Reconduzir Joana Marques Vidal põe em causa a independência da justiça

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/09/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

 (Ó Daniel, dares nota positiva ao mandato da Joana, só pode ser cinismo ou miopia. Alguém que arquivou o caso dos submarinos porque não conseguiu ler a condenação de corrupção exarada pela justiça alemã, já que não sabia alemão, nem sabia que há tradutores de alemão para português, não é uma PGR é uma PGD (leia-se Procuradora Geral da Direita). Alguém que permitiu as maiores barbaridades processuais no caso Marquês, queimando todos os prazos, e permitiu que o processo fosse enredo de folhetins em todos os pasquins de serviço, fazendo tábua rasa do segredo de Justiça, como pode ter nota positiva? 

Como dizia o abade dos Remédios, Daniel, “não havia necessidade” de seres tão complacente.

Comentário da Estátua, 03/09/2018)


Com base no que é público e descontando problemas estruturais da nossa justiça que dificilmente podem ser resolvidos por uma procuradora-geral da República, faço um balanço positivo do trabalho de Joana Marques Vidal. Nesse balanço positivo não incluo a Operação Marquês ou os vários casos que envolvem o Grupo Espírito Santo. Não porque não os ache de enorme relevância, mas porque quero acreditar que os PGR não interferem em investigações concretas. Atribuir esta investigação a Marques Vidal seria uma gravíssima suspeita sobre o funcionamento do Ministério Público.

A principal critica que faço à atual PGR é extensível a todos os seus antecessores: o Ministério Público continua a ser um centro de violação sistemática do segredo de justiça, mantendo uma relação promíscua com a comunicação social (sobretudo a tabloide) e organizando julgamentos mediáticos antes dos processos chegarem a tribunal. O principal elogio que lhe tenho a fazer é uma maior distância em relação ao poder político. E é em nome da independência que ela defendeu que me oponho à sua recondução.

Não podemos fazer este debate ignorando que a não recondução era a norma e que dela nunca se concluiu que estávamos perante afastamentos. Se Joana Marques Vidal for reconduzida no cargo será a primeira vez que isso acontece em 18 anos. E terá um mandato de 12 anos, superior ao que é permitido ao Presidente da República. Não estando interdita pela lei, a recondução em mais um mandato de seis anos contraria o que é a nossa tradição constitucional. A conclusão teria de ser que Joana Marques Vidal é reconduzida por mérito e isso quer dizer que Souto Moura e Pinto Monteiro não o foram porque o poder político fez um balanço negativo dos seus mandatos. Se assim foi, isso deveria ter levado a um debate público sobre as razões para o afastamento destes PGR. Se a não recondução de Souto Moura e Pinto Monteiro não resultou de qualquer vontade de os afastar, então é a primeira vez que o poder político decide, através da recondução de Joana Marques Vidal, fazer uma avaliação do trabalho de um PGR. Para além de ser difícil explicar a mudança de critério, isso abriria precedentes que não podem ser ignorados neste debate.

Se Joana Marques Vidal for reconduzida no cargo será a primeira vez que isso acontece em 18 anos. Passaremos a ter os PGR a tentar agradar ao poder político ou, usando a estratégia oposta, a tentar criar um ambiente político que torne difícil o seu afastamento. Em nome da independência da justiça, defendo um mandato único e longo para o PGR, como tem sido a norma

Da próxima vez que que um PGR não for reconduzido saberemos que, na realidade, está a ser afastado. Como não há limites de mandato, qualquer não recondução, seja ao fim do tempo que for, será um afastamento. O resultado é que passaremos a ter os PGR a tentar agradar ao poder político ou, usando a estratégia oposta, a tentar criar um ambiente político que torne difícil o seu afastamento. Teremos a cúpula do Ministério Público a fazer uma gestão política do seu trabalho.

Não preciso de fazer qualquer futurologia. A mera possibilidade de não repetir com Joana Marques Vidal o procedimento que houve com Souto Moura e Pinto Monteiro, deixando de se assumir que o mandato de seis anos é único, criou um clima em torno da PGR totalmente dominado pela luta partidária. E é normal que assim seja: qualquer recondução de qualquer PGR, dependente do poder político, terá de ter uma leitura política quanto ao balanço que os Governos fazem do trabalho do Ministério Público. A possibilidade de reconduzir ou não reconduzir um PGR dá aos Governos o poder de avaliar, premiar ou punir o seu comportamento. E isso põe em causa a independência da justiça.

Defendo um mandato único e longo para o procurador-geral da República, como tem sido a norma. Seja ele Souto Moura, Pinto Monteiro ou Joana Marques Vidal. Era, aliás, esta a posição da própria Marques Vidal. Com um ex-primeiro-ministro a ser acusado e julgado, o PS está numa situação sensível para tomar esta decisão. Só isso demonstra, aliás, a inconveniência de permitir que o poder político tenha o poder de reconduzir ou não um PGR. Mas António Costa não está sozinho nesta decisão. Ela também cabe ao Presidente da República. Seria bom que Marcelo Rebelo de Sousa, que também participa nesta decisão, garantisse que o princípio geral que melhor defende a independência da justiça se sobrepõe à avaliação circunstancial do trabalho desta PGR e aos jogos partidários que têm dominado esta polémica. Depois disso, espero que se faça a alteração legislativa que imponha o limite de mandatos, retirando aos políticos o poder de avaliarem o trabalho dos procuradores. Um poder que só pode acabar mal.

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2 pensamentos sobre “Reconduzir Joana Marques Vidal põe em causa a independência da justiça

  1. Senhores, façam-me o obséquio e entreguem isto ao Lucas Galuxo-que-por-aqui-se-assina-com-outro-nick (e ao Valupi, ao José Sócrates e, imagine-se o tamanho da pedra!. agora também à… ONU).

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    MP acusa Haddad por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro
    EXAME

    Nota. O Daniel Oliveira, sendo mais previdente, e seguramente já sabe da poda.

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