(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/11/2018)
Daniel Oliveira
Muitos terão ouvido na televisão o interrogatórios a Rosa Grilo e António Joaquim, dois suspeitos da morte do atleta Luís Grilo. A primeira frase deste texto faria, há uns anos, qualquer pessoa parar e perguntar-se: “Como assim, a televisão passou um interrogatório de uma investigação em curso? Mas isso é possível?” Legalmente, não. Primeiro, porque quem seleciona o que é relevante num interrogatório, onde as pessoas não estão de livre vontade, é a Justiça, não são jornalistas. Depois, talvez ainda mais importante, porque uma investigação feita em direto, com todos os suspeitos a terem acesso ao que o outro diz, está condenada ao fracasso.
A banalização de coisas absurdas parece ser a marca do nosso tempo. Talvez isso explique, aliás, como Jair Bolsonaro pode ser eleito Presidente e tantos brasileiros não fiquem atónitos ao ver Sérgio Moro aceitar ser ministro. Há uma torrente de irregularidades que parecem empurrar o dique que defende o Estado de Direito. O facto de recorrentemente ouvirmos áudios de interrogatórios de investigações em curso e já ninguém reagir tem um efeito corrosivo no sistema. Cada passo que se dá sem consequências é um degrau para o seguinte. Talvez a transmissão em direto.
Ao que parece, Débora Carvalho, Tânia Laranjo e Mónica Palma, três jornalistas da CMTV, vão a julgamento pela divulgação do registo audiovisual dos interrogatórios de Miguel Macedo, em 2015, por violação do artigo 88º do Código do Processo Penal. As jornalistas em causa acharão que esta processo é uma medalha. Como se perante o entretenimento mediático a que abusivamente chamam jornalismo não existissem direitos dos cidadãos.
A divulgação de interrogatórios de investigações em curso é um crime. De repetido tantas vezes já ninguém o leva a sério. Até que um dia alguém que ilegalmente entregou a terceiros uma gravação de um interrogatório judicial e o jornalista que a recebeu sejam detidos, interrogados, julgados e presos
Não participo na desresponsabilização dos jornalistas. Não acho que o papel da comunicação social seja o de violar a lei. Pode ter de o fazer em nome de princípios fundamentais, como o controlo democrático do poder político. Não o pode fazer como se ser jornalista fosse uma espécie de garantia geral de impunidade. Sobretudo quando as vítimas do abuso são mais frágeis do que os próprios jornalistas, como é o caso de que agora falamos. Mas a responsabilidade é mesmo do sistema judicial. A divulgação destas escutas são um boicote de uma investigação em nome de uma justiça mediática sem qualquer validade.
Há de chegar o dia em que alguém terá coragem de levar a sério o que está na lei. A divulgação deste interrogatório é um crime. É um crime contra os suspeitos, é um crime contra a investigação, é um crime contra a Justiça e contra o Estado de Direito. De repetido tantas vezes já ninguém o leva a sério. Até que um dia, finalmente alguém que ilegalmente entregou a terceiros uma gravação de um interrogatório judicial e o jornalista que a recebeu sejam detidos, interrogados, julgados e presos. Vendo respeitados os direitos constitucionais que negam aos outros.
Estou a defender a prisão de agentes da justiça e de jornalistas? Mas onde raio está escrito que a liberdade de imprensa não está, como todas as liberdades, limitada pela lei? E que ela não se aplica a jornalistas? Na verdade, a liberdade de imprensa é a maior vítima deste crime. Porque é em nome dela que comerciantes de entretenimento voyeurista boicotam a Justiça. Retirando valor a esta liberdade constitucional e deixando-a à mercê de quem um dia, com argumentos que irão parecer razoáveis, a queira suprimir. Com tudo o que está a acontecer, não está chegada a altura do Estado de Direito se defender de quem o ataca?
Excelente artigo de opinião de D Oliveira. Aliás, há uma situação – em todas as TV´s, não só no CMTV – que deveria ser legislado e que é simplesmente colocar em TODAS as imagens uma data e hora, bem visíveis , para não induzir em erro o telespectador e limitar o pânico informativo. Nas noticias mais mediáticas tenho observado imagens passadas e repassadas e apresentadas como atuais só para criar barulho. Colocar-lhes uma data e hora já significaria uma desinfeção no ciclo informativo.
Para o PCP e o Bloco foi preciso uma ameaça de mais quatro anos de governo pàfia para arrepiarem caminho e aceitarem tornar possível a “geringonça”.
Para o DO e seus amigos, parecidos e semelhantes foi preciso o trumpónio, depois o bolsonanónio e a constatação evidente de que mesmo por cá já são uma chusma de adeptos de tais soluções que deixaram o armário e já falam aberta e descaradamente em soluções salazaristas, para deixar a chacota à eixo do mal e ficarem sérios.
Chegou o tempo do medo e certamente virá o tempo do pânico, contudo, andaram e ainda andam a brincar com a Democracia tomando-a como um Estado de valores absolutos de liberdade individual que conduz sempre à degradação e descrédito da dita Democracia despertando o apetite dos trumps e bolsonários caseiros que cavalgam a onda a galope.
Tão prontos a citar o poema de Brecht também podem dizer de si: – enquanto foi com o PS eu não liguei, depois com o Sócrates liguei ainda menos, depois veio o passismo e passou por mim e agora… alto lá que é comigo-.
Agora, com as hostes-massas já em marcha, aqui d’el Rei.
Este país já está a saque e ainda vai ficar pior quando começarem a entrar, ainda mais, pseudo-refugiados. Por tudo isto um Bolsonáro se avizinha. O governo que se cuide e tome as decisões que são melhores para o país e os portugueses. A continuar assim, também eu vou continuar a não votar, ou na melhor das hipóteses, votar em alguém que me tire deste sufoco. Não sou bicho, sou gente e, como tal, exijo respeito como pessoa.