O Estado sem inteligência

(Nicolau Santos in Expresso, 09/05/2015)

nicolau

Onde para a inteligência do Estado? Onde estão os gabinetes de estudo, planeamento e prospetiva idênticos àquele que Félix Ribeiro liderou durante anos e que produziu alguns dos mais notáveis e estimulantes trabalhos sobre o futuro do país? Quem faz a gestão estratégica das participações do Estado depois da decisão politiqueira de extinguir o IPE? Onde estão os laboratórios e departamentos do Estado ligados às engenharias, à floresta e ao desenvolvimento agrícola, marítimo, industrial e cultural? A resposta é: não estão, não há, não se faz. Nos últimos anos, vários governos entenderam que tudo isto era bafiento e ultrapassado e que o seu desmantelamento ou o seu lento definhar seria suprido com êxito através do recurso às empresas de consultadoria internacionais e aos seus magníficos power points. Tem sido uma estratégia suicida: o Estado perdeu pensamento próprio e passou a estar sujeito às decisões avulsas e muitas vezes contraditórias dos sucessivos governos.

E por isso não há uma resposta pública mas apenas político-partidária quando se procura saber quais são as implicações se, em vez de se construir um novo aeroporto internacional, se optar por manter a Portela e juntar-lhe o Montijo. E, em matéria de ligações ferroviárias, devemos mudar as nossas linhas para a bitola europeia ou não? E quantas ligações a Espanha devem existir por alta velocidade? E a construção de um terminal de contentores no Barreiro faz sentido no quadro de uma estratégia nacional integrada para os portos nacionais? A aposta na mobilidade elétrica era correta? E a que se fez nas energias renováveis? A construção de infraestruturas culturais, desportivas e de saúde foi manifestamente excessiva ou não? Temos condições para sermos uma referência em investigação e desenvolvimento em algumas áreas específicas? E o turismo de saúde ou da terceira idade podem ser uma realidade?

Nos últimos anos, gabinetes, laboratórios e departamentos públicos foram extintos ou definharam. O Estado não tem hoje pensamento político próprio

Sobre tudo isto não existe um pensamento estruturante do Estado acima das querelas partidárias. E assim, como escreve Veiga Simão, já falecido, em “Contributos para a Reforma do Estado”, um livro a publicar na próxima semana e que reúne 28 autores com longas carreiras ao serviço da Res Publica, “a via prosseguida facilitou a abertura de par em par à corrupção, ao enriquecimento ilícito e a enormes desigualdades”. Por outras palavras, há poupanças públicas que saem muito caras ao país mas que são um maná para muitos interesses privados. Se era isso que se queria, a estratégia resultou.


As mudanças que o BdP vê na economia

Diz o Boletim Económico do Banco de Portugal: a evolução das exportações “corresponde a uma alteração estrutural visível na última década”. E isso porque o peso das exportações no produto subiu 10 pontos desde 2010, “refletindo expressivos aumentos de quotas de mercado”. Em contrapartida, a formação bruta de capital fixo situa-se em níveis muito inferiores aos de 2011; as empresas continuam muito endividadas e excessivamente dependentes do crédito bancário e o investimento público deu um enorme trambolhão. Quanto ao capital estrangeiro, o BdP diz que seria importante que se materializasse “essencialmente pela via da criação de nova capacidade produtiva em sectores de elevados níveis de competitividade e sujeitos à concorrência internacional”. Tudo o que não tem acontecido até aqui, presume-se. Finalmente, a utilização do fator trabalho está muito abaixo dos níveis antes da crise e a emigração tende a limitar o crescimento potencial da economia, i.e., cá dentro não está melhor mas as exportações estão muito melhores.


O exemplo da Bendada

A Bendada é uma aldeia do interior beirão, com menos de 300 habitantes. A estrada morre ali — e a aldeia, como muitas outras, também tem vindo a morrer. Há quem, contudo, não aceite o que parece inexorável. Luís Andrade e Filipe Fernandes abdicam todos os fins de semana do seu descanso e da vida familiar para ir buscar crianças aos lugares mais remotos da freguesia para as ensinar a solfejar, a ler pautas de música e a tocar. Há 20 anos que a Escola de Música da Bendada forma jovens músicos de elevado potencial, muitos deles profissionais e alguns com carreiras internacionais, alimentando também a Banda Filarmónica, com 145 anos de existência. Brevemente será inaugurada a Casa da Música, que muito deve também ao presidente da Câmara do Sabugal. Luís Andrade e Filipe Fernandes dão um enorme exemplo de amor à sua aldeia. E mostram aos políticos que com tenacidade, competência e dedicação é possível mudar o destino. Como diz o meu colega bendadense Vítor Andrade: “Esta obra magnífica não acaba aqui. Não. O espetáculo está prestes a começar. E vai ser um sucesso de bilheteira”.


Precários

Pode uma economia ser competitiva quando tem 1,2 milhões de trabalhadores, no total de uma população ativa de 4,8 milhões, a receber menos de 600 euros líquidos por mês? A resposta só pode ser negativa. E quando 65% dos desempregados estão há mais de um ano afastados do mercado de trabalho, essa economia tem um sério problema social. Estes nós górdios resolvem-se como? Depois é preciso fazer sentir aos empresários que a competitividade não vem dos baixos salários, mas da aposta na inovação, que só pode resultar de trabalhadores altamente qualificados. Contratar essencialmente pessoas a prazo não contribui para termos empresas dinâmicas, competitivas e de alto valor acrescentado. É completamente chocante saber que 90% das contratações que ocorreram nos últimos quatro anos são a recibos verdes. Não é admissível. A lei laboral deve ser adaptada para reverter esta situação. Mas a mentalidade de muitos empresários também precisa de ser revolucionada.


Quando me viste as lágrimas

nas praias de Tarifa,

eram também por Lampedusa

e pelas outras praias dos mares de Ulisses,

onde chegam corpos como se fosse natural.

Perguntaste: É a alma que te dói?

E eu ainda não sei bem dizer-te.

— Doem-me a humanidade, a compreensão

e tudo mais em que verdadeiramente assento.

(Américo Brás Carlos, ‘A vergonha das noites de Tarifa e Lampedusa’, in “As Flores Brancas do Frangipani — I”, Parceria A. M. Pereira, Lisboa, 2014)


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