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E o Costa não quis aguentar o SNS

(Mário Jorge Neves, médico, in NoticiasOnline, 10/12/2024)

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Segundo declarações públicas do então primeiro-ministro António Costa e que foram amplamente divulgadas na comunicação social, teve uma conversa telefónica com António Arnaut onde este democrata lhe fez o pedido “Ó Costa aguenta lá o SNS”.

Ainda segundo António Costa, a resposta que lhe deu foi: “sim, meu caro António Arnaut vamos aguentar SNS, nesta geração e nas próximas, porque ele veio para ficar…”. Dois dias depois desta conversa, o chamado “pai do SNS” faleceu. Enquanto primeiro-ministro, António Costa teve 3 ministros da saúde.

Sendo pessoas com perspetivas diferentes perante a política de saúde tiveram, desde logo, uma atitude coincidente de desvalorização clara da negociação e o diálogo sindicais com os profissionais do setor, não concretizando qualquer acordo negocial e publicando unilateralmente medidas que estavam obrigadas legalmente à prévia negociação sindical.

Ora, esta atitude foi geral nas várias áreas da governação o que só pode ser entendida como uma orientação política geral da liderança governamental. Das suas equipas ministeriais, houve uma delas (Marta Temido, António Sales e Jamila Madeira) que teve de enfrentar todo o brutal impacto da pandemia do Covid 19 durante 2 anos. Todos os dias essa equipa ministerial se apresentou aos nossos cidadãos através dos meios de comunicação social para prestar as informações sobre a evolução da pandemia, cumprindo a dolorosa tarefa de anunciar o número de mortes e de novos infetados.

E neste combate, o seu desempenho foi internacionalmente considerado inexcedível pelos sucessivos resultados obtidos. Mesmo assim, António Costa chegou ao extremo de, em plena pandemia, chamar cobardes ao um grupo de médicos.

Na parte final do seu mandato, António Costa tomou 3 medidas para “apunhalar” o SNS: a criação da direção executiva do SNS, a criação de 31 ULS (Unidades Locais de Saúde) e as alterações dos estatutos da Ordem dos Médicos.

Desde há vários anos que os setores políticos da direita mais neoliberal vinham exigindo a criação de uma estrutura empresarial que fizesse a gestão o SNS fora do âmbito do Ministério da Saúde e com um cargo de CEO.

Tratou-se de uma medida copiada da Grã-Bretanha, concretamente da Inglaterra, onde existe o NHS England, com uma estrutura executiva e um CEO, que assumiu a gestão e liderança de todo o NHS, tendo desempenhado uma função decisiva na implementação das políticas privatizadoras desse serviço público e da entrega de importantes e lucrativos segmentos da prestação dos cuidados de saúde, nomeadamente a multinacionais americanas como a UnitedHealth e Kaiser Permanente e até à multinacional sul-africana Netcare.

Para termos uma noção mais objetiva das ligações de quem dirigia em 2014 essa chamada gestão de liderança técnica, basta enunciar 3 exemplos:

-O CEO do NHS England, Simon Stevens, foi durante mais de uma década dirigente da maior multinacional americana e HMO UnitedHealth Group, seu vice-presidente executivo .

– Lord David Prior, chair do NHS England, desempenhou vários cargos dirigentes na Lehman Brothers, o gigante banco de investimentos sedeado em Nova Iorque que constituiu a maior falência da história americana.

– David Roberts, vice-chair, que desempenhou cargos de relevo no Lloyds Banking Group e no Barclays.

Já no decurso deste ano foram efetuadas novas nomeações nesta entidade, podendo verificar-se o aprofundamento da sua captura por pessoas ligadas a poderosos meios de negócios privados.

No site NHS England, na base das declarações de interesses podemos verificar que, a título de exemplo, no NHS Executive Group estão elementos com ligações anteriores ao HSBC (Julian Kelly), aos JP Morgan , Barclays e Merril Lynch (  Jacqui Rock).

No NHS England Board, constituído por administradores não executivos que mantêm as funções privadas como é o caso do seu presidente, Richard Meddings, que é o diretor do conselho do grupo Credit Suisse e já foi presidente do TSB Bank, Mike Coupé é presidente da Oak Furniture Ltd Harding Retail Group e New Look e outro dos membros, Susan Kilsby, além das suas ligações anteriores à Goldman Sachs International, ao grupo americano de bebidas e cafés Keurig Green Mountain , a empresas farmacêuticas multinacionais, é atualmente diretora não executiva da Unilever e da BHP (na área energética) e directora da Diageo que é o maior fabricante multinacional de bebidas alcoólicas.

Finalmente, Jeremy Townsend, que também integra o NHS England Board, foi diretor financeiro da Rentokil Initial e da Mitchels and Butters (grupo económico com mais de 1700 restaurantes e pubs no Reino Unido), bem como exerceu funções na Ernst and Young, sendo actualmente director da PZ Cussons (artigos de higiene para crianças) e administrador da Parkrun Global.

Com esta promiscuidade extrema, esta entidade mais parece uma leiloeira do NHS em benefício de importantes multinacionais e à custa do dinheiro das contribuições fiscais dos ingleses. Aplicar um modelo deste tipo no nosso país revela à evidência quais os objetivos anti SNS que lhe estavam subjacentes.

Relativamente à criação das ULS, logo a seguir à publicação do diploma legal que as instituiu ( DL nº 102/2023, de 7 de Novembro) , publiquei na altura um artigo de opinião onde alertei que estas ULS com grandes áreas geográficas , aglomerando hospitais com múltiplos centros de saúde à sua volta, só poderia significar o escancaramento  da  porta para futuras privatizações.

Já depois da demissão da anterior Direção Executiva do SNS, um dos seus mais ativos membros confessou num programa televisivo que a criação dessas ULS tinha como objetivo entregá-las a PPP (Parcerias Público Privadas).

Quanto aos estatutos da Ordem dos Médicos, em Junho de 2024 ficámos a saber pela comunicação social que a Comissão Europeia só tinha decidido desbloquear 714 milhões de euros do PRR, tendo em conta as reformas no sector da saúde e das profissões regulamentadas. A Ordem dos Médicos, durante largas décadas, grande parte delas em regime ditatorial, sempre constituiu um exemplo, mesmo com um reconhecimento elogioso no plano internacional, da autorregulação profissional baseada em critérios de transparência e com padrões de elevada qualidade no desempenho profissional. 

A elevada qualidade no desempenho profissional é indissociável de um SNS forte e capacitado para responder às necessidades de saúde dos nossos cidadãos.

Desencadear uma iníqua ofensiva política contra os seus estatutos, bem como de outros setores profissionais, colocando indivíduos estranhos à profissão, tipo  “ comissários políticos” em órgãos dirigentes constitui uma agressão violenta contra a dignidade da profissão médica, sem precedentes em toda a história da medicina.

Nem antes de 25 de Abril de 1974, a ditadura teve o descaramento de tomar uma medida desta gravidade, mesmo em plena confrontação política com milhares de médicos em luta por todo o país em defesa das suas carreiras profissionais e de um serviço público de saúde geral e universal.

Ficámos a saber que, para certos políticos, existem setores profissionais que servem de moeda de troca para careiras europeias. Durante os seus anos de governação, António Costa não tomou uma única medida estruturante de dinamização e de consolidação do SNS.

Pelo contrário, o que fez, foi, em áreas nevrálgicas para a defesa e desenvolvimento do SNS, escancarar as portas para o alastramento das políticas neoliberais de transformar o direito constitucional à saúde numa qualquer mercadoria americanizada sujeita às “leis” da oferta e da procura.

Os desafios acumulados que aí estão, quer para a profissão médica quer para o SNS, exigem uma urgente convergência de esforços na sua superação civilizacional e humanista.

O Dr António Arnaut nunca transigiu no cumprimento rigoroso dos seus princípios e valores. Saibamos continuar o seu insubstituível legado, lutando empenhadamente para que o SNS cumpra sempre a sua função constitucional.

A caricatura

(Rui Pereira, in Facebook, 07/12/2024)

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A canonização de Mário Soares por ocasião dos cem anos sobre o seu nascimento tem pouco de surpreendente para quem conhecer de Serge Moscovici a definição de sociedade como “machine à faire des dieux”. Sacros ou profanos, os deuses que criamos destinam-se acima de tudo a abençoar os seus crentes e criadores e, já agora, se necessário, a amaldiçoar os seus incréus. Soares, como qualquer outra figura humana, assim o fez, honra lhe seja, não enquanto presumível deus, mas enquanto controvertido homem.

Transformar Mário Soares no homem a quem devemos a liberdade e a democracia, naquele que raramente teve dúvidas e nunca se enganou, como se deduz do encómio segundo o qual ele esteve sempre “do lado certo”, é um erro de destinatário, por um lado, e um golpe de facção, por outro lado.

Devemos abril aos seus militares. Devemos a revolução aos seus revolucionários. Devemos a contrarrevolução aos seus contrarrevolucionários, um dos quais foi, sem dúvida, Mário Soares. O mesmo Mário Soares que, com a coragem moral e física que devemos reconhecer-lhe, se reunia diariamente com Frank Carlucci no sótão da embaixada norte-americana em Portugal, enquanto gritava, mentindo publicamente, contra a sujeição dos comunistas a Moscovo (imagine-se que era Álvaro Cunhal quem se reunia diariamente com o embaixador soviético em Portugal!!!).

O mesmo Mário Soares que, com a coragem que se lhe deve reconhecer, encheu a Presidência da República de spinolistas que no PREC tinham organizado a conspiração consumada em novembro de 1975, num arco extenso que se estendia do ELP/MDLP, ex-agentes e responsáveis da PIDE/DGS até ao Partido Socialista, passando por embaixadas e serviços secretos como os alemães, a CIA ou o MI6 -de onde veio a bomba que matou o padre Max e a estudante Maria de Lurdes, por exemplo. Rui Mateus conta bem isso. E Edmundo Pedro, preso quando ia devolver as armas que lhe tinham sido entregues para o 25 de novembro, pode corroborar e bem o fez, como foi abandonado por Eanes e por… Mário Soares.

Uma coisa é jantar descontraidamente, ou viajar sibariticamente com Soares através do mundo, receber das suas mãos prémios (como foi o meu caso, enquanto jornalista, aliás) e prebendas, outra é partir daí para acreditar no slogan “Soares é fixe”. Soares era fixe para com quem era fixe para com ele. Quem não o fosse ou deixasse de o ser, percebia como o slogan era isso mesmo, uma invenção de propaganda.

Respeito a figura de Mário Soares, na medida em que se pode respeitar um adversário de valor. Não para lhe maquilhar de inteligência a esperteza, não para nele confundir a atração que o seu poder exercia sobre a intelectualidade aprazível com algum dote de cultura excecional. Soares era um político hábil, muitas vezes no pior sentido deste adjetivo aplicado àquele substantivo, mas não era um intelectual. Foi uma figura histórica, mas não um vulto da cultura. Teve um programa ideológico-político para o país e um projeto pessoal para si mesmo. Cumpriu-os a ambos. E como a história é feita pelos vencedores, são esses que fazem de Soares, como sempre fizeram desde que ele se tornou um potentado neste país, mais do que ele foi. O que é por bajulatória uma forma de o tornarem menos do que ele foi.

Fonte aqui.

Mário Soares — o extraordinário político prático

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 06/12/2024)

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Um provérbio africano ensina que a cabra come onde está amarrada. A transposição desta sabedoria para a grande política tomou o nome de realpolitik. Que é uma outra forma de designar o pragmatismo.

Mário Soares é o exemplar mais sofisticado do político português pragmático, juntamente com Melo Antunes e o processo político português a partir de 25 de Abril de 1974 desenrolou-se subordinado ao pragmatismo, ao anti-idealismo desses dois homens que perceberam onde a “cabra” estava amarrada, onde tinha que comer e viver e da cerca de onde não podia sair. Ou, na afirmação de Gil Vicente na Farsa de Inês Pereira, representada pela primeira vez no Convento de Cristo em Tomar: Antes quero asno que me leve do que cavalo que me derrube.

Ao ver chegar o 25 de Abril de 1974, Mário Soares, que recebera a herança política da República e vivera as tensões da política do Estado Novo na Guerra Civil de Espanha, da tensão entre as fações pró-Aliados e pró-Eixo na Segunda Guerra, os jogos que levaram os Aliados a preferirem manter Salazar e a ditadura no governo em vez do risco de um regime mais ou menos democrático trazer comunistas para a zona do poder, que assistira à troca dos Açores pela entrada na NATO; o apoio dos Estados Unidos pós Kennedy à guerra colonial, não tinha dúvidas que o novo regime e os novos políticos iriam ser sujeitos a um exame de admissão a um clube reservado a sócios credenciados.

Mário Soares formara-se como político no ambiente a Guerra Fria, durante o qual os Estados Unidos se estabeleceram como os únicos validadores da democracia, os senhores do selo de qualidade democrática que garantia o acesso ao clube democrático. Para atestarem a qualidade de democrata fundiram o inimigo real com o inimigo imaginário segundo as conveniências do momento. Suspeita-se dos neutros, não há lugar para terceiros, a quem cumpre hostilizar. Na Europa, depois da Grécia e da Turquia, a intervenção dos Estados Unidos foi sempre muito intensa na Itália, contra o comunismo gramsciano e ocidental de Berlinguer, também em França, contra Georges Marchais, de modo a impedir, no caso da Itália, o compromisso histórico com a Democracia Cristã, o que levou ao assassinato de Aldo Moro, e em França a promoção de Mitterrand a chefe do Partido Socialista francês como partido de governo foi feita à custa do afastamento de todos os adeptos da Frente Popular com o Partido Comunista.

A definição da linha principal de atuação dos Estados Unidos, de que Kissinger será o expoente maior, orientou-se desde o final da Segunda Guerra para a imposição de alinhamentos e punições de heresias. Os líderes políticos europeus que pretenderam ter um papel a desempenhar na “reconstrução europeia” perceberam com toda a clareza — eram pragmáticos — que tinham de abjurar o seu passado antifascista e antinazi. Willy Brandt, que seria chanceler da República Federal Alemã, começou por ser militante do Partido Trabalhador Socialista (SAP), uma formação socialista-esquerdista, combateu na Guerra Civil de Espanha ao lado dos republicanos, anarquistas e comunistas, foi expulso da Alemanha pelo partido nazi, mas como chanceler, ou para ser chanceler, promoveu uma legislação que não permitia a elementos radicais serem funcionários públicos, o que teoricamente que afetaria tanto direitistas como esquerdistas, mas na prática foi aplicado a pessoas consideradas extremistas da esquerda, porque os extremistas de direita são sempre classificados como “moderados”. Teve sempre os Liberais como um partido travão de medidas soberanas nos seus governos.

Todos estes antigos socialistas acabaram por adotar o atlantismo americano e desenvolverem política de liberalismo económico, em aliança estratégica com Margareth Thatcher. No plano das relações externas, todos eles cultivaram um bom relacionamento com os Estados Unidos, seguindo a estratégia destes de utilizarem a Alemanha do conservador Helmut Khol como a sua potência delegada na Europa continental. Em Portugal, Mário Soares seguiu um percurso idêntico desde militante do Partido Comunista a primeiro-ministro pós-revolucionário merecedor da confiança dos Estados Unidos.

A reconstrução política da Europa do pós Segunda Guerra assentou na estratégia do pragmatismo que permitiu concluir que para ser pastor não é necessário ser corajoso contra os lobos, mas merecer a confiança do dono do rebanho.

Mário Soares conseguiu com grande brilhantismo navegar entre o discurso da utopia revolucionária e a prática que garantia que a situação portuguesa não iria ofender a ordem estabelecida na Europa Ocidental e no mundo americano. Ele exerceu a grande arte da Oratória, a dos grandes cardeais que no púlpito das catedrais prometem o Paraíso aos pobres e nas sacristias e consistórios garantem o poder e os lucros aos seus financiadores. Mário Soares, foi um florentino, um Médicis, entre cabos da guarda municipal.

Mário Soares não pode, ou não deve, ser apreciado segundo os valores da moral, do Bem e do Mal, nem da Ética, do que deve ou não deve ser feito, mas sim do principio do senso e com o “pormaior” de o ter conseguido liderando um processo sobre um fino e traiçoeiro cabo, obtendo as boas graças se não de todos pelo menos da maioria.

A grande arte de Mário Soares foi a de saber de ciência certa que não podia ocorrer uma revolução em Portugal e de ter conseguido que as alterações sociais representadas pelos três D — Democratização, Descolonização e Desenvolvimento (mínimo) — que na Europa tinham sido implantadas há trinta anos, após o final da II Guerra Mundial fossem aceites como uma revolução! O slogan “A Europa Conosco” é uma brilhante afirmação como o último grito da moda de um produto com 30 anos de uso.

Por fim, comparando Mário Soares com os outros líderes europeus da época, verificamos que ele é o único líder carismático entre figuras respeitáveis, mas baças, de Willy Brandt a Miterrand, de Aldo Moro a Gonzalez, James Callaghan ou mesmo Olaf Palme o que vemos hoje nos programas de memórias são tristes funcionários que podiam andar a vender enciclopédias. Mário Soares é uma figura extraordinária em Portugal e na Europa.

Como o triste desfile de mangas de alpaca e palradores de balcão candidatos a candidatos a presidentes da República tem revelado, são tão raras as figuras extraordinárias em Portugal, ou mesmo “passables” que temos de apreciar as raras que surgiram. Haverá sempre saudosos do impossível, mas essa é uma outra abordagem. Eu, que sou e fui dos hereges, dos que, como Zaratustra, entende que devemos tentar chegar ao cume das montanhas, nem que que seja para verificar que dali se observa uma outra montanha, presto o meu tributo a Mário Soares.

Uma Nota contra a cobardia: Recordo que Mário Soares impôs uma visita à Palestina e a Gaza quando efetuou um visita oficial a Israel e uma outra como chefe de uma delegação da Internacional Socialista. Hoje assistimos a cobardes vassalagens.