A Procuradora Geral da República e o sindicalismo do SMMP

(Por Carlos Esperança, 08/02/2018)

PGR

A Dr.ª Joana Marques Vidal, com a defesa em Cuba, reiterada em Portugal na revista da OA, de que o mandato de seis anos do/a PGR era único, aliada ao seu perfil discreto e à coincidência da remessa para julgamento de grandes crimes económicos, tinha todas as condições para um mandato dignificante e uma saída gloriosa.

Aconteceu-lhe o pior que era possível e da pior maneira. Elogiada por um sindicalista que não esconde as motivações políticas do SMMP, de que foi presidente, teve no seu silêncio e na última violação do segredo de justiça, a derradeira fogueira que a queimou.

Para lá da difícil aceitação de sindicatos de magistrados, sobretudo de juízes, este sob o eufemismo de ASJ, como se fosse tolerável um sindicato de governantes ou deputados, verifica-se uma perigosa sintonia entre as duas corporações (SMMP e ASJ).

O mandado de detenção de Manuel Vicente, durante 48 horas, amplamente divulgado na comunicação social do costume, retirava-lhe qualquer eficácia, e pareceu destinado a comprometer apenas as relações entre os Estados de Angola e Portugal.

É surpreendente que, para além da insólita decisão e da violação grosseira do segredo de Justiça, o tribunal judicial, onde o processo decorre, tivesse sido tão célere a assinar um mandado contra o atual deputado angolano, sem ponderar a sua inutilidade, a reputação das instituições e a repercussão nas relações entre Estados, que os respetivos governos gerem com pinças.

É intolerável que o MP divulgue não ter confiança no sistema judicial angolano, estando em vigor um acordo bilateral de cooperação judiciária, legitimamente assinado, e sendo Portugal e Angola também signatários de um acordo de cooperação no sector da Justiça no âmbito da CPLP. Ignorância ou maldade?

Parece que a vertigem mediática contagiou a discreta PGR enquanto assistiu aos elogios rasgados do sindicalista João Palma, que revelou baixeza ética ao denegrir o ex-PGR, de quem dependeu, e o ex-presidente do STJ, Noronha do Nascimento, há muito remetido ao silêncio.

O procurador que ignorou a injúria ao ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, bem como o juiz que lhe permitiu o assalto ao gabinete, sem medirem as consequências para o prestígio do país e os danos à imagem do governante, deviam servir de vacina no funcionamento anómalo da Justiça. E não serviram.

O mandado contra o deputado angolano, Manuel Vicente, formalmente legítimo, pareceu ser mera provocação ao Governo por quem é capaz de comprometer as relações internacionais, numa exibição de força.

Face à atuação inexplicável do MP, a Dr.ª Joana Vidal, aos costumes, disse nada. Ficou em xeque. Talvez caiba aos cidadãos defender a separação de poderes, sem perder de vista os superiores interesses do País.

É urgente discutir a Justiça, devendo os cidadãos ser igualmente firmes contra qualquer tentativa de governamentalizar a Justiça e contra a perigosa e inaceitável politização da Justiça.

O antigo modelo de ingresso pelo MP, ontem, como hoje, hierarquizado, e a progressão na carreira através da magistratura judicial, independente, inamovível e irresponsável, merece uma nova ponderação.

Anúncios

Obrigado pelo seu comentário. É sempre bem vindo.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.