Arquivos mensais: Maio 2015

O primeiro-ministro que não acredita na felicidade

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/05/2015)

nicolau

Pode um primeiro-ministro que não acredita na felicidade conduzir políticas que visem elevar o bem-estar dos cidadãos e o seu nível de vida nos planos económico, social, cultural, educativo? Ou um primeiro-ministro assim só consegue conduzir políticas que provoquem dor aos seus concidadãos como única forma de redenção do país?

Quando chegou ao poder, Pedro Passos Coelho disse ao que vinha: culpabilizar-nos a todos pelo pedido de ajuda internacional que o país foi obrigado a fazer em 2011, como resultado do que disse serem os nossos excessos consumistas, que nos conduziram a viver acima das nossas possibilidades. O mantra foi repetido à exaustão sem ter em conta que o mercado imobiliário estava bloqueado há 40 anos, pelo que mais de 80% dos portugueses foram obrigados a pedir crédito bancário para comprar uma habitação; e sem ter igualmente em conta que os bancos prosseguiram durante anos políticas agressivas na concessão de crédito a juros muito baixos para a compra de inúmeros bens de consumo, perecíveis ou duradouros.

A ideia de que os agentes económicos agiram de forma racional, tendo em conta os estímulos públicos e privados que lhes eram dirigidos, esteve sempre ausente da cabeça do primeiro-ministro. Para ele, a culpa era nossa, individual e em conjunto, que nos endividámos para além do admissível, não importando as razões porque tal aconteceu. E por isso disse a frase-chave que tem conduzido a sua ação desde que chegou a São Bento: só saímos disto empobrecendo. E os que não encontram por cá oportunidades de trabalho devem procurá-las no exterior.

UM PRIMEIRO-MINISTRO QUE NÃO ACREDITA NA FELICIDADE PODE TOMAR MEDIDAS QUE VISEM CRIAR CONDIÇÕES PARA OS SEUS CONCIDADÃOS QUE NÃO COMUNGUEM DA SUA DESCRENÇA ATINGIREM ESSE PATAMAR ESOTÉRICO?

Dizem os lábios finos do primeiro-ministro: “Ninguém está certo de conseguir produzir uma política que garanta a felicidade seja de quem for. Não acredito em coisas dessas. De resto, nem acredito na felicidade.”

É uma frase que levanta várias perplexidades. Mas há uma incontornável: um primeiro-ministro que não acredita na felicidade pode tomar medidas que visem criar condições para os seus concidadãos que não comunguem da sua descrença atingirem esse patamar esotérico? Ou, pelo contrário, um primeiro-ministro tão infeliz por dentro, tão descarnado da alma, só consegue aplicar aos seus concidadãos políticas punitivas, por acreditar que são elas que nos tornam melhores, assim como os padres se fustigam com cilícios para expiarem as suas culpas?

A resposta dá-a o próprio Passos: “O objetivo que temos é vencer a doença, não é perguntar se as pessoas durante esse processo têm febre, têm dor ou se gostam do sabor do xarope.” Que possamos morrer da cura ou que nos tornemos um povo de zombies não lhe passa pela cabeça.

QUEM AINDA ACREDITA EM ALMAS PIEDOSAS, DESENGANE-SE

“300 euros chega para viver na Grécia”, disse o enviado do FMI aos patrões do comércio

Esta  notícia hoje publicada, no blog infogrecia.net e que pode ser vista no link abaixo, mereceu-me as reflexões que aqui deixo.

http://http://www.infogrecia.net/2015/05/300-euros-chega-para-viver-na-grecia-disse-o-enviado-do-fmi-aos-patroes-do-comercio/

Estátua de Sal

                   Estátua de Sal

Quem ainda não percebeu que os países devedores não podem esperar nenhuma complacência humanitária ou de outro tipo dos credores, ou é ingénuo, ou é burro ou, no limite, é pobre de espírito e vai direitinho para o Céu. Desde há séculos que o ser humano privilegia e defesa do seu interesse próprio. O egoísmo pauta, no limite, a racionalidade do comportamento humano. Desde Adam Smith que a teoria económica que estuda a racionalidade dos agentes económicos individuais o defende e sustenta. E só há uma forma de os devedores alterarem este quadro: é empreenderem ações que coloquem os credores perante um cenário de “dilema do prisioneiro”. Ou seja: terem que escolher o mal menor. Ou colaboram, no curto prazo, com os devedores, e lhes permitem criar condições para que eles vão amortizando o que devem, ou nunca mais irão receber coisa nenhuma. Ora, as politicas de compra de dívida pública por parte do BCE, só tem adiado o dia em que os credores terão que enfrentar com realismo tal dilema de Pirro. Enquanto o BCE for imprimindo notas, os credores irão sempre receber, mas sabem que a dívida dos países periféricos aumentará sempre, e que, a prazo mais ou menos longo, as contas à criação monetária “ex-nihilo” terão que vir a ser feitas na esfera da “economia real” e não na “virtualidade” da contabilidade das instituições financeiras.
É por isso que, a todo o custo, impõem queda de salários, pensões e desmantelamento do Estado Social.
Quando o ajuste de contas se fizer com a “economia real”, eles não querem que as notas de euro que tem em mãos, não comprem coisa nenhuma e nada valham.
Querem que os ativos reais dos devedores lhes venham a cair no regaço em troca dos papeis azuis que tanto veneram. E para tal, há que começar, desde já, a esbulhar os recursos dos devedores, acumulando ativos reais para o dia do ajuste de contas. 300 euros, chegam para viver na Grécia, dizem eles. Deve ser esta a quantia que calcularam que pode ser paga na Grécia aos trabalhadores, para que estes não morram de fome, continuando, quais escravos dos tempos modernos, a serem explorados para que a cáfila da finança continue a receber os juros da agiotagem.
E este quadro, que válido para a Grécia, é válido da mesma forma para Portugal.
Quem não quer ver isto, é ingénuo, cobarde, ou colaboracionista.
Pena é que continuemos a querer enganar-nos a nós próprios.
Somos uns néscios. O que devia estar a discutir-se na pré-campanha eleitoral não é como se cortam pensões, ou se não se cortam pensões.
O que devia estar a discutir-se é como se paga a dívida do país, se se paga na totalidade ou em parte, e/ou como se paga., e quando se paga.
E se a contrapartida para tal reestruturação/renegociação da dívida passa pela discussão da permanência no Euro, pois que se faça essa discussão.
Mas em Portugal, e no resto da Europa, parece que há assuntos tabu que toda a gente tem medo ou vergonha de abordar. É uma espécie de cegueira geral, decorrente da anestesia coletiva que os media encena diariamente para manipularem as consciências e cercear o protesto e a insubmissão dos descontentes.
Até ao dia em que alguém grite do meio da multidão: “O Rei vai nu”.
E nesse dia todos veremos uma Europa prenhe de egoísmos, sem estratégia, vendida aos interesses do capital financeiro mundial, integrada no núcleo duro desse capital financeiro, rendida aos interesses geoestratégicos globais dos EUA, governada por uma clique de funcionários cinzentos, burocracia tentacular, Estado acima dos Estados, que a ninguém presta contas, nem a ninguém se submete democraticamente.
É esta Europa onde queremos estar e permanecer? Duvido que a resposta fosse positiva se o eleitorado fosse chamado a pronunciar-se e conseguisse ver a Europa, de facto, como ela é nos dias de hoje.
É que não foi esta Europa que quiseram os seus pais fundadores, Jean Monnet, Robert Schuman, Konrad Adenauer, entre outros, nem foi a esta Europa que quisemos aderir.
Mas, infelizmente, foi a esta Europa que chegámos.

Estátua de Sal​, 29/05/2015

Verdade e inconsequência

(António José Teixeira, in Expresso Diário, 28/05/2015)

António José Teixeira

A incapacidade de assumir responsabilidades e a dissimulação da realidade são duas faces de uma atitude repetida, que está a matar a pouca credibilidade que resta ao exercício democrático. Volto à máquina fiscal e à sempre negada lista VIP. Depois da Comissão Nacional de Proteção de Dados, vem agora a Inspeção-Geral de Finanças confirmar o despautério fiscal em que vivemos. Bem oleada, de uma eficácia nunca vista, a bater recordes de cobrança trimestre após trimestre, a Autoridade Tributária ganhou fama de moderna e implacável. Primeiro cobra, depois logo se vê se havia razão. São muitos os que se têm queixado e outros tantos que a têm louvado. Finalmente, dizem, há mais gente a pagar o que deve. Haverá, sem dúvida. Nem sempre com o devido respeito aos contribuintes.

O que se soube nos últimos meses (mérito da comunicação social) revelou outra face da máquina fiscal. Já não a da eficácia da cobrança, mas a da devassa sem limite a que qualquer cidadão pode ser sujeito. Dados pessoais a circular sem controlo, centenas e centenas de acessos livres exteriores, alguns ainda hoje por identificar, de tudo um pouco. A permeabilidade dificilmente poderia ser maior. Muitos o sabiam e não podiam ignorar. Só por isso se podia justificar a proteção de alguns, a tal lista VIP, que nunca existiu, mas que afinal existiu, ainda antes de ter confirmação escrita. Caos e lista VIP (por mais ridícula que seja) são a triste e indigna realidade do Estado cobrador de impostos.

CAOS E LISTA VIP (POR MAIS RIDÍCULA QUE SEJA) SÃO A TRISTE E INDIGNA REALIDADE DO ESTADO COBRADOR DE IMPOSTOS

A Inspeção-Geral de Finanças não confirmou que o secretário de Estado da Administração Fiscal tenha dado ordens para se constituir uma lista de protegidos. Curiosamente, o documento que a IGF encontrou e em que se confirma a medida protetora não tem qualquer fundamentação, não regista procedimentos precisos nem identifica responsáveis pela aplicação. As lacunas não resultam decerto da boa consciência que originou a medida… A necessidade de proteção de uns poucos só pode ser consequência da constatação da devassa reinante. Porém, lista e devassa não eram do conhecimento do responsável governamental. E quando aqui chegamos há duas questões fundamentais. Justifica-se a existência de um secretário de Estado que não sabe o que se passa nos seus serviços? Não me refiro a minudências. O sigilo fiscal é uma garantia fundamental no nosso estado de direito. Se o Estado permite de forma tão flagrante e generalizada a sua violação, quem assume a responsabilidade por isso? Os funcionários apenas? Se o Estado não garante a segurança para que serve? Se um membro do Governo assegura que não há lista VIP no fisco, se o mesmo governante diz ao primeiro-ministro que não há lista VIP, se o primeiro-ministro garante ao país que não há lista VIP e, afinal, há mesmo lista VIP, em que ficamos? Na mesma? Na mesma. Respeito, dignidade, responsabilidade, consequência, tudo como dantes…

Estou a ser injusto. Não ficamos na mesma. O secretário de Estado já decretou agora um conjunto de medidas de grande rigor de que, lamentavelmente, não se tinha lembrado antes. E, finalmente, para que conste, provou-se que não mentiu. Disse que não tinha ordenado a constituição de uma lista de privilegiados e ninguém conseguiu provar qualquer ordem. Há já quem diga que se deviam demitir os que pediram a sua demissão… Nada mais justo. Portugal no seu melhor.