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DE INSUBSTITUIVEIS ESTÁ O INFERNO CHEIO…

(Joaquim Vassalo Abreu, 26/05/2018)

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No fundo o que acaba por ditar o conteúdo de muitos dos meus escritos são, aparte dos assuntos que preenchem o momento, pequenas frases que leio ou vejo e onde consigo vislumbrar algo que diz respeito ou a um sentimento comum, por vezes, ou a uma tendência, outras vezes.

E hoje e agora, abstraindo-me do Congresso do PS, onde tudo o que for dito já era por mim esperado, dei por mim a ler um “post” do qual infelizmente perdi o rasto (apareceu, li, voltei a procurar e…nicles!) e que dizia, no essencial, que mexer agora na Procuradora Geral da República era provocar o caos e a confusão…Mais ou menos assim…

E eu perguntei-me logo: e substituir o Presidente? E o Primeiro Ministro? E o Líder da Oposição? E o que manda no Tribunal Constitucional? E se algum deles partir para outra ou falecer? Como é?

Pois é, concluo que quem manda são o interesse ou os interesses momentâneos. E o problema é que nunca ninguém se lembra, opinadores, jornalistas encartados, teóricos do momento, porta vozes arregimentados e muitos mais que, estando-se num cargo público, se cumpre uma missão e se interpreta a lei, mas nunca se é dono nem desta mesma lei nem do lugar que se ocupa!

E daí sermos forçados a concluir que um dos grandes défices da nossa Democracia é o da arregimentação de alguém para algum lugar onde é suposto cumprir os ditames de quem pela sua nomeação pugnou! Isto para ser assim a modos que benevolente…

E porque, na verdade, para mim que me considero um ingénuo e ainda estou convencido que quem é eleito ou nomeado para um qualquer cargo, a sua nomeação deriva da sua comprovada competência, do seu curriculum vitae e das suas qualidades de independência e probidade, custa-me acreditar que alguém defenda a continuação de alguém que exerce um cargo porque esta é precisamente acusada de parcialidade ou de inoperância.

Esse simples facto, para além de deixar em muitos a sensação de parcialidade, também convoca a ideia do exercício de um cargo que, alheio a todas as irregularidades (fugas ao segredo de Justiça, escutas indiscriminadas, Ministério Público em roda livre, Imprensa a substituí-lo, e tudo à luz do dia…) procura um desiderato ou a satisfação de alguém. Torna-se num cargo pré-destinado”!

Esta é a minha análise, que felizmente não é só minha, mas uma análise que a maioria dos políticos abjuram, mesmo sabendo ser esta minha análise válida. Não querem é confusões e o que unicamente desejam é nunca virem a ser incomodados por algum desses excrementos da Imprensa e de Jornalismo.

Mas porque raio de razão não pode ou deve ser substituída se todos neste mundo somos substituídos e, acima de tudo e em regra, quem nos substitui se mostra melhor que nós? É o receio da mudança?

No fundo é! Têm medo que as coisas mudem? Que os métodos se alterem? Que a impunidade instituída acabe? E que se faça Justiça, mas uma Justiça sujeita aos ditames presentes nas actuais leis (e se não concordam então mudem-nas…) e não na “vox populi” que promovem e que os albergam de mantêm nos cargos?

Definitivamente não, e um Procurador ou Procuradora Geral da República tem que ser alguém que, ao mesmo tempo que zela pela preservação das suas leis e do seu cumprimento, agindo contra quem, pelos seus actos prejudica a mesma República, seja independente de facções, de credos ou de interesses e plenamente equidistante de quem da sua postura se quer aproveitar.

Por isso, qualquer testemunho de apoio ou renega de quem se opõe, deveria ser liminarmente rejeitado e, não o lapidarmente sendo, carregará em si um sinal de inoperância e de manietação.

Donde: NÃO SERVE!  E, se faz o favor, deslargue, tá?

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PGR-TV

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 11/05/2018)

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Será que a Procuradoria-Geral da República deve ser também detentora de um jornal e de uma TV? O facto de nenhum dos 195 países reconhecidos pela ONU se ter lembrado de tal até agora, isso de atribuir funções jornalísticas aos órgãos que exercem a acção penal, não nos deve tolher a imaginação.

Como seria um canal mediático da nossa PGR? Bom, primeira constatação, nunca lhe faltariam conteúdos de altíssimo interesse para as audiências, tanto no caso de envolverem celebridades com as suas luxúrias e perversões como na sordidez e pungência, por vezes lirismo, dos pés descalços.

Depois, a política editorial só poderia ser esta: apresentar o melhor possível, recorrendo às melhores técnicas mediáticas, as posições da PGR e o trabalho dos procuradores do Ministério Público. Ora, que pretendem esses valentes? Apanhar criminosos. Quantos mais apanharem, melhor. Quão maiores eles forem, melhor. Melhor para todos, procuradores e sociedade, xerifes e vítimas. Só que não chega conseguir apanhá-los e depois cobri-los de alcatrão, falta ainda despejar as penas. Para esse apoteótico final, um jornal e uma TV podem ser de extrema utilidade. É que o MP apenas consegue acusar, ainda não consegue completar o processo e despachar logo as condenações (mas lá virá o dia, está na hora de redescobrir o Brasil).

Realmente, os acusadores estão sujeitos às imprevisíveis decisões dos juízes, os quais podem não ter a inteligência dos procuradores, ou serem mal formados ou estarem comprados pelos criminosos (invariavelmente socialistas). Ora, se a PGR conseguir usar as técnicas mediáticas e narrativas para convencer as audiências de que se deve engaiolar este fulano porque tem uns gostos irritantes em fatos ou casas, ou aquela fulana porque apresenta uma atitude desagradável nos interrogatórios e anda a escrever em jornais, isso ajudará os juízes a ver a luz. Basta-lhes ligar o televisor, nos próprios tribunais ou ao chegarem a casa, e desfrutarem das peças brilhantemente montadas e dramatizadas pela equipa de artistas da PGR.

Nessas peças, para comodidade dos juízes que têm muito trabalho para despachar, apenas se mostrariam excertos dos interrogatórios onde arguidos e testemunhas, pelo seu tom de voz e postura corporal, estivessem a exibir não só a sua culpabilidade como a sua asquerosa personalidade. Todo este espectáculo, para comodidade dos pobres juízes que tendem a ser muito distraídos, devidamente enquadrado por comentadores especialistas em socialistas corruptos, passe a redundância.

No final das peças, acrescentava-se o resultado de uma votação telefónica acerca da sentença preferida pelo público, nunca com opções abaixo dos 10 anos de choça em nome do combate à corrupção. Assistindo com regularidade à PGR-TV, qualquer juiz estaria em condições de chegar ao seu tribunal e arrumar os processos do dia antes de sair para o almoço. Acabaria logo a demora na Justiça, como pede o nosso adorado Marcelo.

Sonho impossível? Felizmente, a iniciativa dos privados permite-nos evitar ter de gastar milhões no que seria um investimento público condenado à corrupção socialista, passe o pleonasmo.

A PGR não tem só um jornal e uma TV, tem um ecossistema mediático que ocupa 80% da imprensa em Portugal. Claro que o ideal seria termos 100% de cobertura, ou até mais, para o heróico serviço à Pátria que os impolutos e angélicos procuradores capitaneados pela santa Joana estão a fazer, mas que nenhum juiz venha para aí dizer que não condenou um socialista corrupto, passe a tautologia, por desconhecimento do que se anda a mostrar e dizer no CM, CMTV, Sábado, Sol, Público, Expresso, SIC, Observador, “Governo Sombra” e sobrancelhas do José Rodrigues dos Santos. Se querem ser juízes, então ao menos que acompanhem as notícias.

Fonte aqui

A Procuradora Geral da República e o sindicalismo do SMMP

(Por Carlos Esperança, 08/02/2018)

PGR

A Dr.ª Joana Marques Vidal, com a defesa em Cuba, reiterada em Portugal na revista da OA, de que o mandato de seis anos do/a PGR era único, aliada ao seu perfil discreto e à coincidência da remessa para julgamento de grandes crimes económicos, tinha todas as condições para um mandato dignificante e uma saída gloriosa.

Aconteceu-lhe o pior que era possível e da pior maneira. Elogiada por um sindicalista que não esconde as motivações políticas do SMMP, de que foi presidente, teve no seu silêncio e na última violação do segredo de justiça, a derradeira fogueira que a queimou.

Para lá da difícil aceitação de sindicatos de magistrados, sobretudo de juízes, este sob o eufemismo de ASJ, como se fosse tolerável um sindicato de governantes ou deputados, verifica-se uma perigosa sintonia entre as duas corporações (SMMP e ASJ).

O mandado de detenção de Manuel Vicente, durante 48 horas, amplamente divulgado na comunicação social do costume, retirava-lhe qualquer eficácia, e pareceu destinado a comprometer apenas as relações entre os Estados de Angola e Portugal.

É surpreendente que, para além da insólita decisão e da violação grosseira do segredo de Justiça, o tribunal judicial, onde o processo decorre, tivesse sido tão célere a assinar um mandado contra o atual deputado angolano, sem ponderar a sua inutilidade, a reputação das instituições e a repercussão nas relações entre Estados, que os respetivos governos gerem com pinças.

É intolerável que o MP divulgue não ter confiança no sistema judicial angolano, estando em vigor um acordo bilateral de cooperação judiciária, legitimamente assinado, e sendo Portugal e Angola também signatários de um acordo de cooperação no sector da Justiça no âmbito da CPLP. Ignorância ou maldade?

Parece que a vertigem mediática contagiou a discreta PGR enquanto assistiu aos elogios rasgados do sindicalista João Palma, que revelou baixeza ética ao denegrir o ex-PGR, de quem dependeu, e o ex-presidente do STJ, Noronha do Nascimento, há muito remetido ao silêncio.

O procurador que ignorou a injúria ao ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, bem como o juiz que lhe permitiu o assalto ao gabinete, sem medirem as consequências para o prestígio do país e os danos à imagem do governante, deviam servir de vacina no funcionamento anómalo da Justiça. E não serviram.

O mandado contra o deputado angolano, Manuel Vicente, formalmente legítimo, pareceu ser mera provocação ao Governo por quem é capaz de comprometer as relações internacionais, numa exibição de força.

Face à atuação inexplicável do MP, a Dr.ª Joana Vidal, aos costumes, disse nada. Ficou em xeque. Talvez caiba aos cidadãos defender a separação de poderes, sem perder de vista os superiores interesses do País.

É urgente discutir a Justiça, devendo os cidadãos ser igualmente firmes contra qualquer tentativa de governamentalizar a Justiça e contra a perigosa e inaceitável politização da Justiça.

O antigo modelo de ingresso pelo MP, ontem, como hoje, hierarquizado, e a progressão na carreira através da magistratura judicial, independente, inamovível e irresponsável, merece uma nova ponderação.