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Como a União Europeia promete e pode não cumprir – ou endividar-se para nada

(João Gomes, in Facebook, 19/12/2025)

A União Europeia (UE) anunciou, com a solenidade habitual, que “garantiu” 90 mil milhões de euros para a Ucrânia. A palavra é forte, tranquilizadora e politicamente útil. O problema é que, por detrás do verbo garantir, esconde-se um processo longo, condicionado, juridicamente frágil e financeiramente incerto – tão incerto que, no fim do caminho, o dinheiro pode nunca chegar à Ucrânia ou chegar apenas sob a forma mais clássica da governação europeia: dívida acumulada e redistribuída.

Comecemos pelo princípio. A UE não tem 90 mil milhões disponíveis. Não os tem em caixa, não os tem no orçamento, nem os retirou dos ativos russos congelados, que ficaram – por prudência legal, receio político ou simples falta de coragem – intocados. O que tem é uma ideia: ir aos mercados financeiros emitir dívida conjunta, tal como fez na pandemia, e usar esse dinheiro para emprestar à Ucrânia em 2026 e 2027.

Mas entre a ideia e o dinheiro há um caminho tortuoso.

Primeiro, a Comissão Europeia terá de transformar a promessa política num instrumento jurídico concreto. Isso implica propostas formais, base legal nos Tratados, integração no quadro financeiro plurianual ou criação de um mecanismo paralelo. Depois, essas propostas terão de ser aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, num contexto político que, daqui a um ano, poderá ser bastante menos consensual do que o atual. Nada disto é automático. Nada disto é rápido.

Só depois desse percurso é que a UE poderá fazer aquilo que realmente conta: emitir títulos de dívida nos mercados internacionais. E aqui convém desfazer um equívoco: a UE não vai pedir dinheiro “aos contribuintes europeus” de forma direta. Vai pedi-lo a bancos, fundos de investimento, seguradoras e investidores institucionais – muitos deles europeus – que comprarão obrigações da UE em troca de juros.

Esses investidores não vivem de promessas políticas. Vivem de garantias. E a principal garantia oferecida não são reparações de guerra russas, que podem nunca existir, mas sim o orçamento futuro da própria União Europeia. Traduzido: se a Ucrânia não pagar – e só pagará se a Rússia perder a guerra e aceitar indemnizar – quem paga são os Estados-membros, via contribuições futuras para o orçamento comum.

É aqui que a ironia se adensa. Para evitar o risco jurídico de usar ativos russos já existentes, a UE aceita o risco financeiro de criar dívida nova, com juros, paga a entidades privadas, baseada num desfecho de guerra que não controla. Uma escolha que substitui um problema legal por um problema orçamental prolongado.

Acrescente-se um detalhe pouco destacado: nem todos os Estados-membros participam plenamente nas garantias. Alguns ficaram de fora do mecanismo por razões políticas diversas (Hungria, República Checa e Eslováquia). O resultado é uma UE onde todos anunciam solidariedade, mas apenas alguns assumem o risco financeiro final. A mutualização, afinal, tem exceções.

E o que recebe a Ucrânia agora? Essencialmente, promessas calendarizadas. O dinheiro só poderá começar a fluir quando todas as etapas forem concluídas e quando os mercados aceitarem as condições. Até lá, há compromissos políticos, não transferências bancárias.

No fim deste percurso, existem dois cenários plausíveis. No primeiro, o financiamento aparece, a guerra continua e a dívida fica no balanço europeu durante décadas. No segundo, o financiamento nunca vem plenamente, as condições mudam, e a UE descobre que prometeu aquilo que não podia garantir – ficando, ainda assim, com os custos políticos e parte dos financeiros.

Em ambos os casos, o risco é o mesmo: endividar-se para comprar tempo, sem resolver o conflito, sem definir uma estratégia de saída e sem explicar aos cidadãos europeus que esta promessa, como tantas outras, pode acabar convertida numa fatura permanente. A UE prometeu. Cumprir ainda está por provar. E, se cumprir, poderá fazê-lo pagando juros por uma guerra que talvez nunca tenha sido vencida – nem no campo de batalha, nem na contabilidade.

A UE assume o papel dos “Reis Magos” e traz prendas “manhosas” para o Menino Jesus Zelensky que, deitado nas ruínas da Ucrânia, ainda sonha que irá vencer alguma coisa. Talvez uma conta bancária ainda mais choruda.

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A UE na porta de saída ou da derrota

(João Gomes, in Facebook, 18/12/2025)

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Já começou hoje, em Bruxelas, mais uma reunião europeia daquelas que prometem muito e entregam pouco – quando não agravam tudo. À porta fechada, discursos graves; à saída, comunicados vazios. O encontro poderá ditar duas conclusões igualmente desconfortáveis para a União Europeia: ou a confirmação da sua incapacidade em encontrar uma saída para a crise que ela própria ajudou a criar, ao recusar sistematicamente uma via diplomática ativa com a Rússia, ou a prova definitiva de que nem sequer consegue reunir consensos internos mínimos para sustentar financeiramente a Ucrânia num conflito que já não controla, nem política nem estrategicamente.

A UE isolou-se. Não por força externa, mas por opção própria. Ao abdicar de qualquer papel mediador, ao alinhar cegamente numa lógica de confronto prolongado e ao transformar a diplomacia num apêndice da retórica moral, Bruxelas colocou-se num beco sem saída. Hoje, quando os Estados Unidos – pela mão de Donald Trump – admitem abandonar o apoio ao conflito, a Europa descobre, com espanto fingido, que ficou sozinha. Sozinha e sem plano B.

Se a reunião não produzir um acordo sólido sobre financiamento, armamento e sustentabilidade económica da Ucrânia, o desfecho é previsível: Kiev claudicará perante a maior força militar, política e estratégica da Federação Russa. Não por falta de bravura, mas por exaustão. E a UE assistirá a esse colapso como tem assistido a tudo: com resoluções, sanções simbólicas e discursos inflamados que não alteram a realidade no terreno.

Entretanto, Vladimir Putin critica duramente a União Europeia, reafirmando – com a frieza estratégica que Bruxelas perdeu – que a Rússia nunca teve como objetivo atacar a Europa. Segundo o Kremlin, o conflito nasce da transformação da Ucrânia em “porta-estandarte” de ações hostis à Federação Russa: desde a marginalização da cultura e da sociedade russas no seu próprio território até ao desejo, politicamente ilegítimo, de adesão à NATO, contrariando acordos firmados após o colapso da URSS. A isto soma-se a construção de um exército de dimensões e ambições regionais claramente provocatórias, num jogo de sombras que a UE fingiu não ver – ou preferiu aplaudir.

O problema central é este: nunca houve verdadeiro dirigismo político europeu. Nunca existiu um fio condutor realista, uma estratégia autónoma, nem medidas ajustadas à complexidade do conflito. A Comissão Europeia substituiu política por moralismo, diplomacia por slogans, estratégia por comunicados de imprensa. Governa por reflexo, reage por impulso e confunde unidade com unanimidade forçada.

A reunião que termina amanhã poderá ser o prelúdio de algo maior e mais grave: a derrota absoluta da UE enquanto ator geopolítico credível e o início da derrota total da Ucrânia no terreno. Não porque a Europa não tenha recursos, mas porque não tem liderança. Não porque lhe falte voz, mas porque nunca soube o que dizer – nem a quem.

Bruxelas está, assim, diante de duas portas. Uma conduz à saída discreta da História, como potência irrelevante e dependente. A outra abre-se para a derrota política, estratégica e moral de um projeto que se quis global, mas que nunca aprendeu a pensar o mundo como ele é – e não como gostaria que fosse.

União Europeia: um covil de ladrões!

(Partido Libertário, in Facebook, 12/12/2025, Revisão da Estátua)

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Enquanto andamos cá pelo nosso Portugal a discutir quem é mais marxista, entre greves, declarações solenes e indignações coreografadas, em Bruxelas pratica-se algo muito mais sério: o assassinato silencioso da propriedade privada.

A União Europeia atravessou uma linha que nunca deveria ter sido cruzada. Ao invocar o Artigo 122 para imobilizar indefinidamente cerca de 210 mil milhões de euros em activos do Banco Central da Rússia, Bruxelas não está apenas a aplicar sanções: está a institucionalizar o confisco, normalizando a ideia de que a propriedade privada – mesmo soberana – existe apenas enquanto for politicamente conveniente. Ver aqui

O mais grave não é sequer o valor envolvido. É o precedente. Pela primeira vez, a União Europeia assume abertamente que pode privar um proprietário do uso e fruição dos seus bens de forma indefinida, sem decisão judicial internacional, sem processo contraditório, sem sentença, sem reparações determinadas por um tribunal. Isto não é direito. É poder nu.

Maioria qualificada: quando a regra substitui a legitimidade

Para garantir que este assalto não fosse travado, a Comissão Europeia recorreu à chamada maioria qualificada, contornando deliberadamente o veto da Hungria – o último Estado que ainda ousa lembrar que a unanimidade existe precisamente para impedir abusos desta natureza.

Não se trata de um detalhe técnico. Trata-se de uma escolha política consciente: usar regras procedimentais para esmagar a dissidência. Quando um sistema precisa de mudar as regras para impor decisões excecionais, não estamos perante governação – estamos perante coerção institucional. A maioria qualificada transforma-se aqui num instrumento de tirania: uma forma elegante de dizer que quem não concorda será simplesmente ignorado.

Congelamento? Não. Expropriação disfarçada

Bruxelas insiste numa ficção jurídica: “os ativos não foram confiscados, apenas congelados”. Mas no direito – ao contrário da propaganda – a substância prevalece sobre a forma. Privar um proprietário, indefinidamente, do uso dos seus bens e ainda apropriar-se dos rendimentos desses ativos equivale, na prática, a uma expropriação. Chamar-lhe “congelamento” é apenas um exercício semântico para consumo interno. Se isto não é confisco, então a palavra perdeu o significado.

Imunidade soberana: um pilar demolido

Durante décadas, mesmo em guerras, sanções e conflitos internacionais, existiu um princípio respeitado: os bens de bancos centrais gozam de imunidade quase absoluta. Não por simpatia política, mas porque essa imunidade é o cimento do sistema financeiro internacional.

Ao destruir esse princípio, a União Europeia envia uma mensagem inequívoca ao mundo: as reservas externas só estão seguras enquanto Bruxelas aprovar o regime político do país que as detém. Hoje é a Rússia. Amanhã poderá ser qualquer outro Estado considerado “problemático”. O direito internacional passa a ser condicional. A propriedade passa a ser revogável.

A Europa como juiz, parte e carrasco

Não existe qualquer decisão do Tribunal Internacional de Justiça. Não existe sentença de reparações. Não existe enquadramento jurídico internacional que legitime esta medida.

A União Europeia auto-atribuiu-se o papel de juiz, parte e executor, substituindo o direito internacional por uma lógica de bloco político. Isto não é “ordem baseada em regras”. É exatamente o oposto: a regra do mais forte, mascarada de legalidade técnica.

O impacto real: o fim da confiança

Os defensores desta medida fingem ignorar o óbvio: os mercados não funcionam com discursos morais, funcionam com confiança jurídica. Ao demonstrar que:

• Ativos soberanos podem ser imobilizados indefinidamente;

• Rendimentos podem ser apropriados por decisão política;

• Regras podem ser reescritas para evitar vetos;

• A União Europeia está a minar o euro como moeda de reserva, a afastar capitais e a incentivar Estados terceiros a retirar activos da jurisdição europeia.

Quem confiará reservas a um sistema que já provou estar disposto a confiscá-las?

Quando o roubo é normalizado, ninguém está seguro

O que hoje é vendido como “excecional” será amanhã “normal”. É assim que todos os regimes autoritários funcionam: primeiro criam a exceção, depois institucionalizam-na.

A propriedade privada não morre num golpe. Morre em decisões técnicas, em artigos obscuros, em votações por maioria qualificada, enquanto os tiranos sorriem e falam de valores.

A União Europeia deixou de ser um espaço de segurança jurídica. Tornou-se um laboratório de arbitrariedade política. Quando a propriedade deixa de ser um direito inviolável, ninguém – absolutamente ninguém – está a salvo.

O Partido Libertário propõe a saída da União Europeia através de um referendo. É tempo de sair deste covil de ladrões.