Arquivo de etiquetas: Sócrates

A JUSTIÇA E A SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO

(Joseph Praetorius, in Facebook, 14/06/2015)

prae2

É talvez o momento de o dizer. A utilização abusiva dos poderes do aparelho judiciário pode, entre nós, fazer esse aparelho baquear em escassos meses, se alguém estiver interessado nisso.

É impressionante o número de meios processos, de imputações inconsequentes – seja para salvar organizações criminosas (porque é a única utilidade visível), seja para perseguir quem pretende eliminar-se politicamente, ou, até, perseguir-se pessoalmente por mera antipatia. O número de casos de abuso é astronómico. E o modo como isso se protege é infantil e frágil. Não será difícil resolver decisoriamente qualquer desses casos pela denegação de justiça.

Estas coisas decorrem de inépcias internas. E da mediocridade esmagadora da vida de quem anseia por alguma excitação, protagonismo, reconhecimento da importância própria (sempre nula, como regra) de quem anseia por carreira distinta, promoção, visibilidade. E às vezes obtém os caricaturais alçamentos das suas caricaturais presenças. Com resultados que não são piores do que os que decorrem naturalmente de tão execrandas formas de existência.

Noutros sítios assistimos a casos que traduziram conflitos com alguma seriedade. Em Itália, por exemplo. Ali a judicatura desarticulou muitas coisas que não deviam ter existido. E fê-lo com bravura. Heroismo, mesmo. A desarticulação das organizações da P2 foi notável. A desarticulação da máfia e da camorra foi claramente heróica. A pressão sobre Berlusconi foi um fiasco de décadas, com visíveis exageros, de décadas também. O processo de Andreoti deixou-me muitas dúvidas. Houve e há homens francamente notáveis na estrutura judiciária italiana. E muito homem pardo.

A aristocrática judicatura francesa – há menos filhos das classes populares na escola da magistratura que na ENA, onde será preciso procurá-los com lupa – tem panache. Produz textos notáveis. Devemos estar-lhe gratos em muitas coisas. E não é fácil transformar um julgamento num espetáculo deplorável, porque os juízes não deixam. É simples. O caso DSK pode servir de exemplo. Ninguém transformou a audiência em espetáculo de bordel. E o processo mostrou desde a primeira sessão o que valia. O problema é que pôde existir até ali. Como o caso Villepin. A CIA eliminou-o com um processo que serviu apenas para o eliminar. Sarkozy pôde emergir. A mesma técnica foi usada com o imprudente DSK. Mas ali foi brutal. Foi um erro estratégico fatal para o PS francês não ter defendido DSK politicamente. A CIA fez ali das suas e fê-lo visivelmente. Os visados foram eliminados e substituídos, como se visava, por gente abaixo do nível mínimo. Nada reparou isso. E é preciso reparar isso.

Revela-se doentia a conduta suscitada pela importação destas coisas para as entregar às imaginações febris e ávidas de homens de tasca, nível comum na estrutura judiciária portuguesa. O nível é esse porque se quis que o fosse. Porque durante mais de trinta anos se recrutou intencionalmente e maioritariamente na baixa classe média – consentindo embora a entrada de um filho de juiz por outro, o que não chega para demarcar a estrutura desse nível social – e isso teve efeitos devastadores, por si só. (É terrível dizê-lo, mas é preciso dizê-lo). Porque o alçamento foi mal feito. Eles não foram nobilitados pelo estudo, pela reflexão, pelo combate necessário diante do perigo. Nem foram tocados pela humanidade das situações que exigem grandeza de alma do decisor. Nada disso. Foi mesmo a promoção de gente de tasca e que gente de tasca continua. Temos tasqueiros e taxistas nas Relações e nos Supremos. Com as quezílias que lhes são próprias. Imaginando-se padrão normativo.

O caso Sócrates é pois uma caricatura das caricaturas que foram os outros casos de instrumentalização dos aparelhos judiciários de outros países. Nos outros sítios, os processos revelaram-se caricaturais. Neste lugar, é o aparelho judiciário que se revela caricatural. Convém notar essa diferença. Convém não esquecer essa diferença. E convém resolver o problema que essa diferença significa. Não há infelizmente nenhum modo de o fazer sem radicalidade. A radicalidade do devido processo.

DISCUTIR A JUSTIÇA: CUSTOU MAS FOI.

(Joseph Praetorius, in mural do Facebook, 14/06/2015)

José Sócrates

José Sócrates

No caso Sócrates a esquerda começa a reagir lucidamente, mas demorou seis meses a vêr as aberrações em presença.

Os conservadeiros mantêm-se na posição em que …a Lei se altera quando não deixa fazer o que se quer, se ignora quando serve mal e apenas se invoca quando o pescoço próprio está em risco.

A partir de agora, o pescoço próprio está em risco.

Em breve teremos pois “a direita” a dizer que sempre o disse e que Rosário, Alexandre e os manos procuradeiros – mais o gangster que os fez – devem ser decapitados.

A maré vai mudar. Os “magistrados”, que ajem ultrajantemente e sem competências sequer, vão ter o mais triste enterro da história. “É preciso que haja escândalo, mas ai daquele por quem o escândalo vier”.

Está praticamente feito. Agora quero ver se o Alexandre ainda bota faladura de tasca no Zé do Alto do Alandroal. Ou em Moscavide.

Há alguém por aí para enfrentar a triste degradação da justiça?

(Francisco Louçã, in Público, 12/06/2015)

Francisco Louçã

Francisco Louçã

O caso Sócrates só podia despertar paixões épicas. Foi assim desde o início, será assim até ao fim. O recente episódio da proposta de prisão domiciliária voltou a atiçar essa fogueira, com comentadores a elogiarem ou a invectivarem a atitude do ex-primeiro-ministro e outros a denunciarem a sua máxima culpa. Uns com prudência e outros com concupiscência.

Sem prejuízo destas opiniões, não estou de acordo. Todas elas partem de uma posição irredutível e determinada: ou o homem é culpado (e então merece todo o castigo desde sempre) ou é inocente (e a recusa da prisão domiciliária é um assomo de dignidade). Decerto, será uma ou outra. Mas o meu ponto é que não temos meios para saber qual delas é a verdade. Só podemos supor, ou por solidariedade pessoal ou política, ou por um ódio de qualquer estirpe. E supor é insuficiente. Ora, não devemos basear a nossa atitude numa suposição, determinada unicamente por paixões, nem muito menos deixar que as suspeitas ou até convicções dos espectadores que somos todos se tornem o substituto da justiça.

Não podemos e não devemos, tanto mais que estamos a ser bombardeados pela mais longa fuga ao segredo de justiça de que me lembro. Se pensa que tudo se tornou possível, aperte o cinto de segurança que vai haver muito mais. Já tivemos a divulgação da gravação de um interrogatório umas horas depois da sua realização, usando o truque de entregar uma cópia à defesa para confundir o rastro do crime, e o que mais virá? Temos constantes e reiteradas antecipações em jornais de “provas” que não foram apresentadas à defesa e que nem podemos saber se figurarão sequer na acusação, e o que mais será? E nem sabemos quando será a acusação: um ano depois, um ano e meio depois, antes das eleições, depois das eleições?

Sugiro ao leitor que se mova então pela única certeza que podemos ter: este processo está a ser conduzido sem respeito pela justiça ou até pela decência. Não há acusação e passaram meses, não há acesso da defesa aos documentos e provas e isto ainda se pode prolongar mais uma eternidade, mas choveram milhões e casas e malas e ligações e viagens e Venezuela e Algarve e Suíça e tudo o mais.

É isto uma perseguição especial contra Sócrates? Pode ser mas também pode não ser. De facto, a justiça portuguesa procede rotineiramente desta forma, usando a lei e abusando das normas. E o caso Sócrates importa menos do que esta regra geral: esta justiça mete medo.

Creio por isso que só podemos responder ao problema democrático, que nos diz respeito a todos e todas, e nunca podemos responder ao problema da culpa, porque esse é que não nos compete. O problema democrático é que há pessoas que ficam em prisão preventiva durante anos até ao final do julgamento. O problema democrático é que as escutas a Valentim Loureiro ou a Isaltino de Morais nunca deviam ter chegado aos jornais antes de o processo sair de segredo de justiça. O problema democrático é que Ricardo Salgado não devia ter sido detido para depor, porque a detenção não serve para o efeito de constituir arguido e ouvir o dito e toca a andar. O problema democrático é prender para depois investigar. E o problema democrático é que se tornou tão fácil transformar num show os processos de investigação a crimes hediondos como a corrupção, que está a ser criada uma oportunidade de mercado para corromper quem tenha acesso a informações em qualquer desses processos por corrupção – se for suficientemente mediático. Creio que uma das vítimas colaterais deste modo de proceder será a credibilidade das condenações, se as houver nestes casos.

Por tudo isto, devo dizer-vos que acho insuportáveis as frases de responsáveis políticos que se refugiam num timorato “deixar à justiça o que é da justiça”, para não terem que se meter no sarilho de enfrentar esta degradação da vida democrática que se espraia à nossa frente. Sim, acredito neles só se me disserem o que tencionam fazer a respeito do que a justiça não faz. Não para Sócrates, mas para todos. Não para agora nem para este caso, mas como regra para todos os casos, a começar pelo mais desconhecido ou insignificante.

Se aprendemos alguma coisa com o que se está a passar, então vejamos quem se adianta e propõe limitações estritas ao tempo de prisão preventiva, quem garante o acesso da defesa à informação relevante, quem garante meios para investigações capazes pelas autoridades policiais e judiciais, quem limita o abuso das escutas indevidas, quem está pronto para punir os atrasos nos processos judiciais, quem está disposto a abolir o segredo de justiça em consequência do aperto dos prazos da investigação, quem aceita impor que a acusação seja feita em tempo certo, quem esteja preparado para expulsar da profissão e punir os juízes, magistrados do ministério público, advogados ou funcionários que ilegalmente tornem públicas informações sob segredo.

É fácil demais manter a questão como o “caso Sócrates”. As paixões tudo abafarão e ficaremos como na conversa sobre a ida de Jorge Jesus para o Sporting: ama-a ou deixa-a. Esse ruído ocultará sempre o fundo mais fundo da questão, que é uma justiça que não acredita em si mesma. É preciso salvar a justiça dos seus protagonistas, dos seus costumes, das suas teias de cumplicidades, das suas facilidades.

E isso já é com os candidatos – os das legislativas e sobretudo os das presidenciais. Digam-nos o que querem fazer ou fiquem de lado, porque se estão calados então não têm solução para os problemas de Portugal. É uma questão de regime, é mesmo convosco, senhores candidatos e senhoras candidatas.