Não, senhor ministro, nem toda a dívida é imposto futuro

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/04/2020)

A afirmação do ministro da Economia é taxativa e foi repetida, tanto por ele próprio como pelo primeiro-ministro, anunciando-se como uma espécie de doutrina do Governo: “despesas do Estado hoje são impostos amanhã.” Ao mesmo tempo, o Governo tem reafirmado que a austeridade foi uma má solução e que é impensável repetir o erro. As duas declarações são simplesmente contraditórias.

Como o Estado está a aumentar a despesa para responder à pandemia, nos termos da primeira frase o ministro anunciaria um aumento dos impostos para amanhã, e isso seria austeridade, a tal alternativa indesejável nos termos da segunda frase. Ou seja, esta doutrina sugere que ou temos despesa a mais agora e então era melhor cortá-la, ou que, sendo necessária, teremos de a pagar com mais impostos que nos penalizarão no futuro, o que tornaria incongruente a afirmação de que a austeridade vai ser evitada.

Portanto, ou se trata de uma contradição, dado que a não-austeridade e a austeridade não podem ocorrer ao mesmo tempo no mesmo país, ou se trataria de um subterfúgio, revelando e logo ocultando o que o Governo daria por certo, os “impostos amanhã”. Partindo do princípio de que não se trata uma sequência de matreirices e que o Governo, sabendo o custo social e eleitoral da austeridade, queira evitar o caminho da punição da economia e da vida social, vale a pena discutir o paradoxo do ministro Siza Vieira.

Seria desconsiderar o ministro, que é um homem cuidadoso na formulação das suas opiniões, se se resumisse esta frase a uma trivialidade, do tipo “cá se fazem e cá se pagam”. Suspeito que alguns dos seus colaboradores assim o entendam, mas a credibilidade da comparação entre as contas de um país e as de uma família já teve melhores dias e perdeu mercado depois da sua utilização austeritária. A questão, em resumo, deve ser colocada exatamente ao contrário do que sugere o aforismo do ministro: se não houver agora despesa pública é que de certeza teremos mais impostos.

João Ferreira do Amaral explicou pedagogicamente esta razão. Perante o imediato impacto do Covid19, só o aumento da despesa do Estado (em gastos no serviço de saúde, em apoios a salários ou evitando que empresas vão à falência, em proteção social aos recibos verdes e outros precários) é que permite evitar o agravamento da recessão. E, como só a recuperação da economia poderia garantir o aumento da receita fiscal sem aumentar as taxas dos impostos, a chave para a salvação é manter o emprego, preservar a procura agregada, restabelecer as cadeias produtivas, ou seja, investir mais para evitar a queda. Só nos salvamos da austeridade se a economia for relançada. Como não haverá investimento privado de monta, é o investimento público dirigido e seleccionado que nos protege do abuso dos impostos.

Em todo o mundo, o endividamento público gerado pela resposta à doença vai disparar. Os cálculos do FMI são que o défice dos países desenvolvidos será em média de 11% este ano, o triplo do que aconteceu com a crise do subprime em 2008, e, assim, a dívida total dos países desenvolvidos aumentará no conjunto em seis biliões de dólares, mais 10%, alcançando 122% do PIB dessas economias. O pior que poderia acontecer seria mesmo que todos os ministros da Economia pensassem e agissem como se todas estas despesas tivessem que ser traduzidas em aumento de impostos. Nesse caso, teríamos uma espiral depressiva à nossa porta, com medidas aplicadas nos vários países para garantir mais redução do PIB para solucionar uma redução do PIB, com cada economia a impor às vizinhas uma redução das suas exportações e mais sacrifícios. O que seria um erro num país transformar-se-ia num vírus generalizado no mundo. Já lhe conhecemos o nome, chama-se austeridade.

O que se aplica a Portugal aplica-se a todos. Os governos precisam de ajudar a cuidar das vidas. Isso tem um preço (mas o custo de não o fazer era maior), é défice e dívida. Mas, se a taxa de crescimento futuro (mais a inflação, mesmo que pequena) for maior do que a taxa de juro, o peso da dívida vai sendo absorvido e tende a diminuir, sobretudo se for dívida a longo prazo, como deveria ser. Combinadas com medidas de monetarização da dívida, que os EUA e o Reino Unido adoptarão, porventura mais do que a zona euro, as políticas de crescimento serão decisivas.

Se Siza Vieira me permite uma sugestão, diga aos seus colegas europeus que tirem da ideia essa bizarria de fazer pagar em impostos o esforço para salvar vidas e empregos e se esforcem em criar mecanismos de cooperação para absorver o choque e para relançar as economias. Por isso, preferia, senhor ministro, ouvi-lo dizer que despesas do Estado de hoje são vidas e que têm que ser orientadas para relançar o crescimento, para evitar a guilhotina dos impostos.


6 pensamentos sobre “Não, senhor ministro, nem toda a dívida é imposto futuro

  1. A parte notória da resposta dos EUA, do RU, e agora da Austrália, não é a monetização da dívida, é a monetização do éter. O primeiro seria o mínimo responsável.

  2. Isabel Camarinha. “Temos empresas com milhões de lucros que recorrem ao layoff, não é aceitável”

    Sónia Peres Pinto

    30/04/2020 08:45

    Para a secretária-geral da CGTP, o recurso ao layoff só deveria estar disponível para as empresas que estão em dificuldades, já que se está a colocar uma grande pressão sobre a Segurança Social.

    […]

    https://ionline.sapo.pt/artigo/694912/isabel-camarinha-temos-empresas-com-milhoes-de-lucros-que-recorrem-ao-layoff-nao-e-aceitavel-?seccao=Portugal_i
    _____

    Nota. A propósito do careca, e do lay-off do Costimo. Não consigo apanhar esta parte da entrevista da líder da CGTP, mas antes tarde do que nunca.

    • RFC diz:
      Abril 22, 2020 às 3:23 pm

      Ciência Política variante Espertalhões, #EstudoEmCasa

      0/5

      9.4.2020 (actualizado)

      … ainda a “normalização”, a naturalização, do debate no espaço público sobre a urgente e imperiosa necessidade, face à crise do Covid-19, de “simplificação” das leis laborais por decretos saídos do Conselho de Ministros (para os que, pragmaticamente, vêem no lay-off um mal menor, entre os quais se incluem a maioria dos tipos da CGTP, do BE e do PCP…).

      Não o entendo assim, porém, e olho para o assunto criticamente:

      […]

      https://estatuadesal.com/2020/04/21/a-ar-o-25-de-abril-e-a-extrema-direita/#comment-18098 , e seguintes.

      Nota. TPC, #EstudoEmCasa.

  3. …“despesas do Estado hoje são impostos amanhã.” é a regra e a exceção será um milagre.
    Lembre-nos lá de exceções, Prof. Louçã.

    • A dívida da Companhia dos Mares do Sul ainda não está paga, salvo erro. A injecção agora do Banco de Inglaterra também não vai ser paga. Também não consta que o Japão, quase 30 anos depois de lhes perguntar conselhos, vá ouvir os disparates do FMI.
      O senso comum não tem nada de útil a dizer sobre as propriedades monetárias do dinheiro, por muito que se faça de conta.

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