Como a Maxforce apanhou a Apple e a Irlanda

(Artigo da Bloomberg publicado in Jornal de Negócios, 17/12/2016)

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Nota prévia: Este artigo é esclarecedor acerca das práticas de evasão fiscal que as grandes corporações levam à prática em larga escala. Depois dizem que não há dinheiro para sustentar o Estado Social. Mas o mais absurdo é que os próprios Estados, neste caso a Irlanda, fomentam tais práticas para poderem sobreviver. Depois venham dizer que a Irlanda tem taxas de crescimento muito elevadas. Pudera, sempre é melhor cobrar muito pouco, e manter postos de trabalho, do que não receber nada. Contudo, parece que algo está a ser feito já que, a própria UE, se irá desfazer perante a fúria dos eleitorados caso nada seja feito. (Comentário da Estátua de Sal).


A Maxforce é a equipa da União Europeia que ordenou à Irlanda cobrar muitos milhões de euros em impostos à Apple, abalou o governo irlandês e gerou alterações na legislação tributária internacional. Pode pensar que esta equipa ganhou este nome porque aplica a máxima força para investigar supostos malabarismos financeiros. Mas não foi por isso. O nome deve-se apenas ao facto de o director que chefiava a equipa ter o nome de Max.

Um responsável da Comissão Europeia deu este apelido à “task force” sobre as Práticas de Planeamento Fiscal em homenagem ao chefe do grupo, Max Lienemeyer, um advogado alemão magro e descontraído que ganhou destaque com os planos para reforçar os bancos em dificuldades durante a crise da dívida na Europa. Desde o seu lançamento em 2013, a Maxforce analisou a situação fiscal de centenas de empresas em toda a Europa, incluindo um acordo da Starbucks na Holanda, o acordo entre a Fiat Chrysler Automobiles e o Luxemburgo e – o caso de maior dimensão – a Apple na Irlanda.

A equipa de 15 funcionários internacionais de Lienemeyer realizou uma investigação durante três anos, que foi dos corredores da Comissão Europeia, o braço executivo da UE, até ao Ministério das Finanças da Irlanda e à sede da Apple em Cupertino, na Califórnia. Esta notícia, que esboça pela primeira vez grande parte desta história, narra um crescente conflito entre a Europa e os EUA e uma mudança na abordagem da UE sobre os assuntos fiscais das multinacionais.

A Maxforce concluiu que a Irlanda autorizou a Apple a criar entidades apátridas que, na prática, a deixavam decidir quantos – ou quão poucos – impostos deveria pagar. Os investigadores dizem que a empresa canalizava lucros de dezenas de países através de duas unidades com sede na Irlanda. Num sistema apoiado, pelo menos tacitamente, pelas autoridades irlandesas, os ganhos eram divididos. A maioria era atribuída a uma “sede” sem funcionários nem base local específica – e, portanto, isenta de impostos sobre os lucros provenientes de vendas fora da Irlanda. Por sua vez, os EUA não cobravam impostos das unidades porque elas tinham domicílio fiscal na Irlanda.

Decisão

Em Agosto, a UE disse que a Irlanda tinha infringido a lei europeia ao dar à Apple um acordo preferencial. A UE ordenou que o país cobrasse ao fabricante do iPhone um recorde de 13 mil milhões de euros (13,9 mil milhões de dólares) em impostos, mais juros, de 2003 a 2014. Um dos exemplos citados pela Comissão Europeia: em 2011, uma unidade chamada Apple Sales International registou cerca de 16 mil milhões de euros em lucros com vendas fora dos EUA. Mas apenas 50 milhões de euros foram considerados tributáveis na Irlanda, deixando 15,95 mil milhões de euros em lucros sem tributação, de acordo com a Comissão Europeia.

Embora a UE diga que o objectivo passa por “garantir a igualdade de tratamento das empresas” em toda a Europa, a Apple afirma que a Comissão a visou de forma selectiva. Com a decisão, a UE está a “alterar retroactivamente as regras, optando por ignorar décadas do direito irlandês” e os seus investigadores não entendem as diferenças entre os sistemas fiscais europeu e americano, declarou a Apple num comunicado de 8 de Dezembro.

A Apple, que emprega cerca de 6.000 trabalhadores na Irlanda, afirmou que as unidades na Irlanda pagaram comissões à casa-mãe para utilizar a propriedade industrial nos seus produtos. As subsidiárias na Irlanda não detêm a propriedade industrial, pelo que não devem impostos na Irlanda, argumenta a Apple, acrescentando que os impostos serão pagos quando os lucros forem repatriados para os Estados Unidos. “Este caso nunca foi sobre quanto a Apple paga em impostos, mas sim onde paga os impostos”, refere a Apple, reforçando que “pagamos impostos sobre todo o dinheiro que ganhamos”.

A 9 de Novembro, a Irlanda recorreu da decisão da Comissão para o Tribunal Geral da UE no Luxemburgo, dizendo que não deu tratamento especial à Apple. O ministro das Finanças da Irlanda, Michael Noonan, disse que “discorda profundamente” da decisão e que a Irlanda cumpre estritamente as normas fiscais. O governo diz que a Irlanda não tem o direito de cobrar impostos de empresas não-residentes por lucros provenientes de actividades fora do país.

“Olhem para a parte de trás do iPhone. Está lá escrito ‘designed in California, assembled in China’. Isso quer dizer que quaisquer lucros acumulados não são acumulados na Irlanda, pelo que não entendo porque a responsabilidade fiscal deve estar na Irlanda”, disse o ministro irlandês.

Nas próximas semanas, a União Europeia deverá publicar os detalhes da investigação da Maxforce. Pela mesma altura, a Apple deve entrar com o recurso no tribunal europeu.

Esta notícia tem por base entrevistas com dezenas de responsáveis da União Europeia, Irlanda e Apple, sendo que muitos não quiseram falar em ‘on’. O responsável da Maxforce não se mostrou disponível para uma entrevista. O fisco irlandês também se mostrou indisponível para comentar.

Lienemeyer começou a montar a Maxforce no final da Primavera de 2013, após receber o mandato para escrutinar as práticas fiscais na Europa, procurando casos de favorecimento. Subsídios directos ou benefícios fiscais para atrair uma empresa especifica é uma prática ilegal na União Europeia, de modo a impedir ajudas a “campeões nacionais”. A primeira contratação de Lienemeyer foi Helena Malikova, uma eslovaca que trabalhou no Credit Suisse em Zurique. Rapidamente adicionou à equipa a analista polaca Kamila Kaukiel que trabalhava na KPMG, e Saskia Hendriks, antiga conselheira fiscal do governo holandês.

Assim que os quatro elementos começaram as investigações, beneficiaram de um importante avanço: a análise do Senado norte-americano às estratégias fiscais das multinacionais norte-americanas. As conclusões apontavam para que a Apple tinha deslocado dezenas de milhares de milhões de dólares para filiais na Irlanda, onde beneficiava de uma taxa de imposto inferior a 2%.

Pelas 9:30 do dia 21 de Maio de 2013, vários membros do Senado reuniram-se na sala 106 do edifício Dirksen. Entre as evidências apresentadas nesse dia estava uma carta enviada em 2004 por Tom Connor, responsável da autoridade fiscal da Irlanda, à Ernst & Young, conselheiro fiscal da Apple.

Connor questionava se uma unidade da tecnológica tinha falhado a entrega da declaração de impostos porque já não estava em funcionamento. A E&Y respondeu dois dias depois que a entidade em causa era não-residente e que não tinha vendas reais. “Não há nada para declarar do ponto de vista fiscal”, escreveu a E&Y. Os documentos do Senado não incluem uma resposta de Connor, pelo que não se sabe se ela existiu.

Nessa sessão no Senado, o republicano John McCain classificou a Apple como “uma das empresas dos EUA com maiores níveis de evasão fiscal”. O democrata Carl Levin concordou, ao afirmar que a Apple “utilizava estratégias fiscais que tinham pura e simplesmente como único propósito fugir aos impostos”. Levin reconheceu contudo que de acordo com a lei dos Estados Unidos, havia pouco que o Senado poderia fazer para forçar a Apple a pagar mais impostos. Na altura Tim Cook defendeu a Apple afirmando aos membros do Senado que a empresa não tinha “truques fiscais”.

As revelações do Senado fizeram levantar sobrolhos no escritório da Maxforce localizado na Madou Tower, um edifício dos anos 60 localizado nos arredores de Bruxelas. Três semanas depois da audição do Senado, a equipa de Lienemeyer inquiriu as autoridades irlandesas sobre a situação fiscal da Apple. A autoridade fiscal irlandesa fez chegar em mãos uma pasta cheia de dossiers com muitas páginas. Podia ter enviado tudo por e-mail, mas mostrou cautela com a partilha de informação e cumpriu uma das regras para evitar fugas de informação: não enviar nenhum documento confidencial de forma electrónica.

Apesar de publicamente o Governo irlandês ter permanecido tranquilo, afirmando que a Apple não recebeu favores, nos bastidores a tensão era cada vez maior. Até ao verão de 2013, o ministério das Finanças assegurou aos membros do Governo que a investigação de Bruxelas não iria dar em nada. Mas a garantia era menos assertiva do que comunicações anteriores. Havia a sensação que a Apple tinha definido a sua posição fiscal na Irlanda há muitos anos atrás, e ninguém se lembrava dos detalhes das negociações conduzidas em décadas anteriores.

Em 1980, a empresa que tinha apenas quatro anos de vida – o Apple III tinha acabado de ser lançado – criou diversas filiais na Irlanda, cada uma com uma função diferente, desde a produção às vendas. De acordo com as leis irlandesas, criadas nos anos 50 para impulsionar uma economia moribunda na ressaca da II Guerra Mundial, uma empresa exportadora como a Apple não tinha que pagar impostos sobre os produtos produzidos no país que fossem vendidos no exterior.

Para não violar as leis da UE, a Irlanda acabou finalmente com esta prática de imposto nulo em 1990. Depois disso, a Apple e a Irlanda aceitaram que o lucro atribuído a uma unidade sediada no país (aquela que foi questionada por Connor na carta que enviou à E&Y), fosse tributada de acordo com uma complexa fórmula que em 1990 resultou num imposto entre 30 a 40 milhões de dólares.

Um conselheiro fiscal da Apple “confessou que não havia base cientifica” para estes valores, mas que estes tinham uma “magnitude que ele esperava que fosse vista como uma proposta de boa-fé”, referem notas de uma reunião que este responsável teve com o fisco irlandês em 1990. A fórmula nunca foi alterada, mesmo quando a Apple transferiu para a Ásia grande parte da montagem dos seus produtos.

Mudanças

 A Irlanda e a Apple começaram a fazer mudanças poucos meses depois da Maxforce ter começado a investigar a relação fiscal entre ambas as partes. Em Outubro de 2013, o ministro das Finanças Noonan anunciou que iria acabar com a brecha legal que permitia que holdings apátridas operassem na Irlanda. A UE afirma que a Apple mudou a estrutura das suas unidades irlandesas em 2015.

Numa altura em que a Maxfoce estava a acelerar a investigação, em Junho de 2014, o primeiro-ministro Enda Kenny estava na Califórnia a tentar atrair investidores para o país. Num evento em São Franscisco para promover companhias irlandesas, o governador Jerry Brown ironizou que pensava que a Apple era uma empresa da Califórina, mas tendo em conta a declaração de impostos, era realmente uma empresa irlandesa. Uma declaraçao que gelou a sala, sobretudo do lado irlandês.

À medida que a equipa de Lienemeyer aprofundava o caso, a Apple ficava mais preocupada. Em Janeiro de 2006, o CEO Tim Cook reuniu-se com Margrethe Vestager, comissária da concorrência da UE – e chefe de Lienemeyer – no décimo andar do Edifício Berlaymont, a sede institucional da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Vestager, filha de dois pastores luteranos, tem a fama de ser imparcial mas dura, tendo cortado subsídios de desemprego e adoptado regras mais duras para os bancos, quando era ministra das Finanças na Dinamarca. Apesar de ter a noção que a sua equipa tinha pouco experiência em impostos – numa entrevista em Novembro afirmou que aprendemos a trabalhar – Vestager considera que forçar a aplicação das regras da UE em matéria de impostos é uma questão de justiça.

Na reunião com Cook, a comissária interrogou sobre os impostos que a Apple pagou em várias jurisdições no mundo inteiro. Vestager disse aos executivos da Apple que “alguém tem que cobrar os vossos impostos”, segundo uma pessoa presente na reunião. Numa carta de resposta enviada em 25 de Janeiro e obtida pela Bloomberg, Cook agradeceu a Vestager por uma “troca de opiniões sincera e construtiva” e reafirmou que os ganhos da Apple estavam “sujeitos a tributação diferida nos EUA até à repatriação dos lucros”.

A correspondência posterior foi mais acalorada. Em 14 de Março, Cook escreveu a Vestager que estava “preocupado com a imparcialidade desses procedimentos”. A Comissão não tinha explicado completamente a base sobre a qual a Apple estava a ser investigada e que a abordagem de Bruxelas estava a ser caracterizada por “inconsistência e ambiguidade”, disse Cook.

A Apple argumentou que a UE recuou de uma decisão de 2014, quando reconheceu que duas subsidiárias na Irlanda não eram tecnicamente residentes na Irlanda, e por isso eram apenas responsáveis pelos lucros e receitas efectivamente obtidos no país. Agora, defendeu Cook, parece que a UE pretende “impor um imposto massivo e retroactivo sobre a Apple, atribuindo às empresas irlandesas todos os lucros obtidos fora dos EUA”.

“Não há nenhuma inconsistência”, respondeu um porta-voz da UE a 15 de Dezembro, afirmando que apenas uma pequena parcela dos lucros são tributados na Irlanda. “Em resultado, foi permitido à Apple pagar muito menos impostos do que outras empresas, o que é ilegal de acordo com as regras da UE”, acrescentou.

Os argumentos de Cook pouco fizeram para abrandar Vestager, que a 29 de Agosto telefonou a Noonan para lhe comunicar os resultados da investigação da Maxforce: a Comissão Europeia iria apresentar um caso contra a Irlanda. No dia seguinte, num encontro com a imprensa, a comissária informou que a Comissão tinha decidido que a Apple devia 13 mil milhões de euros à Irlanda em impostos não cobrados no passado.

Apesar deste valor corresponder a 26% do orçamento irlandês, a Irlanda não aproveitou a “herança inesperada”, argumentnado que o caso da Comissão não fazia sentido uma vez que não foi dado nenhum tratamento especial à Apple.

A decisão originou uma crise política, já que os membros dos partidos de esquerda que integram a frágil maioria que apoia o Governo de Enda Kenny viram neste caso um presente para os contribuintes do país, que a maior empresa do mundo poderia muito bem suportar. Apesar do ministro Noonan ter repetido em diversas entrevistas que a Irlanda iria recorrer, muitos deputados exigiram que o país aceitasse o dinheiro.

Enfrentando uma potencial revolta que poderia derrubar o governo, Kenny e Noonan responderam às críticas com uma alteração ao sistema fiscal do país. Mas prometeram lutar contra a UE neste caso e a 7 de Setembro o parlamento aprovou uma moção a apoiar o Governo neste sentido.

Os responsáveis da Maxforce e outros departamentos da UE reuniram informação sobre as declarações de impostos de mais de 300 empresas, à procura de tratamento especial por parte dos Governos europeus. Apesar de não esperarem que todos estes casos gerem o mesmo resultado da investigação à Apple, dizem que um número preocupante de casos necessitam de uma investigação semelhante à que a Maxforce efectuou com a fabricante do iPhone.

“Nós concentramo-nos em casos invulgares em que se analisa algo que está fora do radar”, disse o chefe de Lienemeyer, o holandês Gert-Jan Koopman, de 50 anos, responsável pela aplicação da ajuda estatal da UE, numa conferência em Bruxelas em Novembro. “Se você pagar uma quantidade justa de impostos, então não há absolutamente nada para se preocupar.”

 

 

 

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5 pensamentos sobre “Como a Maxforce apanhou a Apple e a Irlanda

  1. Por esta e por outras o sistema social europeu não cumpre a sua função de proteção dos cidadãos. Impossível perpetuar-se a escravização dos povos!

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  2. Não se trata de escravização dos povos e sim de evasão fiscal. E eu gostaria mesmo de saber o que poderia um pequeno país como Portugal contra tais práticas se a UE não existisse. Ficaríamos à mercê do Putin regional de serviço, presume-se…

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      • Tem toda a razão, tenho Putinofobia (e não percebo o fascínio pelo capitalismo cleptocrata russo dos anti-capitalistas), e ainda acho que a UE é o melhor remédio contra tiranos e tiranetes como ele. Eu estava a responder ao comentário acima (há escravaturas bem piores do que a nossa, olhe-se para os russos e sírios, por exemplo) e ainda bem que a Maxforce existe, só é pena Bruxelas não ter procedido a tais investigações há mais tempo…

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    • Disse-o porque é esse o sistema social que continua vigoroso! Há já milénios! A Democracia foi recebida com entusiasmo ao anunciar a esperança da igualdade de oportunidades e do viver bem ao alcance de todos, porém, através de marketing e publicidade observamos o aliciamento ao consumo de coisas que os mesmos alvos, os povos, são obrigados a produzir… para poderem viver no «social correto». Assim, ao modo dos galgos que numa arena circular perseguem um coelho morto que mesmo estando morto que nunca apanham.

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