(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/11/2020)

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Os liberais de lombada, que abundam neste país, enchem a boca com o papel regulador do Estado, mas recusam que ele exerça essa função. Quando chegamos aos debates práticos entregam-se à ilusão infantil de que o mercado se regula sozinho e tende naturalmente para o equilíbrio. O Estado regula para impedir a imposição de condições laborais que, aproveitando margens de desemprego mais altas, deixam os trabalhadores no limiar da pobreza. Regula para impedir que o poder de um ou poucos operadores esmague concorrentes, num processo de concentração que tem efeitos nefastos para toda a economia e consumidores. Regula para impedir que o poder de uns poucos lhes permita impor condições injustas a fornecedores, levando à concentração dos ganhos na distribuição. Quem se opõe a este tipo de regulação não é liberal. Limita-se a representar interesses privados específicos.

Num tempo de pandemia, em que o Estado impõe restrições à atividade económica (algumas pouco racionais), esta regulação tem de ser mais apertada. Num momento em que é o próprio Estado a limitar o normal funcionamento do mercado, é natural que se impeçam horários absurdamente alargados aos hipermercados, que nenhum espaço de menor dimensão poderia acompanhar. Só assim se evita que a pandemia sirva para destruir toda a concorrência às grandes superfícies. Ao contrário do que ouvi de alguns, esta limitação nada tem de ideológico. Não por acaso, a exigência veio de Fernando Medina e Carlos Carreira. É nestas crises que os grandes esmagam os pequenos. E o papel regulador do Estado, ainda mais quando ele próprio cria, por razões sanitárias, limites ao funcionamento, é impedir que isso aconteça.

Imagino que, nas próximas semanas, o lóbi da Uber e restantes distribuidoras voltará a fazer sentir a sua influência junto de diretores, editores, jornalistas e colunistas, perante a próxima polémica: a limitação de poder de empresas como a UberEats, Glovo e Takeaway. Tentarão criar uma narrativa em que qualquer coisa que belisque nos seus interesses é um ataque à economia e à liberdade económica (que está parcialmente suspensa). Na mobilidade, a Uber já o conseguiu, ao ponto de pôr o Governo a fazer-lhe uma legislação à medida. Mas a coisa é simples: uma empresa que, por via de uma aplicação sem outro investimento relevante, fica com mais de um terço do que pagamos por uma refeição está a abusar da sua posição dominante. Como podemos ver pelo Facebook, Google ou Amazon, o mundo digital favorece essa posição dominante a uma escala nunca antes vista. E é por isso que a regulação, pelo menos onde ela pode ser feita, tem de ser mais apertada.

Como me explicou uma amiga que tem um restaurante, depois destas plataformas lhe levarem 30% (ela trabalha com a Takeway, que até cobra menos que outras) e o IVA sobre essa percentagem, fica com uma margem tão ridícula (em alguns casos, os restaurantes ficam mesmo com nada) que mantém as portas abertas para financiar a Uber, a Glovo ou Takeway. Muitos restaurantes preferem fechar ao fim de semana, porque não compensa. Enquanto isto era um mero complemento ao negócio, tudo bem. Mas quando os restaurantes têm de estar fechados, a entrega ao domicílio é a única forma de chegar à esmagadora maioria dos clientes e a distribuição garantida por cada um destes restaurantes não tem escala para ser rentável, o Estado tem de intervir. Porque nenhum destes restaurantes tem como concorrer sozinho com multinacionais que lhes impõem margens de assalto. Estas multinacionais estão a aproveitar as imposições do Estado durante a pandemia para entrarem em mercados que não tinham, cobrando taxas impensáveis.

Segundo sei, a Câmara Municipal de Lisboa tentou pressionar estas plataformas a baixar as taxas e encontrou um muro pela frente. O negócio, que retira dinheiro da economia local do país e cria apenas emprego desqualificado e muito mal pago, vai de vento em popa. À custa de pequenas empresas nacionais que deixariam cá todo o dinheiro. A Câmara de Matosinhos já está a criar um serviço próprio de entregas, tendo começado por fazer um acordo com a cooperativa local de táxis. Fernando Medina avançou com uma queixa junto da Autoridade para a Concorrência contra empresas como a UberEats, contra as margens que impõem aos restaurantes, e anunciou que vai apoiar financeiramente o sector para ele lançar uma alternativa sem custos adicionais para os restaurantes. Veremos as condições dessa aplicação e se vem a tempo. E se o associativismo da restauração se mostra à altura do desafio. Mas o princípio está certo.

Quando perguntaram ao presidente da Câmara de Lisboa se isso não destruiria o negócio destas plataformas, Fernando Medina respondeu com uma heresia para este tempo: “Não tenho particular preocupação com a sobrevivência desses negócios.” O papel dos políticos não é defender os negócios, é defender a economia que garante riqueza e bem-estar àqueles que os elegeram. Se os negócios são bons para a economia e para a comunidade, devem ser defendidos. Se estrangulam as restantes atividades económicas e o bem comum, devem ser contrariados. E, como sabemos, mesmo que tenham prejuízos durante anos estas multinacionais não fecham, porque se financiam por via bolsista. O que lhes permite resistir durante anos até destruírem a concorrência.

Se este passo for dado, a restauração não sairá do estado de coma. Mas fará a diferença a muitos pequenos restaurantes e será um passo legitimo que explica a estas multinacionais que nenhuma economia tem de ser sua refém. Muito menos no momento como este.

Quando se fala destas margens, há sempre quem diga que é o mercado a funcionar. Que eles apenas as impõem porque podem. Que nenhum discurso moral deve ser feito sobre o assunto. Mas quando o Estado faz alguma coisa para o contrariar deixa de valer essa mesma regra: que o Estado o faz porque pode. Aí, passam a falar-nos de princípios. Que o Estado, podendo, não o deve fazer. E passa a valer um qualquer princípio político que favorece a ausência de princípios dos agentes económicos e prejudica o conjunto da economia.

A UberEats cobra 35% aos restaurantes, esmifrando-os como um vampiro. Porque pode. Uma autarquia financiará uma aplicação que não cobra nada aos restaurantes, contornando um negócio que vive do abuso de posição dominante. Porque pode. A diferença é que há muito mais agentes económicos a ganhar no segundo caso.