(Carlos Esperança, 11/08/2020)
Engana-se quem pensa que é apenas o código penal a limitar a liberdade de expressão, no caso português, honrosamente liberal, e com jurisprudência que a privilegia.
Os constrangimentos sociais são suficientemente fortes para condicionar a liberdade dos cidadãos. A tradição é a anacrónica desculpa para a limitar e até o maldito aforismo, “A nossa liberdade acaba onde começa a dos outros”, serve para intimidar quem não desiste da sua defesa.
As ideologias políticas e, sobretudo, as religiosas têm tendência a ser totalitárias. Não é a fé individual que está em causa, é o poder institucional das religiões. O proselitismo é a tara monoteísta que começou com Paulo de Tarso e impregnou o cristianismo e a mais implacável das três religiões do livro, o Islão. Só escapou o judaísmo que tem a loucura exclusiva, ser detentor da escritura do Notariado Divino, domiciliado em parte incerta, que lhe confere direitos imprescritíveis sobre a Palestina.
O que seria da liberdade de expressão se os crimes e os pecados fossem a mesma coisa, se a interpretação de idiossincrasias divinas, pelos funcionários privativos de cada deus, fosse acolhida pelo código penal de cada país? Não teríamos democracias, estaríamos sujeitos a teocracias, não teríamos a civilização moldada pela secularização, mas uma ditadura clerical.
Há crenças que odeiam a música, a dança, o corpo da mulher, as esculturas, a carne de porco, a democracia e os direitos humanos. Com que legitimidade temos de abdicar da civilização e dos direitos individuais para não ferir as suscetibilidades beatas de quem a fé embrutece e a sede do Paraíso desvaira?
Os direitos humanos enunciados na Declaração Universal (DUDH) sobrepõem-se aos interditos que cada um considera sagrados para si próprio, sem direito a impô-los a quem é indiferente às crenças ou perfilha uma crença diferente.
Todos os crentes pensam que a sua fé lava mais branco do que a fé da concorrência e a Europa sabe por dolorosa experiência o que foi a violência das guerras religiosas até à Paz de Vestefália que pôs termo à Guerra dos Trinta Anos.
Só a laicidade sem tibiezas pode barrar os desmandos prosélitos que religiões exógenas à Europa dos últimos séculos introduziram no tecido social da nossa civilização onde as religiões tradicionais foram acalmadas pela repressão política sobre o seu clero.
Não se pode permitir o regresso à competição violenta no mercado da fé. É tão legítimo ridicularizar o ateísmo como qualquer religião. É o direito à liberdade de expressão.
O cidadão ocidental tem o cérebro bem lavado quanto à excelência, ou o seu contrário, das sociedades islamitas e das sociedades comunistas.
Nos países islâmicos também se lavam cérebros contra as sociedades ocidentais, que se assumem basicamente cristãs. Podem usar, e usam, argumentos bem fortes, como a pedofilia no contexto das igrejas, ou a incapacidade das sociedades laicas de controlar a corrupção (as leis estão feitas para que ela prolifere*), controlar a violência racial, doméstica, no futebol, etc. Não necessitam de se esforçar muito, basta lerem diariamente o Correio da manhã e seus congéneres inglês, alemão, francês.
* O recente escândalo no Novo Banco, da venda de dezena de milhares de propriedades ao desbarato com avultados prejuízos para os contribuintes portugueses é um bom exemplo das portas abertas à corrupção. Basta ler com critério os códigos de IMT, IMI e Mais-valias, para compreender aonde estão essas “portas”.
No Irão quem manda são os ayatolas, sem escrutínio popular, no ocidente são os banqueiros…
Olhe que não é bem isso; o cidadão ocidental tem o cérebro bem lavado para acreditar que só há duas escolhas: ou exactamente o que temos, ou a barbárie, e que qualquer pequeno desvio nos leva ao colapso do que temos. Só quando o velho cai de podre é que aparece o novo, como dizia Gramsci.
“Todos os crentes pensam que a sua fé lava mais branco”, e todos os laicos acreditam piamente que o seus Códigos Civil e Penal são muito mais justos que a mais suave das sharias (…) embora saibam que no ocidente laico 5 mulheres são mortas às mãos dos maridos, todos os anos, por cada milhão de habitantes. Isto, só para falar em violência doméstica…
Tenho curiosidade em saber quem é esse grupo de leigos que acha que as instituições legais são perfeitas.
É um bocado diferente dos códigos penais religiosos que ordenam o espancamento e a morte das mulheres por adultério ou por desobediência ao pai ou ao marido.
Nas sociedades religiosas os crimes de “honra” muitas vezes não são crimes, são deveres familiares.
Comentário enviesado na sua parcialidade.
Se é certo que denuncia a propensão totalitária latente no fenómeno religioso, propensão essa fundada no exclusivismo da verdade dogmática proposta, também é patente que omite a evidência histórica de que os mais sangrentos totalitarismos pretenderam substituir ou banir a religião, em nome de laicismos dogmáticos, portadores de verdades exclusivas.
A experiência do nazismo e do comunismo impõe-nos a humildade de reconhecer que não basta que a laicidade sem tibiezas impeça os desmandos da religião. Impõe-nos igualmente a imperativa necessidade de não permitirmos que o laicismo dogmático atente contra a liberdade de fé individual e a autonomia institucional das religiões. O normativo legal que salvaguarda essa liberdade e autonomia não é favor que o Estado laico conceda a título provisório e condicionado pelo bom comportamento do beneficiado, é património civilizacional da sociedade plural e democrática. O mesmo direito à liberdade de expressão que o autor invoca para pedir que não se permita o regresso à competição violenta no mercado da fé, deve ser exercido para lembrar que devemos impedir a aceitação tácita da competição violenta no mercado do racionalismo “anti-fé”.
Francisco Ribeiro
Esse perigo imaginário também é coberto pela mesma lei fundamental.
Concordo na generalidade mas no caso do nazismo é preciso relativizar,
O nazismo, embora laico era extremamente favorável à religião e combatia o ateísmo.
A maioria do pensamento e propaganda nazi está cheio de referências a deus.