A JUSTIÇA E A SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO

(Joseph Praetorius, in Facebook, 14/06/2015)

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É talvez o momento de o dizer. A utilização abusiva dos poderes do aparelho judiciário pode, entre nós, fazer esse aparelho baquear em escassos meses, se alguém estiver interessado nisso.

É impressionante o número de meios processos, de imputações inconsequentes – seja para salvar organizações criminosas (porque é a única utilidade visível), seja para perseguir quem pretende eliminar-se politicamente, ou, até, perseguir-se pessoalmente por mera antipatia. O número de casos de abuso é astronómico. E o modo como isso se protege é infantil e frágil. Não será difícil resolver decisoriamente qualquer desses casos pela denegação de justiça.

Estas coisas decorrem de inépcias internas. E da mediocridade esmagadora da vida de quem anseia por alguma excitação, protagonismo, reconhecimento da importância própria (sempre nula, como regra) de quem anseia por carreira distinta, promoção, visibilidade. E às vezes obtém os caricaturais alçamentos das suas caricaturais presenças. Com resultados que não são piores do que os que decorrem naturalmente de tão execrandas formas de existência.

Noutros sítios assistimos a casos que traduziram conflitos com alguma seriedade. Em Itália, por exemplo. Ali a judicatura desarticulou muitas coisas que não deviam ter existido. E fê-lo com bravura. Heroismo, mesmo. A desarticulação das organizações da P2 foi notável. A desarticulação da máfia e da camorra foi claramente heróica. A pressão sobre Berlusconi foi um fiasco de décadas, com visíveis exageros, de décadas também. O processo de Andreoti deixou-me muitas dúvidas. Houve e há homens francamente notáveis na estrutura judiciária italiana. E muito homem pardo.

A aristocrática judicatura francesa – há menos filhos das classes populares na escola da magistratura que na ENA, onde será preciso procurá-los com lupa – tem panache. Produz textos notáveis. Devemos estar-lhe gratos em muitas coisas. E não é fácil transformar um julgamento num espetáculo deplorável, porque os juízes não deixam. É simples. O caso DSK pode servir de exemplo. Ninguém transformou a audiência em espetáculo de bordel. E o processo mostrou desde a primeira sessão o que valia. O problema é que pôde existir até ali. Como o caso Villepin. A CIA eliminou-o com um processo que serviu apenas para o eliminar. Sarkozy pôde emergir. A mesma técnica foi usada com o imprudente DSK. Mas ali foi brutal. Foi um erro estratégico fatal para o PS francês não ter defendido DSK politicamente. A CIA fez ali das suas e fê-lo visivelmente. Os visados foram eliminados e substituídos, como se visava, por gente abaixo do nível mínimo. Nada reparou isso. E é preciso reparar isso.

Revela-se doentia a conduta suscitada pela importação destas coisas para as entregar às imaginações febris e ávidas de homens de tasca, nível comum na estrutura judiciária portuguesa. O nível é esse porque se quis que o fosse. Porque durante mais de trinta anos se recrutou intencionalmente e maioritariamente na baixa classe média – consentindo embora a entrada de um filho de juiz por outro, o que não chega para demarcar a estrutura desse nível social – e isso teve efeitos devastadores, por si só. (É terrível dizê-lo, mas é preciso dizê-lo). Porque o alçamento foi mal feito. Eles não foram nobilitados pelo estudo, pela reflexão, pelo combate necessário diante do perigo. Nem foram tocados pela humanidade das situações que exigem grandeza de alma do decisor. Nada disso. Foi mesmo a promoção de gente de tasca e que gente de tasca continua. Temos tasqueiros e taxistas nas Relações e nos Supremos. Com as quezílias que lhes são próprias. Imaginando-se padrão normativo.

O caso Sócrates é pois uma caricatura das caricaturas que foram os outros casos de instrumentalização dos aparelhos judiciários de outros países. Nos outros sítios, os processos revelaram-se caricaturais. Neste lugar, é o aparelho judiciário que se revela caricatural. Convém notar essa diferença. Convém não esquecer essa diferença. E convém resolver o problema que essa diferença significa. Não há infelizmente nenhum modo de o fazer sem radicalidade. A radicalidade do devido processo.

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4 pensamentos sobre “A JUSTIÇA E A SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO

  1. Agora veio-me a memoria a resposta dum conde espanhol a pergunta do jornalista se na democracia não se devia julgar a princesa Cristina : “a democracia somos nós”
    Realmente nomear gente sem pedigree não lembra ao diabo.

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  2. Vemos nos países MODERNOS com VERDADEIRA JUSTIÇA que os”TODOS”OS GRANDES LADRÕES são presos e obrigados a cumprir as penas na PRISÃO mas, neste país…é a vergonha de todos…nunca ninguém os chama para prestarem contas…por quanto tempo vamos continuar a ver esta gente á solta…e continuarem roubando!!! AFINAL SÃO TODOS IGUAIS…”COMEM TUDO E NÃO DEIXAM NADA” como no antigamente…

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