BCE: inimigo do Estado social?

(Paul de Grawe in Expresso, 30/05/2015)

Paul de Grawe

                      Paul de Grawe

Mario Draghi fez em Sintra a apologia das reformas estruturais, o que coloca o BCE em rota de colisão com amplos sectores da sociedade europeia

Na semana passada, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE) fez um importante discurso na bela vila de Sintra, onde os banqueiros centrais se reuniram para o seu encontro anual. Draghi exortou os governos da zona euro a acelerarem as reformas estruturais. Estas são necessárias por diversas razões, disse Draghi.

Primeiro, as reformas estruturais aumentam a produtividade e ao fazerem-no aumentam o crescimento económico. Esta é a melhor forma de diminuir o desemprego que num certo número de países atingiu limites inaceitáveis. Segundo, na ausência de reformas estruturais, a rigidez no mercado de trabalho e na produção reduz a eficácia das políticas monetárias conduzidas pelo BCE. Assim, o programa de quantitative easing (QE) iniciado pelo BCE em janeiro de 2015 não estimulará grandemente a atividade económica se a rigidez do mercado de trabalho e da produção evitar o crescimento da produção e do emprego. Terceiro, como a rigidez é específica em diferentes países, produz divergências mesmo quando todos os países são submetidos aos mesmos choques. Assim, quando o BCE expande a liquidez no contexto do seu programa de QE, a existência de diferentes níveis e intensidades conduz a transmissões muito diferentes do mesmo programa de QE nos diferentes Estados-membros. Nalguns destes Estados-membros a expansão da liquidez estimula a economia; noutros países pouco ou nada.

Em resultado disto, a existência de rigidezes estruturais reduz o poder da política monetária do BCE para estimular a economia e a transmissão dessa mesma política para os diferentes países da zona euro torna-se muito desigual. Reformas estruturais precisam-se urgentemente.

A minha crítica desta análise do presidente do BCE tem duas vertentes. É económica e política.

É um jogo muito perigoso. Se o BCE continuar a jogá-lo, organizará uma oposição a si mesmo

Foquemos primeiro a crítica no plano económico. Há de facto, e surpreendentemente, poucas provas empíricas de que as reformas estruturais façam crescer a economia. Este é o caso especialmente com as reformas estruturais no mercado de trabalho. Estas reformas estruturais implicam normalmente a redução do salário mínimo, a redução dos subsídios de desemprego e o desmantelamento da legislação de proteção do emprego. O facto é que estas reformas estruturais não estimulam o crescimento da economia. Podem até reduzi-lo. Por exemplo, reduzir a proteção do emprego tem como efeito a redução dos incentivos dados às empresas para investirem na melhoria das capacidades dos seus trabalhadores, uma vez que estes podem mais provavelmente abandonar rapidamente a firma em que trabalham. Como resultado, o capital humano deteriora-se e a produtividade cai.

Em contraste, estudos empíricos sugerem fortemente que o investimento tanto em maquinaria como em seres humanos é a chave para o acelerar do crescimento económico. Os países da zona euro, empurrados por programas de austeridade, reduziram maciçamente o investimento público e como resultado baixaram o crescimento económico a longo prazo. O presidente do BCE devia exortar os governos da zona euro a investirem mais, como forma de prever o crescimento económico a longo prazo. Em vez disso exortou-os a realizarem reformas estruturais cujo efeito no crescimento económico é altamente incerto.

A minha segunda crítica é no plano político. A rigidez estrutural que temos nos mercados de trabalho e que o BCE gostaria de ver eliminada consiste em aspetos que as pessoas querem manter. As pessoas querem segurança no emprego; querem salários mínimos mais altos; querem reformar-se mais cedo porque para muitos deles, ao contrário dos banqueiros, os empregos que têm não são muito interessantes. As pessoas querem proteção social e votarão em governos que lhes deem essa proteção.

Quando o BCE exorta à redução da rigidez estrutural, exorta na verdade os governos a desmantelarem o Estado social que foi construído nas sociedades democráticas. Em resultado, o BCE coloca-se fora do processo democrático. É um jogo muito perigoso. Se o BCE continuar a jogá-lo, organizará uma oposição a si mesmo. Os que querem proteção social, e são muitos, verão no BCE o seu inimigo. Rejeitarão um sistema que quer criar grande instabilidade social.

Este problema é tanto mais perigoso quanto o BCE se orgulha de ser politicamente independente. Esta independência é importante e deve ser mantida. É posta em causa quando o BCE toma posições políticas que o põem em rota de colisão com amplos sectores da sociedade.

Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica

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