Esforços para libertar Julian Assange, o fundador da WikiLeaks, do Presídio de Belmarsh no Reino Unidos foram reforçados esta semana antes da cimeira do G7 com uma acção em Genebra, uma petição, e uma intervenção do relator especial da ONU sobre tortura.
A noiva de Assange, Stella Moris; o presidente da municipalidade de Genebra, Frederique Perler e o relator especial da ONU sobre tortura, Nils Melzer, apelou sexta-feira à libertação do jornalista e a um fim aos procedimentos de extradição dos EUA contra ele.
Melzer, que também foi responsável pelos direitos humano na Academia de Genebra, classificou o encarceramento de Assange como “um dos maiores escândalos judiciais da história” e mencionou o fundador da WikiLeaks, bem como os denunciantes Edward Snowden e Chelsea Manning, como os “esqueletos nos armários dos países ocidentais”.
“É a história de homem a ser perseguido na nossa parte do mundo por ter contado a verdade”, disse Melzer. “Ele revelou crimes de guerra, ele revelou tortura, ele revelou corrupção. É uma verdade inconveniente.
“Estão vocês a ensinarem aos seus filhos que é uma coisa boa ou uma coisa má contar a verdade?”, continuou ele, concluindo que não pode deixar aos seus filhos um mundo “onde se tornou um crime contar a verdade, uma vez que isto tenha acontecido, estamos a viver em tirania”.
Um monumento temporário a Assange, Snowden e Manning foi desvelado em Genebra na sexta-feira. A instalação de arte móvel, feita pelo artista italiano David Dormino em 2015 e alcunhada “Algo a dizer?” mostra as três figuras de pé sobre cadeiras com uma quarta cadeira vazia ao seu lado. Uma petição lançada pelo Clube de Imprensa de Genebra também entrou em funcionamento, exigindo a libertação imediata de Assange.
“Em nome do respeito por direitos humanos inalienáveis e dos valores promovidos por organizações de direitos humanos com sede em Genebra, o Clube de Imprensa de Genebra apelou às autoridades britânicas a que “recusassem a extradição de Julian Assange e o restituíssem à liberdade” e ao governo dos EUA a “cancelar a perseguição a Julian Assange”.
O Clube de Imprensa de Genebra também apelou a estados democráticos tais como a Suíça a “assegurarem que Julian Assange [tenha] um território de refúgio onde possa proteger-se de novas perseguições”.
Embora não tenha sido culpado de qualquer crime, Assange passou mais de dois anos no Presídio de Belmarsh de Sua Majestade, uma prisão de máxima segurança que tem abrigado alguns dos mais infames e perigosos criminosos do Reino Unido, incluindo vários terroristas notórios, assassinos em série e violados. Assange permanece em Belmarsh apesar de uma juíza ter determinado em Janeiro que ele não podia ser extraditado para os Estados Unidos devido a preocupações de saúde mental.
A noiva de Assange afirmou no sábado que o jornalista “mal se aguenta” na prisão e que tem estado “num estado terrível, incapaz de sequer pronunciar uma sentença completa”, uma vez que está confinado numa pequena cela durante 22 horas por dia.
“Julian não é violento, não é um perigo para a sociedade”. Ele é um editor e este caso é sobre liberdade de informação. Esta situação envergonha o sistema de justiça do Reino Unido. É um flagelo para a reputação global do Reino Unido”, declarou Morris, conforme citado pelo Daily Mail .
Ela considerou “inaceitável” que uma “potência estrangeira” como os Estados Unidos seja capaz de “dizer a um britânico o que fazer”.
“Já é tempo de o presidente Joe Biden cancelar as acusações contra Julian e Boris Johnson deveria pedir-lhe que assim fizesse na reunião do G7 em Cornwall esta semana. Então, esperançosamente, a justiça prevalecerá”, concluiu Morris.
O Mail informou que Assange “tem um quadro de cortiça” na sua cela na prisão “na qual afixou fotos dos seus dois filhos mais jovens – Gabriel com quatro anos e Max com dois. E ele também “alimenta um par de patos selvagens que fizeram ninho por baixo da janela da sua cela”.
A 4ª cimeira do G7 deverá ter lugar no Reino Unido entre 11 e 13 de Junho. O Reino Unido, EUA, Canadá, França, Alemanha, Itália, União Europeia e Japão participarão.
(Viriato Soromenho Marques, in Diário de Notícias, 12/06/2021)
Quando analisamos as mudanças no sistema partidário seria prudente procurarmos os padrões e não inovações, mais aparentes do que reais. António Costa (A.C.) é claramente o político luso que nas últimas décadas mais estritamente segue as regras prudenciais expostas por Maquiavel para os governantes que querem conservar o seu lugar.
O seu discurso tem a planura do campo tático, onde é o mestre incomparável. Não tem rugosidades utópicas nem tabus ideológicos. É um pragmático em estado puro, pronto a colaborar com toda a gente, à esquerda e à direita, desde que o interesse nacional e a continuidade governativa possam coincidir. Quando construiu a geringonça, nos tempos em que o diabo da austeridade parecia poder regressar para vingar qualquer erro, A.C. soube mudar o estilo mantendo a substância. A tal ponto que o seu ministro das Finanças foi alcandorado a chefe do Eurogrupo.
Hoje, neste intervalo entre a pandemia e a presumível turbulência social que o fim das moratórias – combinado com o eventual regresso das regras europeias do tratado orçamental – tenderá a provocar, A.C. e o PS resistem, tenazmente, às mudanças no sistema partidário. Mesmo sem grande crescimento eleitoral, o PS poderá ganhar lugares no parlamento pela erosão que o Chega e a Iniciativa Liberal irão causar sobre o desmoralizado eleitorado do PSD.
O que enerva o PSD é o PS fazer precisamente o que ele também praticou quando foi governo. Servir as clientelas habituais. As que, sem perderem o mantra da crítica do Estado, não faltam “ao pré e ao rancho”, à luta pelo seu lugar na mesa do orçamento. Foi assim, vitaminado pelos fundos estruturais, que o PSD de Cavaco Silva chegou a ter 51% dos votos expressos do eleitorado. Dando prova do seu sentido de oportunidade, e da sua inegável tenacidade e resiliência (que qualificam o homem e não a sua política), A.C. bateu-se sem desânimo pela “bazuca” europeia. Com ela, o governo fica com um extraordinário instrumento para o exercício da governação.
A distribuição das verbas do PRR – que o instituto Bruegel acaba de considerar o menos ambientalmente ambicioso dos 14 planos europeus até agora estudados – confirmará lealdades e selará compromissos. A tradição rentista da nossa elite económica esmaga tanto a retórica “verde” como a fantasia de mercados abertos e flexíveis, que os revivalistas liberais pregam para o seu auditório imaginário.
A.C. segue, serenamente, os avisados conselhos de Maquiavel, fugindo àquele que é o mais perigoso caminho na política: ousar transformar.
Escreve o Florentino: “Porque o introdutor [de “novas ordens”] tem por inimigos todos aqueles que beneficiavam das ordens antigas e por tíbios defensores todos aqueles que beneficiariam das novas…” (O Príncipe, VI, §5, tradução Diogo Pires Aurélio).
Mas será que, neste mundo tão pejado de ameaças – desde a perigosa navegação da nau europeia aos impactos brutais da cascata de consequências da crise ambiental e climática – não seria necessário apostar em novos setores e atores preparando economia e sociedade para enfrentar os inescapáveis desafios das próximas décadas? A resposta seria positiva se o seu ângulo fosse estratégico e não tático. A história de como os europeus, chegados à ilha da Páscoa em 1722, encontraram os restos de uma civilização que se autodestruiu porque acelerou uma economia de devastação ambiental, em vez de mudar de rumo, poderia ser útil. Mas já não cabe neste artigo.
O próximo G7 na Cornualha à primeira vista pode ser encarado como o estranho encontro da “América está de volta” (“America is Back”) com a “Global Britain”.
Contudo, o grande quadro é muito mais delicado. Três cimeiras seguidas – G7, NATO e EUA-UE – estarão a abrir caminho para um muito aguardado drama de suspense: a cimeira Putin-Biden em Genebra – a qual certamente não será uma reinicialização.
Os interesses que controlam por trás o holograma que dá pelo nome de “Joe Biden” têm uma agenda claramente abrangente: arregimentar democracias industrializadas – especialmente as da Europa – e mantê-las coesas a fim de combater ameaças “autoritárias” à segurança nacional dos EUA, a “maligna” Rússia e a China.
É como um regresso àqueles dias tão estáveis da Guerra Fria dos anos 70, completos com James Bond a combater demónios estrangeiros e a subversão comunista do Deep Purple. Bem, os tempos em estão mudados. A China está consciente de que agora o Sul Global “representa quase dois terços da economia global a comparação com um terço do Ocidente: na década de 1970, era exactamente o oposto”.
Para o Sul Global – ou seja, a esmagadora maioria do planeta – o G7 é em grande medida irrelevante. O que importa é o G20. A China, a superpotência económica em ascensão, provém do Sul Global e é líder no G20. Por todos os seus problemas internos, os actores da UE no G7 – Alemanha, França e Itália – não podem dar-se ao luxo de antagonizar Pequim em termos económicos, comerciais e de investimento.
Um G7 reinicializado como uma cruzada sinofóbica não terá compradores. Incluindo o Japão e convidados especiais na Cornualha: a potência tecnológica da Coreia do Sul, a Índia e a África do Sul (ambos membros dos BRICS), apresentaram a cenoura suspensa de uma possível adesão ampliada.
A ofensiva de relações públicas de Washington resume-se a vender-se como o primus inter pares do Ocidente, como um líder global revitalizado. A razão pela qual o Sul Global não compra isso pode ser observada, graficamente, pelo que aconteceu durante os últimos oito anos. O G7 – e especialmente os americanos – simplesmente não conseguiu responder à ampla estratégia de comércio/desenvolvimento pan-euro-asiático da China, a Belt and Road Initiative (BRI).
A “estratégia” americana até agora – demonização constante do BRI como uma “armadilha da dívida” e uma máquina de “trabalho forçado” – não teve êxito. Agora, demasiado pouco e demasiado tarde, surge um esquema do G7, envolvendo “parceiros” como a Índia, para “apoiar”, pelo menos em teoria, vagos “projectos de alta qualidade” por todo o Sul Global: é a Iniciativa Verde Limpo(Clean Green Initiative), centrada no desenvolvimento sustentável e na transição verde, a ser discutida tanto nas cimeiras do G7 como nas cimeiras EUA-UE.
Em comparação com a BRI, a Clean Green Initiative dificilmente se qualifica como uma estratégia geopolítica e geoeconómica coerente. A BRI foi endossada e participada por mais de 150 estados-nação e organismos internacionais – e isso inclui mais da metade dos 27 membros da UE.
Os factos no terreno contam a história. A China e a ASEAN estão prestes a fechar um acordo de “parceria estratégica abrangente”. O comércio entre a China e os países europeus do centro e do leste (CCEC), também conhecidos como o grupo 17+1, incluindo 12 países da UE, continua a aumentar . A Estrada da Seda Digital, a Estrada da Sede da Saúde e a Estrada da Seda Polar continuam a avançar.
Assim, o que resta é um estridente ronco ocidental sobre vagos investimentos em tecnologia digital – talvez financiados pelo Banco Europeu de Investimento, sediado no Luxemburgo – a fim de extirpar o “alcance autoritário” da China por todo o Sul Global.
A cimeira UE-EUA pode estar a lançar um “Conselho de Comércio e Tecnologia” para coordenar políticas sobre 5G, semicondutores, cadeias de fornecimento, controlos de exportação e regras e normas tecnológicas. Um lembrete gentil: a UE e os EUA simplesmente não controlam este ambiente complexo. Eles precisam muito da Coreia do Sul, de Formosa e do Japão.
Espere um minuto, Sr. Cobrador de impostos
Para ser justo, o G7 pode ter prestado um serviço público a todo o mundo quando os seus ministros das Finanças fizeram um alegado acordo “histórico” no sábado passado em Londres sobre um imposto global mínimo de 15% [NR] sobre as empresas multinacionais (MNCs).
O triunfalismo estava a funcionar – com infindáveis elogios à “justiça” e à “solidariedade fiscal” aliados a notícias realmente más para variados paraísos fiscais.
Bem, isso é ligeiramente mais complicado.
Este imposto foi discutido aos mais altos níveis da OCDE, em Paris, durante mais de uma década – especialmente porque estados-nação estão a perder pelo menos US$427 mil milhões por ano em evasões fiscais das multinacionais e multi-milionários variados. Em termos do cenário europeu isso nem mesmo chega à perda de IVA por fraude – algo alegremente praticado pela Amazon, dentre outros.
Por isso, não é de admirar que os ministros das Finanças do G7 tivessem os US$1,6 milhão de milhões (trillion) da Amazon quase na sua mira . A divisão de computação em nuvem da Amazon deveria ser tratada como uma entidade separada. Neste caso, o grupo mega-tecnologia terá de pagar mais impostos corporativos em alguns dos seus maiores mercados europeus – Alemanha, França, Itália, Reino Unido – se o imposto global de 15% for ratificado.
Portanto, sim, trata-se sobretudo da Big Tech – peritos em fraude fiscal e em lucrar com paraísos fiscais localizados mesmo dentro da Europa, tais como a Irlanda e o Luxemburgo. A forma como a UE foi construída permitiu que a concorrência fiscal entre os estados-nação se instalasse. Discutir isto abertamente em Bruxelas continua a ser um tabu virtual. Na lista oficial da UE de paraísos fiscais, não se encontra o Luxemburgo, os Países Baixos ou Malta.
Poderia tudo isto ser apenas um golpe de RP? É possível. O grande problema é que no Conselho Europeu – onde governos dos estados-membro da UE discutem as suas questões – eles têm estado a arrastar os pés durante um longo tempo e o destino delegou tudo isso para a OCDE.
Tal como estão as coisas, pormenores sobre o imposto de 15% ainda são vagos – mesmo que o governo dos EUA se prepara para tornar-se o grande vencedor, porque as suas MNCs deslocaram lucros maciços por todo o planeta a fim de evitar os impostos corporativos dos EUA.
Sem mencionar que ninguém sabe se, quando e como o acordo será globalmente aceite e implementado: isso será uma tarefa de Sísifo. Pelo menos será discutido, novamente, no G20 em Veneza, em Julho.
O que quer a Alemanha
Sem a Alemanha não haveria qualquer avanço real no Acordo de Investimento UE-China do fim do ano passado. Com uma nova administração nos EUA, o acordo está outra vez num impasse. A chanceler Merkel, que está de saída, é contra a desconexão económica China-UE – assim como os industriais alemães. Será um grande prazer assistir a esta subtrama no G7.
Em suma: A Alemanha quer continuar a expandir-se como uma potência comercial global utilizando a sua grande base industrial, ao passo que os anglo-saxões abandonaram completamente a sua base industrial para abraçar a financeirização não produtiva. E a China, por seu lado, quer comerciar com todo o planeta. Adivinhe quem é o jogador bizarro.
Considerando o G7 como um encontro de facto da potência hegemónica com as suas hienas, chacais e chihuahuas, será também um grande prazer observar a semântica. Que grau de “ameaça existencial” será atribuído a Pequim – especialmente porque para os interesses por trás do holograma “Biden” a verdadeira prioridade é o Indo-Pacífico?
Estes interesses não se poderiam importar com um anseio da UE por uma autonomia mais estratégica. Washington anuncia sempre os seus ditames sem sequer se preocupar em consultar Bruxelas previamente.
Portanto, é disto que trata este Triplo X de cimeiras – G7, NATO e UE-EUA: a potência hegemónica a fazer tudo para conter/fustigar a emergência de um poder em ascensão, alistando as suas satrápias para “combater” e assim preservar a “ordem internacional baseada em regras” que concebeu há mais de sete décadas.
A história nos ensina que isto não funcionará. Apenas dois exemplos: os impérios britânico e francês não poderiam travar a ascensão dos EUA no século XIX. E, ainda melhor, o eixo anglo-americano só travou a ascensão simultânea da Alemanha e do Japão pagando o preço de duas guerras mundiais, com o império britânico destruído e a Alemanha outra vez como potência líder na Europa.
Isso deveria dar à reunião da “América está de volta” (“America is Back”) e da “Global Britain” na Cornualha o estatuto de uma mera nota de rodapé histórica.
