Neto de Moura: vantagens e desvantagens de perder a vergonha

(Francisco Louçã, in Expresso, 04/03/2019)

Ao desencadear uma tempestade quando se soube que ia processar algumas das pessoas que o criticaram (ou todas?), o juiz Neto de Moura pode ter agora compreendido que, numa sociedade de comunicação tão líquida, a pior das condenações é ser alvo de chacota.

Para ele, tudo é mau: mesmo enfraquecido pela censura dos seus pares, decidiu fazer-se notar pela perseguição a quem contraria as suas espantosas sentenças; convoca o tribunal, o lugar da exposição pública da sua doutrina, para uma evocação da lei que ele próprio amesquinhou por particularismos religiosos ou outros; escolhe como advogado alguém cuja exuberante vulnerabilidade no mesmo terreno do menosprezo pelos direitos das mulheres foi notada, abrindo a via para as teses de uma ação sistemática por uma causa; e, pior do que tudo, torna-se ridículo, o que não convém mesmo nada a quem veste uma toga. As consequências deste fim de semana alucinante de Neto de Moura vão no entanto muito para além destes tons inevitavelmente carnavalescos.

A primeira consequência é um efeito de aglomeração de todas as queixas. Com os seus acórdãos, Neto de Moura já tinha enfraquecido a credibilidade da Justiça. Mas nada disso deixava prever, até porque não seria o único, que, ao contrário de outros, viria ameaçar a liberdade de opinião e, por isso, colocar-se no centro de uma tormenta crescente. Ele escolheu portanto personalizar em si próprio todas as frustrações com a Justiça, todas as zangas das mulheres maltratadas, todos os temores de quem entra num tribunal. Até se dirá que há alguma injustiça nessa justiça poética e que foi traído pelo seu próprio conceito de um tribunal que fala de si próprio a partir do lugar da autoridade, ou até se pode notar que, por vezes, erros dos tribunais de primeira instância limitam o âmbito de deliberação da segunda instância.

Mas o que nunca se pode aceitar é que a religião seja uma fonte de jurisprudência ou que os preconceitos de um juiz contra mulheres possam influenciar a decisão do tribunal. Assim, do primeiro ao último dia deste escândalo, porque se tornou um escândalo que vai marcar a história dos tribunais portugueses, Neto de Moura enterrou-se num percurso que envergonha a democracia e de que parece não querer nem redimir-se nem proteger-se.

A segunda consequência, e essa exige uma reflexão de fundo, é o custo imenso da inevitável mediatização da Justiça. É conveniente lembrar quem iniciou este processo, que em Portugal era até então muito contido, inaugurado por um juiz que convocou os jornalistas para se fazer filmar num elevador do Parlamento a ir pedir o levantamento de imunidade de um deputado que viria a ser acusado de pedofilia (e depois inocentado).

Depois vieram outras fontes de autoridades judiciárias, que criaram ligações privilegiadas com alguns jornais para a indústria de fugas ao segredo de justiça, com divulgação de transcrições de escutas ou vídeos de interrogatórios, sempre para ferozes sentenças preliminares executando os arguidos ou acusados. Houve mesmo uma assessora de imprensa de um Procurador-Geral da República que o apontou como a fonte principal de algumas das mentiras mais populares num jornal de escândalos. Foi uma saborosa forma de poder até ao dia tremendo em que a roda deste mecanismo atropelou o juiz Neto de Moura e passou a ser normal o que é normal, o escrutínio público das sentenças e do exercício da justiça. Distinguir agora entre um obscuro populismo mediático, a clareza da Justiça como parte da vida democrática e a fronteira da exposição dos próprios magistrados torna-se um problema que merece atenção.

Finalmente, a terceira consequência deste frenesim carnavalesco de Neto de Moura é que no imediato favoreceu quem queria prejudicar. Imagino que as manifestações e a greve deste 8 de março ganhem uma dimensão distinta por se tornarem a voz das vítimas e que registarão o impulso dado pelo juiz, que mostrou que havia razões profundíssimas para a sua indignação e até para a vontade de protegerem o direito de opinião. Também um dia saberemos se começa aqui uma carreira política: na Andaluzia, foi por ofensas menos graves que começou o percurso do chefe local do Voxx, um juiz que fora suspenso pelo seu preconceito contra os direitos maternais e depois se dedicou à extrema-direita. Haverá quem se lembre disso.

Finalmente, agora mesmo importa destacar a vítima que não tem tido defesa: essa é a Justiça, que deve ser salvaguardada destas vagas de confusão e degradação que foram desencadeadas por Neto de Moura, muito para além do imaginável. Salvemos os tribunais, onde as mulheres devem saber que passam a poder entrar para encontrar o mesmo respeito devido a qualquer pessoa e a aplicação da lei que as protege da violência doméstica e de género.

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3 pensamentos sobre “Neto de Moura: vantagens e desvantagens de perder a vergonha

  1. […]

    «Houve mesmo uma assessora de imprensa de um Procurador-Geral da República que o apontou como a fonte principal de algumas das mentiras mais populares num jornal de escândalos.», epá!

    Nota. A minha cabeça sozinha não vai tão longe confesso, mas, aparentemente, é do tempo do Souto “gato constipado” Moura que o arqueólogo Francisco Louçã fala no seu ofício. Sara Pina, era o nome da moça e entretanto anda a medrar pela Lusófona.

    Fernando Rosas
    Demita-se o procurador-geral da República
    18 de Agosto de 2004, 0:00

    Acontecia isso, aparentemente, através das reiteradas inconfidências da porta-voz e assessora de imprensa do dr. Souto Moura, Sara Pina. Mais uma vez, Sara Pina demonstrava conhecer informações sobre os processos em segredo de justiça a que, como assessora de imprensa, jamais poderia ter acesso sem que lhas facultassem ilegalmente, para ela, ilegalmente, as distribuir à imprensa com propósitos claramente manipulatórios. Face a esta fantástica pouca-vergonha, o que teve a dizer o procurador-geral, para quem a jornalista Sara Pina trabalhava, repito, como porta-voz e assessora de imprensa até anteontem? O procurador-geral, talvez por ter o biombo da sua porta-voz, e seguramente forte da confiança que Presidente da República e Governo lhe reafirmaram, recusou-se com inacreditável desfaçatez a responder às exigências generalizadas para que viesse esclarecer as graves suspeitas que sobre a Procuradoria e ele próprio impendem.

    [..]

    Aqui,full: https://www.publico.pt/2004/08/18/jornal/demitase-o-procuradorgeral-da-republica-192081#gs.dOiP5PFG

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