Democracia e euro: podem coexistir?

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 24/05/2017)

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O Eurogrupo vai mudar de Presidente. É o que faz sentido, e o menos importante é saber se Mário Centeno está ou não na corrida. A realidade é que está, por muito que isso custe a alguns partidos políticos em Portugal que, perdidos nos seus labirintos, deixaram de conseguir descortinar o que seja o interesse nacional.

O problema de fundo não é quem vai presidir ao Eurogrupo, é se o Eurogrupo pode continuar a inexistir como tem inexistido até agora.

Expliquemos: embora o Eurogrupo seja responsável por matérias da maior importância, desde logo no âmbito dos chamados resgates, mas em geral na condução da moeda única, ele não existe enquanto órgão da união Europeia.

Aquela reunião de Ministros das Finanças, com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu – a que se juntam representantes do Mecanismo Europeu de Estabilidade e, quando é para tratar de programas de assistência, o FMI – decorre com uma base legal exígua que se resume a uma singela frase nos Tratados e ao Protocolo n.º 14 anexo ao Tratado de Lisboa, que inclui a miséria de 2 artigos, um dos quais sobre a eleição do Presidente.

Como não é um órgão da União o Eurogrupo não cumpre as regras básicas de transparência. Não se publicam atas, por exemplo. Mais, como oficialmente não toma decisões, o Eurogrupo não pode ser responsabilizado junto dos tribunais europeus (conforme explicitado numa decisão do tribunal de justiça publicitada em 20 de setembro de 2016).

No auge da crise Grega o Eurogrupo chegou mesmo a violar uma das poucas regras que se lhe aplicam, reunindo sem o representante de um dos Estados-membros que integram a moeda única, sem qualquer consequência.

Um órgão que tem na sua agenda a discussão de matérias como : A situação económica e as perspectivas na área do euro; As políticas orçamentais dos Estados-Membros da área do euro; A situação macroeconómica na área do euro; Reformas estruturais que têm potencial para aumentar o crescimento; Questões relacionadas com a manutenção da estabilidade financeira na área do euro; Alargamento da área do euro e, por fim, a posição internacional em fóruns financeiros não pode continuar a funcionar numa semi-clandestinidade.

O próximo Presidente do Eurogrupo vai ter de se confrontar com isto: manter a operacionalidade do Eurogrupo como fórum de discussão livre e informal entre Ministros das Finanças e garantir que o mesmo passa a funcionar como se a União Europeia se norteasse pelos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático.

Não vai ser fácil. Não vai ser rápido. E não vai ser feito sem elevado comprometimento de quem quer que venha a ser o próximo Presidente do Eurogrupo. Só lhe podemos desejar boa sorte. Seja ele quem for.

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