivemos, de um confronto crescente entre grandes potencias e de fragmentação mundial, como menos perigoso do que é. Só a analise conjunta das diversas partes é que poderá dar uma ideia da gravidade da situação que se procura esconder com faits divers nos media.

É impossível compreender as graves dificuldades que o país e os portugueses enfrentam atualmente se a análise for desligada do contexto mundial como alguns fazem. Crescimento anémico, inflação, aumento vertiginoso dos preços da energia e dos produtos alimentares, subida das taxas de juro com efeitos dramáticos para as famílias e para as empresas, falências de empresas, instabilidade crescente no sistema financeiro, a perda de acesso a mercados importantes quer de exportações quer de importações devido à guerra e às sanções, o ascendente de uma Comissão Europeia, sem visão estratégica e totalmente subserviente ao poder americano o qual colocou a UE num beco sem saída, que se assume como governo da UE, como aconteceu na recente ida de Úrsula von der Leyen aos EUA onde negociou um acordo sobre matérias-primas com Biden sem conhecimento dos governos dos países europeus (só possível pelo facto destes governos serem submissos a tudo que vem de Bruxelas), a degradação da democracia em que os sintomas mais visíveis são “ quem pensa diferentemente do pensamento dominante veiculado pelo governo e pelos medias é considerado amigo do inimigo” e “a proibição de acesso a meios de comunicação que não sejam de países do ocidente alargado” (agora pretendem proibir os europeus de ter acesso ao TikTok mas não ao Facebook ou o Twitter porque são americanos). “Eles”, os “senhores” é que querem escolher o que podemos ver e ouvir como acontecia no salazarismo, com a justificação semelhante à que Salazar utilizava para impedir que os europeus sejam enganados pela propaganda inimiga como se estes fossem crianças, etc, etc. Repetindo, é impossível compreender os problemas que o país e os portugueses enfrentam se a análise for desligada do contexto internacional pois há causas internas (por ex., incompetência e paralisia do governo), mas também existem causas externas de peso que estão a afetar muito a vida dos portugueses e a causar os problemas graves ao país. A escalada de preços não resulta apenas da especulação interna como o governo e os seus defensores pretendem fazer crer.

A ADESÃO À UE NÃO TROUXE NEM MAIOR CRESCIMENTO ECONÓMICO NEM MAIOR JUSTIÇA NA REPARTIÇÃO DA RIQUEZA CRIADA NO PAÍS ENTRE O TRABALHO E O CAPITAL. AS DESIGUALDADES ESTÃO A AUMENTAR

Segundo o INE, nos 11 anos posteriores ao 25 de Abril até adesão à União Europeia (1975-1985) a média das taxas de crescimento económico do país foi de 2% ao ano, após a entrada para UE (1986-2022) caiu para 1,9%.

Mas não foi só a nível da taxa de crescimento económico que a adesão à UE não trouxe melhorias. Tão pouco isso se verificou na repartição mais justa da riqueza criada no país. Segundo dados do INE, a parcela da riqueza criada no país (PIB) que os trabalhadores recebem sob a forma de “Ordenados e salários” correspondia, em 1973, a 49,5% do PIB; em 1975 a 62% do PIB; em 1985 (véspera da adesão à UE) a 37,6%; em 2011 a 36,1%; em 2015 a 34% e em 2021, a 37,3% do PIB, ou seja, menos do que no ano anterior à adesão à UE (1985) que fora 37,6%. Portanto, também na repartição mais justa da riqueza criada no país (PIB) entre o Trabalho e o Capital, a adesão à UE não trouxe para os portugueses qualquer melhoria.

NA ÚLTIMA DECADA O CRESCIMENTO ECONÓMICO DA UE FOI ANÉMICO, MAS O DE PORTUGAL FOI PIOR

Entre 2011 e 2022, a média das taxas de crescimento económico (PIB real) da UE foi de 1,4% ao ano, enquanto a do nosso país a média das taxas de crescimento económico foi apenas 0,9%/ano. E as previsões para 2023 e 2024 são respetivamente de 0,7% e 1% para a União Europeia, e 1% e 1,8% para Portugal. Taxas que confirmam a continuação do declínio da UE e de Portugal, pois com taxas desta natureza inferiores ao crescimento mundial o declínio da UE será inevitável e o nosso país não sairá da situação de atraso em que se encontra 37 anos após ter aderido à UE.

Interessa referir que há países da UE onde o crescimento foi muito superior ao de Portugal, nomeadamente os que aderiram mais recentemente (após o ano de 2000). No período 2011-2022, a média das taxas de crescimento económico foi na Bulgária de 2,2%/ano; na Estónia 3,3%/ano; na Letónia 2,8%/ano; na Lituânia 3,5%/ano, na Roménia 3,5%/ano; na Eslovénia 2,3%/ano; na Eslováquia 2,1%/ano; e na Hungria de 2,9%/ano.

A questão que se coloca é esta: Por que razão Portugal tem tido um crescimento económico anémico, inferior mesmo ao da UE que tem sido muito inferior ao crescimento económico mundial (por ex., em 2023, prevê-se que crescimento mundial seja 2,9% e o da UE apenas 0,7%, ou seja, menos de um quarto)?

O BAIXO INVESTIMENTO EM PORTUGAL ESTÁ A CAUSAR UM AUMENTO REDUZIDO DA PRODUTIVIDADE, DA RIQUEZA CRIADA, BAIXOS SALÁRIOS E UM CRESCIMENTO ECONÓMICO QUE NÃO TIRA O PAÍS DO ATRASO

Uma das causas mais importantes para o atraso crescente do nosso país, devido a um crescimento económico anémico é o baixíssimo investimento que tem sido feito no país. Isto impediu a modernização do aparelho produtivo nacional e tem determinado o crescimento fundamentalmente de atividades de baixa produtividade, de baixo valor acrescentado e de baixos salários, de que são exemplos, o turismo, a hotelaria, o alojamento, a construção civil. O setor de alta tecnologia tem um peso muito reduzido em Portugal (quase quatro vezes menos que a média da UE).

Segundo o Eurostat, no período 2011-2022, o investimento total (FBCF) em Portugal correspondeu, em média, a 17,3% do PIB, quando a média na UE foi de 22,8%, na Estónia de 26,8%, na Letónia 22,5%, na Lituânia 20%, na Roménia 24,2%, na Eslováquia 21% do PIB. A falta de investimento privado em Portugal foi agravada pelo facto de as grandes empresas que dominam a economia portuguesa terem passado para o controlo de grandes grupos estrangeiros, através de privatizações ruinosas, os quais, ao invés de investirem em Portugal, transferem para o exterior os enormes lucros obtidos (ex. EDP, GALP, REN, Fidelidade, NOS, ALTICE, bancos, etc) a que se associaram, com o mesmo comportamento, grandes grupos ditos nacionais que criaram SGPS em países europeus de fiscalidade mais favorável ao Capital (ex. Jerónimo Martins) para reduzir os impostos pagos em Portugal.

Como consequência, segundo a AMECO (base de dados da Comissão Europeia) o stock de capital por empregado (meios de produção) em Portugal diminuiu, entre 2013 e 2022, de 124600€ para apenas 109800€ (-11,9%). Neste último ano (2022) correspondia apenas a 56,3% da média da UE (193800€) e a 49,6% da média dos países da Zona Euro (209800€) a que Portugal também pertence. Este baixíssimo investimento por trabalhador, para além de determinar uma baixa produtividade e baixo aumento da riqueza criada, associado a um baixíssimo custo da mão-de-obra (segundo o Eurostat, em 2008 correspondia a 56,5% do custo médio na UE e, em 2021, diminuiu para apenas 55%) determinou que as atividades económicas que mais se desenvolveram em Portugal fossem fundamentalmente atividades de média e baixa tecnologia e, consequentemente, de baixa produtividade, que o turismo, a hotelaria e a construção são os casos mais visíveis. Segundo um relatório divulgado em julho de 2022, pelo gabinete de estatísticas da UE, “Portugal é o país em que os setores de alta tecnologia menos representam (4,7%) no total do valor acrescentado pelas empresas de base industrial. A média comunitária ronda os 15%, embora a maior parte dos países fique abaixo dos dois dígitos, mas com a Bélgica (24,5%) e a França (18%) a deterem as maiores quotas”.

O BAIXO INVESTIMENTO EM PORTUGAL TEM COMO CAUSA PRINCIPAL O REDUZIDO INVESTIMENTO PÚBLICO DETERMINADO PELA OBSESSÃO DO DÉFICE, O QUE ESTÁ A CAUSAR UMA PROFUNDA DEGRADAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS, O QUE É CONFIRMADO PELA SITUAÇÃO DO SNS, NA ESCOLA PÚBLICA E O EPISÓDIO DRAMATICO NA MARINHA

A política de desinvestimento no país atingiu uma gravidade extrema no período 2011-2021 (não se incluiu 2022 porque não existem dados disponíveis) pois, segundo o INE, a preços correntes, o investimento (FBCF) total (privado + público) realizado no país foi 322254 milhões €, enquanto o Consumo do Capital Fixo (aquele que se gastou ou desapareceu pelo uso e obsolescência, nas empresas corresponde às amortizações para mais fácil compreensão), no mesmo período, atingiu 340862 milhões €, ou seja, o destruído pelo uso ou obsolescência foi superior a todo o investimento total realizado neste período em 18608 milhões €. Portanto, o novo investimento nem foi suficiente para compensar o que desapareceu.

A causa deste desinvestimento foi a quebra dramática do investimento público levada a cabo pelos sucessivos governos dominado pela obsessão em reduzir o défice de uma forma drástica e rapidamente. Isso é claro quando comparamos com outros países da União Europeia. Segundo o Eurostat, no período 2011-2021, a média das taxas anuais de FBCF (investimento) público na UE foi de 3,1%, do PIB, enquanto em Portugal foi de 2,5% do PIB, sendo no período 2016-2019 apenas 1,7% do PIB/ano. Nos países em que se verificou um crescimento económico superior aos de Portugal, referidos anteriormente, a riqueza interna criada (PIB) aplicada em investimento público, em percentagem do PIB, foi muito superior. Segundo o Eurostat, entre 2011 e 2021, a média das taxas de investimento público foi de 5% na Letónia, de 3,7%% na Lituânia, e 3,8% do PIB na Eslováquia.

Em 11 anos (2011-2021), o investimento (FBCF) público total realizado somou apenas 45186 milhões €, enquanto o Consumo de Capital Fixo, ou seja, o que se degradou ou desapareceu pelo uso foi apenas 59148 milhões €. O novo investimento público realizado nem compensou aquele que desapareceu ou degradou-se pelo uso (foi inferior em 13960 milhões €). Eis a razão da profunda degradação e insuficiência que se verifica nos equipamentos públicos (hospitais, Centros de saúde, escolas e transportes públicos, tribunais etc). E não deixa de ser dramático que 13 militares da Marinha tenham arriscado a carreira e a prisão para chamar a atenção para a situação a que chegaram as Forças Armadas.[NR]

UMA ECONOMIA FRAGIL NÃO PREPARADA PARA ENFRENTAR PANDEMIAS, GUERRA E SANÇÕES

Foi com uma economia frágil que o país teve de enfrentar a crise causada pela pandemia, o que determinou uma redução abrupta de 8,3% no seu PIB num único ano (2020), que levou dois anos a recuperar e que agora tem de enfrentar as consequências de uma guerra na Europa – e fundamentalmente as múltiplas sanções impostas por Bruxelas à Rússia, aprovadas por governos submissos, incapazes de defender os seus cidadão, que se têm revelado, na pratica, verdadeiras sanções contra as economias europeias e contra os europeus destruindo empresas e condições de vida, criando mais obstáculos ao crescimento económico e a ter consequências mais graves para os países da UE do que para a Rússia. Estão assim a criar de novo blocos políticos e comerciais em confronto crescente e a fragmentar a economia mundial.

O próprio FMI no seu relatório Atualização de Perspetivas da Economia Mundial de janeiro de 2023 confirma a reduzida eficácia das sanções sobre a economia russa, muito aquém das previsões dos seus defensores, pois a previsão que faz do crescimento económico na UE é de 0,7% em 2023 e de 1,8% em 2024, enquanto para a Rússia prevê um crescimento de 0,3% em 2023 e de 2,1% em 2024, portanto, um crescimento neste último ano já superior ao da UE. Jorge Costa Oliveira num artigo com o titulo “Repensar a eficácia das sanções à Rússia” publicado no Diário de Noticias de 15/3/2023 escreveu: “A medida que foram impostas mais e mais sanções à Rússia criou-se nos países ocidentais (o resto do mundo não dá relevo a esta guerra europeia) a convicção de que a economia russa sofreria uma derrocada. Faço parte dos que se juntaram a esse coro. Volvido um ano, sucede que os números não corroboram esta tese”. Este pelo menos teve a coragem e a honestidade de reconhecer o erro. Mas muitos fecham os olhos e os ouvidos e preferem a destruição da Europa, do nosso país, da vida dos europeus, a reconhecerem o erro e a procurarem uma outra solução que não sacrifique ou sacrifique menos as economias e os povos europeus. “Os srs. e as sras. de Bruxelas e do governo recusam-se a reconhecer o beco sem saída em que meteram a UE por incapacidade e falta de visão estratégica, e que a solução não seja utilizar a UE numa guerra económica a que não estavam mandatados pelos seus povos a qual está a destruir a economia dos países e a vida dos europeus pois não sentem as dificuldades da maioria. A escolha que os europeus (e os portugueses), terão de fazer é: manter e aplicar mais sanções devido ao falhanço e ter a escalada de preços e crescimento económico deprimente ou o contrário. Não se pode ter ao mesmo tempo “sol na eira e chuva no nabal”.

A GUERRA, MAS SOBRETUDO AS SANÇÕES, ESTÂO A IMPEDIR O ACESSO DOS PAISES EUROPEUS A MERCADOS IMPORTANTES DE ENERGIA, DE CEREAIS, DE FERTILIZANTES, ETC O QUE CONTRIBUI PARA A ESCALADA DE PREÇOS QUE É AGRAVADA PELA ESPECULAÇÃO E CRIA TAMBÉM FORTES OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO

Como consequência da pandemia que causou disrupções nas cadeias de abastecimentos e atrasos nos fornecimentos e depois devido à guerra na Ucrânia mas fundamentalmente causado pelo efeito “boomerang” das sanções impostas quase exclusivamente pela UE e pelos EUA e por alguns outros países à Rússia, por esta ter invadido a Ucrânia, assistiu-se a uma escalada de preços dos bens alimentares, da energia (fundamente petróleo e gás), de fertilizantes e de muitos outros produtos importados pelos países europeus – o que está a reduzir a competitividade e mesmo a destruir a economia europeia e a vida dos europeus, nomeadamente das economias mais frágeis como é a portuguesa. Esta escalada de preços começou, em primeiro lugar, nos fatores de produção importados e depois se refletiu nos preços da produção e seguidamente transferida para os consumidores, o que foi agravada pela especulação devido à falta de controlo. Querer justificar a escalada de preços só com a especulação interna como faz o governo e seus defensores é enganar os portugueses e tentar desculpabilizar os governos e a Comissão Europeia pelo beco sem saída em que meteram a Europa quando utilizaram a economia na guerra contra a Rússia. Efetivamente ao aplicarem sanções à Rússia na energia, que é um dos maiores exportadores mundiais de petróleo e gás e, na pratica, aos fertilizantes e cereais russos, que é também um grande exportador porque aplicam sanções às companhias de seguros que façam seguros a navios que transportem produtos russos, associados à russofobia que impede que alguém no ocidente se atreva a importar produtos russos pois ficará logo “marcado”, vedaram o acesso dos países da UE a mercados exportadores importantes o que contribuiu para a escalada dos preços criando fortes obstáculos ao crescimento económico (preços inflacionados da energia, falta de materiais de importação, etc). Segundo dados do INE, entre 2021 e 2022, o custo das importações agrícolas aumentou de 8461,3 milhões € para 10936 milhões € (+29,2%), a de produtos alimentares passou de 3382 milhões e para 4232,5 milhões € (+25,1%) e a de combustíveis minerais (petróleo e derivados) de 9514,4 milhões € para 18219,8 milhões € (+91,5%). Estes dados reforçam a conclusão que justificar a escalada de preços no consumidor apenas com a especulação interna, é enganar os portugueses ou revelar uma grande ignorância. O fecho de mercados importantes ao nosso país, devido às sanções, o aumento de preços imposto pelos produtores desses países que ficaram com menos concorrência (ex. EUA) associado à especulação dos grandes corretores internacionais de matérias-primas e de petróleo que se estão a aproveitar certamente da situação para embolsar enormes lucros e que a Comissão e governos parecem desconhecer (leiam o livro O mundo à venda de Javier Blas e Jack Farchy ed. Casa das Letras que entenderão) fez disparar os preços nos mercados internacionais de que se aproveitaram empresas como a GALP para obter lucros obscenos (em 2022, 881 milhões € de lucros,+ 93% que 2021)

Toda esta situação já muito difícil é agravada pelo confronto crescente entre os EUA, movido pelo desejo de manter a hegemonia mundial, e a China, cujo crescimento económico permitirá brevemente alcançar os EUA, e desejosa de criar um mundo multipolar, onde tenha uma posição também dominante. A guerra e as sanções, e o congelamento por parte dos governos ocidentais de bens (dinheiro) de outros países, nomeadamente da Rússia, criou um precedente muito grave. A ameaça de sanções dos EUA à China se esta não se dobrar as suas imposições está a destruir a ordem internacional existente e a fragmentar o comercio internacional (a globalização capitalista) criando de novo grandes blocos políticos e comerciais com consequências imprevisíveis. A dependência e submissão da economia da UE à dos EUA é cada vez maior, atrelando mais aquela aos interesses e objetivos estratégicos deste, no seu confronto, agora com a Rússia, mas, a breve prazo, com a China. E se a Europa se atrelar aos EUA no confronto com a China aplicando sanções então as consequências para o países e povos da UE serão dramáticas (os casos do 5G e brevemente do 6G da Huawei e do TikTok são emblemáticos). Só não vê quem ande cego ou não esteja atento.

A UCRANIA UM PAIS ONDE GRASSA A CORRUPÇÃO (ocupa o 116º lugar no Índice de Perceção da Corrupção ao lado da Zâmbia e das Filipinas) PARA ONDE ESTÃO A SER CANALIZADOS MILHARES DE MILHÕES DE EUROS DOS CONTRIBUINTES SEM QUALQUER FISCALIZAÇÃO INDEPENDENTE

A agravar tudo isto há ainda a acrescentar os elevados custos para assegurar o funcionamento do Estado ucraniano que estão a ser suportados fundamentalmente pelos contribuintes da UE. Só para 2023, Bruxelas atribuiu uma “ajuda” de 18.000 milhões € à Ucrânia um valor superior aos fundos comunitários disponibilizados a Portugal através do PRR para um período de cinco anos. E isto já para não falar dos custos da reconstrução da Ucrânia que , segundo as últimas previsões, deverão ser superiores a 700.000 milhões € e que certamente espera que sejam os contribuintes europeus a pagar.

É importante ter presente que a Ucrânia é um país onde impera a corrupção ocupando o 116º lugar em 2022 no Índice de Perceção da Corrupção que reúne 180 países. A confirmar que a corrupção continua neste país estão os factos noticiados recentemente por muitos órgãos de comunicação social. Na Visão de 24/1/2023 podia-se ler: “Escândalo de corrupção na Ucrânia levou a 11 demissões em menos de 24 horas” . O Diário de Notícias citando um comunicado da LUSA, na mesma altura, escrevia que “pelo menos seis responsáveis ucranianos foram esta quarta-feira demitidos de funções, juntando-se a outros 13 decisores que já tinham sido afastados na terça-feira por suspeitas de corrupção ligada a fornecimentos sobretudo de bens alimentares ao exército.” Entre os demitidos estavam Kyrylo Tymoshenko, vice-chefe do gabinete de Zelensky, Oleksiy Symonenko, vice-procurador geral da Ucrânia, Vyacheslav Negoda e Ivan Lukerya, vice-ministros do Ministério das Infraestruturas, etc. Em suma, tudo gente de confiança e próxima de Zelensky que foi forçado a demiti-los para não perder a confiança de dadores internacionais. E mais demissões certamente se verificarão pelas mesmas razões.

E é para um país com estas caraterísticas que estão a ser canalizados milhares de milhões de euros financiados pelos contribuintes europeus sem qualquer controlo eficaz por parte dos países doadores. É uma questão muito sensível, mas que não pode nem deve ser ignorada ou escondida para não haver depois surpresas, face aos enormes sacrifícios que estão a ser pedidos aos europeus (Costa envia 4 Leopardos 2 para a Ucrânia que custam milhões € mas não tem dinheiro para a manutenção do navio de vigilância Mondego, o governo reconstrói escolas na Ucrânia mas recusa-se a fazer o mesmo em Portugal; é importante a solidariedade com a Ucrânia mas não deve ser menos importante a solidariedade com os Portugal). Neste contexto, em que serão canalizados fundos enormes para Ucrânia é de prever que o PRR e o Portugal 2030 sejam os últimos “Planos Financeiros Plurianuais” que o nosso país terá. Portugal, certamente passará da condição de “beneficiário líquido” para a de “contribuinte líquido”.

Estamos a viver momentos de grandes mudanças a nível mundial, que envolvem grandes riscos, mas que colocam grandes desafios para os quais os líderes europeus parecem não estar preparados. A guerra na Ucrânia veio apenas agravar as contradições e acelerar as mudanças. Estamos a assistir a perda de hegemonia por parte dos EUA e à criação de um mundo multipolar. A fragmentação e o recuo da globalização capitalista serão inevitáveis. Mas tem custos e riscos elevados.

OS RISCOS QUE SE ESTÃO A ACUMULAR NA BANCA PODEM PÔR EM CAUSA A ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO PORTUGUÊS CAUSADO PELO AUMENTO RÁPIDO DA TAXA DE JURO PELO BCE AGRAVANDO ENORMEMENTE A SITUAÇÃO DAS FAMILIAS E DAS EMPRESAS, ASSIM COMO A FALTA DE VERGONHA E DE SENSIBILIDADE DE LAGARDE QUE EXIGE AOS GOVERNOS QUE ACABEM COM OS APOIOS ÀS FAMILIAS E ÀS EMPRESAS

As declarações de Medina, reforçadas pelas de Lagarde no mesmo sentido, de que “o sistema está muito mais robusto desde a crise financeira de 2008”, visando incutir a ideia de que não haverá problemas na UE, embora haja diferenças entre a banca em 2008 e a atual, faz lembrar as declarações de Cavaco antes da queda do BES de que os portugueses podiam confiar no banco, e é desmentida pelos factos. É necessário analisar a situação concreta dos bancos no nosso país.

Segundo as contas dos bancos de 2022, ainda não auditadas, em dez/2022, a CGD tinha aplicado em títulos 18689 milhões € (18,2% do seu ativo total); o BCP 13035,5 milhões € (14,5% do ativo total); o Novo Banco 8183,2 milhões € (17,8% do ativo total); o Santander-Totta 8235 milhões € (13,9% do ativo total); o BPI 5123 milhões € (12,8% do ativo total); e Banco Montepio 4119 milhões € (21,6% do ativo total, a exposição mais elevada que comporta mais riscos). Somando obtém-se 57385 milhões €. Se calcularmos os juros anuais com base na taxa média do stock de divida publica do IGCP (o banco do Estado) – 1,8% – obtém-se para este montante de divida publica um rendimento (juros) de 1033 milhões €/ano. No entanto, o IGCP tem pago atualmente nas emissões a 10 anos uma taxa de juro superior a 3% ,mas vamos considerar esta nos nossos cálculos. Com uma taxa de juro de 3% são apenas necessários 34431 milhões € para obter o mesmo rendimento que se obtém com os 57385 milhões € à taxa de 1,8%. Isto significa que se este total de divida fosse vendido no mercado regulado os seus detentores teriam um prejuízo estimado em 22954 milhões € que não foi registado ainda.

Portanto, se a taxa de juro média da divida publica detida por estes cinco bancos for de 1,8% e se no mercado regulado para essa divida com o prazo que tem estiver a ser praticada a taxa de 3%,os bancos teriam de registar nas suas contas prejuízos no montante de 22954 milhões € o que não foi feito e, se fosse, criaria graves problemas e desequilíbrios à banca nomeadamente a nível dos rácios de capital. A forma de evitar que se tenha de registar já esses prejuízos potenciais nas suas contas de resultados é transferir os títulos das contas onde estão nos balanços para uma outra conta denominada “ativos financeiros ao custo amortizado”, o que significa que não serão negociados e que se manterão na carteira de títulos dos bancos até a data de amortização. Foi isso que já fizeram o BCP, o Novo Banco, o BPI, e o Banco Montepio e também a CGD (em jun/2022, tinha registado nesta conta 13883 milhões €). O inconveniente desta “solução” é que dezenas de milhares de milhões € dos bancos que podiam estar a render 3% estão a render apenas a 1,8%, mas assim o prejuízo potencial não aparece, porque não foi contabilizado nos resultados dos bancos. Mas ele existe porque o valor dos títulos de divida publica está certamente contabilizado nos balanços dos bancos a um valor muito superior ao que atualmente obteriam se a vendessem para obter liquidez como fez o SVB. E se o BCE subir as taxas de juros, maiores serão os prejuízos potenciais dos bancos com a divida publica. Mas para calcular com rigor o montante de prejuízos potenciais era necessários que os bancos divulgassem o valor dos títulos e o tipo de títulos que possuem em carteira, a taxa de juro que têm associada, assim como a taxa de juro a que esses títulos estão a ser transacionados no mercado regulado, o que se recusam a fazer, mas que deviam fazer por uma questão de transparência e de segurança para quem deposita o seu dinheiro na banca. O regulador nada diz. Mas não é só por esta razão que os riscos para a banca estão a aumentar.

Os bancos ao aumentar também de forma significativa os juros do crédito à habitação e às empresas a quem concederam crédito, porque estão a taxa variável indexados a taxa Euribor, e esta tem subido muito pelos efeitos da do BCE, causam o aumento do incumprimento das famílias e das empresas, nomeadamente PMEs, o que significa prejuízos que podem ser elevados para a banca e mais miséria e falências. Pretender fazer crer que a banca na Europa , e também em Portugal não enfrenta riscos, é revelar ignorância ou então tentar iludir. A desmentir essas afirmações estão já o colapso de três bancos nos EUA – SVB, Silvergate Bank e o Signature Bank – e ainda recentemente o First Republic Bank teve de ser apoiado por outros bancos, a juntar às dificuldades do Credit Suisse que, já na Europa, obrigou o Banco Central Suíço a apoiar com 51000 milhões € para evitar o seu colapso, e a compra da subsidiária do SVB por outro banco na Inglaterra para evitar a contaminação aos bancos ingleses. Mas o SVB como o Credit Suisse podem ter mais ramificações em muitos bancos europeus, que não foram reveladas, o que poderá ter efeitos graves em outros bancos. Um banco colapsa não é por ter prejuízos, mas sim pela falta de liquidez que sucede quando os depositantes perdem a confiança e acorrem em massa a levantar os seus deposito e o banco não é capaz de pagar. Foi o que aconteceu no SVB e no BANIF e nenhum está imune.

O BCE, para fazer face à escalada da inflação, a única coisa que sabe fazer é aumentar as taxas de juro, o que leva os bancos comerciais a aumentarem os juros cobrados pelo crédito às empresas e às famílias contribuindo assim para a escalada de preços e agravando ainda mais a crise económica e social, e determinando a insolvência de milhares de famílias e a falência de muitas empresas, causando uma redução na procura agregada o que agrava ainda mais a situação de milhares de empresas. E a presidente do BCE ainda tem o descaramento e a insensibilidade para exigir aos governos que acabem com as ajudas às famílias e às empresas em dificuldades. O dramático é que o aumento dos juros pelo BCE não vai resolver o problema da escalada de preços na UE pois esta não é causada por um excesso de procura, mas sim pelas sanções, pela disrupção da cadeia de fornecimentos causada pela guerra, e pela especulação nos mercados externos de fornecedores que ficaram sem concorrentes, por corretores e também, em certa medida, pela especulação interna e pelos lucros obscenos de certas empresas em Portugal.

O GOVERNO TEM A OBRIGAÇÃO DE DEFENDER O PAÍS E OS PORTUGUESES E DE NÃO SER SUBSERVIENTE NEM SER UM SIMPLES ALUNO OBEDIENTE A BRUXELAS E, ATRAVÉS DA CE, AOS EUA

Perante um governo que se carateriza pela inação e que é incapaz de compreender a nova situação mundial e de ter a coragem de tomar uma posição que defenda os interesses dos portugueses e do país e de responder com medidas adequadas aos desafios e dificuldades que Portugal enfrenta, é urgente que portugueses se interessem em debater os princípios que deverão orientar uma estratégia de defesa dos interesses nacionais e de posicionamento internacional em que os interesses dos portugueses e do País sejam respeitados e defendidos.

Deixo alguns contributos para a reflexão:

(1) Colocar acima dos ditames e interesses de Bruxelas os interesses do país e dos portugueses não aceitando a utilização de sanções cujo efeito “boomerang” está a destruir o país e a vida dos portugueses pois impedem o acesso a mercados importantes de matérias-primas e energia pois só assim se consegue reduzir os preços aos consumidores;
(2) Recusar ser atrelado a qualquer das partes no confronto pela hegemonia mundial ou por um mundo multipolar;
(3) No comercio internacional o país deverá ter uma política independente que lhe permita ter acesso aos mercados que sejam mais favoráveis ao seu desenvolvimento e à melhoria das condições de vida dos portugueses;
(4) Internamente o país deverá promover o desenvolvimento da agricultura, para reduzir a quase total dependência em bens de primeira necessidade, e da indústria, nomeadamente, de produtos de média e alta tecnologia, e não ficar circunscrito a setores de baixa tecnologia, de baixa produtividade, de baixo valor acrescentado e de baixos salários, como são o turismo, a hotelaria o alojamento, a construção. O governo promete, mas não faz nada – é por isso que não está cansado, como se gaba sorrindo Antonio Costa respondendo ao Presidente da República;
(5) Para concretização desta política é indispensável o fortalecimento e modernização da Administração Pública, que passa não só por mais investimentos (os que têm sido realizados nem têm compensado o que tem desaparecido pelo uso e obsolescência como provamos) mas também por assegurar aos seus profissionais remunerações e condições dignas de trabalho, para atrair trabalhados com elevadas competências, pois uma Administração Publica moderna e eficiente é um instrumento fundamental para promover o crescimento económicos e o desenvolvimento do país – e Portugal não o possui o que põe em risco o PPR e [o programa] Portugal 2030;
(6) Abandonar a política de baixos salários, que está a transformar Portugal num país de salários mínimos, o que pressupõe o aumento de produtividade que exige maior investimento, o aumento significativo do “stock” de capital por empregado que é inferior à metade da média dos países da Zona euro a que Portugal pertence, pois sem aumento da produtividade os baixos salários continuarão a imperar e a fuga dos mais qualificados para o estrangeiro continuará;
(7) É previsível que Portugal não receba mais fundos comunitários – o PRR e o Portugal 2030 deverão ser os últimos – por isso exige-se uma utilização atempada e eficiente dos fundos disponibilizados, o que não está a acontecer. É de prever que seja solicitado ao nosso país, estando na UE, contribuições líquidas para ajudar outros países menos desenvolvidos do que Portugal, a Ucrânia e sua reconstrução e países do leste europeu, o que agravará as nossas dificuldades.

19/Março/2023

[NR] Acerca do episódio dos 13 marinheiros do Mondego ver Gouveia e Melo, o almirante com pés de barro.